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Exibindo: 95 normas.

Portaria SEF nº 15 DE 15/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 17 jan 2013

Autoriza o Banco de Brasília S/A - BRB - a contratar empréstimo com a empresa CIPLANCIMENTO PLANALTO S/A, na forma da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003.

Portaria SEF nº 8 DE 10/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 14 jan 2013

Altera a Portaria nº 365, de 07 de junho de 1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com veículos novos que menciona.

Portaria SEF nº 6 DE 08/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 9 jan 2013

Altera o § 3º do art. 6º da Portaria nº 72, de 10 de junho de 2011.

Portaria SEF nº 4 DE 07/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 8 jan 2013

Regulamenta o pedido de enquadramento como substituto tributário de que trata o art. 3º do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Portaria SEAGRI/DF nº 1 DE 04/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 7 jan 2013

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