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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 99352 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 91345/2023, que institui o programa de apoio à industrialização e ao fomento da produção de arroz no Estado de Alagoas, para dispor sobre a concessão de incentivo às indústrias situadas no Estado de Alagoas.

Decreto nº 99354 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, relativamente à redução da base de cálculo de veículos automotores novos e equipados com motores híbridos e elétricos.

Decreto nº 99355 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 1738/2003, que regulamenta a Lei Estadual Nº 6410/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

Decreto nº 99347 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 25 set 2024

Rep. - Altera o Decreto Estadual Nº 38394/2000, que regulamenta a concessão de incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas(PRODESIN), de que trata a Lei Nº 5671/1995, e alterações posteriores.

Decreto nº 99343 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o artigo 14 da Seção II do regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto Nº 10306/2011, quanto aos procedimentos de avaliação e lançamento.

Decreto nº 99344 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para implementar disposições do Convênio ICMS Nº 101/2021; Convênio ICMS Nº 74/2024, Convênio ICMS Nº 78/2024, e Convênio ICMS Nº 87/2024, e do Ajuste SINIEF Nº 40/2021, relativamente a benefícios fiscais.

Decreto nº 99345 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o Decreto Nº 92726/2023, que institui o programa de desenvolvimento da indústria leiteira no Estado de Alagoas.

Decreto nº 99346 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991; o Decreto Nº 90309/2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes e consolida as normas pertinentes ao referido regime; o Decreto Nº 59991/2018, que concede isenção do ICMS nas operações com cana-de-açúcar e crédito presumido nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e açúcar; e o Decreto Nº 1897/2004, que dispõe sobre a tributação, pelo ICMS, nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis.

Decreto nº 99347 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS Nº 86/2024, quanto a concessão de benefício nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado de biorrefinaria fabricante dos produtos na forma que especifica.

Decreto nº 99348 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o Anexo I RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, relativamente à isenção do imposto na saída de mercadoria de produção própria promovida por instituição de assistência social e educação, nos termos que especifica.

Decreto nº 99349 DE 23/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 90309/2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 99083 DE 02/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 3 set 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 91347/2023, que dispõe sobre a extinção de créditos Tributários do ICMS, por remissão ou anistia, nos Termos do Convênio ICMS Nº 33/2023, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),para implementar as disposições do Convênio ICMS Nº 88/2024, e dá outras providências.

Decreto nº 99084 DE 02/09/2024 - AL

Estadual - Publicado em 3 set 2024

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 35245/1991,para implementar as disposições do Convênio ICMS Nº 86/2024, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 97413 DE 28/05/2024 - AL

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Altera o item 47 do anexo ii do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35245/91, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação, para implementar o disposto nos Convênios ICMS nºs 13, de 24 de fevereiro de 2022, e 45, de 7 de abril de 2022, conselho nacional de política fazenda - CONFAZ.

Decreto nº 97413 DE 28/05/2024 - AL

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Altera o item 47 do Anexo II do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35245/91, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação, para implementar o disposto nos Convênios ICMS nºs 13/2022, conselho nacional de política fazenda - CONFAZ.

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