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Exibindo: 28 normas.

Decreto nº 1.081 de 27/12/2002 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2002

Dispõe sobre a prorrogação do decreto nº 910, de 11 de outubro de 2002, que versa sobre a redução da base de cálculo do icms nas operações com veículos automotores novos.

Decreto nº 1.073 de 26/12/2002 - AL

Estadual - Publicado em 27 dez 2002

Procede alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao crédito presumido do ICMS nas aquisições de "solução" para fins de emissão de comprovante de pagamento de operação ou prestação, efetuado com cartão de crédito ou débito automático em conta corrente.

Decreto nº 1.070 de 26/12/2002 - AL

Estadual - Publicado em 27 dez 2002

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios ICMS Nºs: 84/01, 85/01, 112/01, 113/01 e 44/02.

Decreto nº 1.069 de 23/12/2002 - AL

Estadual - Publicado em 26 dez 2002

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para parcelamento favorecido dos débitos fiscais relativos ao ICM/ICMS, autorizado pela Lei nº 6.323, de 03 de julho de 2002.

Decreto nº 1.027 de 29/11/2002 - AL

Estadual - Publicado em 2 dez 2002

Procede alteração no Decreto nº 36.059, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas Operações com Veículos Automotores de duas rodas, e no Decreto nº 36.538, de 8 de junho de 1995, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas Operações com Medicamentos e Outros produtos, Implementando disposições de convênios.

Decreto nº 1.025 de 28/11/2002 - AL

Estadual - Publicado em 29 nov 2002

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 910, de 11 de outubro de 2002, que versa sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos.

Decreto nº 998 DE 25/11/2002 - AL

Estadual - Publicado em 26 nov 2002

Institui o documento denominado Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, de entrega obrigatória por contribuintes do ICMS.

Decreto nº 982 de 22/11/2002 - AL

Estadual - Publicado em 25 nov 2002

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para parcelamento favorecido dos Débito Fiscais relativos ao ICM/ICMS, autorizado pela Lei nº 6.323, de 03 de Julho de 2002.

Decreto nº 942 de 31/10/2002 - AL

Estadual - Publicado em 1 nov 2002

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, no que concerne às operações de venda realizadas fora do estabelecimento; às remessas de mercadorias para industrialização em outro estabelecimento, nesta ou em outra unidade da Federação; às operações de remessa e retorno de mercadorias ou bens para conserto, manutenção ou revisão, e à devolução e retorno de mercadorias, e dá outras providências.

Decreto nº 910 de 11/10/2002 - AL

Estadual - Publicado em 14 out 2002

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos.

Decreto nº 875 de 30/09/2002 - AL

Estadual - Publicado em 1 out 2002

Concede redução de base de cálculo do ICMS, no caso que especifica.

Decreto nº 858 de 18/09/2002 - AL

Estadual - Publicado em 19 set 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 545, de 23 de fevereiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 6.271, de 03 de outubro de 2001, que Estabelece Regime Tributário Diferenciado e Simplificado aplicável às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e ambulantes, e dá outras providências.

Decreto nº 857 de 18/09/2002 - AL

Estadual - Publicado em 19 set 2002

Altera o Regulamento do ICMS e Revoga dispositivos do Decreto nº 38.142/99, relativamente às operações com aves, produtos resultantes de sua matança e ovos.

Decreto nº 853 de 17/09/2002 - AL

Estadual - Publicado em 18 set 2002

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91, concedendo crédito presumido do ICMS nas operações que especifica, realizadas por estabelecimento produtor de farinha de mandioca.

Decreto nº 782 de 08/08/2002 - AL

Estadual - Publicado em 9 ago 2002

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e revoga o Decreto nº 584, de 03.04.02.

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