Notas:

1) Revogada pela Portaria CEFET/MA nº 982, de 09.05.2008, DOU 14.05.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO, do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

Considerando as disposições contidas no Decreto nº 4.310, de 23 de julho de 2002, que fixa o quantitativo dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação;

Considerando a MPV nº 296 de 8 de junho de 2006, transformada na Lei nº 11.352, de 11 de outubro de 2006 que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, Cargo de Direção - CD e Função Gratificada - FG, a Portaria MEC nº 1.312 de 17 de julho de 2006, a Portaria MEC nº 1.791 de 6 de novembro de 2006 e a Portaria MEC nº 351 de 16 de abril de 2007 que redistribui os referidos cargos para as IFETs;

Considerando a necessidade de ajuste na estrutura organizacional no que tange à algumas unidades administrativas e de criação de novas unidades administrativas em caráter emergencial e provisório, justificada no Processo nº 23048.002933/07-86, de 13 de junho de 2007;

Considerando a Resolução nº 8, de 11 de agosto de 2004, a Resolução nº 33, de 1º de novembro de 2005; a Resolução nº 39, de 19 de outubro de 2006, e a Resolução nº 26 de 14 de junho de 2007 do Conselho Diretor deste Centro; e

considerando, ainda, a necessidade de consolidação dos Atos Administrativos, concernentes à Estrutura Organizacional deste Centro, resolve:

a) Implantar, em caráter emergencial e provisório, a Estrutura Organizacional do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão, conforme Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG, em anexo; e

b) Revogar a Portaria nº 2.060, de 6 de dezembro de 2007, publicada na seção 1, página 42 no DOU de 08.12.2006.

JOSÉ FERREIRA COSTA

ANEXO