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Exibindo: 53 normas.

Decreto nº 10143 DE 19/09/2022 - GO

Estadual - Publicado em 20 set 2022

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10144 DE 19/09/2022 - GO

Estadual - Publicado em 20 set 2022

Altera o Anexo X do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10145 DE 23/09/2022 - GO

Estadual - Publicado em 26 set 2022

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10146 DE 23/09/2022 - GO

Estadual - Publicado em 26 set 2022

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10147 DE 23/09/2022 - GO

Estadual - Publicado em 26 set 2022

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10149 DE 23/09/2022 - GO

Estadual - Publicado em 26 set 2022

Altera o Decreto nº 7.623, de 21 de maio de 2012, que regulamenta a concessão do benefício financeiro que especifica.

Decreto nº 10148 DE 23/09/2022 - GO

Estadual - Publicado em 26 set 2022

Altera o Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS e dá outras providências.

Decreto nº 10152 DE 30/09/2022 - GO

Estadual - Publicado em 3 out 2022

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10150 DE 30/09/2022 - GO

Estadual - Publicado em 3 out 2022

Altera o Anexo IV do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

Decreto nº 10156 DE 11/10/2022 - GO

Estadual - Publicado em 11 out 2022

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10159 DE 21/10/2022 - GO

Estadual - Publicado em 21 out 2022

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10160 DE 26/10/2022 - GO

Estadual - Publicado em 26 out 2022

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10164 DE 10/11/2022 - GO

Estadual - Publicado em 11 nov 2022

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto nº 9.095, de 28 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10165 DE 10/11/2022 - GO

Estadual - Publicado em 11 nov 2022

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e o Decreto nº 9.716, de 22 de setembro de 2020.

Decreto nº 10169 DE 22/11/2022 - GO

Estadual - Publicado em 23 nov 2022

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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