O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Fica revogada a Instrução Normativa nº 08, de 03 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 04/02/00, e mantida a vigência da Instrução Normativa 44/99, de 23 de julho de 1999.

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 04 de fevereiro de 2000

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente