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Exibindo: 113 normas.
Decreto nº 2.852-R de 21/09/2011 - ES
Estadual - Publicado em 22 set 2011
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.851-R de 21/09/2011 - ES
Estadual - Publicado em 22 set 2011
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.849-R de 15/09/2011 - ES
Estadual - Publicado em 16 set 2011
Decreto nº 2847-R DE 12/09/2011 - ES
Estadual - Publicado em 13 set 2011
Decreto nº 2.846-R de 05/09/2011 - ES
Estadual - Publicado em 6 set 2011
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.842-R de 30/08/2011 - ES
Estadual - Publicado em 31 ago 2011
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.841-R de 30/08/2011 - ES
Estadual - Publicado em 31 ago 2011
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.839-R de 24/08/2011 - ES
Estadual - Publicado em 25 ago 2011
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.838-R de 24/08/2011 - ES
Estadual - Publicado em 25 ago 2011
Introduz alterações no Decreto nº 1.706-R, de 26 de julho de 2006.
Decreto nº 2.834-R de 22/08/2011 - ES
Estadual - Publicado em 23 ago 2011
Decreto nº 2.833-R de 22/08/2011 - ES
Estadual - Publicado em 23 ago 2011
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.832-R de 22/08/2011 - ES
Estadual - Publicado em 23 ago 2011
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.831-R de 22/08/2011 - ES
Estadual - Publicado em 23 ago 2011
Introduz alteração no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002.
Decreto nº 1.698-S de 17/08/2011 - ES
Estadual - Publicado em 18 ago 2011
Decreto nº 2.828-R de 15/08/2011 - ES
Estadual - Publicado em 16 ago 2011
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