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Exibindo: 28 normas.
Lei nº 7804 DE 17/06/2016 - AL
Estadual - Publicado em 20 jun 2016
Lei nº 7779 DE 22/01/2016 - AL
Estadual - Publicado em 25 jan 2016
Lei nº 7782 DE 22/01/2016 - AL
Estadual - Publicado em 25 jan 2016
Dispõe sobre horário para telefonemas, mensagens e afins, de cobrança de débito.
Lei nº 7785 DE 22/01/2016 - AL
Estadual - Publicado em 25 jan 2016
Lei nº 7793 DE 22/01/2016 - AL
Estadual - Publicado em 25 jan 2016
Lei nº 7791 DE 22/01/2016 - AL
Estadual - Publicado em 25 jan 2016
Lei nº 7788 DE 22/01/2016 - AL
Estadual - Publicado em 25 jan 2016
Lei nº 7789 DE 22/01/2016 - AL
Estadual - Publicado em 25 jan 2016
Lei nº 7790 DE 22/01/2016 - AL
Estadual - Publicado em 25 jan 2016
Lei nº 7792 DE 22/01/2016 - AL
Estadual - Publicado em 25 jan 2016
Lei nº 7778 DE 22/01/2016 - AL
Estadual - Publicado em 25 jan 2016
Lei nº 7772 DE 13/01/2016 - AL
Estadual - Publicado em 14 jan 2016
Institui, no âmbito do Estado de Alagoas, o selo verde ambiental, e dá outras providências.
Lei nº 7776 DE 13/01/2016 - AL
Estadual - Publicado em 14 jan 2016
Cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC, e dá outras providências.
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