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Exibindo: 8 normas.

Nota Explicativa SEFAZ nº 7 de 13/08/2010 - CE

Estadual - Publicado em 20 ago 2010

Explicita procedimentos relativos à cobrança do ICMS de que trata o art. 563-B do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

Nota Explicativa SEFAZ nº 8 de 27/07/2010 - CE

Estadual - Publicado em 3 set 2010

Explicita procedimentos relativos à cobrança do ICMS nas operações com produtos de informática.

Nota Explicativa SEFAZ nº 6 de 22/07/2010 - CE

Estadual - Publicado em 28 jul 2010

Explicita procedimentos relativos à cobrança do ICMS de que trata o art. 6º-A do Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008.

Nota Explicativa SEFAZ nº 5 de 19/05/2010 - CE

Estadual - Publicado em 8 jul 2010

Explicita a exigência de multa decorrente do embaraço à Ação Fiscal e de suas eventuais reincidências.

Nota Explicativa SEFAZ nº 4 de 25/03/2010 - CE

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

Explicita procedimentos relativos à cobrança do ICMS nas operações de remessa de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.

Nota Explicativa SEFAZ nº 3 de 16/03/2010 - CE

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

Explicita os valores que deverão integrar na base de cálculo do ICMS nas operações de mercadorias ou bens importados do exterior, conforme o disposto no inciso v do caput do art.13 da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996.

Nota Explicativa SEFAZ nº 1 de 08/02/2010 - CE

Estadual - Publicado em 22 fev 2010

Explicita os procedimentos para a remissão, anistia e transação de créditos tributários oriundos do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, com o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, e com o imposto de transmissão causa mortis e doações - ITCD, inscritos ou não em dívida ativa do estado, nos termos da lei nº 14.505, de 18 de novembro de 2009.

Nota Explicativa SEFAZ nº 2 de 27/01/2010 - CE

Estadual - Publicado em 25 fev 2010

Explicita a cobrança do ICMS, mediante carga líquida, relativa à importação de carne bovina do exterior, nos termos da Instrução Normativa nº 55, de 27 de dezembro de 2002.

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