Portaria STN nº 547 de 27/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jul 2006

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de junho de 2006.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 74 da Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, que confere à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de junho de 2006, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei Orçamentária Anual nº 11.306, de 16 de maio de 2006, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 30 de junho. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I, II, III e IX e nas Tabelas 1, 2, 3, 5, 10, 11, 12 e 13 estão sendo excluídas as operações intra-orçamentárias às quais se referem a Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da STN e SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de novembro de 2005, da STN.

8. Na elaboração do Anexo XV - Demonstrativo das Despesas com Saúde, para obter-se o valor total das despesas com ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, foi considerada toda a despesa executada no Ministério da Saúde, inclusive as descentralizações externas de crédito das suas Unidades Orçamentárias, que corresponde ao total das funções dessas Unidades excluídos os gastos com inativos e pensionistas, juros, encargos e amortização da dívida, as despesas com saúde custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e outras despesas daquele Ministério executadas nas funções Previdência Social e/ou Encargos Especiais, conforme Parecer PGFN/CAF - nº 1.215/2006.

9. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

10. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do 3º quadrimestre de 2005, divulgado pela Portaria nº 183, de 6 de fevereiro de 2006, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de junho de 2006, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de maio e junho decorre de variações cambiais.

11. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2005, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2006.

12. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006/BIMESTRE MAIO-JUNHO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-d)
      No Bimestre (c)% (c/b)Até o Bimestre (d)% (d/b)  
RECEITAS CORRENTES575.218.298 575.218.298 92.054.760 16,00 281.659.115 48,97 293.559.183 
RECEITA TRIBUTARIA 173.600.935 173.600.935 28.512.187 16,42 85.311.348 49,14 88.289.587 
Impostos 169.968.344 169.968.344 28.134.779 16,55 82.858.141 48,75 87.110.203 
Taxas 3.632.591 3.632.591 377.408 10,39 2.453.207 67,53 1.179.384 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 330.288.651 330.288.651 49.637.238 30,18 150.115.430 45,45 180.173.221 
Contribuições Sociais 318.702.329 318.702.329 47.881.069 15,02 144.919.202 45,47 173.783.127 
Contribuições Econômicas 11.586.322 11.586.322 1.756.169 15,16 5.196.228 44,85 6.390.094 
RECEITA PATRIMONIAL 35.056.708 35.056.708 5.628.479 16,06 20.083.757 57,29 14.972.951 
Receitas Imobiliárias 394.139 394.139 97.326 24,69 180.493 45,79 213.646 
Receitas de Valores Mobiliários 13.821.195 13.821.195 3.789.429 27,42 10.461.933 75,69 3.359.262 
Receita de Concessões e Permissões 2.035.442 2.035.442 12.279 0,60 754.676 37,08 1.280.766 
Compensações Financeiras 18.763.216 18.763.216 1.726.772 9,20 8.681.602 46,27 10.081.614 
Outras Receitas Patrimoniais 42.716 42.716 2.672 6,26 5.053 11,83 37.663 
RECEITA AGROPECUARIA 20.857 20.857 3.505 16,81 14.835 71,13 6.022 
Receita da Produção Vegetal 13.346 13.346 2.306 17,28 11.651 87,30 1.695 
Receita da Produção Animal e Derivados 7.481 7.481 1.193 15,94 3.169 42,36 4.312 
Outras Receitas Agropecuárias 30 30 20,83 15 50,00 15 
RECEITA INDUSTRIAL 512.252 512.252 46.009 8,98 174.615 34,09 337.637 
Receita da Indústria de Transformação 512.252 512.252 46.009 8,98 174.615 34,09 337.637 
Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 
RECEITA DE SERVICOS 23.927.124 23.927.124 3.911.758 16,35 12.672.307 52,96 11.254.817 
Receita de Serviços 23.927.124 23.927.124 3.911.758 16,35 12.672.307 52,96 11.254.817 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 330.769 330.769 20.259 6,12 93.796 28,36 236.973 
Transferências Intergovernamentais 14 14 0,00 12 85,71 
Transferências de Instituições Privadas 50.343 50.343 5.633 11,19 18.842 37,43 31.501 
Transferências do Exterior 209.870 209.870 2.352 1,12 39.006 18,59 170.864 
Transferências de Pessoas 3.396 3.396 78 2,31 247 7,27 3.149 
Transferências de Convênios 66.246 66.246 12.197 18,41 35.358 53,37 30.888 
Transferências para o Combate à Fome 900 900 139 15,44 331 36,78 569 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.481.002 11.481.002 4.295.324 37,41 13.193.027 114,91 (1.712.025) 
Multas e Juros de Mora 6.073.251 6.073.251 1.710.437 28,16 4.715.185 77,64 1.358.066 
Indenizações e Restituições 1.227.964 1.227.964 420.330 34,23 924.831 75,31 303.133 
Receita da Dívida Ativa 947.193 947.193 300.366 31,71 828.683 87,49 118.510 
Receitas Correntes Diversas¹ 3.232.594 3.232.594 1.864.191 57,67 6.724.328 208,02 (3.491.734) 
RECEITAS DE CAPITAL 240.570.185 240.570.185 55.046.744 22,88 112.688.970 46,84 127.881.215 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 168.700.936 168.700.936 42.940.180 25,45 83.366.579 49,42 85.334.357 
Operações de Crédito Internas 162.246.283 162.246.283 39.617.383 24,42 77.771.401 47,93 84.474.882 
Operações de Crédito Externas 6.454.653 6.454.653 3.322.797 51,48 5.595.178 86,68 859.475 
ALIENACAO DE BENS 5.472.520 5.472.520 2.927.402 53,49 3.729.064 68,14 1.743.456 
Alienação de Bens Móveis 5.368.926 5.368.926 2.895.350 53,93 3.675.360 68,46 1.693.566 
Alienação de Bens Imóveis 103.594 103.594 32.052 30,94 53.704 51,84 49.890 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 22.645.063 22.645.063 4.639.595 20,49 10.927.164 48,25 11.717.899 
Amortizações de Empréstimos 22.645.063 22.645.063 4.639.595 20,49 10.927.164 48,25 11.717.899 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 85.803 85.803 4.939 5,76 17.112 19,94 68.691 
Transferências de Intergovernamentais 0,00 0,00 
Transferências de Instituições Privadas 10.800 10.800 0,00 0,00 10.800 
Transferências do Exterior 120 120 0,00 0,00 120 
Transferências de Pessoas 1.200 1.200 0,02 0,25 1.197 
Transferência de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 
Transferências de Convênios 73.683 73.683 4.939 6,70 17.109 23,22 56.574 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 43.665.863 43.665.863 4.534.628 18,38 14.649.051 33,55 29.016.812 
Resultado do Banco Central do Brasil 14.318.000 14.318.000 0,00 1.024.818 7,16 13.293.182 
Remuneração das Disponibilidades 29.342.120 29.342.120 4.534.459 15,45 13.624.152 46,43 15.717.968 
Proveniente da Execução de Garantias 0,00 0,00 
Saldo de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 
Receitas de Capital Diversas² 5.743 5.743 168 2,93 81 1,41 5.662 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 815.788.483 815.788.483 147.101.504 18,03 394.348.085 48,34 421.440.398 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (II) 837.540.472 837.540.472 59.313.295 7,08 153.552.348 18,33 683.988.124 
Operações de Crédito Internas 837.540.472 837.540.472 59.313.295 7,08 149.225.389 17,82 688.315.083 
Operações de Crédito Externas 0,00 4.326.959 0,00 (4.326.959) 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) 1.653.328.955 1.653.328.955 206.414.799 12,48 547.900.433 33,14 1.105.428.522 
DÉFICIT (IV)
TOTAL (III + IV) 1.653.328.955 1.653.328.955 206.414.799 12,48 547.900.433 33,14 1.105.428.522 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15.569.976 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Continua (1/2)

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006/BIMESTRE MAIO-JUNHO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I

R$ milhares

DESPESASDOTAÇÃO INICIAL (a)CRÉDITOS ADICIONAIS (b)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)=(a+b)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (c-g)
        No Bimestre (d)Até o Bimestre (e)No Bimestre (f)Até o Bimestre (g)% (g/c)  
DESPESAS CORRENTES649.595.006 3.225.426 652.820.432 54.960.085 488.416.267 106.187.080 277.531.491 42,51 375.288.941 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 103.675.744 144.549 103.820.293 8.708.112 82.188.495 17.580.353 49.798.107 47,97 54.022.186 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 179.525.234 (1) 179.525.233 (1.789.046) 177.008.933 29.348.514 70.644.787 39,35 108.880.446 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 366.394.028 3.080.878 369.474.906 48.041.019 229.218.839 59.258.213 157.088.597 42,52 212.386.309 
Transferência a Estados, DF e Municípios 122.244.007 21.510 122.265.517 9.446.010 107.237.420 21.958.185 55.294.779 45,23 66.970.738 
Benefícios Previdenciários 154.986.953 154.986.953 25.427.938 71.800.560 25.394.558 71.762.773 46,30 83.224.180 
Demais Despesas Correntes 89.163.068 3.059.368 92.222.436 13.167.071 50.180.859 11.905.470 30.031.045 32,56 62.191.391 
DESPESAS DE CAPITAL 144.077.865 50.027.127 194.104.992 62.313.144 160.540.269 47.839.063 69.263.064 35,68 124.841.928 
INVESTIMENTOS 21.234.827 3.702.191 24.937.018 7.403.547 7.914.434 725.864 731.637 2,93 24.205.381 
INVERSÕES FINANCEIRAS 30.349.989 186.405 30.536.394 7.119.201 18.959.834 3.932.127 7.038.556 23,05 23.497.838 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 92.493.049 46.138.531 138.631.580 47.790.396 133.666.001 43.181.072 61.492.871 44,36 77.138.709 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.846.522 (404.767) 22.441.755 0,00 22.441.755 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (V) 816.519.393 52.847.786 869.367.179 117.273.229 648.956.536 154.026.143 346.794.555 39,89 522.572.624 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (VI) 834.588.711 834.588.711 (15.168.105) 819.420.606 45.755.273 193.898.271 23,23 640.690.440 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 826.884.493 826.884.493 (15.168.105) 811.716.388 44.152.233 189.928.496 22,97 636.955.997 
Refinanciamento de Outras Dívidas 7.704.218 7.704.218 7.704.218 1.603.040 3.969.775 51,53 3.734.443 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VII) = (V + VI) 1.651.108.104 52.847.786 1.703.955.890 102.105.124 1.468.377.142 199.781.416 540.692.826 31,73 1.163.263.064 
SUPERÁVIT (VIII)7.207.607 
TOTAL (VII + VIII) 1.651.108.104 52.847.786 1.703.955.890 102.105.124 1.468.377.142 199.781.416 547.900.433 1.163.263.064 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

(2/2)

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4690

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006/BIMESTRE MAIO-JUNHO

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II

R$ milhares

FUNÇÃODOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-e)
      No Bimestre (b)Até o Bimestre (c)No Bimestre (d)Até o Bimestre (e)% (e/total e)% (e/a)  
Legislativa4.175.697 4.175.697 551.361 3.550.517 688.685 1.820.688 0,53 43,60 2.355.009 
Judiciária 12.203.795 12.225.651 1.573.604 9.410.898 1.801.534 5.168.449 1,49 42,28 7.057.202 
Essencial à Justiça 2.715.052 2.715.052 351.366 1.400.209 389.981 1.089.558 0,31 40,13 1.625.494 
Administração 15.095.672 15.388.136 1.633.296 4.668.630 1.368.929 3.321.042 0,96 21,58 12.067.094 
Defesa Nacional 15.808.731 16.580.791 1.482.183 11.857.559 2.484.135 6.058.919 1,75 36,54 10.521.872 
Segurança Pública 3.010.090 3.268.291 418.996 1.546.202 460.125 1.138.185 0,33 34,83 2.130.106 
Relações Exteriores 1.372.618 1.437.282 213.261 546.473 203.137 523.792 0,15 36,44 913.490 
Assistência Social 21.279.904 21.400.194 4.982.407 11.311.017 3.659.718 9.486.505 2,74 44,33 11.913.689 
Previdência Social 201.797.221 202.198.286 30.841.720 110.915.623 34.350.394 95.111.407 27,43 47,04 107.086.879 
Saúde 39.731.118 39.730.902 5.055.563 21.040.543 5.785.209 16.470.232 4,75 41,45 23.260.670 
Trabalho 13.348.375 13.548.375 335.589 12.681.266 2.391.031 6.095.250 1,76 44,99 7.453.125 
Educação 15.093.863 15.195.585 2.116.102 10.624.049 2.514.333 5.990.704 1,73 39,42 9.204.881 
Cultura 621.817 621.817 158.543 296.007 68.547 134.301 0,04 21,60 487.516 
Direitos da Cidadania 937.379 939.549 178.320 364.457 142.692 215.615 0,06 22,95 723.934 
Urbanismo 2.665.171 2.777.189 772.480 1.063.713 113.662 235.271 0,07 8,47 2.541.918 
Habitação 635.156 1.525.156 993.434 993.434 0,00 0,00 1.525.156 
Saneamento 153.737 153.737 19.677 20.360 614 800 0,00 0,52 152.937 
Gestão Ambiental 2.153.724 2.169.750 423.836 917.003 165.484 371.343 0,11 17,11 1.798.407 
Ciência e Tecnologia 3.495.602 4.003.164 659.675 1.412.476 416.080 906.000 0,26 22,63 3.097.164 
Agricultura 10.257.674 11.751.101 1.979.646 6.116.357 1.385.972 2.546.257 0,73 21,67 9.204.844 
Organização Agrária 3.943.840 4.121.839 1.049.237 1.434.423 494.915 652.118 0,19 15,82 3.469.721 
Indústria 2.253.150 2.258.240 128.572 502.751 129.344 319.491 0,09 14,15 1.938.749 
Comércio e Serviços 3.409.498 3.834.498 2.198.437 2.361.267 327.873 411.437 0,12 10,73 3.423.061 
Comunicações 594.328 615.310 85.161 205.905 58.950 137.334 0,04 22,32 477.976 
Energia 707.089 696.131 64.767 208.535 58.559 119.020 0,03 17,10 577.111 
Transporte 7.585.991 8.589.021 1.696.442 2.287.433 418.341 552.027 0,16 6,43 8.036.994 
Desporto e Lazer 884.346 973.617 356.219 439.259 67.382 79.637 0,02 8,18 893.980 
Encargos Especiais 402.777.233 449.066.063 56.953.335 430.780.170 94.080.517 187.839.173 54,16 41,83 261.226.890 
Reserva de Contingência 27.811.522 27.406.755 0,00 0,00 27.406.755 
Total 816.519.393 869.367.179 117.273.229 648.956.536 154.026.143 346.794.555 100,00 39,89 522.572.624 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/17)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006/BIMESTRE MAIO-JUNHO

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II

R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-e)
      No Bimestre (b)Até o Bimestre (c)No Bimestre (d)Até o Bimestre (e)% (e/total e)% (e/a)  
LEGISLATIVA4.175.697 4.175.697 551.361 3.550.517 688.685 1.820.688 0,53 43,60 2.355.009 
Ação Legislativa 3.201.844 3.201.844 433.894 2.879.074 563.225 1.481.595 0,43 46,27 1.720.249 
Controle Externo 450.961 450.961 31.247 378.196 66.082 200.336 0,06 44,42 250.625 
Administração Geral 150.002 150.002 4.602 7.275 1.585 2.697 0,00 1,80 147.305 
Tecnologia da Informação 65.174 65.174 16.454 27.759 5.956 13.709 0,00 21,03 51.465 
Formação de Recursos Humanos 10.463 10.463 2.029 3.412 1.253 1.822 0,00 17,41 8.641 
Comunicação Social 4.251 4.251 0,00 0,00 4.251 
Cooperacao Internacional 240 240 77 77 71 71 0,00 29,58 169 
Atenção Básica 94.466 94.466 42.046 66.404 15.259 32.811 0,01 34,73 61.655 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 14.415 14.415 9.978 10.865 8.878 9.765 0,00 67,74 4.650 
Alimentação e Nutrição 158.447 158.447 158.447 23.963 70.939 0,02 44,77 87.508 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.254 3.254 3.242 310 897 0,00 27,57 2.357 
Ensino Superior 1.741 1.741 0,00 0,00 1.741 
Educação Infantil 16.511 16.511 11.034 15.766 2.103 6.046 0,00 36,62 10.465 
Telecomunicações 3.528 3.528 0,00 0,00 3.528 
Outros Encargos Especiais 400 400 0,00 0,00 400 
JUDICIÁRIA 12.203.795 12.225.651 1.573.604 9.410.898 1.801.534 5.168.449 1,49 42,28 7.057.202 
Ação Judiciária 9.262.206 9.260.735 1.133.202 7.356.889 1.421.185 4.126.828 1,19 44,56 5.133.907 
Administração Geral 1.905.779 1.914.614 213.040 1.276.630 239.568 662.999 0,19 34,63 1.251.615 
Tecnologia da Informação 221.642 234.465 49.593 91.800 3.229 7.226 0,00 3,08 227.239 
Formação de Recursos Humanos 34.122 34.122 7.370 13.488 3.882 6.939 0,00 20,34 27.183 
Comunicação Social 13.284 14.755 3.272 5.464 2.322 3.306 0,00 22,41 11.449 
Atenção Básica 212.533 212.533 108.054 170.341 40.838 89.442 0,03 42,08 123.091 
Alimentação e Nutrição 450.782 450.752 17.632 416.770 77.474 235.855 0,07 52,32 214.897 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 17.686 17.807 722 15.824 2.619 7.674 0,00 43,10 10.133 
Educação Infantil 71.289 71.396 33.834 53.215 10.675 26.724 0,01 37,43 44.672 
Telecomunicações 14.472 14.472 6.885 10.477 -258 1.456 0,00 10,06 13.016 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 2.715.052 2.715.052 351.366 1.400.209 389.981 1.089.558 0,31 40,13 1.625.494 
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 1.506.361 1.506.361 154.721 877.881 220.995 635.560 0,18 42,19 870.801 
Defesa da Ordem Jurídica 713 713 26 27 0,00 0,14 712 
Representação Judicial e Extrajudicial 9.804 9.804 4.722 7.677 2.388 4.980 0,00 50,80 4.824 
Administração Geral 1.039.987 1.039.987 157.684 432.859 141.503 394.695 0,11 37,95 645.292 
Normatização e Fiscalização 13.429 13.429 1.043 1.347 97 191 0,00 1,42 13.238 
Tecnologia da Informação 2.078 2.078 20 20 0,00 0,96 2.058 
Formação de Recursos Humanos 5.485 5.485 421 868 335 559 0,00 10,19 4.926 
Comunicação Social 6.477 6.477 1.175 0,00 0,00 6.477 
Atenção Básica 17.165 17.165 8.124 13.031 5.595 9.381 0,00 54,65 7.784 
Alimentação e Nutrição 79.120 79.120 17.181 51.697 16.062 36.430 0,01 46,04 42.690 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.777 4.777 1.785 4.102 875 2.469 0,00 51,69 2.308 
Educação Infantil 6.712 6.712 2.646 4.600 925 2.715 0,00 40,45 3.997 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 22.794 22.794 3.013 4.925 1.206 2.557 0,00 11,22 20.237 
Desenvolvimento Científico 150 150 0,00 0,00 150 
ADMINISTRAÇÃO 15.095.672 15.388.136 1.633.296 4.668.630 1.368.929 3.321.042 0,96 21,58 12.067.094 
Controle Externo 9.300 00,00 0,00 9.300   
Representação Judicial e Extrajudicial 5.675 5.675 219 532 214 481 0,00 8,48 5.194 
Planejamento e Orçamento 69.624 181.661 13.435 16.000 9.226 10.798 0,00 5,94 170.863 
Administração Geral 5.383.585 5.395.325 737.579 3.208.723 937.593 2.540.062 0,73 47,08 2.855.263 
Administração Financeira 58.521 58.521 3.512 7.523 2.021 4.255 0,00 7,27 54.266 
Controle Interno 6.328 6.328 1.229 2.485 1.064 1.745 0,00 27,58 4.583 
Normatização e Fiscalização 583.260 583.260 102.340 164.413 54.952 112.110 0,03 19,22 471.150 
Tecnologia da Informação 838.446 938.446 161.634 213.912 143.602 185.902 0,05 19,81 752.544 
Ordenamento Territorial 12.024 12.024 516 765 246 410 0,00 3,41 11.614 
Formação de Recursos Humanos 46.887 46.587 11.025 19.979 9.577 17.040 0,00 36,58 29.547 
Administração de Receitas 98.721 98.721 15.052 38.882 12.444 29.316 0,01 29,70 69.405 
Comunicação Social 134.203 170.807 65.409 120.136 20.969 29.938 0,01 17,53 140.869 
Informação e Inteligência 47.559 47.559 1.581 15.814 6.390 8.149 0,00 17,13 39.410 
Cooperação Internacional 7.615 7.615 127 306 54 229 0,00 3,01 7.386 
Previdência Complementar 52.597 52.597 10.208 45.005 13.921 20.467 0,01 38,91 32.130 
Atenção Básica 82.623 82.623 12.783 37.685 10.311 33.400 0,01 40,42 49.223 
Suporte Profilático e Terapêutico 9.333 9.333 1.500 2.131 1.185 1.693 0,00 18,14 7.640 
Alimentação e Nutrição 124.995 125.450 26.798 76.439 20.497 60.152 0,02 47,95 65.298 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 32.122 32.122 8.635 21.847 5.459 15.633 0,00 48,67 16.489 
Ensino Superior 977 977 59 251 61 153 0,00 15,66 824 
Educação Infantil 11.361 11.361 2.280 5.410 1.608 4.289 0,00 37,75 7.072 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.013 1.013 43 206 28 94 0,00 9,28 919 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 797 797 25 129 43 98 0,00 12,30 699 
Desenvolvimento Cientifico 31.366 31.366 2.479 6.479 2.664 5.775 0,00 18,41 25.591 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 3.929 3.929 486 1.191 261 788 0,00 20,06 3.141 
Produção Industrial 21.910 21.910 1.579 2.681 564 1.280 0,00 5,84 20.630 
Serviços Financeiros 95.515 103.843 62.349 93.389 20.242 50.604 0,01 48,73 53.239 
Telecomunicações 73.607 73.607 11.997 34.609 10.624 30.566 0,01 41,53 43.041 
Transferências 164.410 164.410 58.044 58.044 5.680 5.680 0,00 3,45 158.730 
Outros Encargos Especiais 7.096.669 7.110.969 320.373 473.664 77.429 149.935 0,04 2,11 6.961.034 
DEFESA NACIONAL 15.808.731 16.580.791 1.482.183 11.857.559 2.484.135 6.058.919 1,75 36,54 10.521.872 
Administração Geral 10.849.929 10.898.796 221.631 9.914.419 1.809.922 4.977.456 1,44 45,67 5.921.340 
Normalização e Fiscalização 29.304 41.954 3.975 7.711 2.964 5.047 0,00 12,03 36.907 
Tecnologia da Informação 31.483 44.862 4.415 9.798 2.611 6.157 0,00 13,72 38.705 
Formação de Recursos Humanos 41.435 50.007 6.307 12.263 4.028 7.046 0,00 14,09 42.961 
Comunicação Social 1.016 1.016 44 173 61 160 0,00 15,75 856 
Defesa Aérea 1.331.177 1.814.061 565.656 772.387 300.730 377.413 0,11 20,80 1.436.648 
Defesa Naval 728.303 740.703 92.011 121.570 76.048 98.959 0,03 13,36 641.744 
Defesa Terrestre 483.755 508.113 27.893 45.447 16.144 25.855 0,01 5,09 482.258 
Informação e Inteligência 1.354 1.354 159 363 159 363 0,00 26,81 991 
Cooperação Internacional 12.324 90.409 7.540 11.532 5.628 7.327 0,00 8,10 83.082 
Assistência Comunitária 224.677 224.677 116.456 121.429 3.646 7.875 0,00 3,51 216.802 
Atenção Básica 50.450 50.450 6.426 16.436 6.017 15.352 0,00 30,43 35.098 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 796.429 796.429 114.064 305.243 104.130 256.130 0,07 32,16 540.299 
Suporte Profilático e Terapêutico 8.484 8.484 14 737 84 590 0,00 6,95 7.894 
Alimentação e Nutrição 445.541 445.541 69.394 167.659 67.821 119.702 0,03 26,87 325.839 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 162.332 162.332 87.531 161.971 22.619 68.737 0,02 42,34 93.595 
Empregabilidade 5.687 5.687 0,00 0,00 5.687 
Ensino Fundamental 2.084 2.084 535 1.058 305 664 0,00 31,86 1.420 
Ensino Médio 1.625 1.625 318 682 172 407 0,00 25,05 1.218 
Ensino Profissional 15.285 15.285 2.403 5.951 2.983 4.421 0,00 28,92 10.864 
Ensino Superior 2.400 2.400 74 342 100 245 0,00 10,21 2.155 
Educação Infantil 33.470 33.470 6.345 17.563 4.861 15.244 0,00 45,55 18.226 
Educação de Jovens e Adultos 2.038 2.038 616 810 194 324 0,00 15,90 1.714 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.220 2.220 167 366 128 314 0,00 14,14 1.906 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 15 15 0,00 0,00 15 
Infra-Estrutura Urbana 41.874 41.874 28.815 28.815 268 268 0,00 0,64 41.606 
Habitação Urbana 13.224 13.224 3.542 3.542 3.062 3.062 0,00 23,15 10.162 
Meteorologia 1.187 1.187 241 335 55 74 0,00 6,23 1.113 
Desenvolvimento Científico 26.515 36.515 2.330 3.427 1.689 2.365 0,00 6,48 34.150 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 92.428 137.428 33.739 44.366 6.797 15.871 0,00 11,55 121.557 
Promoção Industrial 714 714 53 66 18 17 0,00 2,38 697 
Produção Industrial 1.453 1.453 66 314 203 255 0,00 17,55 1.198 
Promoção Comercial 2.242 2.242 1.027 1.027 374 374 0,00 16,68 1.868 
Telecomunicações 21.987 21.987 528 1.632 497 945 0,00 4,30 21.042 
Energia Elétrica 65 65 14 0,00 12,31 57 
Transporte Aéreo 319.332 323.526 46.086 46.097 8.660 8.664 0,00 2,68 314.862 
Transporte Rodoviário 478 478 15 10 0,00 2,09 468 
Transporte Hidroviário 4.817 4.817 773 773 140 140 0,00 2,91 4.677 
Transferências 672 1.343 0,00 0,00 1.343 
Outros Encargos Especiais 18.926 49.926 31.000 31.226 31.014 31.078 0,01 62,25 18.848 
SEGURANÇA PÚBLICA 3.010.090 3.268.291 418.996 1.546.202 460.125 1.138.185 0,33 34,83 2.130.106 
Administração Geral 2.002.981 2.002.981 241.218 1.285.909 386.753 998.956 0,29 49,87 1.004.025 
Normalização e Fiscalização 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Tecnologia da Informação 74.360 74.360 577 995 638 950 0,00 1,28 73.410 
Formação de Recursos Humanos 35.338 37.238 8.468 12.241 6.139 9.290 0,00 24,95 27.948 
Comunicação Social 150 150 34 34 0,00 3,33 145 
Policiamento 615.267 757.267 79.282 110.417 39.716 66.441 0,02 8,77 690.826 
Defesa Civil 108.295 211.816 66.401 83.159 11.865 21.798 0,01 10,29 190.018 
Informação e Inteligência 69.317 80.097 6.772 11.059 3.213 5.953 0,00 7,43 74.144 
Cooperação Internacional 3.288 3.288 2.000 2.000 0,00 0,00 3.288 
Atenção Básica 26.956 26.956 868 6.410 1.957 5.586 0,00 20,72 21.370 
Alimentação e Nutrição 41.224 41.224 9.197 22.385 6.528 19.628 0,01 47,61 21.596 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.591 15.591 2.701 7.325 2.174 6.379 0,00 40,91 9.212 
Educação Infantil 10.469 10.469 1.170 3.232 859 2.567 0,00 24,52 7.902 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.807 2.807 132 452 148 390 0,00 13,89 2.417 
Telecomunicações 3.047 3.047 176 584 130 242 0,00 7,94 2.805 
RELAÇÕES EXTERIORES 1.372.618 1.437.282 213.261 546.473 203.137 523.792 0,15 36,44 913.490 
Administração Geral 527.662 527.662 89.133 223.882 87.718 216.454 0,06 41,02 311.208 
Tecnologia da Informação 1.068 1.068 30 30 0,00 2,81 1.038 
Formação de Recursos Humanos 3.066 3.066 602 1.121 615 1.064 0,00 34,70 2.002 
Relações Diplomáticas 480.031 480.031 94.728 193.697 87.051 181.604 0,05 37,83 298.427 
Cooperação Internacional 276.941 341.605 6.764 84.735 7.071 83.361 0,02 24,40 258.244 
Atenção Básica 46.956 46.956 14.489 28.171 14.442 28.081 0,01 59,80 18.875 
Alimentação e Nutrição 3.606 3.606 480 1.767 542 1.662 0,00 46,09 1.944 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.232 1.232 200 714 202 632 0,00 51,30 600 
Educação Infantil 302 302 48 124 30 91 0,00 30,13 211 
Difusão Cultural 17.024 17.024 3.256 6.746 3.260 6.740 0,00 39,59 10.284 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 2.757 2.757 936 1.366 223 627 0,00 22,74 2.130 
Promoção Comercial 11.155 11.155 2.618 4.091 1.976 3.417 0,00 30,63 7.738 
Transferências 818 818 29 29 0,00 3,55 789 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.279.904 21.400.194 4.982.407 11.311.017 3.659.718 9.486.505 2,74 44,33 11.913.689 
Planejamento e Orçamento 8.482 8.482 508 1.033 491 818 0,00 9,64 7.664 
Administração Geral 79.304 79.304 7.930 35.856 12.406 27.348 0,01 34,49 51.956 
Normatização e Fiscalização 7.200 7.200 667 3.333 351 351 0,00 4,88 6.849 
Tecnologia da Informação 34.418 34.418 13.624 14.566 13.592 14.535 0,00 42,23 19.883 
Formação de Recursos Humanos 6.157 6.157 4.994 5.899 3.286 4.190 0,00 68,05 1.967 
Comunicação Social 9.500 9.500 1.250 4.167 610 1.140 0,00 12,00 8.360 
Assistência ao Idoso 4.818.333 4.818.333 1.343.039 2.844.387 894.650 2.395.997 0,69 49,73 2.422.336 
Assistência ao Portador de Deficiência 6.011.890 6.011.890 1.681.355 3.588.952 1.121.070 3.028.653 0,87 50,38 2.983.237 
Assistência a Criança e ao Adolescente 507.865 508.155 100.742 207.956 80.291 186.719 0,05 36,74 321.436 
Assistência Comunitária 1.063.472 1.063.472 331.769 529.655 181.477 365.837 0,11 34,40 697.635 
Atenção Básica 252 252 211 252 14 41 0,00 16,27 211 
Alimentação e Nutrição 389 389 300 57 175 0,00 44,99 214 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 108 108 80 17 51 0,00 47,22 57 
Educação Infantil 46 46 38 46 0,00 19,57 37 
Saneamento Básico Rural 70.396 70.396 0,00 0,00 70.396 
Abastecimento 275.245 395.245 47.900 218.291 98.891 98.891 0,03 25,02 296.354 
Transferências 8.386.847 8.386.847 1.448.380 3.856.244 1.252.513 3.361.750 0,97 40,08 5.025.097 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 201.797.221 202.198.286 30.841.720 110.915.623 34.350.394 95.111.407 27,43 47,04 107.086.879 
Representação Judicial e Extrajudicial 14.700 14.700 3.559 8.178 3.175 7.258 0,00 49,37 7.442 
Planejamento e Orcamento 2.630 2.630 340 578 87 276 0,00 10,49 2.354 
Administração Geral 1.980.467 2.008.567 372.259 1.046.973 363.266 998.384 0,29 49,71 1.010.183 
Normatização e Fiscalização 6.342 6.342 489 1.144 392 908 0,00 14,32 5.434 
Tecnologia da Informação 293.895 403.895 86.081 138.989 77.389 130.098 0,04 32,21 273.797 
Formação de Recursos Humanos 21.427 21.427 3.470 7.978 3.010 7.110 0,00 33,18 14.317 
Comunicação Social 6.500 6.500 181 240 179 236 0,00 3,63 6.264 
Cooperação Internacional 379 379 0,00 0,00 379 
Previdência Básica 155.326.579 155.459.544 25.496.345 71.953.037 25.451.503 71.882.688 20,73 46,24 83.576.856 
Previdência do Regime Estatutário 42.913.660 43.043.660 4.670.299 36.927.501 8.246.161 21.531.897 6,21 50,02 21.511.763 
Previdência Complementar 4.297 4.297 0,00 0,02 4.296 
Previdência Especial 868.347 868.347 126.745 674.239 177.012 459.617 0,13 52,93 408.730 
Atenção Básica 114.293 114.293 6.386 30.951 5.757 30.318 0,01 26,53 83.975 
Alimentação e Nutrição 73.194 73.194 43.667 73.194 11.594 34.583 0,01 47,25 38.611 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 41.737 41.737 27.698 41.737 6.434 18.747 0,01 44,92 22.990 
Educação Infantil 6.802 6.802 324 2.319 716 2.175 0,00 31,98 4.627 
Desenvolvimento Cientifico 2.103 2.103 40 28 29 0,00 1,38 2.074 
Normalização e Qualidade 19.369 19.369 3.871 8.519 3.691 7.082 0,00 36,56 12.287 
Transferências 500 500 0,00 0,00 500 
Outros Encargos Especiais 100.000 100.000 0,00 0,00 100.000 
SAÚDE 39.731.118 39.730.902 5.055.563 21.040.543 5.785.209 16.470.232 4,75 41,45 23.260.670 
Planejamento e Orcamento 17.764 17.764 7.101 7.441 404 490 0,00 2,76 17.274 
Administração Geral 3.459.274 3.469.538 599.075 2.918.921 610.431 1.804.170 0,52 52,00 1.665.368 
Controle Interno 5.952 5.952 3.143 4.829 966 2.358 0,00 39,62 3.594 
Normatização e Fiscalização 55.050 55.050 13.212 26.661 7.302 18.462 0,01 33,54 36.588 
Tecnologia da Informação 154.705 159.205 100.273 121.457 26.208 38.840 0,01 24,40 120.365 
Formação de Recursos Humanos 196.730 196.730 29.812 69.001 24.036 44.506 0,01 22,62 152.224 
Comunicação Social 105.039 105.039 56.238 88.035 29.027 52.778 0,02 50,25 52.261 
Informação e Inteligência 71.456 71.456 23.664 27.768 906 1.289 0,00 1,80 70.167 
Cooperação Internacional 53.081 53.081 26.905 27.180 25.353 25.355 0,01 47,77 27.726 
Previdência Complementar 5.673 5.673 5.673 1.080 3.653 0,00 64,39 2.020 
Atenção Básica 7.025.530 7.001.638 482.655 3.071.782 1.016.485 2.815.707 0,81 40,21 4.185.931 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.072.523 20.080.806 1.614.552 10.123.513 3.094.337 9.297.521 2,68 46,30 10.783.285 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.869.285 3.870.729 787.593 2.358.823 469.940 1.297.726 0,37 33,53 2.573.003 
Vigilância Sanitária 256.396 256.396 26.792 82.456 24.218 63.305 0,02 24,69 193.091 
Vigilância Epidemiológica 2.125.468 2.125.468 264.151 792.032 290.332 664.306 0,19 31,25 1.461.162 
Alimentação e Nutrição 195.571 195.178 28.990 125.721 22.933 78.538 0,02 40,24 116.640 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 80.238 80.238 14.239 58.655 20.995 47.306 0,01 58,96 32.932 
Ensino Superior 128.346 128.346 46.329 75.176 22.785 33.014 0,01 25,72 95.332 
Educação Infantil 15.734 15.519 1.813 6.059 1.291 5.018 0,00 32,33 10.501 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 33.879 33.872 3.048 12.357 2.695 3.960 0,00 11,69 29.912 
Assistência aos Povos Indígenas 225.889 225.889 87.396 154.632 61.031 109.048 0,03 48,28 116.841 
Saneamento Básico Rural 186.146 199.341 85.378 87.295 2.203 3.511 0,00 1,76 195.830 
Saneamento Básico Urbano 1.064.935 1.051.743 701.762 707.831 5.967 10.124 0,00 0,96 1.041.619 
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.500 230 739 11 516 0,00 11,47 3.984 
Desenvolvimento Científico 177.442 177.362 32.258 51.191 10.628 24.462 0,01 13,79 152.900 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 49.218 49.218 2.678 6.620 2.285 5.959 0,00 12,11 43.259 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 27.433 27.322 9.503 14.829 3.829 8.319 0,00 30,45 19.003 
Transferências 27.861 27.849 3.979 11.072 5.480 7.940 0,00 28,51 19.909 
Outros Encargos Especiais 40.000 40.000 2.794 2.794 2.051 2.051 0,00 5,13 37.949 
TRABALHO 13.348.375 13.548.375 335.589 12.681.266 2.391.031 6.095.250 1,76 44,99 7.453.125 
Administração Geral 738.504 745.504 188.252 413.614 115.583 317.561 0,09 42,60 427.943 
Administração Financeira 121.498 145.498  -27.504 26.770 -460 25.232 0,01 17,34 120.266 
Normatização e Fiscalização 30.896 30.896 4.753 9.721 3.675 8.243 0,00 26,68 22.653 
Tecnologia da Informação 85.878 88.378 9.116 39.177 14.530 30.229 0,01 34,20 58.149 
Formação de Recursos Humanos 5.422 5.422 1.015 1.214 804 960 0,00 17,71 4.462 
Comunicação Social 3.379 3.379 622 804 397 569 0,00 16,84 2.810 
Cooperação Internacional 117 117 46 59 46 59 0,00 50,43 58 
Atenção Básica 12.667 12.667 2.821 7.178 2.339 6.631 0,00 52,35 6.036 
Alimentação e Nutrição 12.656 12.656 2.830 7.230 1.943 5.853 0,00 46,25 6.803 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.958.866 11.976.366 23.450 11.956.092 2.157.415 5.596.102 1,61 46,73 6.380.264 
Relações de Trabalho 7.631 14.631 2.492 5.896 665 1.192 0,00 8,15 13.439 
Empregabilidade 342.668 484.668 117.605 200.292 87.089 94.392 0,03 19,48 390.276 
Fomento ao Trabalho 14.167 14.167 4.004 4.292 2.746 2.999 0,00 21,17 11.168 
Educação Infantil 1.323 1.323 237 615 148 453 0,00 34,24 870 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2.675 2.675 1.593 1.645 1.331 1.371 0,00 51,25 1.304 
Desenvolvimento Científico 7.291 7.291 3.897 6.036 2.680 3.053 0,00 41,87 4.238 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 961 961 159 251 92 0,00 9,57 869 
Normalização e Qualidade 1.134 1.134 -32 147 -83 82 0,00 7,23 1.052 
Transferências 634 634 233 233 177 177 0,00 27,92 457 
Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 
EDUCAÇÃO 15.093.863 15.195.585 2.116.102 10.624.049 2.514.333 5.990.704 1,73 39,42 9.204.881 
Planejamento e Orçamento 2.618 2.618 0,00 0,00 2.618 
Administração Geral  -356.123 -356.123 68.178 172.005 45.899 105.674 0,03 -29,67 -461.797 
Administração Financeira 56.578 56.578 37.401 53.651 0,00 0,00 56.578 
Tecnologia da Informação 82.199 145.199 21.366 28.985 11.206 17.208 0,00 11,85 127.991 
Formação de Recursos Humanos 99.807 100.615 12.905 16.076 5.976 8.225 0,00 8,17 92.390 
Administração de Receitas 200 200 50 116 19 83 0,00 41,50 117 
Comunicação Social 17.475 17.475 2.967 7.417 2.498 4.232 0,00 24,22 13.243 
Cooperação Internacional 14.476 14.476 8.450 8.655 4.797 4.830 0,00 33,37 9.646 
Assistência a Criança e ao Adolescente 4.129 4.129 1.857 1.948 818 831 0,00 20,13 3.298 
Atenção Básica 13.672 13.679 3.861 6.234 1.778 3.454 0,00 25,25 10.225 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 339.751 339.751 23.866 223.829 46.455 129.187 0,04 38,02 210.564 
Suporte Profilático e Terapêutico 1.359 1.359 -1 -1 0,00 0,22 1.356 
Alimentação e Nutrição 1.596.269 1.596.269 339.953 993.225 392.215 822.039 0,24 51,50 774.230 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 102.506 102.506 3.807 97.669 15.949 45.666 0,01 44,55 56.840 
Ensino Fundamental 1.545.529 1.546.529 300.542 466.514 98.946 177.844 0,05 11,50 1.368.685 
Ensino Médio 206.625 208.906 32.681 46.400 17.424 22.519 0,01 10,78 186.387 
Ensino Profissional 1.041.244 1.068.970 131.275 697.054 134.013 352.464 0,10 32,97 716.506 
Ensino Superior 8.400.323 8.407.023 584.142 6.623.952 1.392.950 3.717.653 1,07 44,22 4.689.370 
Educação Infantil 62.392 62.392 23.716 32.158 5.139 11.663 0,00 18,69 50.729 
Educação de Jovens e Adultos 691.380 691.580 58.558 192.122 40.345 146.257 0,04 21,15 545.323 
Educação Especial 78.408 78.408 23.916 42.004 17.837 24.443 0,01 31,17 53.965 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 534 534 36 55 21 31 0,00 5,81 503 
Difusão Cultural 50.253 50.253 173 2.582 149 188 0,00 0,37 50.065 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 24.390 24.390 14.360 14.360 5.876 5.876 0,00 24,09 18.514 
Desenvolvimento Científico 57.744 57.744 11.132 14.519 7.095 9.903 0,00 17,15 47.841 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 3.354 3.354 43 43 28 28 0,00 0,83 3.326 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 108.474 108.474 18.265 39.870 22.426 36.353 0,01 33,51 72.121 
Lazer 20.000 20.000 14.306 14.306 10.800 10.800 0,00 54,00 9.200 
Outros Encargos Especiais 828.297 828.297 378.297 828.297 233.675 333.250 0,10 40,23 495.047 
CULTURA 621.817 621.817 158.543 296.007 68.547 134.301 0,04 21,60 487.516 
Planejamento e Orçamento 7.231 7.231 1.561 2.085 319 702 0,00 9,71 6.529 
Administração Geral 170.829 170.829 25.085 133.749 30.616 82.780 0,02 48,46 88.049 
Normatização e Fiscalização 2.072 2.072 447 751 223 468 0,00 22,59 1.604 
Formação de Recursos Humanos 18.100 18.100 868 1.427 718 1.105 0,00 6,10 16.995 
Comunicação Social 300 300 0,00 0,00 300 
Cooperação Internacional 766 766 50 50 46 46 0,00 6,01 720 
