O Diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 165 da Constituição, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre setembro/outubro de 2002, bem como o demonstrativo da execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

OTACÍLIO CALDEIRA JÚNIOR

Relatório de Execução Orçamentária

O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2002 foi aprovado pela Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2002 (Suplemento, Parte 3, páginas 2.146 e seguintes).

Englobou as programações de 63 empresas estatais federais, sendo 50 do setor produtivo e 13 do setor financeiro. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não efetuam investimentos.

2. A partir de julho o universo das empresas integrantes deste Orçamento de Investimentos incorporou a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, passando, então, a contar com 64 unidades orçamentárias.

3. Estas empresas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:

treze, no setor financeiro e de seguros;

três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

três, no setor hospitalar;

dezessete, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

dez, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração, refino e distribuição para o consumidor final;

oito, no setor de administração portuária. A CODOMAR transferiu, por convênio, a administração e operação do Porto de Itaqui (MA) para empresa estatal pertencente ao Estado do Maranhão.

Permanece, entretanto, com a incumbência de administrar duas hidrovias interiores;

uma, no ramo de serviços postais;

uma, voltada para o desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem como para a proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

duas, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos e insumos militares e de moeda, cédulas, selos e similares; e

seis, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo, segurança e gestão de ativos.

4. A dotação anual para os dispêndios com investimentos das empresas estatais federais, expressa na LOA, foi suplementada, nestes dez primeiros meses do ano, em R$ 51.534.681,00 (cinqüenta e um milhões, quinhentos e trinta e quatro mil e seiscentos e oitenta e um reais), gerando uma dotação atual no valor de R$ 21.413.821.427,00 (vinte e um bilhões, quatrocentos e treze milhões, oitocentos e vinte e um mil e quatrocentos e vinte e sete reais). A referida suplementação foi aprovada através dos normativos relacionados a seguir:

Decreto s/nº, de 27 de junho de 2002, que atendeu aos pleitos da Companhia Docas do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1,5 milhão, da Companhia Docas do Pará, no valor de R$ 1,7 milhão, da Companhia Docas do Espírito Santo, no valor de R$ 12,3 milhões, e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, em montante de R$ 17,7 milhões;

Lei nº 10.443, de 6 de maio de 2002, que permitiu a revisão de prioridades no orçamento da empresa Boa Vista Energia S.A., através de remanejamento de dotações, no valor de R$ 6,6 milhões, entre suas respectivas ações;

Lei nº 10.492, de 8 de julho de 2002, que aprovou crédito especial em favor da empresa Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, inserindo sua programação de investimentos, com dotação inicial de R$ 1,7 milhão, no Orçamento de Investimentos de 2002;

Lei nº 10.494, de 8 de julho de 2002, que atendeu aos pleitos da Companhia Docas do Espírito Santo, no valor de R$ 3,0 milhões, da Companhia Docas do Pará, no valor de R$ 361,3 mil, e da Companhia Docas do Rio de Janeiro, no valor de R$ 733,4 mil;

Lei nº 10.503, de 8 de julho de 2002, que suplementou o orçamento de investimento do Banco da Amazônia S.A. em R$ 11,3 milhões, sendo R$ 6,7 milhões através de remanejamento entre ações;

Lei nº 10.513, de 11 de julho de 2002, que atendeu aos pleitos da Empresa Gestora de Ativos, no valor de R$ 600,0 mil, da Companhia Docas do Ceará, no valor de R$ 320,2 mil, da Companhia Docas do Espírito Santo, no valor de R$ 800,0 mil, e da Companhia Docas do Rio de Janeiro, no valor de R$ 2.405,4 mil;

Lei nº 10.518, de 12 de julho de 2002, que abriu crédito especial ao orçamento de investimento do Banco da Amazônia S.A., no valor de R$ 3,8 milhões; e

Decreto s/n, de 24 de outubro de 2002, que permitiu à Companhia das Docas do Estado da Bahia efetivar o remanejamento para o projeto Recuperação e Melhoramento da Infra-Estrutura do Porto de Ilhéus (BA), de verba orçamentária, no valor de R$ 400 mil, a ser subtraída da dotação aprovada para a Recuperação e Melhoramento da Infra-Estrutura do Porto de Salvador.

5. Fatos relevantes sobre empresas que tiveram suas programações aprovadas nesta LOA:

foram privatizados, mediante leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em 04.12.2001, o Banco do Estado de Goiás S.A., com suas controladas, adquirido pelo Banco Itaú S.A., por R$ 665 milhões e, em 24.01.2002, o Banco do Estado do Amazonas S.A., cujo controle acionário foi alienado ao Banco Bradesco S.A., por R$ 182,4 milhões. O BEA realizou investimentos no primeiro bimestre de 2002;

a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social teve sua denominação alterada para Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV; e na programação de investimentos da Petrobrás Internacional S.A. estão consolidados, também, os dispêndios previstos por sua controlada Braspetro Oil Services Company, empresa que atua no exterior. Nas LOA's anteriores, as programações de investimentos destas duas empresas, do Grupo Petrobrás, eram apresentadas em separado.

6. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2002 (Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados ao arrendamento mercantil.

Despesa por Órgão

7. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação anual de cada ministério setorial para o exercício de 2002 e os valores realizados até o quinto bimestre.

Tabela 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2002

Quadro consolidado da Despesa - por Órgão

8. O Ministério da Saúde, representado neste Orçamento pelos três hospitais que compõem o Grupo Hospitalar Conceição, já cumpriu 98,4 de sua programação anual. Na seqüência apresenta-se o Ministério de Minas e Energia, ao qual estão subordinadas empresas cujos investimentos representam 83,6% da dotação atual aprovada para o Orçamento de Investimento de 2002. O MME obteve o melhor desempenho em relação aos demais ministérios ao realizar, até o quinto bimestre, 68,6% de sua respectiva programação, nível superior à média geral de 63,4%. Com isto, sua participação no montante global realizado, passou para 90,5%. Ao Grupo Petrobrás, que implementou 79,3% dos investimentos realizados no âmbito do Ministério ao qual se vincula, com desempenho de 76,6%, coube o mérito possibilitar a elevação da média de realização do conjunto das empresas vinculadas à Pasta de Minas e Energia.

Fontes de financiamento dos investimentos

9. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

Tabela 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2002

Quadro consolidado das Fontes de Financiamento dos Investimentos

10. Dos gastos realizados com investimentos até o quinto bimestre de 2002, a significativa parcela, equivalente a 85,6% do total, foi financiada com recursos de geração própria. Os valores captados através de operações de crédito de longo prazo, 58,8% dos quais oriundos de fontes externas, representaram apenas 3,7% do total de recursos gastos. Tais inferências ressaltam uma importante recomposição no conjunto das fontes previstas, onde as receitas próprias que seriam responsáveis por 60,0% do montante global dos recursos, já estão pagando 85,6% dos investimentos totais. Em contrapartida, as operações de crédito, internas e externas, originalmente compromissadas com o financiamento de 21,4% dos investimentos totais, cumpriram apenas 6,3% e a fonte Outros Recursos de Longo Prazo, que deveria pagar até 16,8% das imobilizações programadas, tem comparecido, até o final desse bimestre analisado, com recursos equivalentes a 6,9% do montante de recursos realizados pelas estatais com vistas à implementação do Orçamento de investimento de 2002, sendo que as empresas estatais controladoras financiaram, através de empréstimos, 74,0% destes recursos.

11. Dos acréscimos de dotações, no valor de R$ 51,5 milhões, R$ 35,4 milhões são decorrentes dos créditos em favor das empresas CDRJ, CDP, CODERN, CDC e CODESA, referidos no item 4 acima, sendo suportados por saldos de recursos fiscais repassados pelo Tesouro Nacional em exercícios anteriores, para aumento do Patrimônio Líquido dessas empresas e não gastos. Já os acréscimos, no valor de R$ 13,7 milhões, das empresas CBEE, CODESA, EMGEA e BASA são decorrentes de geração própria, enquanto o acréscimo, no valor de R$ 2,4 milhões, da CDRJ, decorre de operação de crédito interna.

