Portaria STN nº 493 de 29/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2006

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de maio de 2006.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 74 da Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, que confere à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de maio de 2006, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei Orçamentária Anual nº 11.306, de 16 de maio de 2006, publicada no DOU de 17 de maio de 2006. Até a data a que se refere este Relatório, não havia sido encaminhado para a STN o arquivo da previsão inicial da receita, constante da LOA. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I e II e nas Tabelas 10, 11, 12 e 13 estão sendo excluídas as operações intra-orçamentárias às quais se referem a Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da STN e SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de novembro de 2005, da STN.

8. Na elaboração do Anexo

XV - Demonstrativo das Despesas com Saúde, para obter-se o valor total das despesas com ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, foi considerada toda a despesa executada no Ministério da Saúde, inclusive as descentralizações externas de crédito das suas Unidades Orçamentárias, que corresponde ao total das funções dessas Unidades excluídos os gastos com inativos e pensionistas, juros, encargos e amortização da dívida, as despesas com saúde custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e outras despesas daquele Ministério executadas nas funções Previdência Social e/ou Encargos Especiais, conforme Parecer nº 1215/2006, da PGFN/CAF.

9. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

10. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do 3º quadrimestre de 2005, divulgado pela Portaria nº 183, de 6 de fevereiro de 2006, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de maio de 2006, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de abril e maio decorre de variações cambiais.

11. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2004, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2005.

12. O Demonstrativo do Resultado Nominal (Anexo VI) e o Demonstrativo do Resultado Primário da União (Anexo VIII) deixaram de ser apresentados por problemas operacionais.

13. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-d)
      No Bimestre (c)% (c/b)Até o Bimestre (d)% (d/b)  
RECEITAS CORRENTES94.778.726 0,00 234.346.011 0,00 (234.346.011) 
RECEITA TRIBUTARIA 28.356.503 0,00 69.146.979 0,00 (69.146.979) 
Impostos 27.978.126 0,00 66.901.460 0,00 (66.901.460) 
Taxas 378.377 0,00 2.245.519 0,00 (2.245.519) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 50.598.228 0,00 124.087.144 0,00 (124.087.144) 
Contribuições Sociais 48.786.783 0,00 119.776.173 0,00 (119.776.173 ) 
Contribuições Econômicas 1.811.445 0,00 4.310.971 0,00 (4.310.971) 
RECEITA PATRIMONIAL 9.166.466 0,00 18.234.849 0,00 (18.234.849) 
Receitas Imobiliárias 86.353 0,00 149.880 0,00 (149.880) 
Receitas de Valores Mobiliários 5.360.000 0,00 9.529.520 0,00 (9.529.520) 
Receita de Concessões e Permissões 16.726 0,00 751.140 0,00 (751.140) 
Compensações Financeiras 3.700.838 0,00 7.800.853 0,00 (7.800.853) 
Outras Receitas Patrimoniais 2.549 0,00 3.456 0,00 (3.456) 
RECEITA AGROPECUARIA 3.257 0,00 13.373 0,00 (13.373) 
Receita da Produção Vegetal 2.324 0,00 10.816 0,00 (10.816) 
Receita da Produção Animal e Derivados 930 0,00 2.546 0,00 (2.546) 
Outras Receitas Agropecuárias 0,00 11 0,00 (11) 
RECEITA INDUSTRIAL 42.969 0,00 139.104 0,00 (139.104) 
Receita da Indústria de Transformação 42.969 0,00 139.104 0,00 (139.104) 
Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 
RECEITA DE SERVICOS 3.820.925 0,00 10.772.855 0,00 (10.772.855) 
Receita de Serviços 3.820.925 0,00 10.772.855 0,00 (10.772.855) 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 23.560 0,00 87.488 0,00 (87.488) 
Transferências Intergovernamentais 0,00 12 0,00 (12) 
Transferências de Instituições Privadas 6.287 0,00 15.730 0,00 (15.730) 
Transferências do Exterior 5.104 0,00 40.722 0,00 (40.722) 
Transferências de Pessoas 96 0,00 209 0,00 (209) 
Transferências de Convênios 12.074 0,00 30.581 0,00 (30.581) 
Transferências para o Combate à Fome 96 0,00 234 0,00 (234) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.766.817 0,00 11.864.219 0,00 (11.864.219) 
Multas e Juros de Mora 1.568.020 0,00 3.932.409 0,00 (3.932.409) 
Indenizações e Restituições (1.070.285) 0,00 745.541 0,00 (745.541) 
Receita da Dívida Ativa 355.522 0,00 731.090 0,00 (731.090) 
Receitas Correntes Diversas¹ 1.913.560 0,00 6.455.179 0,00 (6.455.179) 
RECEITAS DE CAPITAL 23.656.148 0,00 76.987.632 0,00 (76.987.632) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 11.677.644 0,00 52.019.117 0,00 (52.019.117) 
Operações de Crédito Internas 8.430.186 0,00 46.557.072 0,00 (46.557.072) 
Operações de Crédito Externas 3.247.458 0,00 5.462.045 0,00 (5.462.045) 
ALIENACAO DE BENS 2.867.139 0,00 3.579.527 0,00 (3.579.527) 
Alienação de Bens Móveis 2.835.025 0,00 3.530.914 0,00 (3.530.914) 
Alienação de Bens Imóveis 32.114 0,00 48.613 0,00 (48.613) 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 3.846.454 0,00 8.431.416 0,00 (8.431.416) 
Amortizações de Empréstimos 3.846.454 0,00 8.431.416 0,00 (8.431.416) 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 5.020 0,00 14.996 0,00 (14.996) 
Transferências de Intergovernamentais 0,00 0,00 
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 
Transferências do Exterior 0,00 0,00 
Transferências de Pessoas 0,00 0,00 (2) 
Transferência de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 
Transferências de Convênios 5.017 0,00 14.994 0,00 (14.994) 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.259.890 0,00 12.942.576 0,00 (12.942.576) 
Resultado do Banco Central do Brasil 0,00 1.024.817 0,00 (1.024.817) 
Remuneração das Disponibilidades 5.259.796 0,00 11.917.805 0,00 (11.917.805) 
Proveniente da Execução de Garantias 0,00 0,00 
Saldo de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 
Receitas de Capital Diversas² 95 0,00 (46) 0,00 46 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 118.434.873 0,00 311.333.643 0,00 (311.333.643) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (II) 45.245.475 0,00 109.614.000 0,00 (109.614.000) 
Operações de Crédito Internas 45.245.475 0,00 105.287.041 0,00 (105.287.041) 
Operações de Crédito Externas 0,00 4.326.959 0,00 (4.326.959) 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) 163.680.348 0,00 420.947.643 0,00 (420.947.643) 
DÉFICIT (IV) 27.748.510 
TOTAL (III + IV) 163.680.348 0,00 448.696.153 0,00 (420.947.643) 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I

R$ milhares

DESPESASDOTAÇÃO INICIAL (a)CRÉDITOS ADICIONAIS (b)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) = (a + b)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (c-g)
        No Bimestre (d)Até o Bimestre (e)No Bimestre (f)Até o Bimestre (g)% (g/c)  
DESPESAS CORRENTES664.865.476 (14.249.914) 650.615.562 43.043.926 457.408.758 102.875.792 225.490.538 34,66 425.125.024 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 114.316.699 (11.477.575) 102.839.124 7.667.465 79.121.849 15.007.827 39.808.483 38,71 63.030.641 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 179.525.234 179.525.234  (1.653.307) 176.959.224 32.851.424 58.869.898 32,79 120.655.336 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 371.023.543 (2.772.339) 368.251.204 37.029.768 201.327.685 55.016.541 126.812.157 34,44 241.439.047 
Transferência a Estados, DF e Municípios 124.986.449 (2.774.367) 122.212.082 2.744.813 99.430.997 19.685.307 43.446.243 35,55 78.765.839 
Benefícios Previdenciários 154.987.072 154.987.072 24.411.306 59.122.510 24.418.051 59.118.605 38,14 95.868.467 
Demais Despesas Correntes 91.050.022 2.028 91.052.050 9.873.649 42.774.178 10.913.183 24.247.309 26,63 66.804.741 
DESPESAS DE CAPITAL 144.958.880 2.156.330 147.115.210 4.566.304 102.221.333 33.052.425 48.067.473 32,67 99.047.737 
INVESTIMENTOS 21.688.498 2.034.386 23.722.884 1.745.858 2.039.683 133.085 134.014 0,56 23.588.870 
INVERSÕES FINANCEIRAS 30.777.333 121.944 30.899.277 2.351.038 14.191.671 2.644.292 4.808.722 15,56 26.090.555 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 92.493.049 92.493.049 469.408 85.989.979 30.275.048 43.124.737 46,62 49.368.312 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.846.522 22.846.522 0,00 22.846.522 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (V) 832.670.878 (12.093.584) 820.577.294 47.610.230 559.630.091 135.928.217 273.558.011 33,34 547.019.283 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (VI) 834.588.711 834.588.711 (64.130.868) 770.457.843 94.516.953 175.138.142 20,98 659.450.569 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 826.884.493 826.884.493  (64.130.868) 762.753.625 92.691.278 171.224.738 20,71 655.659.755 
Refinanciamento de Outras Dívidas 7.704.218 7.704.218 7.704.218 1.825.675 3.913.404 50,80 3.790.814 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VII) = (V + VI) 1.667.259.589  (12.093.584) 1.655.166.005 (16.520.638) 1.330.087.934 230.445.170 448.696.153 27,11 1.206.469.852 
SUPERÁVIT (VIII)
TOTAL (VII + VIII) 1.667.259.589 (12.093.584) 1.655.166.005 (16.520.638) 1.330.087.934 230.445.170 448.696.153 
1.206.469.852 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC/DF 4690

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II

R$ milhares

FUNÇÃODOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-e)
      No Bimestre (b)Até o Bimestre (c)No Bimestre (d)Até o Bimestre (e)% (e/tota e)% (e/a)  
Legislativa 4.112.621 4.112.622 361.805 3.301.465 530.977 1.403.006 0,51 34,11 2.709.616 
Judiciária 12.210.406 12.215.439 1.279.529 8.842.830 1.690.419 4.221.639 1,54 34,56 7.993.800 
Essencial à Justiça 2.715.790 2.715.791 289.999 1.210.108 346.227 877.023 0,32 32,29 1.838.768 
Administração 17.661.833 15.219.444 1.066.599 3.578.092 1.081.393 2.497.153 0,91 16,41 12.722.291 
Defesa Nacional 24.955.384 16.487.013 746.638 10.827.478 2.053.931 4.686.405 1,71 28,42 11.800.608 
Segurança Pública 3.128.506 3.264.696 284.569 1.292.787 404.355 894.977 0,33 27,41 2.369.719 
Relações Exteriores 1.379.300 1.437.365 204.252 445.048 203.282 430.891 0,16 29,98 1.006.474 
Assistência Social 21.279.985 21.399.985 3.577.868 8.336.890 3.613.960 7.880.317 2,88 36,82 13.519.668 
Previdência Social 201.393.046 201.694.111 28.948.576 96.369.292 31.677.442 77.145.747 28,20 38,25 124.548.364 
Saúde 40.672.933 39.572.934 3.225.912 18.238.424 5.618.290 13.512.492 4,94 34,15 26.060.442 
Trabalho 13.348.805 13.548.805 342.415 12.474.268 2.232.125 4.806.731 1,76 35,48 8.742.074 
Educação 15.292.525 15.317.376 1.168.287 9.134.457 2.091.106 4.549.723 1,66 29,70 10.767.653 
Cultura 622.879 622.879 61.758 185.895 47.855 93.981 0,03 15,09 528.898 
Direitos da Cidadania 938.264 940.432 76.533 251.445 64.954 111.877 0,04 11,90 828.555 
Urbanismo 2.664.502 2.776.520 66.838 331.013 77.265 163.835 0,06 5,90 2.612.685 
Habitação 635.156 1.525.156 881.893 881.893 0,00 0,00 1.525.156 
Saneamento 153.737 153.737 1.796 1.930 642 746 0,00 0,49 152.991 
Gestão Ambiental 2.197.321 2.103.108 62.925 538.134 113.724 264.125 0,10 12,56 1.838.983 
Ciência e Tecnologia 3.496.899 3.613.097 324.628 942.695 310.690 675.468 0,25 18,69 2.937.629 
Agricultura 10.265.334 10.781.635 1.699.007 5.249.721 849.388 1.654.054 0,60 15,34 9.127.581 
Organização Agrária 3.887.555 4.005.555 374.018 700.183 154.581 240.102 0,09 5,99 3.765.453 
Indústria 2.242.754 2.242.754 98.487 435.881 112.602 250.067 0,09 11,15 1.992.687 
Comércio e Serviços 3.410.445 3.410.445 1.324.032 1.440.836 201.852 246.315 0,09 7,22 3.164.130 
Comunicações 597.639 597.639 53.601 159.028 62.467 104.882 0,04 17,55 492.757 
Energia 702.436 702.436 39.061 170.476 44.540 90.147 0,03 12,83 612.289 
Transporte 7.822.566 8.437.673 453.089 926.202 232.837 323.154 0,12 3,83 8.114.519 
Desporto e Lazer 885.082 969.582 175.021 195.234 47.131 52.119 0,02 5,38 917.463 
Encargos Especiais 406.185.653 402.897.543 421.094 373.168.386 82.064.182 146.381.035 53,51 36,33 256.516.508 
Reserva de Contingência 27.811.522 27.811.522 0,00 0,00 27.811.522 
Total 832.670.878 820.577.294 47.610.230 559.630.091 135.928.217 273.558.011 100,00 33,34 547.019.283 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II

