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Exibindo: 83 normas.

Regime Especial SEF nº 7 DE 11/02/2016 - AL

Estadual - Publicado em 12 fev 2016

Transportador. Credenciamento, nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; e

Regime Especial SRE nº 8 DE 11/02/2016 - AL

Estadual - Publicado em 12 fev 2016

Importação. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de18.02.2009.

Regime Especial SRE nº 9 DE 11/02/2016 - AL

Estadual - Publicado em 12 fev 2016

Importação. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de18.02.2009.

Regime Especial SEF nº 5 DE 05/02/2016 - AL

Estadual - Publicado em 11 fev 2016

Distribuição. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22.11.2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei nº 5.900, de 27.12.1996; Art. 84, Lei nº 6.771, de 16.11.2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18.02.2009.

Regime Especial SEF nº 6 DE 05/02/2016 - AL

Estadual - Publicado em 11 fev 2016

Revogação de Regime Especial, com fulcro nos arts. 17 e 18 , inciso I, do Decreto nº 20.747/2012 ; e no art. 15, § 8º, inciso II, da Instrução Normativa GSEF nº 05/2009.

Regime Especial SRE nº 6 DE 05/02/2016 - AL

Estadual - Publicado em 12 fev 2016

Rep. - Revogação de Regime Especial, com fulcro nos arts. 17 e 18, inciso I, do Decreto nº 20.747/2012; e no art. 15, § 8º, inciso II, da Instrução Normativa GSEF nº 05/2009.

Regime Especial SRE nº 4 DE 02/02/2016 - AL

Estadual - Publicado em 3 fev 2016

Importação. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009.

Regime Especial SRE nº 3 DE 27/01/2016 - AL

Estadual - Publicado em 29 jan 2016

Mantém a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, da empresa que menciona, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.

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