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Exibindo: 26 normas.
Instrução Normativa SAT nº 26 de 18/04/2000 - BA
Estadual - Publicado em 19 abr 2000
Fixa a base de cálculo do ICMS nas operações com tomate destinado à industrialização
Instrução Normativa SAT nº 24 de 12/04/2000 - BA
Estadual - Publicado em 13 abr 2000
Instrução Normativa SAT nº 23 de 05/04/2000 - BA
Estadual - Publicado em 7 abr 2000
Instrução Normativa SAT nº 21 de 31/03/2000 - BA
Estadual - Publicado em 2 abr 2000
Instrução Normativa SAT nº 18 de 17/03/2000 - BA
Estadual - Publicado em 19 mar 2000
Instrução Normativa SAT nº 13 de 18/02/2000 - BA
Estadual - Publicado em 20 fev 2000
Instrução Normativa SAT nº 11 de 09/02/2000 - BA
Estadual - Publicado em 10 fev 2000
Instrução Normativa SAT nº 9 de 04/02/2000 - BA
Estadual - Publicado em 6 fev 2000
Instrução Normativa SAT nº 8 de 03/02/2000 - BA
Estadual - Publicado em 4 fev 2000
Instrução Normativa SAT nº 6 de 02/02/2000 - BA
Estadual - Publicado em 3 fev 2000
Instrução Normativa SAT nº 4 de 25/01/2000 - BA
Estadual - Publicado em 26 jan 2000
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