(Revogado pela Resolução Normativa nº 614 de 3 de junho de 2014):

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º, inciso XIX, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, o que consta do Processo nº 48500.001064/2007-08, e considerando que:

as contribuições dos diversos agentes do setor de energia elétrica e da sociedade em geral, recebidas no período de 22 de março a 27 de abril de 2007, por meio da Audiência Pública nº 006/2007, em caráter documental, permitiram o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve:

Art. 1º Os agentes de geração poderão gerar energia elétrica, através de usinas térmicas, fora da ordem de mérito de custo, de modo a compensar antecipadamente eventuais indisponibilidades de combustível de que trata a Resolução Normativa nº 231, de 19 de setembro de 2006.

Art. 2º A faculdade de que trata o art. 1º somente poderá ser exercida quando a geração térmica da usina despachada fora da ordem de mérito de custo exceder à inflexibilidade declarada, de acordo com a Resolução Normativa nº 179, de 6 de dezembro de 2005.

§ 1º A geração de que trata o caput e o armazenamento adicional nos reservatórios dela decorrente serão considerados nos modelos de otimização eletroenergética.

§ 2º A geração de que trata o caput será registrada e apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS em conta específica, em MWh, por agente de geração e por subsistema.

§ 3º A alocação do montante de geração fora da ordem de mérito de custo, para efeitos contábeis e de possíveis vertimentos, será realizada nos reservatórios dos subsistemas onde a usina térmica se encontra instalada, conforme o Anexo I desta Resolução.

§ 4º Na hipótese de utilização do saldo da conta ou na ocorrência de vertimentos, o ONS deverá abater do saldo da conta do agente de geração o valor correspondente em MWh.

§ 5º Em caso de vertimentos, os créditos de energia associados à geração fora de ordem de mérito serão debitados em ordem cronológica inversa aos respectivos armazenamentos.

Art. 3º Para registro de saldo na conta do agente proveniente de geração fora da ordem de mérito de custo, o ONS deverá considerar a geração previamente produzida pela própria usina ou por outra usina térmica por ela indicada, fora da ordem de mérito de custo, em um mesmo subsistema.

Art. 4º O agente poderá compensar indisponibilidade de combustível quando a usina térmica for despachada por ordem de mérito de custo por meio de:

I - utilização do saldo disponível em sua conta junto ao ONS;

II - geração, em um mesmo subsistema, de energia produzida por outra usina térmica que não esteja despachada por ordem de mérito de custo.

§ 1º Os agentes de geração interessados em utilizar geração produzida por outras usinas térmicas deverão submeter ao ONS a relação destas, para prévia aprovação.

§ 2º A prévia aprovação do ONS a que se refere o § 1º constitui mera possibilidade de substituição de geração.

Art. 5º Quando ocorrer a compensação de indisponibilidade, de acordo com o art. 4º desta Resolução, o agente ficará dispensado da aplicação da penalidade por falta de combustível de que trata o § 2º do art. 5º da Resolução Normativa nº 433, de 26 de agosto de 2003, com redação dada pelo art. 1º da Resolução Normativa nº 222, de 06 de junho de 2006.

Art. 6º O saldo disponível na conta específica do agente e a utilização de geração produzida por outras usinas térmicas não poderão ser objeto de compensação de indisponibilidades, quando a usina térmica for despachada por razões elétricas, por decisão do CMSE ou devido à iminência de se atingir a Curva de Aversão ao Risco - CAR. (Redação dada ao artigo pela Resolução Normativa ANEEL nº 306, de 08.04.2008, DOU 17.04.2008)