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Exibindo: 50 normas.

Portaria SEFA nº 6-R DE 28/02/2019 - ES

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16 , § 10 da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001.

Portaria SEFA nº 5-R DE 26/02/2019 - ES

Estadual - Publicado em 27 fev 2019

Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFA nº 3 DE 04/02/2019 - ES

Estadual - Publicado em 5 fev 2019

Autoriza a inscrição do pescador e armador de pesca do cadastro de produtor rural na condição que especifica.

Portaria SEFA nº 3-R DE 04/02/2019 - ES

Estadual - Publicado em 5 fev 2019

Autoriza a inscrição do pescador e armador de pesca do cadastro de produtor rural na condição que especifica.

Portaria SEFAZ nº 2-R DE 30/01/2019 - ES

Estadual - Publicado em 31 jan 2019

Revoga o § 8º do artigo 14 da Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017.

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