O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e de acordo com que estabelece o art. 3º do Decreto nº 7.505, de 18.01.1999, faz saber que cada ingresso para os jogos do Campeonato Baiano de Futebol Profissional da 1ª Divisão do ano de 2010, com a participação da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET-BAHIA, instituído pela Lei nº 7.438 de 18.01.1999, será obtido mediante a troca por 10 (dez) notas e/ou cupons fiscais de qualquer valor, emitidos no mês em curso ou no mês imediatamente anterior à realização da troca, podendo cada pessoa trocar, no máximo, 2 (dois) ingressos, em conformidade com o disposto nos parágrafos 1º e 2º, da Cláusula Primeira, bem como com o disposto nas alíneas "a" e "b", da Cláusula Sétima do Contrato SF/PS/DA/02/10.