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Exibindo: 95 normas.

Portaria SEF nº 69 DE 28/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 2 abr 2013

Altera a Portaria nº 215, de 19 de julho de 2006, que dispõe sobre a revisão de lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - devido por profissionais autônomos, mediante comprovação do não exercício da atividade no período a que se referir.

Portaria SEF nº 65 DE 25/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 27 mar 2013

Dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o inciso I, do parágrafo único, do artigo 1º, da Portaria nº 218, de 27 de dezembro de 2012.

Portaria SEF nº 54 DE 19/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 20 mar 2013

Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 7, do Caderno III, do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 61 DE 13/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 14 mar 2013

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Portaria SEF nº 49 DE 01/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 4 mar 2013

Acrescenta produtos nos Anexos I e IV da Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Portaria SEF nº 46 DE 27/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Altera a Portaria nº 04, de 07 de janeiro de 2013, que regulamenta o pedido de enquadramento como substituto tributário de que trata o art. 3º do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012.

Portaria SDE nº 43 DE 21/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 8 mar 2013

Estabelece normas para emissão dos Atestados de Implantação Provisório e Definitivo para os empreendimentos beneficiados com incentivos econômicos, por meio do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ/DF, Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ/DF II e programas anteriores.

Portaria SEF nº 39 DE 14/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 18 fev 2013

Dispõe sobre os Atos Declaratórios que especifica.

Portaria SEF nº 37 DE 13/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 14 fev 2013

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Portaria SEF nº 35 DE 07/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 8 fev 2013

Dispõe sobre a isenção de que trata a Lei nº 4.733, de 29 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Portaria SEM nº 2 DE 29/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 29 jan 2013

Dispõe sobre o registro do Nome Social de travestis e transexuais em documentos de atendimento nas Unidades da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal

Portaria SEF nº 26 DE 28/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 29 jan 2013

Altera o Anexo Único da Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Portaria SEF nº 23 DE 24/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 25 jan 2013

Acrescenta produtos no Anexo IV da Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Portaria SEF nº 13 DE 15/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 17 jan 2013

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Portaria SEF nº 14 DE 15/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 17 jan 2013

Altera a Portaria nº 58, de 04 de fevereiro de 2009, que disciplina o procedimento de comunicação previsto na nota 09 do item 55 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

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