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Exibindo: 24 normas.
Decreto nº 21.948 de 19/06/2001 - AM
Estadual - Publicado em 19 jun 2001
Decreto nº 21.947 de 19/06/2001 - AM
Estadual - Publicado em 19 jun 2001
Decreto nº 21.921 de 28/05/2001 - AM
Estadual - Publicado em 28 mai 2001
Decreto nº 21.892 de 10/05/2001 - AM
Estadual - Publicado em 10 mai 2001
Determina providências acauteladoras dos interesses do Estado do Amazonas em matéria tributária.
Decreto nº 21.872 de 20/04/2001 - AM
Estadual - Publicado em 20 abr 2001
DECLARA a rejeição do Convênio que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 21.865 de 17/04/2001 - AM
Estadual - Publicado em 17 abr 2001
Decreto nº 21750 DE 20/03/2001 - AM
Estadual - Publicado em 20 mar 2001
Decreto nº 21.735 de 12/03/2001 - AM
Estadual - Publicado em 12 mar 2001
Decreto nº 21.719 de 05/03/2001 - AM
Estadual - Publicado em 5 mar 2001
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