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Exibindo: 95 normas.

Portaria SEF nº 7 DE 06/01/2014 - DF

Estadual - Publicado em 7 jan 2014

Altera o artigo 1º da Portaria nº 225, de 19 de julho de 2006, que dispõe sobre os contribuintes autorizados a utilizar o regime especial de que trata o art. 320-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria SEF nº 4 DE 03/01/2014 - DF

Estadual - Publicado em 9 jan 2014

Rep. - Altera a Portaria 130, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Portaria SEAGRI/DF nº 2 DE 03/01/2014 - DF

Estadual - Publicado em 6 jan 2014

Reajusta para R$ 15,48 (quinze reais e quarenta e oito centavos) o valor da anuidade de Arrendamento/Concessão de uso de Área Pública Rural, por hectare ou fração, em observância à variação acumulada, nos últimos 12 (doze) meses, do Índice Nacional de Preço ao Consumidor-INPC, no percentual de 5,58% (cinco inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento), aplicável à anuidade no valor de R$ 14,66 (quatorze reais e sessenta e seis centavos), vigente no exercício de 2013.

Portaria SEF nº 4 DE 03/01/2014 - DF

Estadual - Publicado em 6 jan 2014

Altera a Portaria 130, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Portaria SEF nº 3 DE 02/01/2014 - DF

Estadual - Publicado em 8 jan 2014

Altera o § 3º do art. 6º da Portaria nº 72, de 10 de junho de 2011.

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