Decreto nº 2847-R DE 12/09/2011

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 13 set 2011

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1.°  Os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, a vigorarem no ano de 2012, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989, com as alterações das Leis n.º 4.495, de 28 de dezembro de 1990, 4.864, de 31 de dezembro de 1993, 5.344, de 19 de dezembro de 1996, 5.399, de 25 de junho de 1997, 7.520, de 03 de outubro de 2003, e 8.099, de 27 de setembro de 2005.

Art. 2.°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2012.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 de setembro de 2011, 190.° da Independência, 123.° da República e 477.° do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE

Secretário de Estado da Fazenda

 
ANEXO I DO DECRETO N.º 2847-R, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO PARA 2012

ANEXO I

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO PARA 2012

MUNICÍPIO

VAF 2009 (R$)

VAF2010 (R$)

2009 (%)

2010 (%)

BIÊNIO (%)

RESULTADO(%)

AFONSO CLÁUDIO

108.517.359,15

133.234.351,61

0,248

0,237

0,243

0,18205

AGUA DOCE DO NORTE

20.685.931,31

35.239.117,21

0,047

0,063

0,055

0,04128

ÁGUIA BRANCA

44.650.184,54

59.501.101,59

0,102

0,106

0,104

0,07803

ALEGRE

101.654.227,17

125.557.951,30

0,232

0,224

0,228

0,17104

ALFREDO CHAVES

72.764.722,96

75.166.999,51

0,166

0,134

0,150

0,11260

ALTO RIO NOVO

21.936.469,03

16.907.341,52

0,050

0,030

0,040

0,03010

ANCHIETA

2.648.182.994,48

6.023.170.373,02

6,053

10,733

8,393

6,29487

APIACÁ

11.745.581,62

13.986.460,18

0,027

0,025

0,026

0,01941

ARACRUZ

1.805.319.128,84

2.521.008.850,36

4,126

4,492

4,309

3,23209

ATÍLIO VIVACQUA

88.093.921,22

81.673.164,20

0,201

0,146

0,173

0,13009

BAIXO GUANDU

199.502.243,89

206.255.788,70

0,456

0,368

0,412

0,30883

BARRA DE SÃO FRANCISCO

232.732.176,23

310.755.411,83

0,532

0,554

0,543

0,40715

BOA ESPERANÇA

52.088.989,55

58.453.497,67

0,119

0,104

0,112

0,08371

BOM JESUS DO NORTE

20.822.622,47

24.475.643,16

0,048

0,044

0,046

0,03420

BREJETUBA

63.474.062,97

64.692.278,56

0,145

0,115

0,130

0,09764

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1.796.745.147,96

2.063.673.002,56

4,107

3,677

3,892

2,91912

CARIACICA

2.759.637.839,53

3.236.612.482,80

6,308

5,768

6,038

4,52828

CASTELO

226.738.960,06

247.036.162,04

0,518

0,440

0,479

0,35943

COLATINA

989.114.606,89

1.023.867.199,56

2,261

1,825

2,043

1,53202

CONCEIÇÃO DA BARRA

337.509.644,64

213.262.605,04

0,771

0,380

0,576

0,43181

CONCEIÇÃO DO CASTELO

87.206.667,08

97.009.269,59

0,199

0,173

0,186

0,13958

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

9.304.414,16

6.486.884,96

0,021

0,012

0,016

0,01231

DOMINGOS MARTINS

195.971.459,91

242.399.169,26

0,448

0,432

0,440

0,32996

DORES DO RIO PRETO

24.813.555,86

25.312.591,86

0,057

0,045

0,051

0,03818

ECOPORANGA

114.422.767,28

162.991.408,25

0,262

0,290

0,276

0,20700

FUNDÃO

48.533.068,09

47.613.616,73

0,111

0,085

0,098

0,07342

GOVERNADOR LINDENBERG

52.037.915,62

66.056.963,55

0,119

0,118

0,118

0,08875

GUAÇUÍ

107.333.771,72

98.887.410,76

0,245

0,176

0,211

0,15808

GUARAPARI

390.121.618,04

451.770.433,56

0,892

0,805

0,848

