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Exibindo: 53 normas.

Decreto nº 10086 DE 11/05/2022 - GO

Estadual - Publicado em 13 mai 2022

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto nº 9.952, de 16 de setembro de 2021.

Decreto nº 10089 DE 17/05/2022 - GO

Estadual - Publicado em 18 mai 2022

Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na situação que especifica.

Decreto nº 10092 DE 06/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 6 jun 2022

Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual.

Decreto nº 5957 DE 09/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 4 jun 2022

Institui o Programa Estadual de Combate à Comercialização Ilegal de Mercadoria.

Decreto nº 10101 DE 14/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 15 jun 2022

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10100 DE 14/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 15 jun 2022

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10103 DE 20/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 20 jun 2022

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10106 DE 29/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

Revoga o Decreto nº 9.875, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre a limitação de atividades na região do Rio Araguaia que impliquem em aglomeração de pessoas para o lazer e o turismo, como forma de combate à disseminação da COVID-19 no Estado de Goiás.

Decreto nº 10108 DE 29/06/2022 - GO

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

Altera os Anexos VIII e XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10109 DE 01/07/2022 - GO

Estadual - Publicado em 1 jul 2022

Altera os Decretos nº 9.432, de 25 de abril de 2019, e nº 9.433, da mesma data, que regulamentam a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro de 2018.

Decreto nº 10121 DE 26/07/2022 - GO

Estadual - Publicado em 27 jul 2022

Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS nº 114, de 11 de julho de 2022, celebrado na 357ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 10131 DE 22/08/2022 - GO

Estadual - Publicado em 22 ago 2022

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10132 DE 22/08/2022 - GO

Estadual - Publicado em 22 ago 2022

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10133 DE 22/08/2022 - GO

Estadual - Publicado em 22 ago 2022

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10134 DE 22/08/2022 - GO

Estadual - Publicado em 22 ago 2022

Altera o Decreto nº 8.675 , de 23 de junho de 2016, que regulamenta o recolhimento das parcelas de emolumentos de que tratam os arts. 13 , I, e 15, § 1º, da Lei nº 19.191 , de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

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