O Procurador-Geral do Trabalho, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 ,

Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA;

Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA definida pela Portaria nº 124, de 24.04.2007 , publicada no Diário Oficial da União de 609/2007 e alterada pela Portaria nº 321, de 27.08.2009 , publicada no Diário Oficial da União de 31.08.2009, pela Portaria nº 13, de 14.01.2010 , publicada no Diário Oficial da União de 18.01.2010 e pela Portaria nº 582, de 17.12.2010 , publicada no Diário Oficial da União de 22.12.2010,

Resolve:

Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, na forma discriminada em anexo.

Art. 2º Republicar a estrutura da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, na forma discriminada, em anexo.

LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO