O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.352, de 11 de outubro de 2006, resolve

Art. 1º Redistribuir, na forma do anexo à presente portaria, sessenta e nove Cargos de Direção (CD) e cento e doze Funções Gratificadas (FG), correspondendo à destinação de 7,72% dos quantitativos globais criados nos termos do art. 2º da Lei nº 11.352, de 11 de outubro de 2006, visando à constituição das estruturas administrativas das atuais e das novas unidades que integram a Rede Federal de Educação Tecnológica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD