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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 97343 DE 27/05/2024 - AL

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do poder executivo do estado de Alagoas.

Decreto nº 96809 DE 23/04/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Regulamenta a Lei Estadual Nº 8471/2021, que instituiu a política estadual de investimentos e negócios de impacto socioambiental no estado de Alagoas.

Decreto nº 96772 DE 18/04/2024 - AL

Estadual - Publicado em 19 abr 2024

Altera o Decreto Estadual nº 1738/2003, que regulamenta a Lei Estadual nº 6410/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

Decreto nº 96185 DE 27/03/2024 - AL

Estadual - Publicado em 1 abr 2024

Regulamenta a Lei Estadual nº 7503/2013, que estabelece mecanismos e critérios para assegurar a gratuidade no uso dos transportes coletivos intermunicipais para as pessoas idosas.

Decreto nº 95325 DE 25/01/2024 - AL

Estadual - Publicado em 26 jan 2024

Altera o Decreto Nº 92726/2023, que institui o programa de desenvolvimento da indústria leiteira no Estado de Alagoas.

Decreto nº 95265 DE 24/01/2024 - AL

Estadual - Publicado em 25 jan 2024

Institui e regulamenta os mecanismos de estímulo à inovação, a partir da Lei Nº 8956/2023, que institui a política estadual da ciência, tecnologia e inovação do estado de alagoas.

Decreto nº 95171 DE 22/01/2024 - AL

Estadual - Publicado em 23 jan 2024

Altera o RICMS, em relação à alteração do prazo de retorno de mercadoria enviada em remessa para conserto.

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