Portaria MCid nº 498 de 14/10/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2010
Altera a Portaria MCid nº 277 de 2010, que institui processo de seleção de propostas para Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 3º, do Anexo I, do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003,
Resolve:
Art. 1º O Anexo 4 da Portaria nº 277, de 17 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2010, Seção 1, páginas 87 e 88, alterado pela Portaria nº 463, de 14 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2010, Seção 1, página 111, que institui processo de seleção de propostas para Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO 4
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
| ETAPAS | ATIVIDADE | PRAZO | |
| 1 | Divulgação das regras do processo de seleção | Até 18.06.2010 | |
| 2 | Inscrição de Cartas-Consulta por meio do formulário eletrônico | De 21.06 a 30.07.2010 | |
| 3 | Análise das Cartas-Consulta e de viabilidade institucional pelo MCIDADES | De 01.08 a 14.10.2010 | |
| 4 | Pré-seleção de propostas pelo MCIDADES | Até 12.11.2010 | |
| 5 | Divulgação do resultado da seleção de propostas |
|
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO FORTES DE ALMEIDA