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Exibindo: 21 normas.
Lei nº 11.478 de 01/07/2009 - BA
Estadual - Publicado em 2 jul 2009
Lei nº 11472 DE 14/05/2009 - BA
Estadual - Publicado em 14 mai 2009
Lei nº 11.471 de 15/04/2009 - BA
Estadual - Publicado em 16 abr 2009
Lei nº 11.470 de 08/04/2009 - BA
Estadual - Publicado em 9 abr 2009
Lei nº 11378 DE 18/02/2009 - BA
Estadual - Publicado em 19 fev 2009
Lei nº 11.362 de 26/01/2009 - BA
Estadual - Publicado em 27 jan 2009
Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, e dá outras providências.
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