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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 19965 DE 10/01/2018 - GO

Estadual - Publicado em 16 jan 2018

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás -CTE.

Decreto nº 9142 DE 22/01/2018 - GO

Estadual - Publicado em 23 jan 2018

Regulamenta o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL), instituído pela Lei nº 19.754, de 17 de julho de 2017 e dá outras providências.

Decreto nº 9147 DE 30/01/2018 - GO

Estadual - Publicado em 31 jan 2018

Adia os efeitos do Decreto nº 9.108, de 20 de dezembro de 2017, que exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE e revigora o benefício fiscal que especifica.

Decreto nº 9152 DE 01/02/2018 - GO

Estadual - Publicado em 5 fev 2018

Exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e dá outras providências.

Decreto nº 9157 DE 07/02/2018 - GO

Estadual - Publicado em 8 fev 2018

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Decreto nº 9158 DE 07/02/2018 - GO

Estadual - Publicado em 8 fev 2018

Regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização (CIPAD).

Decreto nº 9159 DE 07/02/2018 - GO

Estadual - Publicado em 8 fev 2018

Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

Decreto nº 9162 DE 16/02/2018 - GO

Estadual - Publicado em 16 fev 2018

Altera o Decreto nº 9.104/2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX do RCTE.

Decreto nº 9171 DE 22/02/2018 - GO

Estadual - Publicado em 23 fev 2018

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9175 DE 07/03/2018 - GO

Estadual - Publicado em 9 mar 2018

Altera o Decreto nº 9.082 , de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º , inciso II, alínea "w", da Lei nº 13.194/1997 .

Decreto nº 9179 DE 09/03/2018 - GO

Estadual - Publicado em 12 mar 2018

Dispõe sobre o Decreto nº 8.973, de 12 de junho de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 9178 DE 09/03/2018 - GO

Estadual - Publicado em 12 mar 2018

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9185 DE 15/03/2018 - GO

Estadual - Publicado em 16 mar 2018

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9187 DE 19/03/2018 - GO

Estadual - Publicado em 20 mar 2018

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9193 DE 20/03/2018 - GO

Estadual - Publicado em 22 mar 2018

Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017.

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