Atenção Básica 7.264 7.264 4.529 7.004 1.565 3.149 0,00 43,35 4.115 
Alimentação e Nutrição 4.959 4.959 4.959 737 2.199 0,00 44,34 2.760 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.967 3.967 3.967 642 1.802 0,00 45,42 2.165 
Educação Infantil 595 595 168 356 39 123 0,00 20,67 472 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 126.503 126.503 40.595 45.651 5.382 8.643 0,00 6,83 117.860 
Difusão Cultural 267.466 267.466 85.240 95.918 28.230 33.254 0,01 12,43 234.212 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100 100 0,00 0,00 100 
Produção Industrial 10.321 10.321 0,00 0,00 10.321 
Promoção Comercial 1.314 1.314 90 30 30 0,00 2,28 1.284 
Transferências 30 30 0,00 0,00 30 
DIREITOS DA CIDADANIA 937.379 939.549 178.320 364.457 142.692 215.615 0,06 22,95 723.934 
Administração Geral 236.896 236.896 34.000 174.896 43.594 95.961 0,03 40,51 140.935 
Normatização e Fiscalização 5.836 5.836 1.461 2.378 998 1.591 0,00 27,26 4.245 
Tecnologia da Informação 1.168 1.168 0,00 0,00 1.168 
Formação de Recursos Humanos 20.960 20.960 5.746 6.664 2.285 2.479 0,00 11,83 18.481 
Comunicação Social 11.717 11.717 6.959 7.043 162 221 0,00 1,89 11.496 
Assistência ao Idoso 200 200 42 42 42 42 0,00 21,00 158 
Assistência ao Portador de Deficiência 100 100 0,00 0,00 100 
Assistência a Criança e ao Adolescente 59.052 59.052 9.851 10.653 10.165 10.288 0,00 17,42 48.764 
Assistência Comunitária 12.431 12.431 557 557 403 403 0,00 3,24 12.028 
Atenção Básica 5.806 5.806 2.062 4.050 1.046 2.569 0,00 44,25 3.237 
Alimentação e Nutrição 6.396 6.396 1.850 3.945 860 2.881 0,00 45,04 3.515 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.610 2.610 658 1.594 416 1.184 0,00 45,36 1.426 
Educação Infantil 1.202 1.202 213 423 97 286 0,00 23,79 916 
Educação de Jovens e Adultos 130.391 130.391 59.284 59.284 51.763 51.763 0,01 39,70 78.628 
Custódia e Reintegração Social 131.926 131.926 4.789 5.161 2.157 2.403 0,00 1,82 129.523 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 65.266 67.436 15.445 16.211 7.453 7.771 0,00 11,52 59.665 
Assistência aos Povos Indígenas 64.079 64.079 10.316 16.364 7.903 12.691 0,00 19,81 51.388 
Preservação e Conservação Ambiental 250 250 39 81 10 50 0,00 20,00 200 
Desenvolvimento Científico 280 280 48 111 24 76 0,00 27,14 204 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 154 154 0,00 0,00 154 
Transferências 339 339 0,00 0,00 339 
Outros Encargos Especiais 180.320 180.320 25.000 55.000 13.314 22.956 0,01 12,73 157.364 
URBANISMO 2.665.171 2.777.189 772.480 1.063.713 113.662 235.271 0,07 8,47 2.541.918 
Planejamento e Orçamento 9.990 9.990 4.573 6.940 151 165 0,00 1,65 9.825 
Administração Geral 62.002 62.002 7.956 32.871 9.441 22.658 0,01 36,54 39.344 
Normatização e Fiscalização 639 639 0,00 0,00 639 
Tecnologia da Informação 44.776 44.776 12.345 24.835 8.081 16.147 0,00 36,06 28.629 
Formação de Recursos Humanos 6.655 6.655 498 1.861 504 1.116 0,00 16,77 5.539 
Comunicação Social 17.538 17.538 173 4.770 388 4.353 0,00 24,82 13.185 
Previdência Complementar 4.064 4.064 4.064 682 2.109 0,00 51,89 1.955 
Atenção Básica 9.001 9.001 1.612 4.305 1.625 4.130 0,00 45,88 4.871 
Alimentação e Nutrição 20.481 20.481 4.448 19.303 3.127 8.883 0,00 43,37 11.598 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.358 3.358 500 3.140 390 1.330 0,00 39,61 2.028 
Educação Infantil 974 974 178 483 141 427 0,00 43,84 547 
Infra-Estrutura Urbana 1.741.604 1.766.604 580.800 603.219 358 442 0,00 0,03 1.766.162 
Serviços Urbanos 22.782 22.782 9.269 14.680 352 993 0,00 4,36 21.789 
Transportes Coletivos Urbanos 695.206 782.224 143.668 336.242 88.211 171.887 0,05 21,97 610.337 
Habitação Urbana 14.978 14.978 160 700 211 631 0,00 4,21 14.347 
Preservação e Conservação Ambiental 10.350 10.350 6.300 6.300 0,00 0,00 10.350 
Normalização e Qualidade 241 241 0,00 0,00 241 
Outros Encargos Especiais 532 532 0,00 0,00 532 
HABITAÇÃO 635.156 1.525.156 993.434 993.434 0,00 0,00 1.525.156 
Cooperação Internacional 200 200 0,00 0,00 200 
Infra-Estrutura Urbana 75.382 915.382 883.627 883.627 0,00 0,00 915.382 
Habitação Urbana 109.574 159.574 109.807 109.807 0,00 0,00 159.574 
Outros Encargos Especiais 450.000 450.000 0,00 0,00 450.000 
SANEAMENTO 153.737 153.737 19.677 20.360 614 800 0,00 0,52 152.937 
Saneamento Básico Urbano 153.737 153.737 19.677 20.360 614 800 0,00 0,52 152.937 
GESTÃO AMBIENTAL 2.153.724 2.169.750 423.836 917.003 165.484 371.343 0,11 17,11 1.798.407 
Planejamento e Orçamento 10.827 10.827 5.355 6.594 632 1.781 0,00 16,45 9.046 
Administração Geral 587.238 587.238 65.623 499.661 113.359 290.781 0,08 49,52 296.457 
Normatização e Fiscalização 35.965 35.965 4.755 10.166 4.982 8.013 0,00 22,28 27.952 
Tecnologia da Informação 17.948 17.948 721 1.895 529 1.088 0,00 6,06 16.860 
Ordenamento Territorial 1.502 1.502 209 270 27 88 0,00 5,86 1.414 
Formação de Recursos Humanos 16.301 16.301 3.915 6.347 1.305 3.318 0,00 20,35 12.983 
Comunicação Social 1.676 1.676 238 666 186 591 0,00 35,26 1.085 
Cooperação Internacional 1.800 1.800 0,00 0,00 1.800 
Atenção Básica 12.272 12.272 4.474 7.292 2.728 5.494 0,00 44,77 6.778 
Alimentação e Nutrição 9.788 9.788 6.420 9.080 3.811 6.195 0,00 63,29 3.593 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.006 2.006 1.475 1.856 456 795 0,00 39,63 1.211 
Fomento ao Trabalho 500 500 0,00 0,00 500 
Educação Infantil 1.416 1.416 552 790 361 536 0,00 37,85 880 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.650 1.650 0,00 0,00 1.650 
Difusão Cultural 2.000 2.000 0,00 0,00 2.000 
Saneamento Básico Rural 11.575 11.575 49 167 54 153 0,00 1,32 11.422 
Saneamento Básico Urbano 1.000 1.000 358 480 0,00 0,00 1.000 
Preservação e Conservação Ambiental 219.127 213.524 35.460 44.732 9.480 16.867 0,00 7,90 196.657 
Controle Ambiental 44.028 44.028 4.283 8.377 2.631 5.038 0,00 11,44 38.990 
Recuperação de Áreas Degradadas 23.670 23.670 403 662 25 283 0,00 1,20 23.387 
Recursos Hídricos 1.113.814 1.135.443 286.996 314.800 23.901 28.901 0,01 2,55 1.106.542 
Desenvolvimento Científico 3.069 3.069 199 475 163 224 0,00 7,30 2.845 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 925 925 180 281 101 0,00 10,92 824 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 4.367 4.367 1.281 1.522 209 451 0,00 10,33 3.916 
Promoção da Produção Vegetal 7.075 7.075 890 890 645 645 0,00 9,12 6.430 
Reforma Agrária 22.185 22.185 0,00 0,00 22.185 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.495.602 4.003.164 659.675 1.412.476 416.080 906.000 0,26 22,63 3.097.164 
Planejamento e Orçamento 8.120 8.120 1.634 3.192 831 2.379 0,00 29,30 5.741 
Administração Geral 701.901 701.901 83.078 469.863 119.755 321.347 0,09 45,78 380.554 
Normatização e Fiscalização 5.710 5.710 716 1.551 622 1.302 0,00 22,80 4.408 
Tecnologia da Informação 116.823 116.823 45.902 46.133 9.294 9.407 0,00 8,05 107.416 
Formação de Recursos Humanos 93.286 112.286 6.089 25.897 6.237 25.707 0,01 22,89 86.579 
Comunicação Social 4.593 4.593 1.730 2.242 2.043 2.117 0,00 46,09 2.476 
Defesa Civil 1.109 1.109 44 94 27 72 0,00 6,49 1.037 
Cooperação Internacional 12.885 12.885 1.059 1.209 984 1.128 0,00 8,75 11.757 
Previdência Complementar 6.414 6.414 6.414 1.039 3.118 0,00 48,61 3.296 
Atenção Básica 20.832 20.832 7.909 14.110 3.187 8.779 0,00 42,14 12.053 
Alimentação e Nutrição 18.149 18.149 -905 15.425 2.311 7.004 0,00 38,59 11.145 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.798 11.798 1.411 9.745 1.356 4.881 0,00 41,37 6.917 
Educação Infantil 1.201 1.201 502 901 172 485 0,00 40,38 716 
Controle Ambiental 6.271 6.271 470 1.082 451 808 0,00 12,88 5.463 
Desenvolvimento Científico 966.510 1.005.510 233.631 443.929 178.247 354.896 0,10 35,30 650.614 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 983.384 1.430.945 93.292 152.535 57.409 103.263 0,03 7,22 1.327.682 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 103.793 103.793 47.001 48.687 3.439 4.482 0,00 4,32 99.311 
Produção Industrial 260.709 260.709 132.450 162.349 25.845 49.202 0,01 18,87 211.507 
Mineração 23.441 23.441 2.682 5.741 2.011 4.442 0,00 18,95 18.999 
Normalização e Qualidade 1.987 1.987 175 298 124 211 0,00 10,62 1.776 
Transferências 98.907 98.907 805 1.079 696 970 0,00 0,98 97.937 
Outros Encargos Especiais 47.779 49.780 0,00 0,00 49.780 
AGRICULTURA 10.257.674 11.751.101 1.979.646 6.116.357 1.385.972 2.546.257 0,73 21,67 9.204.844 
Administração Geral 1.545.909 1.545.909 143.815 1.136.663 261.761 726.238 0,21 46,98 819.671 
Normatização e Fiscalização 41.406 41.406 4.022 7.979 2.377 5.100 0,00 12,32 36.306 
Tecnologia da Informação 42.429 42.429 1.887 10.432 6.023 9.076 0,00 21,39 33.353 
Ordenamento Territorial 6.635 6.635 1.457 3.074 2.186 3.074 0,00 46,33 3.561 
Formação de Recursos Humanos 16.921 16.921 2.746 4.261 1.898 2.835 0,00 16,75 14.086 
Comunicação Social 7.823 7.823 3.763 4.124 2.310 2.569 0,00 32,84 5.254 
Cooperação Internacional 18.516 18.516 904 922 904 922 0,00 4,98 17.594 
Assistência Comunitária 4.500 0,00 0,00 4.500 
Previdência Complementar 74.724 74.724 47.998 9.173 27.285 0,01 36,51 47.439 
Atenção Básica 63.553 63.553 12.061 30.717 13.199 29.612 0,01 46,59 33.941 
Alimentação e Nutrição 61.369 61.369 9.805 29.852 10.737 29.703 0,01 48,40 31.666 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 13.051 13.051 1.750 6.057 2.055 5.979 0,00 45,81 7.072 
Ensino Profissional 1.393 1.393 132 360 126 322 0,00 23,12 1.071 
Educação Infantil 7.373 7.373 1.209 3.007 1.237 2.939 0,00 39,86 4.434 
Preservação e Conservação Ambiental 324 324 0,00 1,54 319 
Meteorologia 6.176 6.176 1.491 2.206 1.452 2.167 0,00 35,09 4.009 
Desenvolvimento Científico 602 602 0,00 0,00 602 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 187.335 186.758 21.283 48.289 20.616 45.165 0,01 24,18 141.593 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 22.554 20.082 2.480 6.014 2.401 5.645 0,00 28,11 14.437 
Promoção da Produção Vegetal 1.640.419 1.640.419 418.286 418.466 377.452 377.575 0,11 23,02 1.262.844 
Promoção da Produção Animal 56.880 56.880 12.807 14.739 2.033 2.846 0,00 5,00 54.034 
Defesa Sanitária Vegetal 18.753 18.753 10.042 11.780 2.098 3.445 0,00 18,37 15.308 
Defesa Sanitária Animal 132.510 144.510 40.607 48.128 13.404 19.619 0,01 13,58 124.891 
Abastecimento 2.269.172 2.269.172 289.877 292.976 267.754 270.298 0,08 11,91 1.998.874 
Extensão Rural 301.267 301.267 115.279 115.539 2.057 2.205 0,00 0,73 299.062 
Irrigação 314.975 314.975 115.189 126.808 8.928 12.048 0,00 3,83 302.927 
Normalização e Qualidade 1.566 1.566 21 215 55 139 0,00 8,88 1.427 
Promoção Comercial 3.076 3.076 585 1.149 599 1.083 0,00 35,21 1.993 
Comercialização 200 200 10 15 11 15 0,00 7,50 185 
Serviços Financeiros 15.000 15.000 0,00 0,00 15.000 
Energia Elétrica 2.847 2.847 542 600 26 45 0,00 1,58 2.802 
Transporte Hidroviário 0,00 0,00 
Transferências 24.456 24.456 1.613 2.570 1.613 2.570 0,00 10,51 21.886 
Outros Encargos Especiais 3.358.458 4.838.434 765.982 3.741.409 371.487 955.733 0,28 19,75 3.882.701 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 3.943.840 4.121.839 1.049.237 1.434.423 494.915 652.118 0,19 15,82 3.469.721 
Planejamento e Orçamento 7.582 8.482 4.184 6.850 4.184 6.850 0,00 80,76 1.632 
Administração Geral 427.893 436.993 52.361 345.130 66.317 173.995 0,05 39,82 262.998 
Normatização e Fiscalização 28.720 28.429 2.742 4.300 819 1.522 0,00 5,35 26.907 
Tecnologia da Informação 6.367 6.367 1.017 2.542 351 1.406 0,00 22,08 4.961 
Ordenamento Territorial 208.212 208.502 106.170 109.100 1.424 2.588 0,00 1,24 205.914 
Formação de Recursos Humanos 115.984 115.984 23.872 40.796 6.439 9.277 0,00 8,00 106.707 
Comunicação Social 9.188 9.188 604 2.564 1.099 1.968 0,00 21,42 7.220 
Informação e Inteligência 694 694 21 38 10 21 0,00 3,03 673 
Assistência Comunitária 1.215 1.215 0,00 0,00 1.215 
Atenção Básica 15.894 15.894 10.604 15.894 1.337 6.580 0,00 41,40 9.314 
Alimentação e Nutrição 13.466 13.466 13.466 1.618 4.680 0,00 34,75 8.786 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.139 6.139 6.122 985 2.793 0,00 45,50 3.346 
Ensino Profissional 16.959 16.959 1.790 3.709 693 1.174 0,00 6,92 15.785 
Ensino Superior 8.487 8.487 1.237 2.594 548 603 0,00 7,10 7.884 
Educação Infantil 2.042 2.042 34 545 112 319 0,00 15,62 1.723 
Educação de Jovens e Adultos 15.809 15.809 2.618 5.071 550 550 0,00 3,48 15.259 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 967 967 226 446 48 267 0,00 27,61 700 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Promoção da Produção Vegetal 967 967 0,00 0,00 967 
Extensão Rural 61.748 111.748 50.671 52.759 23.777 24.423 0,01 21,86 87.325 
Reforma Agrária 1.375.762 1.375.762 661.686 671.002 361.061 368.082 0,11 26,75 1.007.680 
Promoção Comercial 172.971 290.971 25.399 26.076 6.562 6.621 0,00 2,28 284.350 
Outros Encargos Especiais 1.445.774 1.445.774 104.001 125.419 16.981 38.399 0,01 2,66 1.407.375 
INDÚSTRIA 2.253.150 2.258.240 128.572 502.751 129.344 319.491 0,09 14,15 1.938.749 
Administração Geral 466.294 470.908 71.389 351.014 86.523 210.529 0,06 44,71 260.379 
Normatização e Fiscalização 2.094 2.094 742 1.322 506 936 0,00 44,70 1.158 
Tecnologia da Informação 16.639 16.639 374 2.878 721 2.025 0,00 12,17 14.614 
Formação de Recursos Humanos 4.695 4.695 561 1.210 576 893 0,00 19,02 3.802 
Administração de Concessões 4.117 4.117 25 84 34 62 0,00 1,51 4.055 
Comunicação Social 500 500 0,00 0,00 500 
Cooperação Internacional 1.320 1.320 849 865 720 735 0,00 55,68 585 
Previdência Complementar 13.500 13.500 13.500 394 1.189 0,00 8,81 12.311 
Atenção Básica 9.826 10.020 2.103 5.231 1.604 4.092 0,00 40,84 5.928 
Alimentação e Nutrição 11.45 411.592 2.385 7.410 2.036 5.850 0,00 50,47 5.742 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.035 4.169 466 2.589 536 1.451 0,00 34,80 2.718 
Educação Infantil 1.086 1.096 168 440 111 330 0,00 30,11 766 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 10.765 10.765 633 2.300 731 2.172 0,00 20,18 8.593 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.453 3.453 119 797 223 310 0,00 8,98 3.143 
Reforma Agrária 100 100 0,00 0,00 100 
Promoção Industrial 31.469 31.469 3.812 4.214 1.054 1.415 0,00 4,50 30.054 
Produção Industrial 1.056 1.056 102 103  -1 0,00 0,00 1.056 
Mineração 34.771 34.771 4.867 8.467 3.911 6.491 0,00 18,67 28.280 
Propriedade Industrial 7.506 7.506 1.710 2.979 951 2.203 0,00 29,35 5.303 
Normalização e Qualidade 197.628 197.628 26.792 75.200 28.186 71.709 0,02 36,28 125.919 
Promoção Comercial 8.652 8.652  -1.094 1.750 244 353 0,00 4,08 8.299 
Comércio Exterior 4.332 4.332 625 1.708 282 1.189 0,00 27,45 3.143 
Serviços Financeiros 226 226  -75 0,00 0,00 226 
Transferências 450 450 0,00 0,00 450 
Outros Encargos Especiais 1.417.182 1.417.182 12.019 18.690 5.557 0,00 0,39 1.411.625 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.409.498 3.834.498 2.198.437 2.361.267 327.873 411.437 0,12 10,73 3.423.061 
Planejamento e Orçamento 6.480 6.480 2.054 2.599 1.017 1.089 0,00 16,81 5.391 
Administração Geral 60.139 60.139 8.736 34.107 9.290 23.749 0,01 39,49 36.390 
Normatização e Fiscalização 814 814 220 277 234 264 0,00 32,43 550 
Tecnologia da Informação 11.107 11.107 1.857 4.135 1.482 3.061 0,00 27,56 8.046 
Formação de Recursos Humanos 9.665 9.665 4.103 6.168 759 803 0,00 8,31 8.862 
Comunicação Social 2.711 2.711 2.427 2.465 2.026 2.063 0,00 76,10 648 
Cooperação Internacional 1.073 1.073 633 689 530 581 0,00 54,15 492 
Atenção Básica 300 300 166 255 50 128 0,00 42,67 172 
Alimentação e Nutrição 496 496 496 74 223 0,00 44,96 273 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 268 268 268 43 124 0,00 46,27 144 
Educação Infantil 50 50 25 40 18 0,00 36,00 32 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 8.100 8.100 1.969 1.969 0,00 0,00 8.100 
Desenvolvimento Científico 1.451 1.451 77 77 0,00 5,31 1.374 
Promoção Industrial 206 206 92 99 0,00 1,46 203 
Normalização e Qualidade 6.624 6.624 3.442 3.793 1.250 1.250 0,00 18,87 5.374 
Promoção Comercial 24.367 24.367 8.366 9.894 1.264 2.486 0,00 10,20 21.881 
Comércio Exterior 20.912 20.912 223 523 131 427 0,00 2,04 20.485 
Serviços Financeiros 500 500 0,00 0,00 500 
Turismo 1.112.152 1.537.152 878.664 909.771 30.456 38.793 0,01 2,52 1.498.359 
Outros Encargos Especiais 2.142.083 2.142.083 1.285.460 1.383.642 279.261 336.298 0,10 15,70 1.805.785 
COMUNICAÇÕES 594.328 615.310 85.161 205.905 58.950 137.334 0,04 22,32 477.976 
Planejamento e Orçamento 3.000 3.000 0,00 0,00 3.000 
Administração Geral 220.092 240.422 44.678 132.729 34.735 85.377 0,02 35,51 155.045 
Normatização e Fiscalização 32.1153 2.115 12.106 14.793 5.992 8.528 0,00 26,55 23.587 
Formação de Recursos Humanos 19.786 19.786 969 1.394 126 429 0,00 2,17 19.357 
Comunicação Social 1.072 1.072 0,00 0,00 1.072 
Cooperação Internacional 4.969 4.969 298 298 298 298 0,00 6,00 4.671 
Atenção Básica 32.435 32.631 6.270 14.620 5.857 12.785 0,00 39,18 19.846 
Alimentação e Nutrição 3.272 3.272 1.512 2.550 515 1.548 0,00 47,31 1.724 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.588 1.588 671 1.141 263 717 0,00 45,15 871 
Educação Infantil 445 445 161 258 36 108 0,00 24,27 337 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.100 1.100 467 481 467 481 0,00 43,73 619 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 50.422 50.422 5.661 15.073 9.412 0,00 18,67 41.010 
Serviços Financeiros 1.375 1.375 0,00 0,00 1.375 
Telecomunicações 184.307 184.763 12.368 22.568 10.661 17.651 0,01 9,55 167.112 
Outros Encargos Especiais 38.350 38.350 0,00 0,00 38.350 
ENERGIA 707.089 696.131 64.767 208.535 58.559 119.020 0,03 17,10 577.111 
Planejamento e Orçamento 78.150 78.150 5.135 10.212 5.237 6.195 0,00 7,93 71.955 
Administração Geral 199.940 199.940 30.921 145.481 33.828 78.692 0,02 39,36 121.248 
Normatização e Fiscalização 90.687 90.687 17.121 30.024 12.450 21.036 0,01 23,20 69.651 
Formação de Recursos Humanos 5.414 5.414 197 314 125 164 0,00 3,03 5.250 
Administração de Concessões 15.132 15.132 3.041 4.338 1.316 2.250 0,00 14,87 12.882 
Comunicação Social 930 930 476 710 146 375 0,00 40,32 555 
Cooperação Internacional 600 600 412 412 412 412 0,00 68,67 188 
Atenção Básica 2.840 2.840 376 1.122 297 893 0,00 31,44 1.947 
Alimentação e Nutrição 3.657 3.657 144 3.085 426 1.363 0,00 37,27 2.294 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.905 1.905 80 1.645 168 524 0,00 27,51 1.381 
Educação Infantil 288 288 93 149 28 72 0,00 25,00 216 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.500 1.500 175 175 0,00 0,00 1.500 
Normalização e Qualidade 13.857 13.857 773 1.574 537 907 0,00 6,55 12.950 
Conservação de Energia 300 300 0,00 0,00 300 
Energia Elétrica 57.326 57.326 3.762 5.525 2.293 3.501 0,00 6,11 53.825 
Petróleo 56.985 56.985 2.061 3.769 1.296 2.636 0,00 4,63 54.349 
Transferências 109.578 98.620 00,00 0,00 98.620   
Outros Encargos Especiais 68.000 68.000 0,00 0,00 68.000 
TRANSPORTE 7.585.991 8.589.021 1.696.442 2.287.433 418.341 552.027 0,16 6,43 8.036.994 
Planejamento e Orçamento 173.716 173.716 5.001 14.602 5.053 6.178 0,00 3,56 167.538 
Administração Geral 470.469 474.141 95.200 280.936 65.609 165.717 0,05 34,95 308.424 
Normatização e Fiscalização 49.852 49.852 3.214 7.099 2.717 4.904 0,00 9,84 44.948 
Tecnologia da Informação 3.200 3.200 146 0,00 0,00 3.200 
Formação de Recursos Humanos 3.107 3.107 323 661 273 491 0,00 15,80 2.616 
Administração de Concessões 8.142 8.142 352 1.324 841 841 0,00 10,33 7.301 
Comunicação Social 4.875 4.875 2.342 3.675 305 1.635 0,00 33,54 3.240 
Cooperação Internacional 87 87 0,00 0,00 87 
Atenção Básica 37.397 37.397 6.812 17.478 4.437 10.329 0,00 27,62 27.068 
Alimentação e Nutrição 9.634 9.964 1.774 6.660 1.394 4.057 0,00 40,72 5.907 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.322 6.392 654 3.670 672 1.955 0,00 30,59 4.437 
Educação Infantil 874 874 281 537 80 226 0,00 25,86 648 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.064 1.064 0,00 0,00 1.064 
Controle Ambiental 13.976 13.976 670 2.075 1.005 1.311 0,00 9,38 12.665 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 13.576 13.576 600 212 212 0,00 1,56 13.364 
Promoção Industrial 1.490.644 1.490.644 209.330 209.329 157.110 157.111 0,05 10,54 1.333.533 
Serviços Financeiros 20.000 20.000 0,00 0,00 20.000 
Transporte Rodoviário 4.334.126 5.304.157 1.153.929 1.510.632 94.033 101.778 0,03 1,92 5.202.379 
Transporte Ferroviário 234.089 241.089 157.323 157.343 76.536 76.555 0,02 31,75 164.534 
Transporte Hidroviário 329.585 334.493 51.314 51.486 1.754 1.927 0,00 0,58 332.566 
Transferências 10.000 10.000 0,00 0,00 10.000 
Outros Encargos Especiais 371.256 388.275 7.923 19.180 6.310 16.800 0,00 4,33 371.475 
DESPORTO E LAZER 884.346 973.617 356.219 439.259 67.382 79.637 0,02 8,18 893.980 
Planejamento e Orçamento 2.641 2.641 1.583 2.268 1.261 1.759 0,00 66,60 882 
Administração Geral 30.148 38.148 7.461 24.199 4.025 14.443 0,00 37,86 23.705 
Formação de Recursos Humanos 2.250 2.250 43 60 11 24 0,00 1,07 2.226 
Comunicação Social 1.600 4.600 0,00 0,00 4.600 
Atenção Básica 303 303 228 303 44 111 0,00 36,63 192 
Alimentação e Nutrição 367 367 367 56 172 0,00 46,87 195 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 213 213 213 37 103 0,00 48,36 110 
Educação Infantil 42 42 28 42 16 0,00 38,10 26 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 420 420 0,00 0,00 420 
Desporto de Rendimento 323.806 397.306 84.834 145.040 35.095 35.109 0,01 8,84 362.197 
Desporto Comunitário 522.556 527.327 262.042 266.767 26.847 27.900 0,01 5,29 499.427 
ENCARGOS ESPECIAIS 402.777.233 449.066.063 56.953.335 430.780.170 94.080.517 187.839.173 54,16 41,83 261.226.890 
Serviços Financeiros 340.786 452.676 73.236 135.356 74.231 118.562 0,03 26,19 334.114 
Serviço da Dívida Interna 221.702.244 267.864.673 44.622.963 266.219.182 63.528.040 101.943.713 29,40 38,06 165.920.960 
Serviço da Dívida Externa 37.006.454 37.006.454 1.378.388 31.146.169 9.001.546 17.230.859 4,97 46,56 19.775.595 
Transferências 99.820.175 99.820.175 7.004.312 93.595.448 17.420.210 43.345.190 12,50 43,42 56.474.985 
Outros Encargos Especiais 43.907.574 43.922.085 3.874.436 39.684.015 4.056.490 25.200.849 7,27 57,38 18.721.236 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.811.522 27.406.755 0,00 0,00 27.406.755 
Reserva de Contingência 27.811.522 27.406.755 0,00 0,00 27.406.755 
TOTAL 816.519.393 869.367.179 117.273.229 648.956.536 154.026.143 346.794.555 100,00 39,89 522.572.624 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2005 A JUNHO/2006

