Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Acre -> Decreto -> 2025

Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 11802 DE 05/12/2025 - AC

Estadual - Publicado em 11 dez 2025

Dispõe sobre a regulamentação da satisfação de créditos tributários por meio do recebimento de bens imóveis a título de dação em pagamento.

Decreto nº 11799 DE 02/12/2025 - AC

Estadual - Publicado em 3 dez 2025

Dispõe sobre o expediente administrativo nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Acre durante o período de 22 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026

Decreto nº 11789 DE 13/11/2025 - AC

Estadual - Publicado em 14 nov 2025

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado por meio do Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, para dispor sobre operações com combustíveis e documentos fiscais.

Decreto nº 11768 DE 09/10/2025 - AC

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, no exercício de 2025.

Decreto nº 11726 DE 24/07/2025 - AC

Estadual - Publicado em 25 jul 2025

Altera o Decreto Nº 7793/2021, que regulamenta a Lei Nº 3673/2020, que autorizou a instituição do Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis 2021), para dispor sobre prazos e benefícios.

Decreto nº 11703 DE 02/06/2025 - AC

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Altera o RICMS/AC, aprovado pelo Decreto Nº 8/1998, para dispor sobre o envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Decreto nº 11684 DE 30/04/2025 - AC

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Altera o Decreto Nº 7793/2021, que regulamenta a Lei Nº 3673/2020, que autorizou a instituição do Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis 2021), para dispor sobre o prazo para adesão.

Decreto nº 11675 DE 10/04/2025 - AC

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Altera o RCMS/AC, aprovado por meio do Decreto Nº 8/1998, para dispor sobre documentos fiscais.

Decreto nº 11667 DE 04/04/2025 - AC

Estadual - Publicado em 4 abr 2025

Dispõe sobre a incorporação dos Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS e Acordos de Cooperação Técnica especificados, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), à legislação tributária do Estado.

Decreto nº 11651 DE 10/03/2025 - AC

Estadual - Publicado em 11 mar 2025

Dispõe sobre a substituição tributária em relação ao ICMS devido pelas operações com nafta não petroquímica.

Decreto nº 11652 DE 10/03/2025 - AC

Estadual - Publicado em 11 mar 2025

Altera o Decreto Nº 7793/2021, que regulamenta a Lei Nº 3673/2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis 2021), para dispor sobre as condições e percentuais de multas e juros e o prazo para adesão.

Decreto nº 11535 DE 06/02/2025 - AC

Estadual - Publicado em 7 fev 2025

Altera o Decreto Nº 11531/2024, que dispõe sobre a Nota Premiada Acreana, para tratar dos impedimentos à participação no sorteio.

Decreto nº 11635 DE 06/02/2025 - AC

Estadual - Publicado em 11 mar 2025

Rep. - Altera o Decreto Nº 11531/2024, que dispõe sobre a Nota Premiada Acreana, para tratar dos impedimentos à participação no sorteio.

Decreto nº 11618 DE 02/01/2025 - AC

Estadual - Publicado em 3 jan 2025

Altera o Decreto Nº 4196/2001, que dispõe sobre o Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário para Empresas, Cooperativas e Associações de Produtores dos Setores Industrial, Agroindustrial, Florestal, Industrial Extrativo Vegetal e Industria Turística do Estado do Acre.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »