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Exibindo: 40 normas.

Decreto nº 1534 DE 26/04/2012 - AM

Estadual - Publicado em 26 abr 2012

Regulamenta as disposições da Lei nº 1.086, de 29 de dezembro de 2006, relativas ao regime de tributação fixa do ISSQN aplicável às prestações de serviços contábeis, e dá outras providências.

Decreto nº 32328 DE 26/04/2012 - AM

Estadual - Publicado em 26 abr 2012

Decreto s/nº DE 25/04/2012 - AM

Estadual - Publicado em 25 abr 2012

Decreto nº 32297 DE 20/04/2012 - AM

Estadual - Publicado em 20 abr 2012

Regulamenta a Lei nº 3.735, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais nas operações com dispositivo de cristal líquido produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de televisor, e dá outras providências.

Decreto nº 32294 DE 19/04/2012 - AM

Estadual - Publicado em 19 abr 2012

PRORROGA os prazos para pagamento do ICMS dos contribuintes localizados em municípios que se encontram em estado de emergência ou calamidade pública.

Decreto nº 32128 DE 16/02/2012 - AM

Estadual - Publicado em 16 fev 2012

Disciplina obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga.

Decreto nº 32.127 de 16/02/2012 - AM

Estadual - Publicado em 16 fev 2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 15/02/2012 - AM

Estadual - Publicado em 15 fev 2012

Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 20.02, 21.02 e 22.02.2012, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei.

Decreto nº 32087 DE 03/02/2012 - AM

Estadual - Publicado em 3 fev 2012

Eleva o nível de crédito estímulo e concede diferimento do ICMS para o produto "Bebidas Não Alcoólicas Energéticas", nos termos e condições que especifica.

Decreto nº 32478 DE 01/01/2012 - AM

Estadual - Publicado em 1 jan 2012

Altera o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.

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