LRF, art. 53, inciso I - Anexo III

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO 6
  JUL/05 AGO/05 SET/05 OUT/05 NOV/05 DEZ/05 JAN/06 FEV/06 MAR/06 ABR/06 MAI/06 JUN/06     
RECEITA CORRENTE (I) 43.423.783 42.207.994 39.680.592 44.008.942 47.804.636 60.820.730 49.673.214 43.339.594 46.554.381 50.037.027 44.741.795 47.313.104 559.605.792 575.218.298 
Receita Tributária 11.366.487 11.863.291 10.323.992 12.328.035 12.751.994 18.873.312 14.009.186 12.281.916 14.499.374 16.008.685 12.347.818 16.164.369 162.818.459 173.600.935 
Receita de Contribuições 26.299.812 25.227.505 24.737.527 27.282.527 27.451.598 33.570.607 25.677.213 23.619.929 24.191.775 26.989.275 23.608.952 26.028.286 314.685.006 330.288.651 
Receita Patrimonial 1.194.742 1.361.958 1.273.241 721.056 611.050 2.724.895 4.380.086 1.752.188 2.936.109 5.386.896 3.779.570 1.848.908 27.970.699 35.056.708 
Receita Agropecuária 1.219 1.975 1.502 1.367 1.607 2.169 1.805 1.374 6.936 1.214 2.044 1.462 24.674 20.857 
Receita Industrial 34.440 45.609 46.082 37.578 44.383 52.370 38.554 29.389 28.192 32.471 10.498 35.511 435.077 512.252 
Receita de Serviços 2.746.386 1.847.765 1.811.482 1.970.350 1.567.217 1.832.610 3.478.106 1.187.610 2.286.213 1.808.619 2.012.307 1.899.452 24.448.117 23.927.124 
Transferências Correntes 9.093 8.493 7.280 15.841 12.737 26.557 11.030 8.300 44.502 9.566 14.090 6.308 173.797 330.769 
Receitas Correntes a Classificar¹ (1.083) 87.265 (87.973) 791 366 (4.282) 19.464 (3.523) (8.140) (2.419) 7.614 (7.898) 182 
Outras Receitas Correntes 1.772.687 1.764.133 1.567.459 1.651.397 5.363.684 3.742.492 2.057.770 4.462.411 2.569.420 (197.280) 2.958.902 1.336.706 29.049.781 11.481.002 
DEDUÇÕES (II) 17.927.774 14.420.310 17.781.801 17.290.099 18.831.122 37.491.055 17.400.648 20.699.618 14.105.825 18.445.430 18.051.330 21.015.992 233.461.004 219.016.677 
Transf. Constitucionais e Legais² 7.704.573 3.875.373 6.869.749 5.920.694 6.801.321 19.322.437 6.284.533 8.871.289 2.212.746 7.031.342 7.488.412 9.210.837 91.593.306 93.660.588 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³ 7.913.048 8.351.210 8.573.456 9.252.866 9.004.113 15.603.451 8.034.477 9.152.194 9.083.496 8.618.140 7.595.600 8.947.564 110.129.615 111.559.567 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 302.881 306.879 339.475 376.002 506.567 523.971 844.482 779.572 827.549 774.478 915.503 809.544 7.306.903 12.453.992 
Servidor 4302.764 306.858 339.417 375.989 506.542 523.941 377.514 316.472 324.317 322.501 361.603 337.702 4.395.620 5.010.662 
Patronal 5117 21 58 13 25 30 466.968 463.100 503.232 451.977 553.900 471.842 2.911.283 7.443.330 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 87.928 87.737 88.135 87.991 107.935 75.255 123.858 100.063 100.156 100.067 100.067 100.026 1.159.218 1.342.530 
Contribuição p/ PIS/PASEP 1.919.344 1.799.111 1.910.986 1.652.546 2.411.186 1.965.941 2.113.298 1.796.500 1.881.878 1.921.403 1.951.748 1.948.021 23.271.962 
PIS 1.686.749 1.570.680 1.670.172 1.442.580 2.172.100 1.686.115 1.808.266 1.471.857 1.603.762 1.640.248 1.672.024 1.640.280 20.064.833 
PASEP 232.595 228.431 240.814 209.966 239.086 279.826 305.032 324.643 278.116 281.155 279.724 307.741 3.207.129 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 25.496.009 27.787.684 21.898.791 26.718.843 28.973.514 23.329.675 32.272.566 22.639.976 32.448.556 31.591.597 26.690.465 26.297.112 326.144.788 356.201.621 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 Deduzido com base no § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os valores registrados nessa Natureza de Receita referem-se a recolhimentos via rede bancária.

