O Procurador-Geral do Trabalho, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA;

Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA definida pela Portaria nº 124, de 24.04.2007, publicada no Diário Oficial da União de 06.09.2007 e alterada pelas Portarias nº 321, de 27.08.2009, e 013, de 14.01.2010, ambas publicadas nos Diários Oficiais da União dos dias 31.08.2009 e 18.01.2010;

Resolve:

Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, na forma discriminada em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIO BRITO LOPES