Despesa por Funções e Subfunções

12. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por FUNÇÕES, constituindo o maior nível de agregação dos valores. Tal classificação guarda relação com a estrutura organizacional do Poder Executivo e representa as áreas através das quais este busca alcançar os objetivos nacionais.

13. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento até o quinto bimestre deste ano, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

Tabela 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2002

Quadro consolidado da Despesa - por Função

Tabela 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2002

Quadro consolidado da Despesa - por Subfunção

Despesa por Programas

14. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido através da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

15. A Tabela 05 mostra os valores de realização das empresas estatais federais no bimestre em análise, agregados pelos principais programas. Ressalta, também, o vulto de alguns deles, relacionados com as áreas de petróleo e de energia elétrica em relação aos demais, bem como o desnível entre os respectivos indicadores de desempenho. Neste quesito, cabe destacar os seguintes programas:

com níveis de realização acima de 100% das respectivas programações anuais, Qualidade e Eficiência do SUS e Oferta de Petróleo e Gás Natural, ressaltando que a este programa estão subordinados gastos efetivos equivalentes a 41,2% dos investimentos das estatais realizados neste exercício;

com execução acima de 63,4% (média geral) e abaixo de 100%, constam oito títulos, dos quais se destacam, pelo volume de recursos já aplicados, Integração Elétrica Norte-Sul, Transporte Marítimo de Petróleo e Derivados, Serviços Postais e Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Álcool.

Tabela 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2002

Quadro consolidado da Despesa - por Programa

Despesa por Órgão/Unidade

16. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO e por UNIDADE, informando a dotação, aprovada para 2002, de cada ministério setorial e de cada empresa, bem como os valores realizados até o quinto bimestre.

17. A respeito da alocação de recursos por subtítulo, cabe observar que dos 501 aprovados para execução no âmbito do Orçamento de Investimento, inclusive os decorrentes de créditos, 314 são projetos e 187 constituem atividades. Desse total, 86 não tiveram sua execução ainda iniciada, em 320 foram efetivados gastos variando de 0,01% a 63,4% das respectivas dotações. Sob essa mesma ótica, 39 receberam valores entre 63,5% e 83,3%, 26 entre 83,4% e 100%.

18 Os 30 subtítulos restantes, os quais tiveram as respectivas dotações anuais ultrapassadas, constituem ativos das empresas Petrobrás (14), BR (4), Furnas (2), e 1 subtítulo de cada uma das empresas Eletronorte, Eletrosul, Braspetro, Transpetro, PIFCO, Refap, os hospitais Redentor, Fêmina e Conceição, e ainda, a Codern.

19. Os limites 63,4% e 83,3% referem-se ao desempenho médio observado e ao nível de realização esperado do conjunto das empresas ao final do quinto bimestre, na ordem.

Tabela 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2002

Quadro consolidado da Despesa - por Órgão/Unidade

20. O conjunto das empresas estatais integrantes do Orçamento de Investimento 2002 executou 63,4% da dotação anual, sendo de destacar o desempenho individual, acima nível esperado para este estágio do ano, de 83,3%, das empresas Petrobrás Distribuidora S.A., com 87,0%, e Petrobrás Transporte S.A., 84,7%, bem como daquelas que realizaram acima da média de execução verificada ao final de outubro passado, quais sejam Petróleo Brasileiro S.A., com 77,1% de realização, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., com 76,8%, e a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, que executou 68,1% de sua dotação anual. A Petrobrás International Finance Company extrapolou sua dotação anual em 379,2% e os hospitais Cristo Redentor e Fêmina em 111,1% e 80,1%, respectivamente.

21. Cinco empresas nada realizaram no ano, das quais, o Banco do Estado de Goiás S.A., por ter sido privatizado em dezembro de 2001.

Distribuição geográfica da despesa

22. A distribuição geográfica da despesa realizada, até o final de outubro último, apresentou a seguinte composição percentual: Região Sudeste, 26,5%; Nordeste, 9,0%; Norte, 5,5%; Sul, 4,2%; e Centro-Oeste, 1,4%. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados foram classificados no tópico Nacional e representaram 43,3% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 10,1%.

