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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 14994 DE 08/10/2025 - BA

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Altera a Lei Nº 13729/2017, que autoriza o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e a desistência de execuções fiscais nas hipóteses que determina, e dá outras providências, na forma que indica.

Lei nº 14982 DE 30/09/2025 - BA

Estadual - Publicado em 1 out 2025

Altera a Lei Nº 14453/2022, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos e outros produtos lácteos artesanais da Bahia, e dá outras providências.

Lei nº 14980 DE 22/09/2025 - BA

Estadual - Publicado em 23 set 2025

Altera a Lei Nº 11631/2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Lei nº 14971 DE 08/09/2025 - BA

Estadual - Publicado em 9 set 2025

Dispõe sobre remissão e redução de multas e acréscimos moratórios de débitos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), remissão parcial de débitos tributários da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores na forma que indica, e dá outras providências.

Lei nº 14936 DE 26/06/2025 - BA

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei nº 14903 DE 20/05/2025 - BA

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação em local visível, de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados e dá outras providências.

Lei nº 14889 DE 24/04/2025 - BA

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Institui a Política de Transição Energética do Estado da Bahia, o Programa Estadual de Transição Energética (PROTENER), e dá outras providências.

Lei nº 14879 DE 21/03/2025 - BA

Estadual - Publicado em 22 mar 2025

Institui os Programas de Incentivo à Habilitação, denominados CNH da Gente e CNH na Escola, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei nº 14878 DE 24/02/2025 - BA

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Institui o Código de Vigilância em Saúde do Estado.

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