6 A previsão da Receita é a constante na Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

b) Os valores das Transferências Constitucionais e Legais nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos mês de março de 2006 devido à inclusão do Projeto/Atividade 0A53 - Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural não identificado anteriormente.

c) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006/BIMESTRE MAIO-JUNHO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo IV

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (I)       
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social 123.439.466 123.439.466 17.796.065 54.819.147 350.218.664 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)          
Benefícios Previdenciários² 154.986.953 154.986.953 25.394.559 71.762.773 62.254.816 
Destinação de Recursos:           
Recursos Ordinários 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 20.290 20.290 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 288.794 288.794 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 23.437.108 23.437.108 6.010.588 9.036.226 6.862.697 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 123.436.823 123.436.823 19.383.971 62.726.547 50.574.575 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 6.756.065 6.756.065 4.817.544 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 1.047.873 1.047.873 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) (31.547.487) (31.547.487) (7.598.494) (16.943.626) (12.036.152) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

² Os Benefícios Previdenciários referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As receitas previdenciárias apresentadas em maio de 2006, que estavam a maior em R$ 1.474.144.038,00 por registro indevido, foram regularizadas por meio do documento 2006NL002433, emitido pela Unidade Gestora nº 510001, em 25 de maio de 2006.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006/BIMESTRE MAIO-JUNHO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo V

R$ milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIASPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
RECEITAS CORRENTES13.796.522 13.796.522 1.925.140 5.575.365 2.457.523 
Receita de Contribuições 13.796.522 13.796.522 1.925.140 5.575.365 2.457.523 
Pessoal Civil 12.453.992 12.453.992 1.725.047 4.951.128 1.931.079 
Contribuição Patronal Ativo Civil 7.443.330 7.443.330 1.025.742 2.911.019 97.642 
Contribuição do Servidor Ativo Civil 3.817.713 3.817.713 525.462 1.548.280 1.413.991 
Contribuição do Servidor Inativo Civil 931.905 931.905 128.611 369.491 329.416 
Contribuição do Pensionista Civil 261.044 261.044 45.232 122.338 90.030 
Pessoal Militar 1.342.530 1.342.530 200.093 624.237 526.444 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.342.530 1.342.530 200.093 624.237 526.444 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 13.796.522 13.796.522 1.925.140 5.575.365 2.457.523 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDOTAÇÃO INICIAL 2DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
PREVIDÊNCIA SOCIAL45.127.057 45.357.688 8.550.989 22.978.759 21.197.724 
Pessoal e Encargos Sociais 45.127.057 45.357.688 8.550.989 22.978.759 21.197.724 
Pessoal Civil 22.794.355 5.549.405 15.122.140 14.316.446 
Aposentadorias 14.285.411 3.596.665 9.293.673 8.891.185 
Pensões 6.260.626 1.688.464 4.326.328 4.011.450 
Outros Benefícios Previdenciários - 2.248.318 264.276 1.502.139 1.413.811   
Pessoal Militar³ 17.063.735 3.001.584 7.856.619 6.881.278 
Reformas 9.534.199 1.705.142 4.524.818 4.008.184 
Pensões 7.461.093 1.287.035 3.313.315 2.856.120 
Outros Benefícios Previdenciários 68.443 9.407 18.486 16.974 
A detalhar 5.499.598 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)45.127.057 45.357.688 8.550.989 22.978.759 21.197.724 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II) (45.127.057) (31.561.166) (6.625.849) (17.403.394) (18.740.201) 
 
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS MAI/2006 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
    2006 2005 
Caixa
Bancos Conta Movimento 
Aplicações Financeiras 
Investimentos 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006/BIMESTRE MAIO-JUNHO

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃOSALDO 
  Em 31 Dez/2005 (a) Em 30 Abr/2006 (b) Em 30 Jun/2006 (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.445.142.692 1.430.641.519 1.457.389.676 
DEDUÇÕES (II) 778.093.568 753.766.085 764.016.287 
Ativo Disponível 209.067.031 192.026.194 201.014.615 
Haveres Financeiros 569.026.538 561.739.891 563.001.672 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 667.049.124 676.875.434 693.373.389 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 46.790.179 47.373.523 47.373.523 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 298.916.328 295.209.546 300.484.055 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 414.922.975 429.039.411 440.262.857 
 
ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
  No Bimestre (c-b) Até o Bimestre (c-a) 
RESULTADO NOMINAL 11.223.447 25.339.882 

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006/BIMESTRE MAIO-JUNHO²

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VIII

R$ milhares

RECEITASRECEITAS REALIZADAS 
  No Bimestre Jan a Jun/2006 Jan a Jun/2005 
RECEITA TOTAL (I)86.451.856 260.401.468 234.375.652 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL 67.223.004 205.175.528 185.346.362 
Receita Bruta 69.195.867 208.853.499 189.860.197 
Receitas de Impostos 30.714.724 88.246.263 80.579.429 
Impostos s/ Comércio Exterior 1.618.039 4.588.783 4.431.644 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 23.713.814 67.564.781 60.831.692 
Impostos s/ Produção e Circulação 5.382.871 16.092.699 15.316.093 
Receitas de Contribuições 30.713.386 93.135.539 87.432.627 
Demais Receitas 7.767.757 27.471.698 21.848.141 
Concessões de Serviços Públicos 16.395 772.196 185.217 
Participações e Dividendos 2.301.038 6.373.634 3.041.685 
Outras 5.450.324 20.325.867 18.621.239 
(-) Restituições (1.972.863) (3.677.971) (4.513.834) 
(-) Incentivos Fiscais 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 19.228.852 55.225.939 49.029.290 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (II) 16.597.546 45.726.997 41.506.755 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (III) = (I - II) 69.854.310 214.674.470 192.868.897 
 
DESPESASDESPESAS LIQUIDADAS 
  No Bimestre Jan a Jun/2006 Jan a Jun/2005 
DESPESA TOTAL (IV)60.933.382 176.234.055 154.517.070 
Pessoal e Encargos Sociais 15.264.440 48.543.275 43.583.541 
Benefícios Previdenciários 25.697.148 74.201.242 65.118.623 
Custeio e de Capital 19.971.794 53.489.538 45.814.906 
Despesa do FAT 2.317.043 5.701.218 4.368.613 
Subsídios e Subvenções Econômicas 1.137.708 4.145.1193.136.782   
Outras Despesas de Custeio e de Capital 16.517.042 43.643.201 38.309.511 
 
RESULTADO PRIMÁRIOPERÍODO 
  No Bimestre Jan a Jun/2006 Jan a Jun/2005 
RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (V) = (III - IV) 8.920.928 38.440.415 38.351.827 
Tesouro Nacional 15.389.224 57.415.718 54.441.160 
Previdência Social - RGPS³ (6.468.295) (18.975.303) (16.089.333) 
RESULTADO PRIMÁRIO DO BANCO CENTRAL4 (VI) (84.591) (91.287) 16.715 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (V + VI) 8.836.337 38.349.128 38.368.542 

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

² Dados sujeitos a alteração.

³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Despesas administrativas líquidas de receitas próprias.

Nota: (-) Déficit/(+) Superávit

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
  Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos² Cancelados Pagos A Pagar 
LEGISLATIVO68.219 17.545 50.675 231.230 27.349 131.480 72.401 
Câmara dos Deputados 60.783 17.240 43.543 135.035 315 98.049 36.670 
Senado Federal 1.918 303 1.616 75.372 26.458 25.556 23.358 
Tribunal de Contas da União 5.518 5.516 20.823 576 7.875 12.373 
JUDICIÁRIO 231.493 142.990 71.368 17.135 808.581 13.625 577.811 217.145 
Supremo Tribunal Federal 1.673 788 885 33.983 3.070 20.912 10.002 
Superior Tribunal de Justiça 3.953 3.953 19.874 32 15.511 4.330 
Justiça Federal 149.584 142.770 5.809 1.006 255.932 4.339 187.060 64.533 
Justiça Militar 166 70 96 3.655 54 2.551 1.050 
Justiça Eleitoral 8.255 15 5.407 2.832 165.565 3.420 120.639 41.506 
Justiça do Trabalho 54.269 52.593 1.675 292.914 2.523 202.577 87.814 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 13.593 204 6.701 6.688 36.658 187 28.561 7.910 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 7.386 786 6.600 89.888 937 72.192 16.759 
EXECUTIVO 4.537.931 69.041 2.124.072 2.344.817 33.010.461 4.166.173 12.119.812 16.724.476 
Presidência da República 12.501 49 4.838 7.614 145.142 14.151 107.806 23.185 
Gabinete da Vice-Presidência da República 82 82 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 8.394 366 7.307 721 95.726 1.906 55.795 38.024 
Advocacia-Geral da União 18.241 23 5.187 13.032 17.183 42 7.377 9.764 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 109.554 2.224 70.209 37.121 298.597 13.140 163.219 122.239 
Ministério da Ciência e Tecnologia 261.046 5.522 121.414 134.110 305.680 17.258 188.485 99.936 
Ministério da Fazenda 109.665 29 92.166 17.471 8.139.705 1.790.980 4.803.026 1.545.699 
Ministério da Educação 1.248.351 4.309 927.631 316.412 2.139.517 27.250 1.085.354 1.026.913 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 237.237 148 1.777 235.312 84.173 4.310 31.649 48.214 
Ministério da Justiça 65.267 4.556 31.034 29.677 418.700 94.264 150.409 174.027 
Ministério de Minas e Energia 10.553 871 4.002 5.679 2.408.174 4.041 31.457 2.372.675 
Ministério Previdência Social 91.224 7.354 77.424 6.447 1.112.865 907.594 113.250 92.022 
Ministério das Relações Exteriores 5.744 11 5.732 129.014 1.555 85.792 41.667 
Ministério da Saúde 1.027.105 12.507 241.797 772.800 3.204.254 39.446 1.367.466 1.797.342 
Ministério do Trabalho e Emprego 1.856 824 552 480 476.577 10.704 419.990 45.883 
Ministério dos Transportes 295.954 199 222.485 73.270 3.242.992 14.599 1.069.818 2.158.575 
Ministério das Comunicações 2.487 458 2.029 70.501 5.159 40.695 24.647 
Ministério da Cultura 7.154 3.903 3.250 133.692 7.740 101.428 24.524 
Ministério do Meio Ambiente 10.001 30 2.373 7.598 106.315 3.603 39.659 63.053 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 49.488 840 17.555 31.093 993.160 28.736 247.665 716.759 
Ministério do Esporte 3.230 540 703 1.988 340.183 21.525 100.290 218.367 
Ministério da Defesa 408.076 743 108.740 298.593 2.318.004 1.055.595 671.267 591.142 
Ministério da Integração Nacional 194.641 8.007 63.863 122.770 4.123.714 14.166 577.923 3.531.626 
Ministério do Turismo 10.176 1.845 5.132 3.199 406.624 12.575 117.764 276.285 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 207.828 22.795 185.031 143.810 185 39.147 104.478 
Ministério das Cidades 142.076 18.053 90.716 33.306 2.156.159 75.649 503.081 1.577.430 
TOTAL 4.845.029 212.031 2.213.771 2.419.227 34.140.160 4.208.084 12.901.295 17.030.781 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006/BIMESTRE MAIO-JUNHO

Lei nº 9.394/96, art. 72 - Anexo X

R$ milhares

RECEITASPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre (b)% (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)100.823.541 101.078.541 10.273.904 35.157.344 34,78 
Impostos 169.968.344 169.968.344 28.134.906 82.858.297 48,75 
Multas e Juros de Mora 2.133.238 2.133.238 505.982 1.535.295 71,97 
Receita da Dívida Ativa 137.520 137.520 84.286 210.710 153,22 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 71.415.561 71.160.561 12.708.559 32.530.968 45,71 
(-) Desvinculação da Receita da União 5.742.711 16.915.990 
RECEITA VINCULADA AO ENSINO (II) 7.183.100 7.183.100 1.044.361 3.289.475 45,79 
Contribuição Social do Salário Educação 7.183.100 7.183.100 1.044.361 3.289.475 45,79 
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 108.006.641 108.261.641 11.318.265 38.446.819 35,51 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO (Por Subfunção)DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre (d)% (d/c)
Ensino Fundamental87.165 87.965 12.751 30.840 35,06 
Ensino Médio 177.812 177.812 17.494 22.743 12,79 
Ensino Profissional 922.771 927.926 132.641 353.078 38,05 
Ensino Superior 8.015.285 8.021.985 1.356.149 3.646.704 45,46 
Educação Infantil 33.361 33.361 1.699 1.699 5,09 
Educação de Jovens e Adultos 138.033 138.233 52.007 53.007 38,35 
Educação Especial 54.973 54.973 5.239 11.954 21,75 
Difusão Cultural 480 480 83 83 17,29 
Planejamento e Orçamento 2.618 2.618 0,00 
Administração Geral 2.042.328 2.042.328 193.812 639.799 31,33 
Tecnologia da Informação 74.663 137.663 11.252 17.254 12,53 
Formação de Recursos Humanos 27.978 28.260 2.826 4.467 15,81 
Comunicação Social 12.475 12.475 1.629 2.761 22,13 
Cooperação Internacional 2.225 2.225 28 1,26 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 270.170 270.170 39.236 107.339 39,73 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.105 5.105 112 112 2,19 
Assistência aos Povos Indígenas 1.742 1.742 387 538 30,88 
Desenvolvimento Científico 45.873 45.873 6.223 8.622 18,80 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 89.417 89.417 21.863 32.989 36,89 
Lazer 20.000 20.000 10.800 10.800 54,00 
Serviço da Dívida Interna 10.997 10.997 1.279 3.331 30,29 
Serviço da Dívida Externa 487.960 487.960 38.381 148.901 30,52 
Transferências 2.714.169 2.714.169 459.624 1.359.070 50,07 
Outros Encargos Especiais 360.000 360.000 233.675 300.085 83,36 
TOTAL DAS DESPESAS COM MDE PARA FINS DE LIMITE (IV) 15.597.600 15.673.737 2.599.162 6.756.204 43,11 
 
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V) 3.093.307 3.094.033 232.890 532.166 17,20 
Contribuição do Salário-Educação 2.381.466 2.382.192 151.316 356.344 14,96 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 535.213 535.213 58.875 137.216 25,64 
Outras Destinações de Recursos 176.628 176.628 22.699 38.606 21,86 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V) 18.690.907 18.767.770 2.832.052 7.288.370 38,83 
 
DESPESAS COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E COM ENSINO FUNDAMENTAL (VII) 1.424.946 
 
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS¹ 
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212,  caput (IV/I)19,22 
Mínimo de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental - ADCT, art. 60,  caput e § 6º [VII/(I * 18%)]22,52 
 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI/III)18,96 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006

ADCT, art. 77 - Anexo XV

R$ milhares

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS LIQUIDADAS 
      Até o Bimestre (b)% (b/a)
DESPESAS CORRENTES40.709.121 40.681.042 18.489.916 45,45 
Pessoal e Encargos Sociais 7.123.005 7.123.005 3.731.677 52,39 
Juros e Encargos da Dívida 148.661 148.661 41.939 28,21 
Outras Despesas Correntes 33.437.455 33.409.376 14.716.300 44,05 
DESPESAS DE CAPITAL 3.572.033 3.600.112 157.868 4,39 
Investimentos 3.234.313 3.262.392 52.048 1,60 
Inversões Financeiras 40.400 40.400 2.051 5,08 
Amortização da Dívida 297.320 297.320 103.769 34,90 
TOTAL 44.281.154 44.281.154 18.647.784 42,11 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS 
  Até o Bimestre 
(c) (c)/despesas com saúde Despesas com Saúde 18.647.784 100,00 
(-) Despesas com Inativos e Pensionistas 1.422.112 7,63 
(-) Juros e Encargos da Dívida 41.939 0,22 
(-) Amortização da Dívida 103.769 0,56 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,00 
(-) Outras despesas não consideradas para fins de cumprimento do Limite Mínimo Constitucional² 121.889 0,65 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 16.958.075 90,94 
 
ESPECIFICAÇÃOVARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ % DESPESAS LIQUIDADAS VARIAÇÃO% DE APLICAÇÃO (d/e*100)-100 
    Até o Bimestre/2006 (d) Até o Bimestre/2005 (e)   
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 9,68 16.958.075 16.289.504 4,10 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
      Até o Bimestre (f)% (f/total f)
Atenção Básica 7.025.554 7.001.662 2.815.766 16,60 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.189.255 20.197.537 9.338.276 55,07 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.869.294 3.870.738 1.297.735 7,65 
Vigilância Sanitária 256.809 256.809 63.622 0,38 
Vigilância Epidemiológica 2.131.157 2.131.157 668.505 3,94 
Alimentação e Nutrição 195.571 195.178 78.538 0,46 
Planejamento e Orçamento 17.764 17.764 490 0,00 
Administração Geral 4.099.354 4.109.619 2.100.935 12,39 
Controle Interno 5.952 5.952 2.358 0,01 
Normalização e Fiscalização 55.937 55.937 18.870 0,11 
Tecnologia da Informação 154.705 159.205 38.840 0,23 
Formação de Recursos Humanos 197.714 197.714 44.961 0,27 
Comunicação Social 105.039 105.039 52.778 0,31 
Informação e Inteligência 71.456 71.456 1.289 0,01 
Cooperação Internacional 53.081 53.081 25.354 0,15 
Previdência Complementar 5.673 5.673 3.653 0,02 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 80.238 80.238 47.306 0,28 
Educação Superior 128.510 128.510 33.178 0,20 
Educação Infantil 15.734 15.519 5.018 0,03 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 33.879 33.872 3.960 0,02 
Assistência aos Povos Indígenas 225.900 225.900 109.058 0,64 
Saneamento Básico Rural 186.148 199.342 3.512 0,02 
Saneamento Básico Urbano 1.064.935 1.051.743 10.124 0,06 
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.500 516 0,00 
Desenvolvimento Cientifico 177.715 177.635 24.590 0,15 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 50.324 50.324 6.773 0,04 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 27.610 27.499 8.483 0,05 
Transferências 27.861 27.849 7.940 0,05 
Outros Encargos Especiais 190.703 190.703 145.647 0,86 
TOTAL 40.648.372 40.648.155 16.958.075 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2005 em relação a 2004, referem-se aos dados preliminares do 4º trimestre de 2005 divulgados pelo IBGE.

² Valores relativos às despesas executadas nas funções Previdência Social e Encargos Especiais, exceto despesas executadas no cumprimento de sentenças judiciais (Precatórios), conforme Parecer PGFN/CAF - nº 1215/2006.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006/BIMESTRE MAIO-JUNHO

LRF, art. 48 - Anexo XVII

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITASNo Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita 1.653.328.955 
Previsão Atualizada da Receita 1.653.328.955 
Receitas Realizadas 206.414.799 547.900.433 
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores 15.569.976 
 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESASNo Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial 1.651.108.104 
Dotação Atualizada 1.703.955.890 
Despesas Empenhadas 102.105.124 1.468.377.142 
Despesas Liquidadas 199.781.416 540.692.826 
Superávit Orçamentário7.207.607 
 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 117.273.229 648.956.536 
Despesas Liquidadas 154.026.143 346.794.555 
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 326.144.788 
 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIANo Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social     
Receitas Previdenciárias (I) 17.796.065 54.819.147 
Despesas Previdenciárias (II) 25.394.559 71.762.773 
Resultado Previdenciário (I - II) (7.598.494) (16.943.626) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos     
Receitas Previdenciárias (III) 1.925.140 5.575.365 
Despesas Previdenciárias (IV) 8.550.989 22.978.759 
Resultado Previdenciário (III - IV) (6.625.849) (17.403.394) 
 
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Apurado Até o Bimestre 
Resultado Nominal 25.339.882 
Resultado Primário 38.349.128 
 
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGARInscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.845.029 212.031 2.213.771 2.419.227 
Poder Executivo 4.537.931 69.041 2.124.072 2.344.817 
Poder Legislativo 68.219 17.545 50.675 
Poder Judiciário 231.493 142.990 71.368 17.135 
Ministério Público 7.386 786 6.600 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS34.140.160 4.208.084 12.901.295 17.030.781 
Poder Executivo 33.010.461 4.166.173 12.119.812 16.724.476 
Poder Legislativo 231.230 27.349 131.480 72.401 
Poder Judiciário 808.581 13.625 577.811 217.145 
Ministério Público 89.888 937 72.192 16.759 
TOTAL 38.985.189 4.420.115 15.115.066 19.450.008 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
    % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 6.756.204 18,00 19,22 
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental 1.424.946 30,00 22,52 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB %Despesas Liquidadas Variação % de Aplicação 
    Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005   
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9,68 16.958.075 16.289.504 4,10 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006

R$ milhares

INGRESSOSATÉ MAIO JUNHO ATÉ JUNHO DISPÊNDIOS ATÉ MAIO JUNHO ATÉ JUNHO 
ORÇAMENTÁRIOS420.947.643 126.952.790 547.900.433 ORÇAMENTÁRIOS 449.070.614 92.278.217 541.348.831 
RECEITAS CORRENTES 234.346.011 47.313.104 281.659.115 DESPESAS CORRENTES 225.490.538 52.040.953 277.531.491 
Receita Tributária 69.146.979 16.164.369 85.311.348 Aplicação Direta/Transf. Intergov. 225.490.538 52.040.953 277.531.491 
Receita de Contribuições 124.087.144 26.028.286 150.115.430 Pessoal e Encargos Sociais 39.808.483 9.989.624 49.798.107 
Receita Patrimonial 18.234.849 1.848.908 20.083.757 Juros e Encargos da Dívida 58.869.898 11.774.889 70.644.787 
Receita de Serviços 10.772.855 1.899.452 12.672.307 Outras Despesas Correntes 126.812.157 30.276.440 157.088.597 
Outras Receitas Correntes 11.851.222 1.341.805 13.193.027 DESPESAS DE CAPITAL 223.205.615 39.955.720 263.161.335 
Demais Receitas Correntes 252.962 30.284 283.246 Aplicação Direta/Transf. Intergov. 223.205.615 39.955.720 263.161.335 
RECEITAS DE CAPITAL 186.601.632 79.639.686 266.241.318 Investimentos 134.014 597.623 731.637 
Operações de Crédito 161.633.117 75.285.810 236.918.927 Inversões Financeiras 4.808.722 2.229.834 7.038.556 
Alienação de Bens 3.579.527 149.537 3.729.064 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 218.262.879 37.128.263 255.391.142 
Amortização de Empréstimos 8.431.416 2.495.748 10.927.164 DESP.ENTRE ÓRGÃOS DO ORÇAMENTO¹ 374.461 281.544 656.005 
Transferência de Capital 14.996 2.116 17.112 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 85.028.035 7.976.015 93.004.050 
Outras Receitas de Capital 12.942.576 1.706.475 14.649.051 VALORES EM CIRCULAÇÃO 9.127.651 7.079.158 16.206.809 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 57.013.353 6.172.873 63.186.226 Valores em Trânsito Realizáveis 1.822.614 (1.779.274) 43.340 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 29.911.257 49.105 29.960.362 Créditos Tributários 29.943 11.844 41.787 
Rede Bancária Arrecadação 4.430.229 168 4.430.397 Recursos da União 16.984 147.630 164.614 
Recursos Especiais a Receber 25.480.696 48.938 25.529.634 Créditos Diversos a Receber 9.302 649 9.951 
Valores em Trânsito Realizáveis Recursos Vinculados 5.265.619 7.679.608 12.945.227 
Recursos Vinculados Outros Valores em Circulação 1.983.189 1.018.701 3.001.890 
Outros Valores em Circulação 332 (1) 331 VALORES A CLASSIFICAR 10.841.873 1.788.359 12.630.232 
VALORES A CLASSIFICAR Receitas a Classificar 10.841.873 1.788.359 12.630.232 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 499.967 (497.057) 2.910 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 3.225.994 3.175.899 6.401.893 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 14.534 (14.534) 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 23.428.373 3.031.645 26.460.018 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 60.999.900 (171.902) 60.827.998 
Fornecedores 460.177 (80.957) 379.220 Fornecedores 
RP Não-Processados a Liquidar 17.741.156 (1.761.005) 15.980.151 Pessoal e Encargos a Pagar 563.384 (59.338) 504.046 
RP Cancelados 3.590.684 655.142 4.245.826 RP Não-Processados - Inscrição 33.977.922 33.977.922 
Incentivos a Liberar 22.006 (411) 21.595 Operações de Crédito em Liquidação 2.215 5.497 7.712 
Valores em Trânsito 77.179 14.934 92.113 Obrigações Tributárias 25.665 (6.747) 18.918 
Restituições de Receitas a Pagar 11.108 1.287 12.395 Recursos a Liberar p/ Transferência 103.249 133.573 236.822 
Recursos a Liberar p/ Transferência Beneficios a Pagar 
Beneficios a Pagar 1.524.868 4.201.925 5.726.793 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 10.439.863 1.925.266 12.365.129 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 1.195 234 1.429 Recursos da Previdência Social 11.995.657 (2.071.570) 9.924.087 
Recursos da Previdência Social Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 3.376.918 55.370 3.432.288 
Provisões Financeiras 496 496 Ajuste Patrimonial/Capital 1.110 (129) 981 
Outras Obrigações Provisões Financeiras 1.606 (1.606) 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Outras Obrigações 512.311 (152.218) 360.093 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 432.327 (73.853) 358.474 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 533.824 103.114 636.938 
Incorporação de Direitos AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 3.010.286 (311.123) 2.699.163 
Desincorporacão de Obrigações 428.412 (69.938) 358.474 Baixa de Direitos 2.193.516 (433.211) 1.760.305 
Ajuste de Créditos 3.915 (3.915) Incorporação de Passivos 
OUTROS INGRESSOS 15.402 (9.923) 5.479 Ajuste de Obrigações 816.770 122.088 938.858 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 238.867.437 238.867.437 OUTROS DISPÊNDIOS 
Conta Única Tesouro Nacional 119.677.376 119.677.376 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 182.729.784 32.871.431 215.601.215 
INSS 3.523.230 3.523.230 Conta Única Tesouro Nacional 141.335.322 2.416.008 143.751.330 
Recursos à Disposição da Dívida Pública 73.561.408 73.561.408 INSS (1.549.373) 533.187 (1.016.186) 
Aplicações Financeiras 21.062.578 21.062.578 Recursos à Disposição da Dívida Pública 1.550.571 33.230.818 34.781.389 
Outras Disponibilidades 21.042.845 21.042.845 Aplicações Financeiras 24.187.884 (854.453) 23.333.431 
        Outras Disponibilidades 17.205.380 (2.454.129) 14.751.251 
TOTAL 716.828.433 133.125.663 849.954.096 TOTAL 716.828.433 133.125.663 849.954.096 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ As despesas intra-orçamentárias destacadas no demonstrativo correspondem às respectivas receitas intra-orçamentárias não classificadas no período.

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006

R$ milhares

GRUPO DE DESPESARESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
  Inscritos (a)Cancelados (b)Pagos A Pagar (d)Inscritos² (e)Cancelados (f)Pagos A Pagar (h)
      Valor (c)% (c/total c)% (c)/(a-b)       Valor (g)% (g/total g)% (g)/(e-f)  
Pessoal e Encargos Sociais 345.355 28.569 79.429 3,6 25,1 237.357 686.876 185.299 311.730 2,4 62,1 189.848 
Juros e Encargos da Dívida 6.801 6.800 0,0 0,0 986.000 981.479 168 0,0 3,7 4.352 
Outras Despesas Correntes 2.120.826 143.030 1.291.099 58,3 65,3 686.697 15.866.989 1.704.648 7.895.179 61,2 55,7 6.267.162 
Investimentos 2.001.542 28.095 745.777 33,7 37,8 1.227.670 11.279.221 183.435 3.861.368 29,9 34,8 7.234.419 
Inversões Financeiras 291.084 4.537 19.046 0,9 6,6 267.501 4.143.238 433 831.498 6,4 20,1 3.311.306 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 79.421 1.000 78.420 3,5 100,0 1.177.836 1.152.790 1.352 0,0 5,4 23.694 
TOTAL 4.845.029 212.031 2.213.771 100,0 47,8 2.419.227 34.140.160 4.208.084 12.901.295 100,0 43,1 17.030.781 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSORP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
  Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos² Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.723.357 180.847 669.477 873.033 13.300.680 2.042.347 3.704.044 7.554.288 
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados 4.111.585 593.528 3.518.058 
Imposto Territorial Rural 28.117 2.882 25.235 
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE 239.500 5.662 180.893 52.945 3.875.913 158.163 1.576.921 2.140.829 
Recursos Dest.Manut.e Desenv. do Ensino 315.582 1.617 164.557 149.409 819.387 15.441 409.983 393.962 
Contribuição do Salário-Educação 736.701 939 658.547 77.215 423.771 189.119 234.651 
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA 12.020 18 1.248 10.755 33.746 24 6.140 27.582 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 21.298 97 7.983 13.217 327.510 3.715 255.408 68.387 
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro 614 431 184 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog. 40 40 
Contribuição e Adicional s/ Rec. Conc. Prognósticos 34 34 
Custas Judiciais - FUNPEN 5.110 1.751 3.359 
Recursos de Concessões e Permissões 366 298 67 7.044 567 4.787 1.690 
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional 3.284 365 2.680 239 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 788 769 17 15.685 76 12.306 3.303 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF 3.830 3.706 123 117.932 1.956 62.587 53.389 
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário 126 78 21 28 10.293 203 2.652 7.439 
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos 9.198 5.828 3.362 120.689 671 5.474 114.544 
Cota-Parte Adic. Frete Renov.Marinha Merc. 680 674 17.088 250 13.178 3.660 
Cota-Parte de Compensações Financeiras 
Alien.Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave 2.906 589 2.317 6.773 14 6.162 598 
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP 117.829 117.829 
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais 1.363 590 772 2.750 1.311 1.111 327 
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural 66.986 183 29.334 37.469 2.298.759 1.487 33.645 2.263.627 
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional 5.374 5.375 1.001.285 231.451 769.834 
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza-Financ. 4.975 30 4.945 
Operações de Crédito Externas - Em Moeda 135.923 4.188 62.383 69.351 849.956 1.457 206.499 642.000 
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos 159.900 159.900 228.325 8.533 219.792 
Recursos Não-Financ.Diretam. Arrecadados 100.698 2.795 63.488 34.416 467.525 22.106 315.756 129.663 
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas 296.421 2.057 85.987 208.376 1.036.767 72.147 419.227 545.393 
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social 240.243 5.369 74.113 160.762 1.011.890 117.306 338.781 555.803 
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social 99.615 99.493 121 
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira 50.769 1.351 25.169 24.249 812.961 9.379 490.171 313.411 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 64 64 4.236 1.112 1.563 1.560 
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf 294 23 267 10.321 348 7.626 2.348 
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF 363 344 16 8.193 591 5.870 1.732 
Rec. Oper. Of. Créd.-Ret. Refinanc. 15 15 131.220 84.026 2.607 44.587 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 4.235 3.851 383 498.692 322.186 176.506 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 1.488 1.488 19.998 1.168 3.496 15.334 
Outros Recursos Vinculados 210 60 150 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor 17.312 5.016 1.837 10.459 
Outras Contribuições Econômicas 56.323 2.441 41.810 12.072 82.280 639 47.779 33.863 
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret.OC. Est. e Munic. 78.421 78.421 948.283 946.946 1.336 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 16.412 464 12.231 3.717 235.942 11.908 123.695 100.339 
Taxas por Serviços Públicos 480 446 33 5.249 885 1.692 2.672 
Outras Contribuições Sociais 2.883 81 1.982 820 116.068 3.319 50.359 62.389 
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza 298.090 2.094 21.335 274.662 62.675 7.401 24.757 30.518 
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados 249.380 1.659 14.617 233.105 575.994 1.636 128.849 445.509 
Recursos de Convênios 662 625 34 15.816 323 12.690 2.803 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 215.773 215.773 
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação 37 37 9.031 9.031 
Doações para Combate à Fome 911 911 
Doações de Entidades Internacionais 1.025 137 888 33.492 313 12.732 20.447 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 476 476 855 10 840 
TOTAL 4.845.029 212.031 2.213.771 2.419.227 34.140.160 4.208.084 12.901.295 17.030.781 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006

R$ milhares

ATIVOPASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 347.720.189 PASSIVO FINANCEIRO 97.320.960 
Disponível 215.601.215 Depósitos 11.481.554 
Créditos em Circulação 132.005.583 Obrigações em Circulação 98.280.021 
Valores Pendentes a Curto Prazo 2.987 Valores Pendentes a Curto Prazo (12.442.014) 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 110.404 Passivo Financeiro a Longo Prazo 1.399 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.401.237.594 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.611.241.643 
Realizável a Curto Prazo 71.913.120 Obrigações em Circulação 671.474.026 
Valores Pendentes a Curto Prazo 9.954.796 Operações Especiais 2.039.122 
Realizável a Longo Prazo 1.020.973.768 Valores Pendentes a Curto Prazo 
Permanente 298.395.910 Exigível a Longo Prazo 937.724.046 
Investimentos 132.562.287 Resultado de Exercícios Futuros 4.449 
Imobilizado 165.770.545 PASSIVO REAL 1.708.562.603 
Diferido 63.078 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 40.395.179 
ATIVO REAL 1.748.957.783 Patrimônio/Capital (270.743.488) 
ATIVO COMPENSADO 1.469.377.961 Reservas 2.916.682 
Compensações Ativas Diversas 1.469.377.961 Resultado Acumulado 465.900.168 
    Ajustes do Patrimônio/Capital (1.085) 
    Resultado do Período (157.677.098) 
    PASSIVO COMPENSADO 1.469.377.962 
    Compensações Passivas Diversas 1.469.377.962 
TOTAL 3.218.335.744 TOTAL 3.218.335.744 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006

R$ milhares

VARIAÇÕES ATIVASVARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 2.013.158.793 ORÇAMENTÁRIAS 1.944.492.691 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 547.900.433 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 541.348.831 
Receitas Correntes 281.659.115 Despesas Correntes 277.531.491 
Receitas de Capital 266.241.318 Despesas de Capital 263.161.335 
    Despesas entre Órgãos do Orçamento¹ 656.005 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.138.423.222 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.138.428.061 
MUTAÇÕES ATIVAS 326.835.138 MUTAÇÕES PASSIVAS 264.715.799 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 756.092.894 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 982.436.094 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 775.356 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 981.226 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 525.751.951 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 527.783.984 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 229.565.587 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 453.670.884 
RESULTADO PATRIMONIAL 157.677.098 RESULTADO PATRIMONIAL 
DÉFICIT157.677.098SUPERÁVIT0
TOTAL 2.926.928.785 TOTAL 2.926.928.785 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ As despesas intra-orçamentárias destacadas no demonstrativo correspondem às respectivas receitas intra-orçamentárias não classificadas no período.

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006

R$ milhares

CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 425 120.015 3.595.081 948.487 8.005 174.211 53.206 144.400 5.043.830 
RECEITAS CORRENTES 16 2.176 30.102 18.999 13.029 13.737 2.411 80.479 
Receitas Patrimoniais 16 1.027 4.503 1.363 1.383 1.399 9.706 
Receitas Agropecuárias 69 5.102 5.171 
Receitas Industriais 172 172 
Receitas de Serviços 805 11.470 8.359 11.346 6.592 502 39.074 
Outras Transferências 154 92 1.664 1.910 
Outras Receitas Correntes 266 15.651 4.440 301 448 313 21.419 
Receita entre Órgãos do Orçamento 5.298 5.298 
Deduções da Receita (145) (1.522) (529) 0 (1) (74) (2.271)   
RECEITAS DE CAPITAL 21 15.489 4.242 1.179 265 284 21.481 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 21 1.153 4.242 948 284 6.649 
Amortização de Empréstimos 265 265 
Outras Transferências 14.336 231 14.567 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 388 102.350 3.560.737 928.309 7.731 161.182 39.468 141.705 4.941.870 
Transferências Orçamentárias 367 101.564 1.116.301 914.344 7.731 150.779 39.468 139.348 2.469.902 
Correspondência de Débitos 
Transferências Extra-Orçamentárias 21 786 2.444.432 13.965 10.403 2.357 2.471.964 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 3.014 551.455 1.139.289 134.912 28.235 16.110 14.343 82.543 1.969.901 
Valores em Circulação 2.935 309.411 278.456 83.846 19.872 8.419 10.364 50.930 764.233 
Valores a Classificar 20.375 93 20.468 
Valores Pendentes a Curto Prazo 2.599 2.962 5.570 
Depósitos 87 38.316 3.893 12 108 1.465 798 44.679 
Obrigações em Circulação 79 101.451 364.909 37.710 8.336 7.004 1.291 26.902 547.682 
Receita Extra-Orçamentária 253.363 253.363 
Ajustes de Direitos e Obrigações 120.122 204.245 6.864 15 579 1.130 951 333.906 
Outros Ingressos 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 5.693 44.926 9.485 1.259 6.064 19.891 87.318 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 4.794 44.915 9.123 252 5.580 19.872 84.536 
Outras Disponibilidades 899 11 362 1.007 484 19 2.782 
TOTAL 3.439 677.163 4.779.296 1.092.884 37.499 196.385 87.440 226.943 7.101.049 
 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 422 118.577 3.426.293 945.852 7.510 174.567 47.817 145.306 4.866.344 
DESPESAS CORRENTES 401 81.361 164.271 434.648 7.510 162.208 47.816 67.324 965.539 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 401 71.295 147.772 434.012 7.498 140.079 39.028 66.909 906.994 
Pessoal e Encargos Sociais 274 47.948 92.767 352.942 6.470 86.317 23.133 44.108 653.959 
Juros e Encargos da Dívida 4.187 4.457 135 11 8.799 
Outras Despesas Correntes 127 19.160 54.996 76.613 1.028 53.627 15.895 22.790 244.236 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 10.066 16.499 636 12 22.129 8.788 415 58.545 
Pessoal e Encargos Sociais 8.996 15.849 20.542 8.004 10 53.401 
Outras Despesas Correntes 1.070 650 636 12 1.587 784 405 5.144 
DESPESAS DE CAPITAL 23.997 282.993 16.887 1.955 128 325.961 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 23.997 269.159 16.887 1.955 128 312.127 
Investimentos 16.240 33 2.101 928 78 19.381 
Inversões Financeiras 269.079 269.079 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 7.757 47 14.786 1.027 50 23.667 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 13.834 13.834 
Inversões Financeiras 13.834 13.834 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 21 13.219 2.979.029 494.317 10.404 77.854 3.574.844 
Transferências Orçamentárias 12.083 534.639 480.353 75.497 1.102.572 
Correspondência de Créditos 
Transferências Extra-Orçamentárias 21 1.136 2.444.386 13.964 10.404 2.357 2.472.268 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 3.017 551.714 1.314.152 136.469 28.507 14.529 21.242 81.637 2.151.267 
Valores em Circulação 2.784 105.932 667.751 57.070 9.135 4.191 9.309 39.488 895.660 
Valores a Classificar 116.516 989 117.505 
Valores Pendentes a Curto Prazo 10 3.543 579 10.245 14.386 
Depósitos 158 2.732 3.661 101 2.709 719 10.080 
Obrigações em Circulação 223 300.943 277.339 66.651 19.322 9.509 7.709 31.185 712.881 
Despesas Extra-Orçamentárias 196.648 196.648 
Ajustes de Direitos e Obrigações 28.156 169.682 5.544 50 149 526 204.107 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 6.872 38.851 10.563 1.482 7.289 18.381 83.438 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 6.052 38.840 10.185 260 6.535 18.358 80.230 
Outras Disponibilidades 820 11 378 1.222 754 23 3.208 
TOTAL 3.439 677.163 4.779.296 1.092.884 37.499 196.385 87.440 226.943 7.101.049 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006

R$ milhares

ATIVOCODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO 2.689 108.100 693.439 67.174 10.610 11.161 25.526 38.282 956.981 
Disponível 6.873 38.851 10.563 1.482 7.289 18.381 83.439 
Créditos em Circulação 2.689 101.227 654.406 56.6119.128 3.872 7.145 38.282 873.360   
Ativo Financeiro a Longo Prazo 182 182 
Depósitos a Longo Prazo 
Créditos a Receber Longo Prazo 182 182 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 45.332 218.161 2.264.034 529.212 4.905 310.064 44.585 109.706 3.525.999 
Realizável a Curto Prazo 2.279 66.482 1.974.906 53.328 1.418 34.823 7.588 9.476 2.150.300 
Valores Pendentes a Curto Prazo 71 20.106 1.036 885 435 29 22.562 
Realizável a Longo Prazo 152 102.240 58.595 120.420 3.487 2.770 14.167 18.681 320.512 
Permanente 42.830 29.333 229.497 355.464 271.586 22.395 81.520 1.032.625 
Investimentos 3.974 98.784 4.455 59 504 107.785 
Imobilizado 42.821 25.359 130.713 350.978 271.586 22.032 80.971 924.460 
Diferido 31 304 45 380 
ATIVO REAL 48.021 326.261 2.957.473 596.386 15.515 321.225 70.111 147.988 4.482.980 
TOTAL 48.021 326.261 2.957.473 596.386 15.515 321.225 70.111 147.988 4.482.980 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO 80 124.128 413.619 41.979 8.743 7.361 5.674 28.102 629.686 
Depósitos 4.065 48.641 4.269 407 423 4.356 1.443 63.605 
Obrigações em Circulação 79 119.997 364.909 37.710 8.336 6.938 1.318 26.659 565.946 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 66 69 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.717 121.282 2.159.203 215.670 78.326 2.097 20.770 12.821 2.611.886 
Obrigações em Circulação 9.150 119.542 69.331 1.732 2.097 20.770 10.534 233.156 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Operações Especiais 2.039.122 2.039.122 
Exigível a Longo Prazo 1.717 112.132 539 146.339 76.594 2.287 339.608 
PASSIVO REAL 1.797 245.410 2.572.822 257.649 87.069 9.458 26.444 40.923 3.241.572 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.224 80.851 384.651 338.737 (71.554) 311.767 43.667 107.065 1.241.408 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.181 62.000 8.784 296.776 39.049 26.773 703.419 
Reservas 10.974 26.812 36.029 286.322 1.835 476 38.941 401.389 
Resultado Acumulado 28.694 695 142.605 (82.428) 13.157 41.334 144.057 
Ajustes do Patrimônio/Capital 25 25 
Resultado do Período  (171) 13.215  (17.164) (9.585) 255 1.834 4.142 (8) -7.482 
TOTAL 48.021 326.261 2.957.473 596.386 15.515 321.225 70.111 147.988 4.482.980 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006

R$ milhares

RECEITASPREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-c) 
      Valor (c) % (c/b)   
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 1.006.241.408 1.006.241.408 236.918.927 23,5 769.322.481 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 837.540.472 837.540.472 153.552.348 18,3 683.988.124 
Outras Operações de Crédito 168.700.936 168.700.936 83.366.579 49,4 85.334.357 
Participação Percentual (II/I) 83,2 83,2 64,8 88,9 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (e-g) 
        Valor (g) % (g/e)   
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 927.081.760 973.220.291 953.086.607 255.391.142 26,2 717.829.149 
Refinanciamento (IV) 834.588.711 834.588.711 819.420.606 193.898.271 23,2 640.690.440 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 826.884.493 826.884.493 811.716.388 189.928.496 23,0 636.955.997 
Interna 785.472.255 785.472.255 785.472.255 166.383.039 21,2 619.089.216 
Externa 41.412.238 41.412.238 26.244.133 23.545.457 56,9 17.866.781 
Refinanciamento da Dívida Contratual 7.704.218 7.704.218 7.704.218 3.969.775 51,5 3.734.443 
Interna 0,0 
Externa 7.704.218 7.704.218 7.704.218 3.969.775 51,5 3.734.443 
Outras Amortizações 92.493.049 138.631.580 133.666.001 61.492.871 44,4 77.138.709 
Participação Percentual (IV/III) 90,0 85,8 86,0 75,9 89,3 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006/BIMESTRE MAIO-JUNHO

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60

R$ milhares

RECEITASPREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
      No Bimestre (c) % (c/b) Até o Bimestre (d) % (d/b)   
RECEITAS CORRENTES 268.885.952 268.885.952 41.582.329 15,46 127.945.845 47,58 140.940.107 
Receita Tributária 44.243 0,00 121.000 0,00  (121.000) 
Receita de Contribuições 255.305.159 255.305.159 39.852.040 15,61 120.655.746 47,26 134.649.413 
Receita Patrimonial 7.033.164 7.033.164 807.670 11,48 2.740.802 38,97 4.292.362 
Receita Agropecuária 42 42 610 1.452,38 1.897 4.516,67  (1.855) 
Receita Industrial 6.196 6.196 650 10,49 2.568 41,45 3.628 
Receita de Serviços 3.546.691 3.546.691 51.115 1,44 1.924.308 54,26 1.622.383 
Transferências Correntes 950 950 269 28,32 648 68,21 302 
Receitas Correntes a Classificar 0,00 (9) 0,00 
Outras Receitas Correntes 2.993.750 2.993.750 825.732 27,58 2.498.885 83,47 494.865 
RECEITAS DE CAPITAL 31.370 31.370 23.046 73,47 24.551 78,26 6.819 
Operações de Crédito 14.903 14.903 0,00 0,00 14.903 
Alienação de Bens 16.467 16.467 23.046 139,95 24.551 149,09  (8.084) 
SUBTOTAL (I) 268.917.322 268.917.322 41.605.375 15,47 127.970.396 47,59 140.946.926 
DÉFICIT (II)
TOTAL (I + II) 268.917.322 268.917.322 41.605.375 15,47 127.970.396 47,59 140.946.926  
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A EXECUTAR (f-j) 
      No Bimestre (g) Até o Bimestre (h) No Bimestre (i) Até o Bimestre (j) % (j/f)   
DESPESAS CORRENTES 291.536.339 292.172.761 41.262.039 165.074.734 48.375.154 133.494.770 45,69 158.677.991 
Pessoal e Encargos Sociais 51.922.880 52.052.880 5.721.895 43.745.854 9.715.747 26.365.535 50,65 25.687.345 
Juros e Encargos da Dívida 156.016 156.016 5.776 43.210 5.778 43.018 27,57 112.998 
Outras Despesas Correntes 239.457.443 239.963.865 35.534.368 121.285.670 38.653.629 107.086.217 44,63 132.877.648 
DESPESAS DE CAPITAL 4.344.987 4.398.087 1.248.869 1.337.048 111.216 197.742 4,50 4.200.345 
Investimentos 3.893.364 3.946.464 1.226.549 1.226.549 89.326 89.326 2,26 3.857.138 
Inversões Financeiras 140.400 140.400 2.794 2.793 2.051 2.051 1,46 138.349 
Amortização da Dívida 311.223 311.223 19.526 107.706 19.839 106.365 34,18 204.858 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.327.717 8.327.717 0,00 8.327.717 
SUBTOTAL (III) 304.209.043 304.898.565 42.510.908 166.411.782 48.486.370 133.692.512 43,85 171.206.053 
SUPERÁVIT (IV)(5.722.116 ) 
TOTAL (III + IV) 304.209.043 304.898.565 42.510.908 166.411.782 48.486.370 127.970.396 41,97 171.206.053 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL Continuação ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006/BIMESTRE MAIO-JUNHO

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60

R$ milhares

RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
    No Bimestre (b) Até o Bimestre (c)   
RECEITAS CORRENTES 35.283.041 5.362.686 16.355.279 18.927.762 
Receita de Contribuições 34.836.115 5.302.013 16.185.685 18.650.430 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 18.578.638 2.850.545 8.439.832 10.138.806 
REFIS e PAES - COFINS 228.322 36.789 91.146 137.176 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 37.718 7.268 10.981 26.737 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 5.064.812 803.728 2.381.706 2.683.106 
REFIS e PAES- CPMF 333 (24.700) (20.829) 21.162 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 268.506 40.018 124.847 143.659 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 10.129 1.352 3.649 6.480 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 6.389 1.025 2.232 4.157 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 336.239 51.182 139.198 197.041 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 8.041 1.817 3.054 4.987 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 22.751 2.904 7.801 14.950 
Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent.Desportivas 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 4.705.621 737.123 2.213.737 2.491.884 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 85.072 32.212 53.136 31.936 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 5.426.893 756.358 2.723.537 2.703.356 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 56.651 4.392 11.658 44.993 
Outras Receitas Correntes 446.926 60.673 169.594 277.332 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 173.073 19.155 54.427 118.646 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 4.016 10.871 (10.871) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 9.415 419 1.187 8.228 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 4.187 5.572 (5.572) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 10.244 4.722 14.602 (4.358) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 645 1.836 (1.836) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 105.137 9.826 35.820 69.317 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ (699) (182) 182 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 30.131 1.148 3.029 27.102 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS (3.208) (5.828) 5.828 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 1.639 35 1.604 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF (2) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 59.452 442 990 58.462 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 129 411 (411) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 15.276 448 1.129 14.147 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ (361) (130) 130 
Outras Multas - CPMF 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 19.606 5.225 13.876 5.730 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 6.674 13.282 (13.282) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 1.066 26 106 960 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 6.984 2.465 5.536 1.448 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 2.214 4.866 (4.866) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 14.903 2.098 5.282 9.621 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 1.093 2.875 (2.875) 
TOTA L 35.283.041 5.362.686 16.355.279 18.927.762 

FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI Nº 11.178/2005 - LDO, ART. 60

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES- CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12109900 - Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent. Desportivas

2103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19199900 - Outras Multas - CPMF

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006

R$ milhares

PODER/ORGÃODOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
        Valor (d) % (d/total d) % (d/b)   
LEGISLATIVO 5.694.253 5.694.253 5.015.138 2.573.625 0,7 45,2 2.553.106 
Câmara dos Deputados 2.705.547 2.705.547 2.463.164 1.143.051 0,3 42,2 1.122.718 
Senado Federal 2.195.959 2.195.959 1.865.150 1.073.280 0,3 48,9 1.073.144 
Tribunal de Contas da União 792.747 792.747 686.824 357.294 0,1 45,1 357.244 
JUDICIÁRIO 18.324.663 18.346.518 19.881.712 12.363.327 3,6 67,4 12.353.184 
Supremo Tribunal Federal 296.464 296.464 221.317 108.021 0,0 36,4 108.021 
Superior Tribunal de Justiça 537.088 537.088 374.141 264.450 0,1 49,2 264.439 
Justiça Federal 6.436.575 6.440.575 9.526.429 6.619.101 1,9 102,8 6.616.943 
Justiça Militar 203.828 203.828 152.882 93.833 0,0 46,0 93.714 
Justiça Eleitoral 2.866.784 2.884.639 2.042.156 1.004.306 0,3 34,8 1.002.877 
Justiça do Trabalho 7.134.601 7.134.601 6.777.273 3.865.327 1,1 54,2 3.862.114 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 849.323 849.323 787.514 408.289 0,1 48,1 405.076 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.100.550 2.100.550 1.183.108 837.820 0,2 39,9 837.563 
EXECUTIVO 790.399.927 843.225.858 622.876.578 331.019.783 95,5 39,3 329.918.177 
Gabinete da Presidência da República 1.719.649 1.759.657 685.546 382.194 0,1 21,7 379.299 
Gabinete da Vice-Presidência da República 4.697 4.697 2.086 2.027 0,0 43,2 2.027 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 8.223.774 8.363.351 1.128.845 767.410 0,2 9,2 759.209 
Advocacia-Geral da União 909.326 909.326 431.863 403.670 0,1 44,4 401.183 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 7.242.312 7.255.763 2.625.477 1.945.289 0,6 26,8 1.850.726 
Ministério da Ciência e Tecnologia 4.991.032 5.109.332 1.621.637 1.049.259 0,3 20,5 924.940 
Ministério da Fazenda 381.327.197 429.287.917 399.511.724 173.447.447 50,0 40,4 173.433.822 
Ministério da Educação 24.250.620 24.352.342 19.900.755 10.310.454 3,0 42,3 10.008.092 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 2.324.102 2.329.191 347.236 255.823 0,1 11,0 253.613 
Ministério da Justiça 4.744.264 4.898.164 2.524.134 1.852.251 0,5 37,8 1.841.050 
Ministério de Minas e Energia 16.498.262 16.511.203 12.461.030 5.571.187 1,6 33,7 5.563.493 
Ministério da Previdência Social 166.876.233 167.153.067 82.182.481 80.657.404 23,3 48,3 80.610.326 
Ministério das Relações Exteriores 1.510.951 1.575.615 610.908 586.949 0,2 37,3 586.870 
Ministério da Saúde 43.511.787 43.511.787 22.839.202 17.700.635 5,1 40,7 17.631.082 
Ministério do Trabalho e Emprego 32.773.864 32.973.864 23.538.924 10.940.883 3,2 33,2 10.938.158 
Ministério dos Transportes 9.614.803 10.626.359 4.773.798 1.448.606 0,4 13,6 1.343.768 
Ministério das Comunicações 3.997.792 4.018.774 504.339 434.043 0,1 10,8 430.516 
Ministério da Cultura 694.605 694.605 343.556 169.257 0,0 24,4 158.054 
Ministério do Meio Ambiente 2.104.728 2.099.125 776.459 422.824 0,1 20,1 421.167 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 4.342.914 4.520.914 1.655.461 769.824 0,2 17,0 759.275 
Ministério do Esporte 941.515 1.030.785 496.536 106.663 0,0 10,3 106.526 
Ministério da Defesa 35.869.299 36.641.361 30.264.279 15.159.067 4,4 41,4 14.949.320 
Ministério da Integração Nacional 9.047.296 9.172.446 5.405.048 1.998.719 0,6 21,8 1.987.242 
Ministério do Turismo 1.298.702 1.723.702 1.020.983 72.276 0,0 4,2 72.191 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 21.279.925 21.400.215 4.915.917 4.069.434 1,2 19,0 4.032.951 
Ministério das Cidades 4.300.278 5.302.296 2.308.354 496.188 0,1 9,4 473.277 
TOTAL 816.519.393 869.367.179 648.956.536 346.794.555 100,0 39,9 345.662.030 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006

R$ milhares

UNIDADE ORÁMENTÁRIADOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (c) 
        Valor (d) % (d/total d) % (d/b)   
Câmara dos Deputados 2.702.842 2.702.842 2.461.262 1.141.808 0,3 42,2 1.121.475 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 2.706 2.706 1.902 1.243 0,0 45,9 1.243 
Senado Federal 2.079.933 2.079.933 1.803.242 1.040.837 0,3 50,0 1.040.798 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 71.710 71.710 37.761 16.515 0,0 23,0 16.448 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 37.088 37.088 23.378 15.928 0,0 42,9 15.898 
Fundo Especial do Senado Federal 647 647 0,0 0,0 
Fundo de Infor. e Proc. de Dados do Senado Federal 199 199 0,0 0,0 
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação 6.381 6.381 770 0,0 0,0 
Tribunal de Contas da União 792.748 792.748 686.824 357.294 0,1 45,1 357.244 
Supremo Tribunal Federal 279.997 279.997 219.218 106.847 0,0 38,2 106.847 
Conselho Nacional de Justiça 16.467 16.467 2.099 1.173 0,0 7,1 1.173 
Superior Tribunal de Justiça 496.811 496.811 333.864 224.553 0,1 45,2 224.542 
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça 40.277 40.277 40.277 39.897 0,0 99,1 39.897 
Justiça Federal de Primeiro Grau 3.114.373 3.118.373 2.072.431 1.318.299 0,4 42,3 1.316.411 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 465.408 465.408 450.238 182.572 0,1 39,2 182.551 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 546.157 546.157 531.600 112.805 0,0 20,7 112.678 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 400.600 400.600 284.166 169.158 0,0 42,2 169.158 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 419.822 419.822 396.959 141.464 0,0 33,7 141.450 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 198.005 198.005 153.974 96.952 0,0 49,0 96.845 
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais 1.292.208 1.292.208 1.238.573 1.216.455 0,4 94,1 1.216.455  
Justiça Militar 203.828 203.828 152.882 93.833 0,0 46,0 93.714 
Tribunal Superior Eleitoral 1.061.361 1.074.184 360.433 93.732 0,0 8,7 93.568 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 16.100 16.101 10.768 7.890 0,0 49,0 7.886 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 35.837 35.837 21.189 16.693 0,0 46,6 16.634 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 39.261 39.261 36.479 19.393 0,0 49,4 19.387 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 96.679 97.361 84.456 52.781 0,0 54,2 52.781 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 67.222 67.222 64.477 34.956 0,0 52,0 34.821 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 45.501 45.501 42.137 21.483 0,0 47,2 21.478 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 32.571 32.571 29.390 15.688 0,0 48,2 15.491 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 46.822 46.822 42.955 28.897 0,0 61,7 28.834 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 50.406 50.406 47.882 23.790 0,0 47,2 23.783 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 36.082 36.082 31.751 17.565 0,0 48,7 17.561 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 32.465 32.465 24.236 15.774 0,0 48,6 15.688 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 161.902 161.902 153.465 82.034 0,0 50,7 82.013 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 45.539 45.539 43.492 25.005 0,0 54,9 24.997 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 46.695 46.710 45.465 24.518 0,0 52,5 24.517 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 83.056 84.446 76.040 37.253 0,0 44,1 37.113 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 87.182 87.182 82.955 42.023 0,0 48,2 42.003 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 50.518 50.518 48.572 25.474 0,0 50,4 25.442 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 185.817 185.817 180.750 90.489 0,0 48,7 90.482 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte 44.295 44.295 42.206 22.501 0,0 50,8 22.466 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 80.573 82.373 78.733 43.898 0,0 53,3 43.793 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 25.882 25.882 22.089 11.349 0,0 43,8 11.348 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 56.941 58.011 52.944 32.164 0,0 55,4 31.909 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 221.574 221.574 213.373 106.516 0,0 48,1 106.513 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 28.696 28.696 27.109 14.895 0,0 51,9 14.888 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 26.801 26.876 22.106 13.098 0,0 48,7 13.088 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 13.800 13.800 12.310 7.077 0,0 51,3 7.077 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 16.968 16.968 14.159 6.076 0,0 35,8 6.021 
Fundo Partidário 130.234 130.234 130.234 71.296 0,0 54,7 71.296 
Tribunal Superior do Trabalho 533.771 533.771 241.238 203.846 0,1 38,2 202.107 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 710.870 710.870 692.247 340.929 0,1 48,0 340.920 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 722.581 722.581 693.917 347.111 0,1 48,0 347.073 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 639.878 639.878 610.922 313.262 0,1 49,0 313.211 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 536.926 536.926 508.033 253.469 0,1 47,2 253.392 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 388.409 388.409 384.011 190.461 0,1 49,0 190.298 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 292.186 292.186 285.170 145.625 0,0 49,8 145.419 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 140.311 140.311 137.801 65.513 0,0 46,7 65.474 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 210.075 210.075 194.723 100.151 0,0 47,7 100.146 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 300.275 300.275 282.566 140.881 0,0 46,9 140.857 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 215.425 215.425 201.441 105.661 0,0 49,0 105.630 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 171.550 171.550 168.288 85.777 0,0 50,0 85.756 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 250.378 250.378 241.302 121.566 0,0 48,6 121.566 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 152.098 152.098 142.595 75.880 0,0 49,9 75.880 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 118.567 118.567 114.689 58.900 0,0 49,7 58.897 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 513.268 513.268 491.795 243.929 0,1 47,5 243.852 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 69.363 69.363 62.148 31.905 0,0 46,0 31.901 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 93.263 93.263 87.715 46.449 0,0 49,8 46.432 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 119.403 119.403 114.019 56.901 0,0 47,7 56.805 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 72.225 72.225 69.150 35.458 0,0 49,1 35.444 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 75.029 75.029 72.845 33.418 0,0 44,5 33.412 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 84.435 84.435 41.701 40.103 0,0 47,5 40.057 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 48.315 48.315 37.533 23.473 0,0 48,6 23.366 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 88.285 88.285 78.643 45.279 0,0 51,3 45.033 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 81.755 81.755 75.462 38.390 0,0 47,0 38.197 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 505.960 505.960 470.832 467.900 0,1 92,5 467.900 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 846.806 846.806 785.500 407.476 0,1 48,1 404.265 
Justiça da Infância e da Juventude 2.517 2.517 2.014 813 0,0 32,3 812 
Gabinete da Presidência da República 736.504 773.562 406.580 205.875 0,1 26,6 203.637 
Gabinete da Vice-Presidência da República 4.697 4.697 2.077 1.998 0,0 42,5 1.998 
Advocacia-Geral da União 373.217 373.217 190.259 167.789 0,0 45,0 165.453 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 135.734 136.514 137.328 74.983 0,0 54,9 74.975 
Arquivo Nacional 20.115 20.115 15.086 8.466 0,0 42,1 8.389 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 24.441 26.610 13.267 8.959 0,0 33,7 8.957 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 111.946 111.946 33.065 15.726 0,0 14,0 15.716 
Controladoria-Geral da União 172.947 172.947 134.252 102.522 0,0 59,3 102.065 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 32.335 32.335 6.582 2.776 0,0 8,6 2.774 
Procuradoria Geral Federal - PGF 536.109 536.109 241.607 235.884 0,1 44,0 235.733 
Subsecretaria de Direitos Humanos 65.633 65.633 20.015 10.688 0,0 16,3 10.643 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 12.031 12.031 4.101 3.480 0,0 28,9 3.480 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 126.280 126.280 41.835 38.877 0,0 30,8 37.801 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 15.932 15.932 2.642 2.059 0,0 12,9 2.059 
Fundo de Imprensa Nacional 214.914 214.914 65.810 60.002 0,0 27,9 59.617 
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA 50.838 50.838 8.427 7.257 0,0 14,3 7.258 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 1.996.826 2.013.326 885.414 691.213 0,2 34,3 677.788 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1.006.156 1.003.107 773.228 449.682 0,1 44,8 434.835 
Companhia Nacional de Abastecimento 2.559.215 2.559.215 510.769 402.716 0,1 15,7 341.093 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 41.263 41.263 8.860 6.642 0,0 16,1 6.043 
Ministério da Ciência e Tecnologia 1.070.848 1.111.848 440.388 292.961 0,1 26,3 272.326 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 818.302 818.302 423.322 371.518 0,1 45,4 291.044 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 344.363 344.363 279.485 143.389 0,0 41,6 141.592 
Agência Espacial Brasileira - AEB 222.511 241.511 56.310 39.922 0,0 16,5 38.553 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 369.146 394.446 252.633 83.546 0,0 21,2 82.754 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 81.493 81.493 58.261 40.784 0,0 50,0 36.048 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2.045.466 2.078.466 111.250 69.133 0,0 3,3 54.754 
Ministério da Fazenda 4.037.793 4.070.293 1.984.903 1.964.749 0,6 48,3 1.964.360 
Receita Federal do Brasil 3.320.299 3.389.543 1.463.519 1.256.067 0,4 37,1 1.244.156 
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional 267.795 273.551 54.823 35.339 0,0 12,9 35.282 
Banco Central do Brasil 1.062.116 1.062.116 1.051.901 643.669 0,2 60,6 643.669 
Comissão de Valores Mobiliários 76.664 76.664 52.427 33.030 0,0 43,1 31.846 
Superintendência de Seguros Privados 119.106 119.106 65.460 31.574 0,0 26,5 31.451 
Fundo de Compensação e Variações Salariais 347.553 347.553 347.553 47.605 0,0 13,7 47.605 
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural 42.686 42.686 0,0 0,0 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 26.327 26.327 15.456 12.761 0,0 48,5 12.752 
Fundo de Garantia à Exportação - FGE 266.862 275.191 7.860 6.597 0,0 2,4 6.597 
Ministério da Educação e do Desporto 1.429.916 1.459.386 668.564 344.158 0,1 23,6 338.043 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 36.961 36.961 28.461 15.794 0,0 42,7 15.459 
Instituto Benjamim Constant 28.997 28.997 26.119 12.486 0,0 43,1 12.341 
Colégio Pedro II 161.290 161.290 159.991 81.811 0,0 50,7 81.494 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 41.272 41.272 40.008 19.161 0,0 46,4 19.004 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 35.024 35.024 28.390 14.648 0,0 41,8 14.604 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 50.637 50.637 40.715 24.127 0,0 47,6 23.940 
Escola Técnica Federal do Ceará 44.190 44.190 40.412 19.366 0,0 43,8 19.340 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 43.696 43.696 29.016 21.114 0,0 48,3 21.049 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 38.948 38.948 35.273 19.148 0,0 49,2 19.105 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 23.959 23.959 22.705 11.202 0,0 46,8 11.202 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 16.434 16.434 17.478 8.319 0,0 50,6 8.262 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 44.350 44.350 45.887 26.161 0,0 59,0 26.150 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 49.053 49.053 48.224 23.505 0,0 47,9 23.418 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 43.805 43.805 33.776 20.230 0,0 46,2 20.142 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 52.675 52.675 44.816 24.203 0,0 45,9 24.124 
Escola Técnica Federal do Piauí 27.249 27.249 27.662 13.588 0,0 49,9 13.288 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop./RJ 36.223 36.225 32.546 16.868 0,0 46,6 16.795 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 49.314 49.314 46.134 23.511 0,0 47,7 23.393 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 42.237 42.237 38.535 19.463 0,0 46,1 19.416 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 35.032 35.032 34.225 16.991 0,0 48,5 16.919 
Escola Técnica Federal de Sergipe 23.439 23.439 20.337 11.732 0,0 50,1 11.665 
Escola Técnica Federal de Roraima 12.008 12.008 10.571 5.315 0,0 44,3 5.310 
Escola Técnica Federal de Palmas 7.515 7.515 6.881 3.331 0,0 44,3 3.298 
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso 22.059 22.059 12.785 5.315 0,0 24,1 5.276 
Universidade Federal de Alagoas 202.395 202.395 195.591 100.181 0,0 49,5 99.969 
Universidade Federal da Bahia 397.023 397.023 385.866 211.253 0,1 53,2 211.131 
Universidade Federal do Ceará 434.763 434.763 413.168 229.171 0,1 52,7 228.403 
Universidade Federal do Espírito Santo 216.741 216.741 199.744 100.162 0,0 46,2 99.900 
Universidade Federal de Goiás 280.564 280.564 261.807 131.302 0,0 46,8 131.125 
Universidade Federal Fluminense 443.368 443.368 473.396 262.805 0,1 59,3 261.986 
Universidade Federal de Juiz de Fora 174.870 174.870 168.245 88.639 0,0 50,7 87.690 
Universidade Federal de Minas Gerais 597.508 597.508 545.386 303.031 0,1 50,7 300.392 
Universidade Federal do Pará 295.431 295.431 268.092 156.721 0,0 53,0 156.006 
Universidade Federal da Paraíba 369.310 369.310 391.681 204.678 0,1 55,4 204.144 
Universidade Federal do Paraná 433.269 433.269 390.765 211.932 0,1 48,9 210.017 
Universidade Federal de Pernambuco 352.330 352.330 356.979 196.497 0,1 55,8 196.496 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 332.410 332.410 355.804 187.143 0,1 56,3 186.141 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 474.101 474.102 450.870 275.101 0,1 58,0 274.160 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 929.445 929.445 999.226 580.982 0,2 62,5 579.073 
Universidade Federal de Santa Catarina 426.739 426.739 378.951 206.972 0,1 48,5 206.479 
Universidade Federal de Santa Maria 295.989 295.989 305.645 171.539 0,0 58,0 171.119 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 120.361 120.361 110.404 58.165 0,0 48,3 58.021 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 150.904 150.904 111.651 67.870 0,0 45,0 67.735 
Universidade Federal de Roraima 38.503 38.503 27.913 14.905 0,0 38,7 14.888 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 49.072 49.072 38.101 17.670 0,0 36,0 17.665 
Universidade Federal de Campina Grande 105.334 105.334 112.045 68.828 0,0 65,3 68.529 
Universidade Federal Rural da Amazônia 42.211 42.211 38.467 21.432 0,0 50,8 21.355 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 67.312 67.312 74.579 38.424 0,0 57,1 38.352 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 16.990 16.990 14.675 7.954 0,0 46,8 7.850 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 76.437 76.437 71.888 33.978 0,0 44,5 33.946 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 75.081 75.081 65.103 32.681 0,0 43,5 32.454 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 124.244 124.244 69.315 57.346 0,0 46,2 57.218 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 23.589 23.589 23.437 11.314 0,0 48,0 11.227 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 44.641 44.641 34.620 16.935 0,0 37,9 16.864 
Escola Paulista de Medicina 329.319 329.319 262.483 148.619 0,0 45,1 147.449 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 58.213 58.213 57.203 28.678 0,0 49,3 28.283 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 35.647 35.647 34.938 19.027 0,0 53,4 18.998 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 40.002 40.002 40.335 20.140 0,0 50,3 20.127 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 43.550 43.550 44.204 25.102 0,0 57,6 24.898 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 125.033 125.033 118.438 63.726 0,0 51,0 63.583 
Fundação Universidade do Amazonas 148.330 148.330 138.711 74.060 0,0 49,9 73.246 
Fundação Universidade de Brasília 500.844 500.844 388.247 226.225 0,1 45,2 211.954 
Fundação Universidade do Maranhão 174.830 174.830 176.534 102.475 0,0 58,6 102.448 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 129.516 129.516 123.740 62.305 0,0 48,1 62.204 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 244.199 244.199 248.144 132.309 0,0 54,2 131.977 
Fundação Universidade Federal do Acre 87.755 87.755 76.652 48.187 0,0 54,9 48.187 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 165.309 165.309 167.284 94.766 0,0 57,3 94.725 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 71.804 71.804 71.050 34.215 0,0 47,7 34.001 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 179.882 179.882 160.636 83.385 0,0 46,4 82.854 
Fundação Universidade Federal do Piauí 138.963 138.963 145.915 73.751 0,0 53,1 73.661 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 126.869 126.869 108.764 52.919 0,0 41,7 52.519 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 124.541 124.541 111.621 57.219 0,0 45,9 57.187 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 209.582 209.582 192.033 100.762 0,0 48,1 100.147 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 180.821 180.821 162.299 79.703 0,0 44,1 79.509 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 18.325 18.325 15.759 8.334 0,0 45,5 8.329 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 30.945 30.945 24.967 14.407 0,0 46,6 14.334 
Fundação Universidade Federal do Amapá 16.578 16.578 16.012 8.217 0,0 49,6 8.179 
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 230.639 230.639 59.205 23.442 0,0 10,2 20.984 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 723.620 723.620 320.785 271.095 0,1 37,5 267.924 
Fundação Joaquim Nabuco 46.449 46.449 40.574 20.759 0,0 44,7 20.758 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 216.099 216.099 189.100 95.144 0,0 44,0 93.861 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 4.626.152 4.698.396 1.978.449 1.416.195 0,4 30,1 1.185.557 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 53.512 53.512 50.251 26.620 0,0 49,7 26.566 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 15.671 15.671 14.115 9.688 0,0 61,8 9.616 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 6.279 6.279 4.871 2.696 0,0 42,9 2.659 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 5.722 5.722 3.584 2.256 0,0 39,4 2.255 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 10.295 10.295 9.282 4.751 0,0 46,1 4.739 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 16.396 16.396 14.062 8.778 0,0 53,5 8.762 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 8.632 8.632 7.988 4.299 0,0 49,8 4.281 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 7.673 7.673 7.405 3.538 0,0 46,1 3.516 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 8.828 8.828 8.969 4.754 0,0 53,9 4.655 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 5.759 5.759 4.540 2.355 0,0 40,9 2.353 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 8.129 8.129 7.562 3.800 0,0 46,7 3.797 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 8.156 8.156 6.860 3.609 0,0 44,2 3.526 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 9.155 9.155 8.092 4.302 0,0 47,0 4.265 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 6.540 6.540 4.738 3.059 0,0 46,8 3.031 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 9.902 9.902 8.697 4.240 0,0 42,8 4.216 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 9.004 9.004 7.358 4.168 0,0 46,3 4.125 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 9.866 9.866 9.465 5.513 0,0 55,9 5.493 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 10.010 10.010 8.083 4.899 0,0 48,9 4.890 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 7.375 7.375 6.333 3.784 0,0 51,3 3.662 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 9.566 9.566 6.951 4.686 0,0 49,0 4.686 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 7.559 7.559 7.357 3.944 0,0 52,2 3.848 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 9.805 9.805 8.723 4.265 0,0 43,5 4.187 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 8.730 8.730 7.924 5.164 0,0 59,2 5.161 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 10.406 10.406 10.373 5.191 0,0 49,9 5.141 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 7.610 7.610 6.761 3.839 0,0 50,4 3.824 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 7.805 7.810 5.642 3.763 0,0 48,2 3.747 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 12.128 12.128 11.092 5.830 0,0 48,1 5.730 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 9.876 9.876 9.554 5.073 0,0 51,4 5.058 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 7.240 7.240 5.468 3.739 0,0 51,6 3.690 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 7.305 7.305 7.238 4.144 0,0 56,7 4.128 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 7.641 7.641 5.229 4.299 0,0 56,3 4.293 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 9.967 9.967 9.809 5.250 0,0 52,7 5.213 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 8.215 8.215 7.363 4.643 0,0 56,5 4.642 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 6.709 6.709 5.907 3.286 0,0 49,0 3.255 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 9.403 9.403 9.964 5.084 0,0 54,1 5.069 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 9.230 9.230 7.714 4.010 0,0 43,4 3.997 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 9.743 9.743 8.903 4.429 0,0 45,5 4.428 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 7.663 7.663 6.160 3.440 0,0 44,9 3.431 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 4.233 4.233 4.041 2.065 0,0 48,8 2.019 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 6.008 6.008 4.399 3.440 0,0 57,3 3.397 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 4.896 4.896 5.243 2.905 0,0 59,3 2.900 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 5.116 5.116 2.873 2.259 0,0 44,2 2.243 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 3.517 3.517 2.933 1.490 0,0 42,4 1.478 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 4.075 4.075 4.050 1.835 0,0 45,0 1.802 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 4.954 4.954 5.042 2.628 0,0 53,0 2.526 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 4.157 4.157 3.636 1.843 0,0 44,3 1.818 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 4.258 4.258 3.724 1.818 0,0 42,7 1.766 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 10.529 10.529 2.753 1.410 0,0 13,4 1.409 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 11.367 11.367 0,0 0,0 
Fundação Universidade Federal do ABC 48.235 48.235 0,0 0,0 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 168.656 168.656 85.068 46.501 0,0 27,6 46.366 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 301.777 301.777 127.741 121.737 0,0 40,3 119.686 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 110.337 115.427 49.709 38.335 0,0 33,2 38.190 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 316.077 316.077 77.909 45.221 0,0 14,3 45.221 
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC 72.391 72.391 8.336 5.552 0,0 7,7 5.552 
Ministério da Justiça 195.662 195.662 146.351 72.903 0,0 37,3 72.894 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 1.310.127 1.312.027 1.062.793 670.045 0,2 51,1 669.921 
Departamento de Polícia Federal 2.100.927 2.100.927 1.026.341 949.478 0,3 45,2 942.540 
Defensoria Pública da União 54.362 54.362 35.435 13.781 0,0 25,4 13.780 
Fundação Nacional do Índio 211.846 211.846 147.266 86.550 0,0 40,9 86.319 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 10.273 10.273 4.767 3.715 0,0 36,2 3.633 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 4.375 4.375 2.144 686 0,0 15,7 686 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 175.412 175.412 7.125 3.772 0,0 2,2 3.772 
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal 351.240 363.240 43.854 36.349 0,0 10,0 35.396 
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP 330.039 470.039 50.140 21.102 0,0 4,5 18.238 
Ministério de Minas e Energia 879.465 868.507 103.808 54.700 0,0 6,3 54.695 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 170.103 170.103 121.224 63.101 0,0 37,1 58.922 
Departamento Nacional de Produção Mineral 639.527 639.527 89.528 36.028 0,0 5,6 35.008 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 2.493.809 2.517.707 92.680 57.465 0,0 2,3 56.218 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 268.388 268.388 62.362 30.811 0,0 11,5 30.807 
Ministério da Previdência Social 416.020 421.791 163.686 83.717 0,0 19,8 83.639 
Instituto Nacional do Seguro Social 6.668.856 6.939.920 3.952.337 3.714.647 1,1 53,5 3.689.672 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 159.791.357 159.791.357 75.673.665 74.467.905 21,5 46,6 74.467.722 
Ministério Público Federal 1.255.498 1.255.498 479.772 464.734 0,1 37,0 464.687 
Ministério Público Militar 91.551 91.551 84.460 41.671 0,0 45,5 41.638 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 235.670 235.670 221.756 118.043 0,0 50,1 118.043 
Ministério Publico do Trabalho 503.323 503.323 394.848 211.945 0,1 42,1 211.769 
Escola Superior do Ministério Público da União 4.818 4.818 1.916 1.161 0,0 24,1 1.161 
Conselho Nacional do Ministério Público 9.690 9.690 356 265 0,0 2,7 265 
Ministério das Relações Exteriores 1.505.945 1.570.609 605.656 582.949 0,2 37,1 582.900 
Fundação Alexandre de Gusmão 5.006 5.006 3.212 1.519 0,0 30,3 1.465 
Fundação Oswaldo Cruz 621.271 621.271 378.486 234.966 0,1 37,8 234.263 
Hospital Cristo Redentor S/A 69.187 68.542 61.674 29.827 0,0 43,5 29.378 
Hospital Femina S/A 35.106 35.106 24.349 15.880 0,0 45,2 15.618 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 230.322 230.967 212.038 115.401 0,0 50,0 113.559 
Fundação Nacional de Saúde 3.801.719 3.801.719 2.953.885 1.161.717 0,3 30,6 1.151.587 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 356.211 356.211 148.520 106.134 0,0 29,8 106.017 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 99.988 99.988 64.815 35.189 0,0 35,2 35.180 
Fundo Nacional de Saúde 38.292.984 38.292.984 19.715.627 16.600.774 4,8 43,4 16.525.824 
Ministério do Trabalho 4.227.769 4.265.769 3.570.564 1.490.453 0,4 34,9 1.490.320 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 41.268 41.268 32.081 17.678 0,0 42,8 17.677 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 28.504.827 28.666.827 19.931.440 9.427.914 2,7 32,9 9.425.244 
Ministério dos Transportes 1.954.268 1.971.287 2.236.096 794.924 0,2 40,3 794.514 
Companhia de Navegação do São Francisco 982 16.488 1.138 586 0,0 3,6 586 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 137.139 141.139 124.736 81.346 0,0 57,6 33.051 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 130.669 130.669 71.439 32.533 0,0 24,9 32.480 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 53.218 53.218 34.115 10.698 0,0 20,1 10.697 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 5.678.759 6.653.790 2.082.110 363.649 0,1 5,5 307.239 
Fundo da Marinha Mercante 169.123 169.123 24.543 14.770 0,0 8,7 14.770 
Ministério das Comunicações 881.699 881.699 352.675 340.570 0,1 38,6 337.060 
Agência Nacional de Telecomunicações 2.206.023 2.227.005 136.546 84.037 0,0 3,8 84.020 
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST 666.312 666.312 0,0 0,0 
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 205.408 205.408 15.118 9.436 0,0 4,6 9.436 
Ministério da Cultura 176.444 176.444 97.954 38.624 0,0 21,9 38.556 
Fundação Casa Rui Barbosa 16.473 16.473 13.804 6.782 0,0 41,2 6.782 
Biblioteca Nacional 37.304 37.304 28.664 19.615 0,0 52,6 19.591 
Fundação Cultural Palmares 14.132 14.132 5.508 2.411 0,0 17,1 2.411 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 140.502 140.502 86.749 59.167 0,0 42,1 58.860 
Fundação Nacional de Artes 71.680 71.680 31.352 18.698 0,0 26,1 18.553 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 56.932 56.932 17.062 7.303 0,0 12,8 7.303 
Fundo Nacional de Cultura 181.139 181.139 65.437 19.629 0,0 10,8 8.970 
Ministério do Meio Ambiente 1.070.379 1.063.282 89.508 52.909 0,0 5,0 51.984 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 752.471 752.471 628.437 355.192 0,1 47,2 354.610 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 2.203 2.203 749 401 0,0 18,2 401 
Agência Nacional de Águas - ANA 238.629 238.629 53.826 21.892 0,0 9,2 20.655 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 21.658 21.658 15.703 7.802 0,0 36,0 7.788 
Fundo Nacional do Meio Ambiente 19.388 20.881 6.864 2.052 0,0 9,8 1.920 
Ministério do Orçamento e Gestão 7.325.980 7.367.123 423.046 374.272 0,1 5,1 370.678 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 148.469 148.469 100.645 63.922 0,0 43,1 63.921 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 729.350 827.784 602.971 330.444 0,1 39,9 325.830 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 19.975 19.975 12.515 8.204 0,0 41,1 8.201 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 772.809 943.808 323.899 121.371 0,0 12,9 113.425 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 2.204.832 2.211.832 1.341.326 707.786 0,2 32,0 704.995 
Ministério do Esporte e Turismo 884.832 974.102 439.625 79.832 0,0 8,2 79.684 
Ministério da Defesa 1.460.365 1.546.977 652.346 452.865 0,1 29,3 451.105 
Comando da Aeronáutica 7.693.810 8.219.810 7.474.161 3.500.426 1,0 42,6 3.449.525 
Comando do Exército 15.558.441 15.612.441 14.402.039 7.161.092 2,1 45,9 7.108.965 
Comando da Marinha 8.618.345 8.630.745 6.932.391 3.499.526 1,0 40,5 3.474.201 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 21.473 31.473 2.805 1.831 0,0 5,8 1.540 
Agência Nacional de Aviação Civil (136) 82.914 9.251 4.433 0,0 5,3 3.230 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 13.251 13.251 8.282 3.987 0,0 30,1 3.988 
Fundação Osório 6.045 6.045 5.734 2.747 0,0 45,4 2.730 
Fundo do Ministério da Defesa 3.902 3.902 379 239 0,0 6,1 239 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 82.180 82.180 43.652 29.072 0,0 35,4 28.766 
Fundo do Serviço Militar 5.824 5.824 1.291 1.133 0,0 19,5 927 
Fundo Aeronáutico 1.366.584 1.366.584 314.190 177.230 0,1 13,0 165.302 
Fundo Aeroviário 73.100 73.100 16.181 12.829 0,0 17,5 12.654 
Fundo do Exército 512.980 512.980 194.917 171.384 0,0 33,4 127.692 
Fundo Naval 379.626 379.626 127.826 95.353 0,0 25,1 76.053 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 73.509 73.509 34.856 18.874 0,0 25,7 17.347 
Ministério da Integração Nacional 1.643.556 1.760.705 527.800 109.326 0,0 6,2 107.358 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 533.309 533.309 309.821 95.086 0,0 17,8 84.735 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 434.869 442.869 206.948 150.308 0,0 33,9 150.213 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 43.708 43.708 6.458 4.218 0,0 9,7 4.197 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 13.804 13.804 8.538 4.191 0,0 30,4 4.175 
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO 929.319 929.319 874.788 330.070 0,1 35,5 330.071 
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO 929.319 929.319 874.788 425.793 0,1 45,8 425.793 
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE 2.787.957 2.787.957 2.624.364 900.744 0,3 32,3 900.744 
Ministério do Turismo 1.175.441 1.600.441 934.084 43.541 0,0 2,7 43.540 
Instituto Brasilieiro de Turismo 94.772 94.772 62.963 32.928 0,0 34,7 32.843 
Ministério da Assistência e Promoção Social 9.162.789 9.282.789 4.299.994 3.603.594 1,0 38,8 3.600.098 
Fundo Nacional de Assistência Social 12.117.136 12.117.426 7.011.041 5.882.922 1,7 48,5 5.846.836 
Ministério das Cidades 2.248.483 2.273.483 774.736 89.507 0,0 3,9 89.506 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 155.264 155.264 86.378 55.891 0,0 36,0 53.726 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 1.173.465 1.260.484 425.638 332.303 0,1 26,4 311.828 
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito 87.910 87.910 29.967 20.065 0,0 22,8 19.796 
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 185.156 1.075.156 993.433 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do MF - EFU 267.698.831 313.949.252 308.302.093 130.726.349 37,7 41,6 130.704.823 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF 5.321.750 5.451.750 2.547.962 1.718.701 0,5 31,5 1.718.701 
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios 12.046.971 12.046.971 11.989.635 5.327.124 1,5 44,2 5.327.124 
Recursos sob Supervisão do MEC 4.309.860 4.309.860 4.306.480 1.520.043 0,4 35,3 1.520.043 
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda 73.246.257 73.246.257 72.997.249 33.089.811 9,5 45,2 33.089.811 
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo 56.683 56.683 51.832 23.851 0,0 42,1 23.851 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 5.252.904 5.252.904 2.592.752 2.555.431 0,7 48,6 2.555.404 
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF 9.207.553 10.687.530 8.131.810 1.425.516 0,4 13,3 1.425.516 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 150.000 150.000 0,0 0,0 
Recursos sob Super. da Sup. de Seguros Privados 1.112 1.112 607 607 0,0 54,6 607 
Recursos sob supervisão da ANS 5.000 5.000 2.794 2.051 0,0 41,0 2.051 
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA 938.096 938.096 74.919 6.079 0,0 0,6 6.079 
Recursos sob Supervisão do Funcafé/MAPA 1.638.852 1.638.852 418.000 377.280 0,1 23,0 377.280 
Recursos sob Supervisão do FIES 434.875 434.875 431.948 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC 1.354.864 1.354.864 0,0 0,0 
REC. sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/MT 1.490.644 1.490.644 209.329 157.111 0,0 10,5 157.111 
Recursos sob Supervisão do FUNTEL 38.350 38.350 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA 427.178 427.178 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional 1.731.456 1.731.456 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR 28.489 28.489 28.479 0,0 0,0 
Rec. sob Sup. do Fundo Nac. Des. Cient. e Tec. - FNDCT 38.904 38.904 0,0 0,0 
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social- FNHIS 450.000 450.000 0,0 0,0 
Reserva de Contingência 10.881.590 10.866.084 0,0 0,0 
TOTAL 816.519.393 869.367.179 648.956.536 346.794.555 100 14.264 345.662.030 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006

R$ milhares

PROGRAMADOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
        Valor (d) % (d/total d) % (d/b)   
Gestao Da Politica De Saude 234.758 239.019 145.384 49.300 0,01 20,63 48.487 
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis 9.052 9.052 3.461 1.436 0,00 15,86 1.436 
Erradicacao Do Trabalho Infantil 375.125 375.125 135.157 119.044 0,03 31,73 118.031 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc 60.073 60.073 31.975 26.235 0,01 43,67 26.152 
Previdencia Social Basica 155.574.866 155.915.920 72.150.608 72.084.965 20,79 46,23 72.055.587 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 175.088 175.088 62.872 58.858 0,02 33,62 45.954 
Qualidade Dos Servicos Previdenciarios 248.031 261.831 33.193 13.089 0,00 5,00 12.569 
Previdencia Complementar 16.148 16.148 1.182 870 0,00 5,39 870 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 40.487 40.487 10.557 7.685 0,00 18,98 7.668 
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Unia 518.715 518.715 429.784 329.781 0,10 63,58 329.759 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 42.976.365 43.106.365 36.998.091 21.565.612 6,22 50,03 21.565.411 
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren 12.040.397 12.142.397 11.889.262 5.482.432 1,58 45,15 5.480.505 
Qualificacao Social E Profissional 102.403 155.403 58.347 29.201 0,01 18,79 29.032 
Rede De Protecao Ao Trabalho 27.568 27.568 8.844 7.569 0,00 27,46 7.557 
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E R 500 500 0,00 0,00 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 228.077 223.480 216.723 215.351 0,06 96,36 215.339 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 133.158 140.158 87.345 50.230 0,01 35,84 49.666 
Erradicacao Do Trabalho Escravo 8.113 8.113 3.699 3.391 0,00 41,80 3.375 
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira 44.632 44.632 29.843 641 0,00 1,44 641 
Saneamento Ambiental Urbano 1.131.436 1.117.112 687.767 29.428 0,01 2,63 26.213 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 1.791.827 1.793.127 691.194 339.607 0,10 18,94 338.445 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria 522.358 524.558 71.327 30.373 0,01 5,79 28.883 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria 80.159 79.869 13.051 4.729 0,00 5,92 4.701 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 12.905 13.805 8.978 8.598 0,00 62,28 8.503 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 278.915 278.912 179.797 120.859 0,03 43,33 115.525 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 53.859 55.352 12.133 8.809 0,00 15,91 8.786 
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A 32.692 32.692 5.017 5.017 0,00 15,35 5.017 
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente 13.475 13.475 7.042 5.743 0,00 42,62 5.743 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 621.947 621.947 263.272 170.263 0,05 27,38 170.218 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos 174 174 0,00 0,00 
Combate A Violencia Contra As Mulheres 10.116 12.286 6.122 4.004 0,00 32,59 4.004 
Brasil Patrimonio Cultural 59.416 59.416 7.447 2.517 0,00 4,24 2.412 
Livro Aberto 19.637 19.637 5.936 3.177 0,00 16,18 3.152 
Cinema, Som E Video 67.399 67.399 25.205 11.976 0,00 17,77 11.876 
Museu Memoria E Cidadania 29.889 29.889 10.705 7.221 0,00 24,16 6.974 
Cultura Afro-Brasileira 13.004 13.004 4.940 1.820 0,00 14,00 1.820 
Gestao Da Politica De Cultura 43.381 43.381 20.908 14.787 0,00 34,09 14.743 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 22.505 22.505 3.670 821 0,00 3,65 821 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 1.515.375 2.335.259 1.086.092 60.442 0,02 2,59 15.256 
Servicos De Transporte Aquaviario 52.448 52.448 34.115 10.698 0,00 20,40 10.697 
Manutencao De Hidrovias 29.878 29.878 3.667 1.502 0,00 5,03 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 22.015 22.015 4.240 2.590 0,00 11,7 62.563 
Gestao Da Politica Dos Transportes 378.593 378.593 120.695 61.104 0,02 16,14 60.298 
Servicos De Transporte Rodoviario 21.444 21.444 3.747 2.954 0,00 13,78 2.946 
Navegacao Interior 1.382 8.363 1.348 874 0,00 10,45 832 
Corredor São Francisco 127.965 149.965 31.410 0,00 0,00 
Corredor Leste 475.888 475.888 8.666 0,00 0,00 
Corredor Transmetropolitano 86.285 87.511 11.582 0,00 0,00 
Corredor Sudoeste 90.155 90.155 7.900 0,00 0,00 
Corredor Mercosul 742.016 770.736 159.307 10.562 0,00 1,37 5.817 
Corredor Nordeste 487.707 500.707 20.088 33 0,00 0,01 33 
Corredor Oeste-norte 343.639 363.639 28.997 0,00 0,00 
Corredor Araguaia-Tocantins 491.421 556.121 235.132 75.213 0,02 13,52 26.918 
Corredor Fronteira Norte 202.085 211.585 59.500 21.000 0,01 9,93 21.000 
Universalizacao Do Acesso Aos Servicos De Comunicacao Eletro 5.250 5.250 0,00 0,00 
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicacoes 7.388 7.388 0,00 0,00 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 85.485 85.485 7.191 4.261 0,00 4,98 4.233 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 119.013 119.013 62.339 30.802 0,01 25,88 30.798 
Energia Cidada 30.303 30.303 1.498 900 0,00 2,97 897 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 49.215 49.215 22.855 19.757 0,01 40,14 18.563 
Gestao Da Politica De Energia 195.978 185.020 17.135 8.897 0,00 4,81 8.895 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 27.026 52.026 26.818 2.144 0,00 4,12 2.120 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 1.678.299 1.678.299 426.078 383.133 0,11 22,83 382.534 
Agricultura Familiar - Pronaf 1.926.506 1.956.482 1.817.871 382.494 0,11 19,55 377.163 
Abastecimento Agroalimentar 4.190.499 5.808.499 2.560.887 1.034.047 0,30 17,80 972.352 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 11.465 11.465 8.016 334 0,00 2,91 324 
Promocao Das Exportacoes 11.610 11.610 4.091 3.417 0,00 29,43 3.417 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 32.738 32.738 9.040 7.618 0,00 23,27 4.839 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 19.850 19.850 2.831 1.598 0,00 8,05 1.438 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 112.705 129.205 43.760 15.853 0,00 12,27 15.716 
Gestao Da Politica Agropecuaria 58.073 58.073 20.062 14.313 0,00 24,65 11.727 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 6.822 5.779 2.063 2.005 0,00 34,69 1.966 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 22.109 22.109 9.433 4.218 0,00 19,08 3.335 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 8.840 7.411 2.404 2.232 0,00 30,12 2.203 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 98.772 98.772 11.823 10.886 0,00 11,02 7.466 
Desenvolvimento Da Suideocultura 3.741 3.741 329 142 0,00 3,80 127 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 2.458 2.458 385 114 0,00 4,64 110 
Desenvolvimento Da Horticultura 2.021 2.021 482 459 0,00 22,71 459 
Desenvolvimento Da Avicultura 6.087 6.087 741 520 0,00 8,54 483 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 7.629 7.629 1.637 965 0,00 12,65 868 
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov 2.055 2.055 123 84 0,00 4,09 78 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 188.914 188.914 106.428 2.611 0,00 1,38 2.174 
Metrologia E Qualidade Industrial 284.954 284.954 119.232 113.358 0,03 39,78 111.307 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 85.467 85.467 75.805 28.689 0,01 33,57 28.367 
Polo Industrial De Manaus 29.313 29.313 21.803 16.494 0,00 56,27 16.494 
Propriedade Intelectual 83.724 88.813 39.617 29.497 0,01 33,21 29.352 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos 11.391 11.391 4.092 2.924 0,00 25,67 2.894 
Desenvolvimento Do Comercio Exterior 2.103.300 2.111.628 1.341.870 349.049 0,10 16,53 349.049 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 8.306 8.306 3.322 2.751 0,00 33,12 2.751 
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas 56.428 56.428 11.289 6.167 0,00 10,93 6.167 
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa 600.922 600.922 332.534 323.163 0,09 53,78 247.807 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 485.387 619.459 159.567 66.636 0,02 10,76 46.491 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 237.783 258.784 57.053 40.445 0,01 15,63 38.981 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 180.952 180.952 62.538 3.427 0,00 1,89 2.989 
Proantar 13.717 23.717 2.271 1.427 0,00 6,02 1.144 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 36.689 36.689 10.175 8.053 0,00 21,95 7.856 
Recursos Do Mar 8.114 8.114 248 240 0,00 2,96 233 
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia 1.500 1.500 175 0,00 0,00 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 61.671 61.671 19.714 9.548 0,00 15,48 9.162 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 5.907 5.907 4.516 1.899 0,00 32,15 1.899 
Desenvolvimento Sustentavel Do Pantanal 3.402 3.402 1.348 939 0,00 27,60 939 
Areas Protegidas Do Brasil 56.288 56.288 8.581 5.566 0,00 9,89 5.547 
Amazonia Sustentavel 57.513 57.513 11.373 3.958 0,00 6,88 3.807 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F 43.466 43.466 10.041 7.854 0,00 18,07 7.665 
Nacional De Florestas 33.807 31.807 4.019 3.218 0,00 10,12 2.970 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 51.024 51.024 23.193 12.807 0,00 25,10 12.650 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 44.884 44.884 13.004 6.256 0,00 13,94 6.140 
Zoneamento Ecologico-Economico 13.772 13.772 1.810 757 0,00 5,50 757 
Proagua Infra-Estrutura 366.376 378.156 81.443 1.473 0,00 0,39 1.082 
Controle Externo 503.144 503.144 407.221 213.974 0,06 42,53 213.926 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 1.570.965 1.570.965 1.286.038 739.843 0,21 47,09 739.707 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 2.098.060 2.098.060 1.857.259 866.869 0,25 41,32 846.536 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 208.887 208.887 155.369 74.339 0,02 35,59 74.339 
Prestacao Jurisdicional Militar 104.699 104.699 66.965 46.599 0,01 44,51 46.481 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 672.161 672.161 610.352 321.610 0,09 47,85 318.397 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 373.028 373.028 240.577 162.587 0,05 43,59 162.576 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 3.562.819 3.566.819 2.407.285 1.510.650 0,44 42,35 1.508.492 
Gestao Do Processo Eleitoral 2.308.569 2.326.424 1.488.718 722.840 0,21 31,07 721.413 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 4.954.865 4.954.865 4.439.216 2.328.524 0,67 46,99 2.325.315 
Defesa Juridica Da Uniao 901.654 901.654 425.223 397.172 0,11 44,05 394.685 
Defesa Da Ordem Juridica 1.756.387 1.756.387 943.885 681.230 0,20 38,79 680.972 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 674.634 674.634 101.331 69.142 0,02 10,25 37.090 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 379.848 650.848 332.729 171.437 0,05 26,34 122.381 
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha 602.000 602.000 137.402 123.289 0,04 20,48 84.211 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 531.465 531.465 110.409 58.692 0,02 11,04 56.355 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 10.938 10.938 4.955 2.463 0,00 22,52 2.258 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 211.805 224.205 28.975 17.477 0,01 7,80 15.758 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 44.982 89.982 30.910 4.824 0,00 5,36 2.181 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 26.468 49.468 95 80 0,00 0,16 32 
Tecnologia De Uso Naval 38.438 38.438 11.724 9.984 0,00 25,97 9.900 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 72.725 151.730 25.432 17.263 0,00 11,38 15.884 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria 286.361 636.361 396.061 8.646 0,00 1,36 7.896 
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira 500.575 710.575 351.796 166.696 0,05 23,46 166.640 
Ensino Profissional Da Marinha 5.072 5.072 1.969 479 0,00 9,44 454 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 841.008 841.008 331.230 275.373 0,08 32,74 229.115 
Ensino Profissional Do Exercito 16.576 16.576 3.935 2.946 0,00 17,77 2.061 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 63.285 63.285 36.252 19.350 0,01 30,58 17.779 
Ensino Profissional Da Aeronautica 8.392 8.392 1.883 1.280 0,00 15,25 1.138 
Inteligencia Federal 94.927 95.707 96.063 54.138 0,02 56,57 54.130 
Tecnologia De Uso Terrestre 30.492 30.492 6.784 4.158 0,00 13,64 2.868 
Calha Norte 191.531 191.531 108.302 316 0,00 0,16 270 
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos 14.156 14.156 2.630 1.696 0,00 11,98 1.066 
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade 67.799 67.799 30.605 20.604 0,01 30,39 20.335 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 143.130 143.130 7.125 3.772 0,00 2,64 3.772 
Combate A Criminalidade 111.915 123.915 36.576 33.408 0,01 26,96 32.646 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 192.722 194.622 64.238 29.132 0,01 14,97 29.129 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 11.739 11.739 2.642 2.059 0,00 17,54 2.059 
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas 12.167 12.167 4.408 1.751 0,00 14,39 1.751 
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais 357.151 417.947 118.563 111.504 0,03 26,68 110.619 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 20.539 20.539 8.271 8.195 0,00 39,90 8.195 
Gestao Da Politica Externa 43.752 43.752 9.330 6.151 0,00 14,06 6.137 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 34.365 34.365 8.375 7.001 0,00 20,37 6.975 
Ensino Profissional Diplomatico 2.560 2.560 600 573 0,00 22,38 573 
Assistencia A Cidadaos Brasileiros No Exterior E Atendimento 31.683 31.683 2.785 863 0,00 2,72 863 
Defesa Economica E Da Concorrencia 11.125 11.125 5.238 3.937 0,00 35,39 3.854 
Estrangeiros No Brasil 262 262 18 0,00 0,00 
Defesa Do Consumidor 8.472 8.472 2.481 891 0,00 10,52 891 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 16.315 16.315 2.590 111 0,00 0,68 111 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 48.546 48.546 29.619 10.966 0,00 22,59 10.966 
Apoio Administrativo 27.113.921 27.199.694 21.058.079 12.783.516 3,69 47,00 12.722.698 
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo 123.905 160.664 117.030 27.575 0,01 17,16 27.365 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 65.394 65.394 24.802 19.157 0,01 29,29 18.772 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 14.301 14.301 4.008 1.765 0,00 12,34 1.755 
Administracao Tributaria E Aduaneira 3.240.361 3.309.605 1.413.469 1.221.521 0,35 36,91 1.209.766 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 9.665 9.211 2.420 2.270 0,00 24,64 2.270 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 325.392 357.892 60.477 55.739 0,02 15,57 55.451 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 267.795 273.551 54.823 35.339 0,01 12,92 35.282 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 573.013 573.468 579.048 381.764 0,11 66,57 381.764 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 21.594 21.594 15.456 12.761 0,00 59,10 12.752 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 60.209 60.209 38.643 25.490 0,01 42,34 24.306 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 44.941 44.941 37.911 18.189 0,01 40,47 18.066 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 4.993 4.993 1.385 1.072 0,00 21,47 1.072 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 30.521 30.521 7.893 6.057 0,00 19,85 6.037 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 44.549 44.549 11.826 10.307 0,00 23,14 8.477 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 83.160 83.160 57.551 32.657 0,01 39,27 32.657 
Compras Governamentais 16.752 16.752 2.764 2.468 0,00 14,73 2.468 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 18.066 18.066 10.814 7.346 0,00 40,66 7.343 
Gestao Do Plano Plurianual 28.307 35.807 5.465 5.308 0,00 14,82 5.308 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 1.670 1.670 55 44 0,00 2,63 44 
Competitividade Das Cadeias Produtivas 15.813 15.813 742 97 0,00 0,61 97 
Monumenta 61.000 61.000 30.922 1.716 0,00 2,81 1.716 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 9.441.290 9.455.801 8.007.146 5.853.622 1,69 61,91 5.846.437 
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno 19.127.561 19.127.561 15.118.677 5.440.552 1,57 28,44 5.440.552 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 97.106.006 97.106.006 92.236.276 41.986.120 12,11 43,24 41.986.097 
Operacoes Especiais: Outras Transferencias 2.714.169 2.714.169 1.359.171 1.359.070 0,39 50,07 1.359.067 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor 221.723.293 267.861.824 266.240.230 101.952.965 29,40 38,06 101.952.965 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor 37.006.454 37.006.454 31.146.169 17.230.859 4,97 46,56 17.230.859 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 17.443.594 17.515.511 16.938.889 13.985.707 4,03 79,85 13.985.707 
Rserva de Contingência 27.811.522 27.406.755 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Turismo 19.664 19.664 6.619 3.906 0,00 19,86 3.906 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 138.145 138.145 983 820 0,00 0,59 820 
Gestao Das Politicas De Governo 9.724 9.724 862 538 0,00 5,53 538 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 46.679 46.679 13.189 3.180 0,00 6,81 2.745 
Inclusao Digital 192.546 192.546 36.432 4.293 0,00 2,23 801 
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est 14.166 14.166 1.681 904 0,00 6,38 904 
Arranjos Produtivos Locais 100 100 0,00 0,00 
Artesanato Brasileiro 296 296 193 22 0,00 7,43 22 
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental 50.804 50.804 16.052 1.187 0,00 2,34 1.187 
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover 20.165 20.165 7.611 455 0,00 2,26 449 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 161.612 161.612 57.332 1.841 0,00 1,14 1.161 
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres 105.832 112.562 15.579 882 0,00 0,78 829 
Resposta Aos Desastres 6.047 102.838 67.870 21.202 0,01 20,62 20.229 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 18.004 18.004 13.205 7.554 0,00 41,96 7.477 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 153.550 153.550 60.546 58.241 0,02 37,93 57.165 
Integracao De Bacias Hidrograficas 478.686 478.686 39.504 4.366 0,00 0,91 4.162 
Eficiencia Na Agricultura Irrigada 1.700 1.700 0,00 0,00 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao 136.615 136.615 23.913 11.348 0,00 8,31 9.653 
Energia Alternativa Renovavel 1.410 1.410 136 93 0,00 6,60 91 
Eficiencia Energetica 400 400 0,00 0,00 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 194.652 204.500 103.904 10.004 0,00 4,89 7.801 
Acesso A Alimentacao 489.282 609.282 268.163 136.953 0,04 22,48 133.943 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 5.993.556 5.993.556 29.229 21.699 0,01 0,36 21.699 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 18.488 28.388 1.852 1.141 0,00 4,02 937 
Recenseamentos Gerais 13.573 100.567 2.052 1.511 0,00 1,50 1.136 
Brasil Alfabetizado 694.680 694.880 192.747 146.803 0,04 21,13 146.423 
Brasil Escolarizado 1.719.777 1.783.077 842.122 744.530 0,21 41,76 734.078 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 1.008.326 1.036.052 699.392 352.879 0,10 34,06 349.118 
Educacao Na Primeira Infancia 27.941 27.941 8.362 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Educacao 109.986 109.986 31.541 20.857 0,01 18,96 19.686 
Gestao Da Politica De Genero 5.257 5.257 1.022 666 0,00 12,67 666 
Gestao Da Politica Mineral 15.989 15.989 2.262 1.837 0,00 11,49 1.139 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 566.775 567.583 480.353 351.930 0,10 62,01 141.443 
Universidade Do Seculo XXI 7.913.174 7.919.874 7.009.140 3.616.342 1,04 45,66 3.576.858 
Nacional De Acessibilidade 1.862 1.862 794 89 0,00 4,78 89 
Protecao Previdenciária 2.015 2.015 0,00 0,00 
Combate A Desertificacao 1.125 1.125 685 306 0,00 27,20 306 
Reforma Da Justica Brasileira 1.959 1.959 308 191 0,00 9,75 191 
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiencia 5.443 5.443 2.925 319 0,00 5,86 319 
Igualdade De Genero Nas Relacoes De Trabalho 3.930 3.930 2.709 2.159 0,00 54,94 2.159 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 60.284 93.927 19.364 6.787 0,00 7,23 3.217 
Agenda 212.108 2.108 608 398 0,00 18,88 398 
Probacias 44.248 44.248 27.634 5.481 0,00 12,39 5.459 
Certificacao Digital 12.021 12.021 4.095 3.475 0,00 28,91 3.475 
Nacional De Atividades Nucleares 703.982 729.282 496.573 227.055 0,07 31,13 219.738 
Geologia Do Brasil 154.538 154.538 119.680 61.654 0,02 39,90 57.499 
Credito Fundiario 551.155 551.155 28.971 17.188 0,00 3,12 17.188 
Paz No Campo 4.212 4.212 1.043 816 0,00 19,37 682 
Ciencia, Natureza E Sociedade 121.925 131.425 17.818 14.372 0,00 10,94 8.697 
Sistema Unico De Seguranca Publica 335.740 475.740 52.599 23.389 0,01 4,92 20.525 
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pre 244.937 1.084.937 904.781 569 0,00 0,05 569 
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho 1.638 1.638 281 188 0,00 11,48 176 
Economia Solidaria Em Desenvolvimento 33.537 33.537 19.197 3.301 0,00 9,84 3.296 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 22.011 22.011 6.195 772 0,00 3,51 772 
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais 21.292 21.292 6.952 0,00 0,02 
Drenagem Urbana Sustentavel 242.482 244.263 80.959 440 0,00 0,18 440 
Cultura, Identidade E Cidadania 49.910 49.910 38.702 11.522 0,00 23,09 964 
Engenho Das Artes 150.689 150.689 32.809 6.176 0,00 4,10 6.082 
Promocao Da Etica Publica 267 267 50 35 0,00 13,11 35 
Comunidades Tradicionais 13.630 13.630 3.187 1.719 0,00 12,61 1.719 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 18.937 18.937 5.933 2.373 0,00 12,53 2.371 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 161.126 160.549 43.826 41.194 0,01 25,66 34.898 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 41.515 41.971 17.810 10.155 0,00 24,20 10.147 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 14.781 14.781 3.250 3.065 0,00 20,74 2.787 
Brasil: Destino Turistico Internacional 85.673 85.673 54.982 26.784 0,01 31,26 26.701 
Combate Ao Crime Transnacional 1.469 1.469 337 264 0,00 17,97 264 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 1.177.030 1.252.030 600.224 34.784 0,01 2,78 34.783 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 9.460 9.460 1.335 1.134 0,00 11,99 1.123 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 155.034 155.034 304 285 0,00 0,18 285 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos 171.087 171.087 132.889 101.203 0,03 59,15 100.745 
Seguranca E Saude No Trabalho 37.168 37.168 25.746 14.939 0,00 40,19 14.933 
Assistencia Suplementar A Saude 104.987 104.987 67.609 37.240 0,01 35,47 37.231 
Prevencao E Controle Das Doencas Imunopreveniveis 792.236 792.236 252.284 192.654 0,06 24,32 192.563 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 221.215 221.123 68.971 36.588 0,01 16,55 36.128 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 1.285.682 1.285.682 547.265 482.068 0,14 37,50 481.840 
Atencao Basica Em Saude 6.596.092 6.556.819 2.894.961 2.722.897 0,79 41,53 2.722.855 
Alimentacao Saudavel 21.738 21.718 1.771 961 0,00 4,42 961 
Atencao Especializada Em Saude 884.092 880.219 143.190 50.406 0,01 5,73 50.318 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 18.766.633 18.748.995 9.874.637 9.189.125 2,65 49,01 9.140.052 
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico 2.285 2.285 550 196 0,00 8,58 182 
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo 20.973 20.973 14.308 12.833 0,00 61,19 12.833 
Rumo Ao Pan 2007 309.457 393.957 145.761 38.397 0,01 9,75 38.387 
Esporte E Lazer Na Cidade 359.640 364.410 178.994 3.381 0,00 0,93 3.381 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 38.861 38.861 12.749 12.749 0,00 32,81 12.749 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 282.646 289.246 133.452 133.452 0,04 46,14 133.452 
Modernização e Melhoria do Atendimento à Sociedade 100 100 0,00 0,00 
Gestao Da Politica Economica 5.374 5.374 765 724 0,00 13,47 715 
Proambiente 4.754 4.754 2.010 751 0,00 15,80 715 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 4.812 4.812 3.031 1.418 0,00 29,47 1.364 
Saneamento Rural 196.246 209.441 91.265 6.344 0,00 3,03 6.279 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 254.146 254.146 80.977 62.091 0,02 24,43 62.042 
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue 308.499 308.499 52.948 36.964 0,01 11,98 36.892 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 2.634.319 2.635.763 1.426.826 899.245 0,26 34,12 885.116 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 686.058 773.077 307.677 196.666 0,06 25,44 181.051 
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca 138.848 145.769 46.069 8.261 0,00 5,67 8.261 
Atencao A Saude Da Populacao Em Situacoes De Violencias E Ou 277.709 308.630 48.046 8.304 0,00 2,69 8.304 
Conservacao, Uso Racional E Qualidade Das Aguas 27.090 27.090 1.159 230 0,00 0,85 230 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 122.294 122.294 72.079 16.208 0,00 13,25 8.346 
Vigilancia, Prevencao E Atencao Em Hiv/Aids E Outras Doencas 1.303.838 1.303.745 1.004.098 437.682 0,13 33,57 425.135 
Controle Da Tuberculose E Eliminacao Da Hanseniase 48.063 48.063 21.524 7.627 0,00 15,87 7.627 
Vigilancia, Prevencao E Controle Da Malaria E Da Dengue 65.415 65.415 17.725 14.157 0,00 21,64 14.157 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 373.328 373.318 164.293 90.862 0,03 24,34 90.608 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es 96.479 95.230 33.798 19.088 0,01 20,04 19.088 
Participacao Popular E Intersetorialidade Na Reforma Sanitar 47.806 47.806 17.346 7.305 0,00 15,28 7.304 
Gestao Do Trabalho No Sistema Unico De Saude 4.600 4.600 1.917 1.917 0,00 41,67 1.917 
Primeiro Emprego 135.793 173.793 61.705 19.323 0,01 11,12 19.320 
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros 3.625 3.125 1.363 1.054 0,00 33,73 1.054 
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais 188.945 188.945 112.059 3.498 0,00 1,85 3.498 
Transferencia De Renda Com Condicionalidades 8.558.304 8.558.304 3.985.017 3.436.444 0,99 40,15 3.436.420 
Brasil Quilombola 52.034 52.324 3.800 1.230 0,00 2,35 1.208 
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca 63.393 63.393 11.772 3.182 0,00 5,02 3.182 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 20.532 20.532 6.748 2.664 0,00 12,97 2.631 
Gestao Da Politica Pesqueira 12.059 12.059 4.226 1.830 0,00 15,18 1.830 
Qualidade Ambiental 21.931 21.931 6.445 3.517 0,00 16,04 3.490 
Educacao Do Campo (Pronera) 43.150 43.150 11.613 2.484 0,00 5,76 2.483 
Modernizacao Da Policia Federal 242.776 242.776 7.408 2.848 0,00 1,17 2.518 
Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural 5.550 5.550 437 143 0,00 2,58 143 
Vigilancia E Prevencao De Doencas E Agravos Nao Transmi 9.600 9.600 5.153 2.421 0,00 25,22 2.421 
Vigilancia Ambiental Em Saude 11.876 11.876 2.823 1.766 0,00 14,87 1.766 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 83.587 83.587 43.304 25.108 0,01 30,04 24.082 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 738.079 738.079 315.503 268.764 0,08 36,41 265.292 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 1.386.055 1.386.755 405.990 154.149 0,04 11,12 145.814 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 62.555 62.555 33.851 21.022 0,01 33,61 18.061 
Desenvolvimento Do Ensino Medio 107.443 109.724 19.240 12.890 0,00 11,75 12.525 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 56.390 56.390 14.598 8.175 0,00 14,50 8.129 
Protecao Social Basica 11.536.248 11.536.538 6.774.864 5.701.897 1,64 49,42 5.671.427 
Protecao Social Especial 161.900 161.900 68.942 49.745 0,01 30,73 43.959 
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed 54.657 54.657 7.619 5.323 0,00 9,74 5.323 
Microcredito Produtivo Orientado 1.500 1.500 50 21 0,00 1,40 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 815.482 1.133.171 67.668 58.878 0,02 5,20 46.185 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 16.467 16.467 2.099 1.173 0,00 7,12 1.173 
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 26.584 26.584 289 230 0,00 0,87 194 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios Pequenos 869.737 869.737 390.313 0,00 0,00 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio 465.053 465.053 125.034 0,00 0,00 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 291.108 291.108 110.060 598 0,00 0,21 596 
Infra Estrutura de Transportes 176.646 176.646 39.761 6.133 0,00 3,47 6.133 
Governo Eletronico 81.991 81.991 16.024 12.691 0,00 15,48 12.691 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 14.388 14.388 1.426 429 0,00 2,98 429 
Residuos Solidos Urbanos 63.097 62.448 39.496 670 0,00 1,07 670 
Organizacao Produtiva De Comunidades Pobres - Pronager 4.250 4.250 980 770 0,00 18,12 757 
Educacao Fiscal 199 199 0,00 2,51 
Protecao Da Adocao E Combate Ao Sequestro Internacional 165 165 0,00 0,00 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 94.693 94.693 15.118 9.436 0,00 9,96 9.436 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 6.124 6.124 1.335 1.175 0,00 19,19 969 
Segundo Tempo 149.339 149.339 73.491 11.306 0,00 7,57 11.168 
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 28.173 104.884 11.866 7.612 0,00 7,26 6.707 
Programa Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem 342.602 342.602 129.111 82.729 0,02 24,15 81.680 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 1.653.009 1.653.009 227.115 169.021 0,05 10,23 169.021 
Mobilidade Urbana 153.458 153.458 82.693 93 0,00 0,06 93 
Habitacao De Interesse Social 556.487 606.487 109.807 0,00 0,00 
TOTAL 816.519.393 869.367.179 648.956.536 346.794.555 100 6.447 345.662.030 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSODOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
        Valor (d) % (d/total d) % (d/b)   
Recursos Ordinários 96.273.812 157.039.388 107.447.262 59.353.895 17,12 37,80 58.976.738 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 75.641.302 75.641.302 75.119.639 34.166.593 9,85 45,17 34.166.593 
Imposto Territorial Rural 162.012 162.012 162.012 19.579 0,01 12,08 19.579 
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - CIDE 6.181.937 7.000.092 3.302.556 592.270 0,17 8,46 504.348 
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino 9.770.225 9.870.114 7.776.998 4.402.650 1,27 44,61 4.151.711 
Contribuição do Salário-Educação 7.183.069 7.183.795 5.029.718 1.876.254 0,54 26,12 1.856.006 
Contribuição p/ os Prog. Especiais - PIN - PROTERRA 82.979 84.279 2.500 0,00 0,00 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 33.213 33.213 24.821 4.360 0,00 13,13 4.360 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.143.107 1.143.107 786.042 669.117 0,19 58,53 652.615 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 3.842 3.842 3.842 1.403 0,00 36,52 1.403 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog. 660 660 0,00 0,00 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.074.024 1.074.024 1.074.024 266.730 0,08 24,83 266.730 
Custas Judiciais - FUNPEN 206.083 206.083 97.104 26.537 0,01 12,88 26.479 
Recursos de Concessões e Permissões 1.983.193 1.983.738 437.369 42.250 0,01 2,13 41.651 
Contribuição para o Des.da Ind. Cinemat. Nacional 35.738 35.738 5.506 3.508 0,00 9,82 3.508 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 219.247 219.247 131.450 130.100 0,04 59,34 130.100 
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF 1.659.270 1.900.270 892.293 763.727 0,22 40,19 752.057 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 43.516 43.516 7.456 5.825 0,00 13,39 5.805 
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos 1.676.836 1.676.836 1.423.883 574.154 0,17 34,24 571.959 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 1.217.452 1.217.452 214.843 158.344 0,05 13,01 158.301 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 39.761 39.761 4.801 4.801 0,00 12,07 4.801 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 19.199.479 19.199.479 18.724.826 8.798.993 2,54 45,83 8.798.993 
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais 553.981 553.981 499.384 195.766 0,06 35,34 194.700 
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural 16.530.102 16.531.296 10.318.706 4.718.764 1,36 28,54 4.686.534 
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal 2.951.761 0,00 0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 161.594.283 161.594.283 159.747.259 68.520.047 19,76 42,40 68.520.047 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 6.130.377 6.159.874 3.144.883 3.008.257 0,87 48,84 3.002.060 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 324.275 324.275 131.158 0,00 0,00 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 6.761.277 6.804.574 2.863.322 2.132.268 0,61 31,34 2.043.483 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 21.235.642 21.263.742 11.032.590 7.900.287 2,28 37,15 7.848.631 
Resultado do BACEN 14.318.000 14.318.000 14.318.000 0,00 0,00 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 75.078.529 75.295.493 48.809.349 36.702.992 10,58 48,75 36.635.139 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 123.439.465 123.439.465 62.766.293 62.728.216 18,09 50,82 62.728.092 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 20.305.426 20.305.426 7.024.318 6.110.489 1,76 30,09 6.085.745 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 5.010.659 5.010.659 3.383.638 2.213.541 0,64 44,18 2.213.538 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 210.853 266.853 54.747 35.309 0,01 13,23 35.251 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin.p/ SRF-MF 421.997 421.997 151.315 151.306 0,04 35,85 151.306 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.e L. Prazos 14.117.472 14.769.405 14.751.091 4.712.255 1,36 31,91 4.712.255 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 5.676.847 7.176.847 3.950.403 1.326.240 0,38 18,48 1.270.794 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 24.169 24.169 0,00 0,00 
Títulos da Dívida Agrária 652.000 652.000 461.708 266.374 0,08 40,85 266.374 
Notas do Ts. Nac. - Série "P"- Moeda Corrente 4.025 4.025 0,00 0,00 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 7.443.330 7.443.330 4.515.174 2.110.773 0,61 28,36 2.110.591 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. - BEA/BIB 4.504.531 4.504.531 3.742.624 3.713.013 1,07 82,43 3.713.013 
Outras Contribuições Econômicas 1.593.813 1.594.484 104.863 65.276 0,02 4,09 59.279 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. Est. Mun. 16.467.004 18.455.930 18.455.930 7.667.186 2,21 41,54 7.667.186 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.577.702 3.610.683 783.182 520.522 0,15 14,42 513.055 
Taxas por Serviços Públicos 158.843 158.843 19.642 11.258 0,00 7,09 10.909 
Outras Contribuições Sociais 696.930 772.009 285.712 143.393 0,04 18,57 138.187 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 6.768.597 6.888.597 3.942.975 3.358.692 0,97 48,76 3.350.376 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.693.084 15.871.188 2.434.340 1.113.517 0,32 7,02 1.105.203 
Recursos de Convênios 161.593 139.170 44.988 25.526 0,01 18,34 24.504 
Contribuições s/ Remun. Dev.ao Trabalhador - FGTS 2.225.099 2.225.099 2.225.099 697.834 0,20 31,36 697.834 
Outras Receitas Originárias 237.145 254.381 254.381 0,00 0,00 
Recursos Financ. Dest.a Dívida Pública Federal 418.384 509.317 509.317 0,00 0,00 
Remuneração das Disponib.do Tesouro Nacional 29.342.120 40.412.272 40.412.272 13.121.228 3,78 32,47 13.121.228 
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris 586.818 586.818 586.818 0,00 0,00 
Saldo de Exercícios Anteriores - Op. Crédito 22.467.759 0,00 0,00 
Produto da Aplic.dos Rec.a Conta do Sal. Educ. 7.970 7.970 344 116 0,00 1,46 116 
Doações para Combate à Fome 900 900 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais 209.812 200.716 13.967 5.420 0,00 2,70 5.263 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 42.556 42.556 6.537 5.258 0,00 12,36 5.258 
Dividendos União 4.747.531 5.014.073 4.537.237 1.652.342 0,48 32,95 1.652.342 
TOTAL 816.519.393 869.367.179 648.956.536 346.794.555 100,00 39,89 345.662.030 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIOADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
    Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta   
APLICAÇÃO DIRETA 80.269.387 19.528.803 5.847.215 1.494.033 825.123 4.831.845 32.527.019 112.796.406 
A detalhar 13.557.475 3.042.119 111.634 91.543 52.409 1.744.178 5.041.883 18.599.358 
Pessoal Civil 41.320.824 16.486.461 5.735.030 1.402.490 772.714 2.675.189 27.071.884 68.392.708 
Vencimentos e Vantagens Fixas 18.671.586 6.943.933 2.836.964 850.878 367.954 1.278.686 12.278.415 30.950.001 
Outras Despesas Variáveis 380.402 33.998 22.103 68.390 50.748 37.445 212.684 593.086 
Aposentadoria 9.269.741 4.275.470 1.114.734 720.606 6.110.810 15.380.551 
Pensões 5.095.060 1.228.872 343.821 137.005 1.709.706 6.804.766 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.281 25.447 17.689 97.573 10.948 151.657 152.938 
Obrigações Patronais 4.029.247 1.883.914 650.731 269.326 202.247 15.454 3.021.672 7.050.919 
Outras Aplicações¹ 3.873.507 2.094.827 748.988 116.323 140.809 485.993 3.586.940 7.460.447 
Pessoal Militar 25.391.088 223 551 412.478 413.252 25.804.340 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.323.525 395.108 395.109 8.718.634 
Outras Despesas Variáveis 872.712 8.894 8.894 881.606 
Reformas 8.937.727 8.937.727 
Pensões 6.957.976 6.957.977 
Obrigações Patronais 159.605 220 532 3.164 3.916 163.521 
Outras Aplicações¹ 139.543 19 5.311 5.332 144.875 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.259 3.259 
Transferências a Estados e ao DF 3.259 3.259 
TOTAL (A) 80.272.646 19.528.803 5.847.215 1.494.033 825.123 4.831.845 32.527.019 112.799.665 
 
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
    Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta   
APLICAÇÃO DIRETA 37.300.949 9.527.751 2.737.761 709.809 351.391 2.436.786 15.763.498 53.064.447 
Pessoal Civil 24.832.480 9.527.720 2.737.501 709.809 351.391 2.032.867 15.359.288 40.191.768 
Vencimentos e Vantagens Fixas 7.086.438 2.487.661 815.082 421.893 187.258 625.859 4.537.753 11.624.191 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 3.613.498 1.711.107 589.959 27.089 6.525 227.943 2.562.623 6.176.121 
Outras Despesas Variáveis 199.029 16.185 9.197 10.374 35.706 30.901 102.363 301.392 
Aposentadoria 5.570.369 2.923.211 596.085 605.508 4.124.804 9.695.173 
Pensões 3.064.061 913.065 173.854 119.659 1.206.583 4.270.644 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 6.399 12.834 33.145 5.418 57.796 57.805 
Obrigações Patronais 1.914.187 822.817 326.627 162.457 86.822 9.973 1.408.696 3.322.883 
Outras Aplicações¹ 3.384.889 647.275 213.863 54.851 29.657 413.024 1.358.670 4.743.559 
Pessoal Militar 12.468.469 31 260 403.919 404.210 12.872.679 
Vencimentos e Vantagens Fixas 4.084.495 395.025 395.025 4.479.520 
Outras Despesas Variáveis 334.742 8.894 8.894 343.636 
Reformas 4.516.942 4.516.942 
Pensões 3.398.732 3.398.732 
Obrigações Patronais 67.800 31 260 291 68.091 
Outras Aplicações¹ 65.758 65.758 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.259 3.259 
Transferências a Estados e ao DF 3.259 3.259 
TOTAL (B) 37.304.208 9.527.751 2.737.761 709.809 351.391 2.436.786 15.763.498 53.067.706 
A EXECUTAR (% A/B) 53,5 51,2 53,2 52,5 57,4 49,6 51,5 53,0 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2005 A JUNHO/2006

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃOACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES JUNHO/2006 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2006 
Receitas Correntes da União 559.605.792 47.313.104 281.659.115 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 91.593.306 9.210.837 41.099.159 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 110.129.615 8.947.564 51.431.471 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 7.306.903 809.544 4.951.128 
Servidor 4.395.620 337.702 2.040.109 
Patronal 2.911.283 471.842 2.911.019 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.159.218 100.026 624.237 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 23.271.962 1.948.021 11.612.848 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 326.144.788 26.297.112 171.940.272 
Despesa de Pessoal 102.444.096 10.497.492 53.061.662 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 4.302.519 747.191 2.080.195 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 5.279.102 305.289 3.561.436 
(-) Indenização por demissão 62.256 1.286 23.947 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.595.589 58.412 893.320 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC nº 101/2000) 21.648 2.700 6.044 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 90.226.278 9.388.014 46.508.808 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III) 3.568.448 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III)/I] 28,8 35,7 27,0 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006

R$ milhares

PROGRAMADOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
        Valor (d) % (d/total d) % (d/b)   
Previdencia Social Básica 6.756.065 6.756.065 0,0 0,0 
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis 350.522 350.522 63.865 44.105 0,7 12,6 44.105 
Atenção Básica em Saúde 1.598.750 1.598.750 688.541 655.070 10,7 41,0 655.070 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 10.041.638 10.041.638 5.230.924 4.915.725 80,4 49,0 4.905.273 
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 1.263.342 1.263.342 753.086 446.754 7,3 35,4 432.737 
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças 298.743 298.743 291.482 51.855 0,8 17,4 51.541 
0,0 0,0 
TOTAL 20.309.060 20.309.060 7.027.898 6.113.509 100,0 30,1 6.088.726 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: A receita de CPMF arrecadada até o mês de junho foi de R$ 15.084.131 mil.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2006

R$ milhares

RECEITASPREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITA REALIZADA (c) SALDO A REALIZAR (b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 24.290 24.290 112.721 (88.431) 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 1.047.873 1.047.873 285.953 761.920 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 123.439.466 123.439.466 54.819.147 68.620.319 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ 8.553.617 8.553.617 4.022.434 4.531.183 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.342.530 1.342.530 624.237 718.293 
Contribuição Patronal - Ativo Civil 7.443.330 7.443.330 2.911.018 4.532.312 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 3.817.713 3.817.713 1.548.280 2.269.433 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 931.905 931.905 369.492 562.413 
Contribuição de Pensionista Civil 261.043 261.043 122.338 138.705 
TOTAL 146.861.769 146.861.769 64.815.620 82.046.148 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESA EMPENHADA (f) DESPESA LIQUIDADA (g) SALDO A LIQUIDAR (e-g) 
Previdência Social Básica 155.426.190 155.655.355 72.090.701 72.018.411 83.636.944 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 2.024 2.024 223 136 1.888 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 248.031 261.831 33.193 13.089 248.742 
Previdência Complementar 16.424 16.424 1.195 880 15.544 
Gestão da Política de Previdência Social 40.536 40.536 10.576 7.690 32.846 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 518.277 518.277 429.608 329.609 188.668 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 42.976.448 43.106.448 36.998.174 21.565.613 21.540.835 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 277.840 277.840 173.000 95.838 182.002 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 379 379 379 
Apoio Administrativo 2.832.243 2.860.343 1.604.465 1.241.549 1.618.794 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 100.500 100.500 100.500 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 14.166 14.166 1.681 904 13.262 
Proteção Previdenciária 2.015 2.015 2.015 
TOTAL 202.455.073 202.856.138 111.342.816 95.273.719 107.582.419 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.