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Exibindo: 41 normas.
Lei nº 10393 DE 13/07/2015 - ES
Estadual - Publicado em 14 jul 2015
Lei nº 10388 DE 10/07/2015 - ES
Estadual - Publicado em 13 jul 2015
Lei nº 10389 DE 10/07/2015 - ES
Estadual - Publicado em 13 jul 2015
Lei nº 10387 DE 07/07/2015 - ES
Estadual - Publicado em 8 jul 2015
Obriga os postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
Lei nº 10386 DE 02/07/2015 - ES
Estadual - Publicado em 3 jul 2015
Dá nova redação ao § 3º do art. 16 da Lei nº 5.361, de 30.12.1996, e suas alterações.
Lei nº 10384 DE 01/07/2015 - ES
Estadual - Publicado em 2 jul 2015
Lei nº 10416 DE 16/06/2015 - ES
Estadual - Publicado em 24 set 2015
Lei nº 10379 DE 16/06/2015 - ES
Estadual - Publicado em 17 jun 2015
Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e e altera as Leis nºs 7.000 e 7.001, de 27.12.2001.
Lei nº 10376 DE 08/06/2015 - ES
Estadual - Publicado em 9 jun 2015
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, nas condições que especifica.
Lei nº 10372 DE 02/06/2015 - ES
Estadual - Publicado em 3 jun 2015
Lei nº 10371 DE 22/05/2015 - ES
Estadual - Publicado em 25 mai 2015
Lei nº 10370 DE 22/05/2015 - ES
Estadual - Publicado em 25 mai 2015
Lei nº 10369 DE 22/05/2015 - ES
Estadual - Publicado em 25 mai 2015
Lei nº 10368 DE 22/05/2015 - ES
Estadual - Publicado em 25 mai 2015
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