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Exibindo: 127 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 120 DE 16/12/2021 - CE

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

Altera a Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, que dispõe acerca dos procedimentos de exclusão de empresas optantes do Simples Nacional, alteração de seu regime de recolhimento relativo ao ICMS, utilização de saldo de documentos, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 121 DE 16/12/2021 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Altera a Instrução Normativa nº 26, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a especificação técnica de requisitos para orientar a fabricação de módulos eletrônicos e o desenvolvimento de software para emissão de cupom fiscal eletrônico no estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 123 DE 21/12/2021 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2021

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2022, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 124 DE 21/12/2021 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2021

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de Janeiro de 2022, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 125 DE 21/12/2021 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2021

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de janeiro de 2022, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 126 DE 27/12/2021 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 128 DE 29/12/2021 - CE

Estadual - Publicado em 3 jan 2022

Indica os contribuintes habilitados à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do convênio ICMS 58/1996, de 31 de maio de 1996, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

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