0,63629

IBATIBA

63.077.065,17

84.160.541,39

0,144

0,150

0,147

0,11031

IBIRAÇU

90.387.989,06

93.674.378,53

0,207

0,167

0,187

0,14007

IBITIRAMA

21.942.972,07

20.225.799,33

0,050

0,036

0,043

0,03232

ICONHA

88.299.274,33

97.120.240,35

0,202

0,173

0,187

0,14059

IRUPI

59.811.709,58

60.660.539,60

0,137

0,108

0,122

0,09180

ITAGUAÇU

60.435.107,16

58.117.503,60

0,138

0,104

0,121

0,09064

ITAPEMIRIM

833.813.796,24

907.472.828,88

1,906

1,617

1,761

1,32112

ITARANA

46.488.704,20

49.587.778,29

0,106

0,088

0,097

0,07298

IUNA

113.830.366,04

119.547.528,55

0,260

0,213

0,237

0,17746

JAGUARÉ

245.650.418,20

211.752.272,50

0,561

0,377

0,469

0,35206

JERÔNIMO MONTEIRO

31.472.040,33

34.722.589,06

0,072

0,062

0,067

0,05018

JOÃO NEIVA

63.474.993,90

105.787.344,23

0,145

0,189

0,167

0,12510

LARANJA DA TERRA

24.093.231,45

37.333.290,18

0,055

0,067

0,061

0,04560

LINHARES

1.588.600.353,00

1.891.967.011,78

3,631

3,371

3,501

2,62597

MANTENÓPOLIS

28.477.750,26

29.085.846,86

0,065

0,052

0,058

0,04385

MARATAÍZES

78.207.520,87

92.577.335,06

0,179

0,165

0,172

0,12890

MARECHAL FLORIANO

147.610.460,75

164.210.614,46

0,337

0,293

0,315

0,23626

MARILÂNDIA

53.386.060,30

69.540.382,31

0,122

0,124

0,123

0,09223

MIMOSO DO SUL

98.266.254,23

115.875.163,78

0,225

0,206

0,216

0,16166

MONTANHA

110.178.753,16

118.590.557,30

0,252

0,211

0,232

0,17369

MUCURICI

42.666.738,47

42.544.685,19

0,098

0,076

0,087

0,06500

MUNIZ FREIRE

48.407.976,77

55.303.453,99

0,111

0,099

0,105

0,07845

MUQUI

35.955.480,73

35.900.062,58

0,082

0,064

0,073

0,05481

NOVA VENÉCIA

256.720.376,33

298.725.016,13

0,587

0,532

0,560

0,41967

PANCAS

38.720.841,34

53.257.577,70

0,089

0,095

0,092

0,06878

PEDRO CANÁRIO

91.379.034,40

87.527.100,05

0,209

0,156

0,182

0,13681

PINHEIRO

155.628.429,19

148.114.203,38

0,356

0,264

0,310

0,23237

PIUMA

76.625.442,28

225.877.205,05

0,175

0,403

0,289

0,21662

PONTO BELO

42.039.630,40

39.587.135,84

0,096

0,071

0,083

0,06249

PRESIDENTE KENNEDY

44.219.650,11

46.469.007,50

0,101

0,083

0,092

0,06896

RIO BANANAL

126.645.500,15

139.557.861,91

0,289

0,249

0,269

0,20181

RIO NOVO DO SUL

44.129.821,07

57.436.396,18

0,101

0,102

0,102

0,07621

SANTA LEOPOLDINA

33.754.789,16

43.841.102,61

0,077

0,078

0,078

0,05823

SANTA MARIA DE JETIBÁ

335.770.160,15

392.290.579,91

0,767

0,699

0,733

0,54995

SANTA TEREZA

105.880.525,66

142.082.802,15

0,242

0,253

0,248

0,18570

SÃO DOMINGOS DO NORTE

82.212.453,57

76.105.220,63

0,188

0,136

0,162

0,12133

SÃO GABRIEL DA PALHA

180.938.986,95

201.017.507,23

0,414

0,358

0,386

0,28942

SÃO JOSE DO CALÇADO

51.318.562,65

62.985.879,21

0,117

0,112

0,115

0,08608

SÃO MATEUS

626.645.395,82

511.297.231,80

1,432

0,911

1,172

0,87880

SÃO ROQUE DO CANAÃ

51.148.508,78

63.461.389,99

0,117

0,113

0,115

0,08625

SERRA

7.525.034.295,17

8.444.890.303,81

17,200

15,049

16,124

12,09336

SOORETAMA

132.263.314,04

175.728.034,87

0,302

0,313

0,308

0,23080

VARGEM ALTA

113.465.395,37

126.859.726,65

0,259

0,226

0,243

0,18203

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

256.127.477,89

270.808.893,71

0,585

0,483

0,534

0,40051

VIANA

467.476.660,48

558.144.078,16

1,069

0,995

1,032

0,77368

VILA PAVÃO

49.095.531,45

62.628.553,95

0,112

0,112

0,112

0,08393

VILA VALÉRIO

106.233.432,03

103.958.072,59

0,243

0,185

0,214

0,16053

VILA VELHA

4.124.218.947,09

4.636.723.617,41

9,427

8,263

8,845

6,63355

VITÓRIA

12.025.841.984,78

16.918.574.242,32

27,488

30,149

28,818

21,61376

TOTAL  -  ESTADO

43.749.732.214,91

56.116.764.019,48

100,000

0,000

0,000

75,00000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM 06 / 09/ 2011.

ANEXO II DO DECRETO N.º 2847-R, DE 12 DE SETEMBRO  DE 2011.

ANEXO II 

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PROVISÓRIO PARA 2012

MUNICÍPIO

CÓDMUN

ANO 2012

AFONSO CLÁUDIO

50.401

0,689

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,286

ÁGUIA BRANCA

50.212

0,354

ALEGRE

50.701

0,553

ALFREDO CHAVES

50.402

0,472

ALTO RIO NOVO

50.211

0,231

ANCHIETA

50.801

6,472

APIACÁ

50.702

0,185

ARACRUZ

50.301

3,673

ATÍLIO VIVACQUA

50.703

0,295

BAIXO GUANDU

50.201

0,646

BARRA DE SÃO FRANCISCO

50.202

0,847

BOA ESPERANÇA

50.203

0,348

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,168

BREJETUBA

50.310

0,388

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,287

CARIACICA

50.501

4,675

CASTELO

50.601

0,763

COLATINA

50.204

2,068

CONCEIÇÃO DA BARRA

50.302

0,853

CONCEIÇÃO DO CASTELO

50.602

0,454

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

50.706

0,163

DOMINGOS MARTINS

50.403

1,068

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,217

ECOPORANGA

50.101

0,831

FUNDÃO

50.303

0,243

GOVERNADOR LINDENBERG

50.216

0,373

GUAÇUÍ

50.708

0,400

GUARAPARI

50.802

0,893

IBATIBA

50.605

0,377

IBIRAÇU

50.404

0,309

IBITIRAMA

50.714

0,266

ICONHA

50.803

0,356

IRUPI

50.607

0,359

ITAGUAÇU

50.405

0,397

ITAPEMIRIM

50.804

1,539

ITARANA

50.406

0,316

IUNA

50.603

0,537

JAGUARÉ

50.308

0,829

JERÔNIMO MONTEIRO

50.709

0,229

JOÃO NEIVA

50.410

0,320

LARANJA DA TERRA

50.409

0,334

LINHARES

50.304

3,619

MANTENÓPOLIS

50.205

0,273

MARATAÍZES

50.715

0,314

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,576

MARILÂNDIA

50.209

0,363

MIMOSO DO SUL

50.710

0,535

MONTANHA

50.102

0,573

MUCURICI

50.103

0,334

MUNIZ FREIRE

50.604

0,440

MUQUI

50.711

0,281

NOVA VENÉCIA

50.206

1,045

PANCAS

50.207

0,443

PEDRO CANÁRIO

50.309

0,326

PINHEIROS

50.305

0,676

PIUMA

50.805

0,337

PONTO BELO

50.104

0,275

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,340

RIO BANANAL

50.307

0,672

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,219

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,404

SANTA MARIA DE JETIBÁ

50.411

1,422

SANTA TEREZA

50.408

0,614

SÃO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,374

SÃO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,668

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.712

0,271

SÃO MATEUS

50.306

1,798

SÃO ROQUE DO CANAÃ

50.413

0,334

SERRA

50.502

12,256

SOORETAMA

50.311

0,575

VARGEM ALTA

50.713

0,483

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,793

VIANA

50.503

0,991

VILA PAVÃO

50.214

0,324

VILA VALÉRIO

50.215

0,583

VILA VELHA

50.504

6,731

VITÓRIA

50.505

21,675

TOTAL  -  ESTADO

  

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM -   06 /09 /2011.