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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 14936 DE 26/06/2025 - BA

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei nº 14903 DE 20/05/2025 - BA

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação em local visível, de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados e dá outras providências.

Lei nº 14889 DE 24/04/2025 - BA

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Institui a Política de Transição Energética do Estado da Bahia, o Programa Estadual de Transição Energética (PROTENER), e dá outras providências.

Lei nº 14879 DE 21/03/2025 - BA

Estadual - Publicado em 22 mar 2025

Institui os Programas de Incentivo à Habilitação, denominados CNH da Gente e CNH na Escola, na forma que indica, e dá outras providências.

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