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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SAT nº 4 DE 23/10/2020 - BA

Estadual - Publicado em 24 out 2020

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Instrução Normativa SAT nº 2 DE 27/08/2020 - BA

Estadual - Publicado em 29 ago 2020

Altera a Instrução Normativa nº 27, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre a apuração do saldo devedor mensal do ICMS a recolher passível de incentivo pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE.

Instrução Normativa SAT nº 3 DE 27/08/2020 - BA

Estadual - Publicado em 29 ago 2020

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Instrução Normativa SAT nº 1 DE 18/03/2020 - BA

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

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