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Exibindo: 4 normas.

Resolução JUCEES nº 3 DE 31/08/2021 - ES

Estadual - Publicado em 2 set 2021

Dispõe sobre o ato apresentado à Jucees para arquivamento terá que ser protocolado no formato natodigital.

Resolução ARSI nº 51 DE 19/08/2021 - ES

Estadual - Publicado em 27 ago 2021

Estabelece nova estrutura tarifária e aprova os resultados da 1ª Revisão Tarifária Ordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan.

Resolução CETRAN nº 17 DE 13/05/2021 - ES

Estadual - Publicado em 14 mai 2021

Uniformiza o procedimento administrativo visando a aplicação da Resolução CONTRAN Nº 844, de 08 de abril de 2021, referente as penalidades de suspensão do direito de dirigir por acumulo de pontos.

Resolução COGEF nº 2 DE 10/03/2021 - ES

Estadual - Publicado em 26 mar 2021

Aprova os percentuais sobre as receitas de royalties e participações especiais de petróleo e gás natural que integrarão o FUNSES no exercício de 2021.

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