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Exibindo: 31 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 33 de 30/12/2003 - CE

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 29/12/2003 - CE

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Estabelece procedimentos relativos ao aproveitamento de crédito fiscal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31 de 23/12/2003 - CE

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Dispõe sobre a tabela de valores mínimos de base de cálculo referente aos veículos automotores e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 29 de 18/12/2003 - CE

Estadual - Publicado em 19 dez 2003

Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE) para o exercício de 2004, instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 15/12/2003 - CE

Estadual - Publicado em 19 dez 2003

Dispõe sobre as tabelas de valores de valores a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2004 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 05/11/2003 - CE

Estadual - Publicado em 12 nov 2003

Altera na forma que indica os valores constantes do item 22 (sucatas) da Instrução Normativa nº 53, de 27.12.2002.

Instrução Normativa SEFAZ nº 26 de 03/11/2003 - CE

Estadual - Publicado em 10 nov 2003

Instrução Normativa SEFAZ nº 25 de 03/11/2003 - CE

Estadual - Publicado em 10 nov 2003

Dispõe sobre a indicação do número do lacre na nota fiscal que acobertar operações interestaduais com combustíveis.

Instrução Normativa SEFAZ nº 24 de 31/10/2003 - CE

Estadual - Publicado em 10 nov 2003

Institui o Pedido de Cessação de Uso Eletrônico de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (PCECF-e) e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 28 de 28/10/2003 - CE

Estadual - Publicado em 14 nov 2003

Dispõe sobre a tabela de valores mínimos de base de cálculo referente aos veículos automotores e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 14/10/2003 - CE

Estadual - Publicado em 17 out 2003

Altera na forma que indica o valor constante do item 06.02 da Instrução Normativa nº 53, de 27.12.2002.

Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 29/09/2003 - CE

Estadual - Publicado em 9 out 2003

Dispõe sobre a tabela de valores mínimos de base de cálculo referente aos veículos automotores e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 21 de 12/09/2003 - CE

Estadual - Publicado em 20 set 2003

Institui o Pedido de Uso Eletrônico de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (PECF-e) e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 25/08/2003 - CE

Estadual - Publicado em 3 set 2003

Dispõe sobre a tabela de valores mínimos de base de cálculo referente aos veículos automotores e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMACE nº 1 DE 15/08/2003 - CE

Estadual - Publicado em 15 ago 2003

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