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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 12420 DE 02/06/2025 - ES

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Reconhece o Rodeio como modalidade esportiva no estado do Espírito Santo.

Lei nº 12414 DE 13/05/2025 - ES

Estadual - Publicado em 14 mai 2025

Altera a Lei Nº 7000/2001, no que dispõe a saída de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular.

Lei nº 12379 DE 27/03/2025 - ES

Estadual - Publicado em 28 mar 2025

Altera a Lei Nº 11247/2021, que cria o Fundo de Proteção ao Emprego, destinado a prover recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para empresas afetadas pela crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Lei nº 12370 DE 14/03/2025 - ES

Estadual - Publicado em 17 mar 2025

Cria a Política Estadual de Fomento à Adoção de Tecnologias, Produtos e Serviços visando ao aumento da produtividade e da qualidade, à diversificação da produção, a melhorias na gestão e na competitividade do setor agropecuário e da pesca, e estabelece o mecanismo para a sua execução.

Lei nº 12362 DE 10/03/2025 - ES

Estadual - Publicado em 11 mar 2025

Assegura às pessoas com deficiência visual o direito à obtenção das certidões de Registro Civil confeccionadas em Sistema de Leitura Braille, bem como em sistema convencional ortográfico, ou seja, impressa em tinta ou escrita, no âmbito do estado do Espírito Santo.

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