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Exibindo: 48 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 54 de 31/12/1996 - CE

Estadual - Publicado em 31 dez 1996

Estabelece condições para o ressarcimento do ICMS em razão de operações interestaduais com lubrificantes e combustíveis derivados ou não do petróleo, realizadas por contribuintes substituídos.

Instrução Normativa SEFAZ nº 53 de 31/12/1996 - CE

Estadual - Publicado em 31 dez 1996

Aprova o novo Formulário da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 49 de 23/12/1996 - CE

Estadual - Publicado em 23 dez 1996

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 49/1995 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 48 de 23/12/1996 - CE

Estadual - Publicado em 23 dez 1996

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 33/93, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 47 de 20/12/1996 - CE

Estadual - Publicado em 20 dez 1996

Relaciona as mercadorias com respectivos percentuais de agregação para efeito de pagamento antecipado do ICMS incidente sobre as saídas a serem promovidas no território cearense.

Instrução Normativa SEFAZ nº 46 de 16/12/1996 - CE

Estadual - Publicado em 17 dez 1996

Institui o modelo de formulário "Autorização de Livre Trânsito" - ALT - a ser utilizado nas operações internas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 45 de 29/11/1996 - CE

Estadual - Publicado em 3 dez 1996

Explicita procedimentos relativos ao desenvolvimento das ações fiscais, que indica, através do Sistema de Controle da Ação Fiscal - CAF - e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 44 de 14/11/1996 - CE

Estadual - Publicado em 27 nov 1996

Exclui o Cupom Fiscal da relação dos documentos fiscais arrecadados pelas instituições participantes da Campanha Nota Legal e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 43 de 22/10/1996 - CE

Estadual - Publicado em 23 out 1996

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por contribuintes enquadrados como postos de serviços, livrarias, panificadores, supermercados e estabelecimentos similares, nos CAE que identifica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 42 de 11/10/1996 - CE

Estadual - Publicado em 14 out 1996

Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 41 de 11/10/1996 - CE

Estadual - Publicado em 15 out 1996

Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

Instrução Normativa SEFAZ nº 40 de 30/09/1996 - CE

Estadual - Publicado em 4 out 1996

Dispõe sobre a impressão e distribuição do formulário "Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - PAIDF", e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 39 de 30/09/1996 - CE

Estadual - Publicado em 2 out 1996

Dispõe sobre procedimentos de credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 38 de 11/09/1996 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 1996

Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 30/08/1996 - CE

Estadual - Publicado em 5 set 1996

Dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal pelos estabelecimentos produtores de suínos.

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