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Exibindo: 25 normas.

Decreto nº 26.488 de 28/12/2001 - CE

Estadual - Publicado em 31 dez 2001

Concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Decreto nº 26.483 de 26/12/2001 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2001

Introduz alterações no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios e Ajustes Sinief que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 26.474 de 20/12/2001 - CE

Estadual - Publicado em 21 dez 2001

Concede parcelamento do ICMS nas vendas a prazo realizadas no mês de dezembro, na forma que indica.

Decreto nº 26.473 de 20/12/2001 - CE

Estadual - Publicado em 21 dez 2001

Antecipa o prazo de recolhimento do ICMS estabelecido pelo art. 4º, inciso I, alínea b, do Decreto nº 26.094, de 27 de dezembro de 2000.

Decreto nº 26458 DE 05/12/2001 - CE

Estadual - Publicado em 5 dez 2001

Decreto nº 26.447 de 20/11/2001 - CE

Estadual - Publicado em 21 nov 2001

Dispõe sobre o regime de substituição tributária para estabelecimentos distribuidores e atacadistas de produtos farmacêuticos.

Decreto nº 26.446 de 20/11/2001 - CE

Estadual - Publicado em 20 nov 2001

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS de que tratam os Decretos nºs 26.094, de 27 de dezembro de 2000, incisos II e III do seu art. 4º, que introduz alterações no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e 26.371, de 11 de setembro de 2001, que estabelece credenciamento de ofício aos contribuintes para pagamento do ICMS relativo à substituição tributária, à antecipação tributária e ao diferencial de alíquotas.

Decreto nº 26.426 de 26/10/2001 - CE

Estadual - Publicado em 31 out 2001

Altera o Decreto nº 26.371, de 11 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 26.425 de 26/10/2001 - CE

Estadual - Publicado em 31 out 2001

Dispõe sobre o fornecimento de informações financeiras relativas as vendas efetuadas com cartão de crédito ou débito em estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a serem prestadas por administradoras de cartão de crédito ou débito.

Decreto nº 26.418 de 18/10/2001 - CE

Estadual - Publicado em 26 out 2001

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS de que tratam os Decretos nºs 26.094, incisos II e III, de 27 de dezembro de 2000, que introduz alterações no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e 26.371, de 11 de setembro de 2001, que estabelece credenciamento de ofício aos contribuintes para pagamento do ICMS relativo à substituição tributária, à antecipação e ao diferencial de alíquotas.

Decreto nº 26.397 de 02/10/2001 - CE

Estadual - Publicado em 5 out 2001

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com pilhas e baterias elétricas e altera o Grupo II do regime de antecipação tributária previsto no Decreto nº 24.569/97.

Decreto nº 26.371 de 11/09/2001 - CE

Estadual - Publicado em 13 set 2001

Estabelece credenciamento de ofício aos contribuintes para pagamento do ICMS relativo à substituição tributária, à antecipação e ao diferencial de alíquotas.

Decreto nº 26.363 de 03/09/2001 - CE

Estadual - Publicado em 5 set 2001

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios, Protocolos e Ajustes Sinief que indica, introduz alterações nos Decretos nºs 25.937, de 30 de junho de 2000, e 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), revoga dispositivo do Decreto nº 26.244, de 20 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 26.318 de 10/08/2001 - CE

Estadual - Publicado em 13 ago 2001

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado às de importação e aquisição dos bens que indica para integrar o ativo imobilizado, e dá outras providências.

Decreto nº 26.317 de 10/08/2001 - CE

Estadual - Publicado em 13 ago 2001

Estabelece credenciamento provisório de ofício aos contribuintes para pagamento do ICMS por substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquotas.

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