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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 16.116 de 02/12/1994 - DF

Estadual - Publicado em 5 dez 1994

Regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos - ITCD

Decreto nº 16.114 de 02/12/1994 - DF

Estadual - Publicado em 5 dez 1994

Regulamenta o Imposto sobre Transmissão Inter vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI.

Decreto nº 16106 DE 30/11/1994 - DF

Estadual - Publicado em 1 dez 1994

Regulamenta a Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1.994 e consolida a legislação referente ao processo fiscal administrativo.

Decreto nº 16.099 de 29/11/1994 - DF

Estadual - Publicado em 30 nov 1994

Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 16090 DE 28/11/1994 - DF

Estadual - Publicado em 29 nov 1994

Consolida a legislação que institui e regulamenta a Taxa de Limpeza Pública - TLP.

Decreto nº 15.584 de 25/04/1994 - DF

Estadual - Publicado em 26 abr 1994

Disciplina a concessão dos incentivos previstos na Lei nº 409, de 15 de janeiro de 1993.

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