Portaria PGT nº 124 de 24/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 26 abr 2007
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA;
Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA definida pela Portaria nº 272, de 04.08.2006, publicada no Diário Oficial da União de 09.08.2006, resolve:
Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, na forma discriminada em anexo.
SANDRA LIA SIMÓN
ANEXOESTRUTURA DA PRT - 5 ª REGIÃO - BA
| SITUAÇÃO ANTERIOR - Portaria 272 de 04.08.2006 | SITUAÇÃO ATÉ 2008 | ||||
| Nº de Funções | Denominação | Código | Nº de Funções | Denominação | Código |
| GABINETE DO PROCURADOR CHEFE | GABINETE DO PROCURADOR CHEFE | ||||
| 1 | Procurador Chefe | FC 08 | 1 | Procurador Chefe | CC 05 |
| 1 | Chefe de Gabinete | FC 06 | 1 | Chefe de Gabinete | CC 03 |
| Secretaria do Gabinete | Secretaria do Gabinete | ||||
| 1 | Secretário Administrativo | FC 02 | 1 | Secretário Administrativo | FC 02 |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO PROCURADOR-CHEFE | ASSESSORIA JURÍDICA DO PROCURADOR-CHEFE | ||||
| 1 | Assessor Chefe | FC 06 | 1 | Assessor Chefe | CC 03 |
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | ||||
| 1 | Assessor Chefe | FC 04 | 1 | Assessor Chefe | CC 02 |
| ASSESSORIA DE APOIO AOS PROCURADORES | ASSESSORIA DE APOIO AOS PROCURADORES | ||||
| 1 | Assessor Chefe | FC 05 | 1 | Assessor Chefe | CC 02 |
| DIRETORIA REGIONAL | DIRETORIA REGIONAL | ||||
| 1 | Diretor Regional | FC 07 | 1 | Diretor Regional | CC 04 |
| Secretaria Geral | Secretaria Geral | ||||
| 1 | Secretário Chefe | FC 02 | 1 | Secretário Chefe | FC 02 |
| Setor de Conformidade Documental | Setor de Conformidade Documental | ||||
| 1 | Chefe de Setor | FC 02 | 1 | Chefe de Setor | FC 02 |
| Setor de Pregão e Compras | Setor de Pregão e Compras | ||||
| 1 | Pregoeiro Chefe | FC 03 | 1 | Pregoeiro Chefe | FC 03 |
| Setor de Documentação | |||||
| 1 | Chefe de Setor | FC 02 | |||
| DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | ||||
| 1 | Diretor de Divisão | FC 04 | 1 | Diretor de Divisão | CC 02 |
| DIVISÃO ADMINISTRATIVA | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | ||||
| 1 | Diretor de Divisão | FC 05 | 1 | Diretor de Divisão | CC 02 |
| Setor de Patrimônio e Almoxarifado | Setor de Patrimônio e Almoxarifado | ||||
| 1 | Chefe de Setor | FC 02 | 1 | Chefe de Setor | FC 02 |
| Setor de Transporte | Setor de Transporte | ||||
| 1 | Chefe de Setor | FC 02 | 1 | Chefe de Setor | FC 02 |
| 1 | Motorista Oficial | FC 02 | 1 | Motorista Oficial | FC 02 |
| DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | ||||
| 1 | Diretor de Divisão | FC 04 | 1 | Diretor de Divisão | CC 01 |
| DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | ||||
| 1 | Diretor de Divisão | FC 05 | 1 | Diretor de Divisão | CC 02 |
| DIVISÃO PROCESSUAL | DIVISÃO PROCESSUAL | ||||
| 1 | Diretor de Divisão | FC 06 | 1 | Diretor de Divisão | CC 03 |
| Secretaria Geral da CODIN | Secretaria Geral da CODIN | ||||
| 1 | Secretário Chefe | FC 03 | 1 | Secretário Chefe | FC 03 |
| Subsecretaria da CODIN | Subsecretaria da CODIN | ||||
| 5 | Chefe de Subsecretaria | FC 02 | 5 | Chefe de Subsecretaria | FC 02 |
| Secretaria Geral da COINTER | Secretaria Geral da COINTER | ||||
| 1 | Secretário Chefe | FC 03 | 1 | Secretário Chefe | FC 03 |
| Subsecretaria da COINTER | Subsecretaria da COINTER | ||||
| 1 | Chefe de Subsecretaria | FC 02 | 1 | Chefe de Subsecretaria | FC 02 |
| Secretaria de Ações e Recursos | Secretaria de Ações e Recursos | ||||
| 1 | Secretário Chefe | FC 02 | 1 | Secretário Chefe | FC 02 |
| Secretaria de Perícia | |||||
| 1 | Função Comissionada (Lei 10.771/03) | 1 | Secretário Chefe | FC 02 | |
| DIRETORIA DE OFÍCIO | DIRETORIA DE OFÍCIO | ||||
| 1 | Diretor de Ofício | FC 03 | 1 | Diretor de Ofício | FC 03 |
| 6 | Diretor de Ofício | FC 02 | 6 | Diretor de Ofício | FC 02 |
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 80, de 26.04.2007, Seção 1, pág. 63, com incorreção no original.