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Exibindo: 92 normas.

Portaria SEF nº 113 de 31/03/2009 - DF

Estadual - Publicado em 2 abr 2009

Estabelece procedimentos necessários à concessão e à utilização de créditos, no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008.

Portaria SEF nº 103 de 20/03/2009 - DF

Estadual - Publicado em 24 mar 2009

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Portaria SEF nº 85 de 03/03/2009 - DF

Estadual - Publicado em 4 mar 2009

Altera a Portaria nº 49, de 13 de março de 2008, que estabelece a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), prevista no Ajuste SINIEF nº 07/2005, de 30 de setembro de 2005, para os contribuintes que especifica.

Portaria SEF nº 84 de 03/03/2009 - DF

Estadual - Publicado em 4 mar 2009

Altera a Portaria nº 226, de 25 de junho de 2008, que "Estabelece procedimentos para fins de opção pelo Regime Especial de Apuração do ICMS - REA/ICMS de que trata o Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008.

Portaria SEF nº 79 de 20/02/2009 - DF

Estadual - Publicado em 25 fev 2009

Revoga o § 7º do art. 1º da Portaria nº 711, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com cerveja, chope, refrigerante e, água mineral e gelo; e dá outra providência.

Portaria SEF nº 75 de 13/02/2009 - DF

Estadual - Publicado em 17 fev 2009

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Portaria SEF nº 69 de 11/02/2009 - DF

Estadual - Publicado em 16 fev 2009

Altera a Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970.

Portaria SEF nº 68 de 11/02/2009 - DF

Estadual - Publicado em 16 fev 2009

Altera a Portaria nº 233, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona.

Portaria SEF nº 61 de 05/02/2009 - DF

Estadual - Publicado em 9 fev 2009

Altera o art. 1º da Portaria nº 447, de 23 de julho de 1997, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada e dá outras providências.

Portaria SEF nº 58 de 04/02/2009 - DF

Estadual - Publicado em 5 fev 2009

Disciplina o procedimento de comunicação previsto na nota 09 do item 55 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria SE nº 77 de 03/02/2009 - DF

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

Portaria SEF nº 54 de 02/02/2009 - DF

Estadual - Publicado em 4 fev 2009

Altera o Anexo Único da Portaria nº 512, de 7 de julho de 2003, que dispõe sobre as condições, os mecanismos de controle e os procedimentos a serem observados em relação às doações de mercadorias e de prestações de serviço de transportes alcançadas pela isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS nº 18/2003, de 4 DE ABRIL DE 2003, para atendimento do Programa intitulado Fome Zero.

Portaria SEF nº 53 de 29/01/2009 - DF

Estadual - Publicado em 30 jan 2009

Dispõe sobre a Declaração de ICMS sobre Estoque e Opção de Pagamento em Cotas, a que se referem os arts. 321-A e 321-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Portaria SEF nº 44 de 27/01/2009 - DF

Estadual - Publicado em 29 jan 2009

Procede à revisão da pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2009.

Portaria SEAPA nº 2 de 26/01/2009 - DF

Estadual - Publicado em 27 jan 2009

Define parâmetros para emissão do Certificado de Qualificação e Capacitação Técnica - CQCT, aos produtores de leite participantes do PróLeite.

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