O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, o art. 1º, do Anexo I do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e,

Considerando o disposto na Resolução nº 571, de 26 de agosto de 2008, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que aprova a reformulação dos Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico, para o exercício de 2008;

Considerando o disposto no item 5, do Anexo I da Instrução Normativa nº 16, de 4 de maio de 2007, com a redação dada pelo art. 1º da Instrução Normativa nº 42, de 5 de setembro de 2007, e pelo art. 1º da Instrução Normativa nº 16, de 10 de abril de 2008, alterado pela Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2009, todas do Ministério das Cidades, que regulamentam os processos de enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito no âmbito do programa PRÓ-MORADIA;

Considerando o disposto no Anexo I da Resolução nº 575, de 30 de outubro de 2008, do Conselho Curador do FGTS, que disponibiliza R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) para o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA, para o exercício de 2009, e

Considerando o teor da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 3.542, de 28 de fevereiro de 2008, ambas do Conselho Monetário Nacional, que autoriza a contratação de novas operações de crédito com o setor público, no âmbito do programa PRÓ-MORADIA,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo, o resultado do sexto processo de seleção de propostas de operação de crédito referentes ao Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA, exercício de 2008, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA