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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 7.798 de 05/05/2000 - BA

Estadual - Publicado em 7 mai 2000

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, dos programas a ele vinculados e dá outras providências

Decreto nº 7.786 de 11/04/2000 - BA

Estadual - Publicado em 12 abr 2000

Prorroga o termo final de vigência do art. 505 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, que dispõe sobre tratamento tributário simplificado a indústrias do ramo de vestuário, calçados e artefatos de tecidos.

Decreto nº 7.759 de 23/02/2000 - BA

Estadual - Publicado em 24 fev 2000

Procede à Alteração nº 16 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 7.749 de 21/01/2000 - BA

Estadual - Publicado em 23 jan 2000

Institui o Programa de Investimento para Modernização da Agricultura Baiana - AGRINVEST.

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