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Exibindo: 18 normas.

Resolução ARCE nº 4 DE 31/03/2021 - CE

Estadual - Publicado em 12 abr 2021

Define os indicadores técnico operacionais da prestação dos serviços públicos de disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos - 1ª geração.

Resolução ARCE nº 2 DE 11/03/2021 - CE

Estadual - Publicado em 18 mar 2021

Regulamenta a comunicação entre sistemas de informação para atendimentos a pedidos do sistema de transporte intermunicipal de passageiros.

Resolução CEE nº 488 DE 13/01/2021 - CE

Estadual - Publicado em 5 fev 2021

Estabelece normas complementares para regulamentar a oferta de cursos e programas de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, e de educação de jovens e adultos (EJA), nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na educação especial na modalidade de educação a distância (EAD), para o sistema de ensino do estado do Ceará, e dá outras providências.

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