Portaria MCid nº 463 de 14/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2010
Altera a Portaria MCid nº 277 de 2010, que institui processo de seleção de propostas para Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 3º, do Anexo I do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003,
Resolve:
Art. 1º O Anexo 4 da Portaria nº 277, de 17 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2010, Seção 1, páginas 87 e 88, que institui processo de seleção de propostas para Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO 4
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
| ETAPAS | ATIVIDADE | PRAZO | |||
| 1 | Divulgação das regras do processo de seleção | Até 18.06.2010 | |||
| 2 | Inscrição de Cartas-Consulta por meio do formulário eletrônico | De 21.06.2010 a 30.07.2010 | |||
| 3 | Análise das Cartas-Consulta e de viabilidade institucional pelo MCIDADES | De 01.08.2010 a 14.10.2010 | |||
| 4 | Pré-seleção de propostas pelo MCIDADES | Até 15.10.2010 | |||
| 5 | Entrevista e análise técnica dos projetos pré-selecionados | Até 30.11.2010 | |||
| 6 | Divulgação do resultado da seleção de propostas |
|
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO FORTES DE ALMEIDA