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Exibindo: 45 normas.

Decreto nº 29.348 de 17/11/2009 - AM

Estadual - Publicado em 18 nov 2009

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 29.347 de 17/11/2009 - AM

Estadual - Publicado em 18 nov 2009

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 29.264 de 26/10/2009 - AM

Estadual - Publicado em 26 out 2009

Modifica dispositivos do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 29263 DE 26/10/2009 - AM

Estadual - Publicado em 26 out 2009

REGULAMENTA a Lei nº 3.430, de 2009, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV). (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 34652 DE 03/04/2014).

Decreto s/nº de 23/10/2009 - AM

Estadual - Publicado em 23 out 2009

Decreto nº 29.125 de 30/09/2009 - AM

Estadual - Publicado em 30 set 2009

Altera o Decreto nº 29.044, de 14 de setembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 3.428, de 28 de agosto de 2009, que autoriza o Poder Executivo a dispensar créditos tributários, inclusive multas e juros, incluídas as de mora, e a conceder parcelamento de débitos fiscais, na forma e condições que especifica.

Decreto nº 29.124 de 30/09/2009 - AM

Estadual - Publicado em 30 set 2009

Concede isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinada às indústrias incentivadas dos setores termoplásticos, de veículos automotores de duas rodas e produtoras de papel e papelão para embalagens industriais, optantes pela Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003.

Decreto nº 29054 DE 15/09/2009 - AM

Estadual - Publicado em 15 set 2009

CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 29.053 de 15/09/2009 - AM

Estadual - Publicado em 15 set 2009

Concede adicional de nível de crédito estímulo e diferimento do ICMS nas hipóteses e condições que estabelece, e dá outras providências.

Decreto nº 29.044 de 14/09/2009 - AM

Estadual - Publicado em 14 set 2009

REGULAMENTA a Lei nº 3.428, de 28 de agosto de 2009, que "AUTORIZA o Poder Executivo a dispensar créditos tributários, inclusive multas e juros, incluídos os de mora, e a conceder parcelamentos de débitos fiscais, na forma e condições que especifica."

Decreto nº 28.898 de 06/08/2009 - AM

Estadual - Publicado em 6 ago 2009

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 26.428, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 28.897 de 06/08/2009 - AM

Estadual - Publicado em 23 set 2009

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 28.896 de 06/08/2009 - AM

Estadual - Publicado em 6 ago 2009

INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 28.895 de 06/08/2009 - AM

Estadual - Publicado em 6 ago 2009

ALTERA o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 28894 DE 06/08/2009 - AM

Estadual - Publicado em 6 ago 2009

CONCEDE redução de base de cálculo do ICMS à importação de insumos do exterior destinados à fabricação de farinha de trigo.

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