23. A Tabela 07 apresenta quadro consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Como se pode observar, a distribuição dos gastos realizados guarda razoável grau de coerência com a regionalização programada.

Tabela 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2002

Quadro consolidado da Despesa - por Macro-Região

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001 (LDO/2002).

25. Os valores constantes da tabela 08 foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos concedidos aos principais setores de atividades.

26. As quinze agências financeiras oficiais de fomento mantêm operações e repasses de recursos para os mais diversos setores de atividades econômicas e financeiras, cujo saldo líquido do movimento registrado até o 5º bimestre atingiu a cifra de R$ 56,0 bilhões, representando um acréscimo de 83,0%, sobre a posição de agosto passado. Merece destaque a contribuição do Banco do Brasil, cujo movimento de suas operações atingiu 86,3% de sua programação anual, da Caixa Econômica Federal, também, com 86,3%, da FINAME - Agência de Financiamento Industrial, 75,0%, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com 65,7%, ressaltando, entretanto que suas operações representaram 54,7% movimento geral das agências de fomento federais. As demais agências, com movimento operacional equivalente a 0,7% do total informado pelas instituições oficiais, realizaram, em conjunto, 31,9% de sua programação de aplicações.

27. Entretanto, os dados consolidados por setor de atividade, apresentados na Tabela 08, a seguir, mostram que ocorreram acréscimos nos saldos de empréstimos em todos os setores considerados. Da comparação dos saldos líquidos de recursos alocados aos setores de atividade, resulta a seguinte composição do montante líquido repassado pelas agências financeiras oficiais de fomento à economia, de janeiro a outubro de 2002: indústria, 23,9%; intermediação financeira, 32,9%; outros serviços, 26,4%; comércio, 6,6%; rural, 3,6%; habitação, 3,7%; e os demais setores, que mantiveram saldos correspondentes a 2,9% do total líquido aplicado no período.

Tabela 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2002

(Lei nº 10.266, de 24.07.2001 - LDO 2002)

Quadro consolidado das aplicações em Operações de Crédito - por Setor de Atividade

28. A aplicação de recursos pelas agências de fomento, através de repasses, empréstimos e financiamentos, aos principais setores da economia, distribuídos por macro-região geográfica, está apresentada na Tabela 09.

29. No setor de indústria foram aplicados 33,9% dos recursos líquidos destinados à Região Sudeste, a qual concentra 62,3% do fluxo total de recursos alocados, no País, pelas Agências Financeiras Oficiais de Fomento, no período sob comentários. Em seqüência, destacam-se outros serviços, com participação de 26,9%, intermediários financeiros, com 25,1%, comércio, 5,8% e habitação, com 5,1%.

30. Nesta linha de análise, cabe ressaltar a participação da Região Sul, com fluxo de aplicações representando 15,9% do montante nacional, sendo mais significativos, no âmbito desta região, os setores de intermediação financeira, com 62,9%; outros serviços, com 13,2%; e de comércio, com 6,9%.

Tabela 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS

DE FOMENTO 2002

(Lei nº 10.266, de 24.07.2001 - LDO 2002)

Quadro consolidado das aplicações em Operações de Crédito - por Região/Setores da Economia

31. Na Região Nordeste, estão concentrados 11,3% dos valores decorrentes de operações de empréstimos e repasses concedidos, até o 5º bimestre, pelas agências federais de fomento, nela destacando-se a participação dos setores outros serviços, com 32,5%, de intermediação financeira, com 31,6%, comercial, com 10,0%, rural, com 15,4%, e outros, com 4,9%.

32. As Regiões Centro-Oeste e Norte chegaram ao final do bimestre, ora acompanhado, com operações de fomento equivalentes a 5,1% e 5,5%, respectivamente, do total de operações ativas da espécie aqui analisadas. Naquela, o setor que mais se beneficiou de novos recursos de repasses e financiamentos foi o de intermediação financeira, com 55,4% e nesta última região o setor mais aquinhoado foi o de outros serviços, com 57,3% do movimento observado.