Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Lei -> 2017

Exibindo: 43 normas.

Lei nº 16309 DE 03/08/2017 - CE

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Dispõe sobre medidas de coleta e reciclagem de óleos e gorduras usados, de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar.

Lei nº 16347 DE 26/09/2017 - CE

Estadual - Publicado em 28 set 2017

Dispõe sobre a proibição de fixação de material gráfico de propaganda em postes, árvores e bens públicos.

Lei nº 16350 DE 26/09/2017 - CE

Estadual - Publicado em 28 set 2017

Dispõe sobre o direito à informação acerca dos medicamentos disponíveis ao consumidor nas farmácias e drogarias da rede privada do Estado do Ceará que participam do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB.

Lei nº 16352 DE 26/09/2017 - CE

Estadual - Publicado em 28 set 2017

Institui a Campanha Estadual de Combate às Drogas nas escolas públicas e privadas do Estado do Ceará.

Lei nº 16356 DE 26/09/2017 - CE

Estadual - Publicado em 28 set 2017

Institui campanha para ampliar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Ceará.

Lei nº 16361 DE 09/10/2017 - CE

Estadual - Publicado em 10 out 2017

Altera a Lei nº 13.556, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a segurança contra incêndio.

Lei nº 16381 DE 25/10/2017 - CE

Estadual - Publicado em 14 nov 2017

Rep. - Dispõe sobre a oferta e aceitação de garantia para créditos inscritos em dívida ativa.

Lei nº 16381 DE 25/10/2017 - CE

Estadual - Publicado em 27 out 2017

Dispõe sobre a oferta e aceitação de garantia para créditos inscritos em dívida ativa.

Lei nº 16382 DE 25/10/2017 - CE

Estadual - Publicado em 27 out 2017

Define a obrigação de pequeno valor para a Fazenda Estadual para efeito de pagamento decorrente de sentença judicial transitada em julgado, na forma prevista nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal.

Lei nº 16403 DE 17/11/2017 - CE

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Dispõe sobre o acompanhamento profissional de nutricionista nas unidades escolares da rede privada de ensino no âmbito do Estado do Ceará, que possuam o Sistema de Tempo Integral - STI.

Lei nº 16405 DE 17/11/2017 - CE

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Torna obrigatória a disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos varejistas que comercializem produtos lacrados a fim de possibilitar a conferência pelos consumidores.

Lei nº 16406 DE 17/11/2017 - CE

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Dispõe sobre a divulgação do aplicativo SNE Denatran, no âmbito do Estado do Ceará.

Lei nº 16418 DE 21/11/2017 - CE

Estadual - Publicado em 23 nov 2017

Assegura ao consumidor, no âmbito do Estado do Ceará, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículos por seguradora.

Lei nº 16429 DE 05/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 6 dez 2017

Obriga as instituições de ensino superior e profissionalizantes com sede no Estado do Ceará a afixar cartazes, em local visível e de grande circulação, acerca do aplicativo "SINE FÁCIL".

Lei nº 16431 DE 05/12/2017 - CE

Estadual - Publicado em 6 dez 2017

Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Estado do Ceará.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »