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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SAT nº 3 DE 28/04/2025 - BA

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Altera a Instrução Normativa SAT Nº 4/2009,que trata da pauta fiscal relativamente aos produtos que indica.

Instrução Normativa SAT nº 2 DE 08/04/2025 - BA

Estadual - Publicado em 9 abr 2025

Altera a Instrução Normativa SAT Nº 4/2009, que trata da pauta fiscal relativamente aos produtos que indica.

Instrução Normativa SAT nº 1 DE 05/02/2025 - BA

Estadual - Publicado em 6 fev 2025

Altera a Instrução Normativa SAT Nº 4/2009, que trata da pauta fiscal relativamente aos produtos que indica.

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