R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-e)
      No Bimestre (b)Até o Bimestre (c)No Bimestre (d)Até o Bimestre (e)% (e/tota e)% (e/a)  
LEGISLATIVA 4.112.621 4.112.622 361.805 3.301.465 530.977 1.403.006 0,51 34,11 2.709.616 
Ação Legislativa 3.206.815 3.206.815 301.638 2.700.629 423.642 1.134.976 0,41 35,39 2.071.839 
Controle Externo 451.961 451.961 18.711 363.273 61.735 164.602 0,06 36,42 287.359 
Administração Geral 80.705 80.705 1.720 3.825 1.271 2.195 0,00 2,72 78.510 
Tecnologia da Informação 65.173 65.174 7.675 15.644 3.956 9.835 0,00 15,09 55.339 
Formação de Recursos Humanos 10.713 10.714 1.385 2.538 366 738 0,00 6,89 9.976 
Comunicação Social 4.251 4.251 0,00 0,00 4.251 
Cooperacao Internacional 240 240 33 33 0,00 0,00 240 
Atenção Básica 94.467 94.466 18.925 37.854 14.098 25.115 0,01 26,59 69.351 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 14.415 14.415 7.775 8.663 888 0,00 6,16 13.527 
Alimentação e Nutrição 158.447 158.447 158.447 23.599 58.946 0,02 37,20 99.501 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.254 3.254 3.242 299 740 0,00 22,74 2.514 
Ensino Superior 1.741 1.741 0,00 0,00 1.741 
Educação Infantil 16.511 16.511 3.943 7.317 2.011 4.971 0,00 30,11 11.540 
Telecomunicações 3.528 3.528 0,00 0,00 3.528 
Outros Encargos Especiais 400 400 0,00 0,00 400 
JUDICIÁRIA 12.210.406 12.215.439 1.279.529 8.842.830 1.690.419 4.221.639 1,54 34,56 7.993.800 
Ação Judiciária 9.267.451 9.267.451 855.035 6.886.834 1.328.239 3.367.289 1,23 36,33 5.900.162 
Administração Geral 1.905.833 1.910.865 205.745 1.235.549 230.223 547.958 0,20 28,68 1.362.907 
Tecnologia da Informação 221.641 221.642 63.823 83.761 2.228 4.660 0,00 2,10 216.982 
Formação de Recursos Humanos 34.149 34.149 6.052 10.498 3.385 5.171 0,00 15,14 28.978 
Comunicação Social 13.784 13.784 2.191 4.378 1.309 2.188 0,00 15,87 11.596 
Atenção Básica 213.319 213.319 90.071 136.034 33.828 68.221 0,02 31,98 145.098 
Alimentação e Nutrição 450.782 450.782 15.139 412.384 78.503 196.375 0,07 43,56 254.407 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 17.686 17.686 715 15.778 2.684 6.392 0,00 36,14 11.294 
Educação Infantil 71.289 71.289 34.105 48.346 9.657 21.505 0,01 30,17 49.784 
Telecomunicações 14.472 14.472 6.653 9.268 363 1.880 0,00 12,99 12.592 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 2.715.790 2.715.791 289.999 1.210.108 346.227 877.023 0,32 32,29 1.838.768 
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 1.506.520 1.506.520 134.759 797.291 194.747 515.037 0,19 34,19 991.483 
Defesa da Ordem Jurídica 713 713 0,00 0,14 712 
Representação Judicial e Extrajudicial 9.804 9.804 4.095 6.179 2.343 3.919 0,00 39,97 5.885 
Administração Geral 1.040.468 1.040.468 134.725 349.399 131.279 319.133 0,12 30,67 721.335 
Normatização e Fiscalização 13.429 13.429 419 723 95 143 0,00 1,06 13.286 
Tecnologia da Informação 2.078 2.078 20 20 0,00 0,96 2.058 
Formação de Recursos Humanos 5.543 5.543 430 676 327 389 0,00 7,02 5.154 
Comunicação Social 6.477 6.477 1.175 0,00 0,00 6.477 
Atenção Básica 17.206 17.206 5.530 8.640 3.619 5.892 0,00 34,24 11.314 
Alimentação e Nutrição 79.120 79.120 7.053 38.046 11.018 26.317 0,01 33,26 52.803 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.777 4.777 692 2.642 794 2.009 0,00 42,06 2.768 
Educação Infantil 6.712 6.712 1.438 2.894 915 2.246 0,00 33,46 4.466 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 22.793 22.794 858 2.422 1.084 1.917 0,00 8,41 20.877 
Desenvolvimento Científico 150 150 0,00 0,00 150 
ADMINISTRAÇÃO 17.661.833 15.219.444 1.066.599 3.578.092 1.081.393 2.497.153 0,91 16,41 12.722.291 
Representação Judicial e Extrajudicial 5.675 5.675 187 393 179 360 0,00 6,34 5.315 
Planejamento e Orçamento 69.628 160.622 2.640 4.549 1.938 2.925 0,00 1,82 157.697 
Administração Geral 5.352.664 5.352.964 655.920 2.840.755 824.280 2.027.421 0,74 37,87 3.325.543 
Administração Financeira 58.626 58.626 1.178 4.918 1.825 3.501 0,00 5,97 55.125 
Controle Interno 6.328 6.328 1.140 2.144 881 1.396 0,00 22,06 4.932 
Normatização e Fiscalização 786.860 584.986 42.196 78.403 49.556 85.004 0,03 14,53 499.982 
Tecnologia da Informação 838.446 838.446 51.612 73.165 45.248 64.454 0,02 7,69 773.992 
Ordenamento Territorial 12.024 12.024 241 373 150 235 0,00 1,95 11.789 
Formação de Recursos Humanos 48.326 48.326 6.725 13.121 6.329 11.521 0,00 23,84 36.805 
Administração de Receitas 98.871 98.871 12.156 29.249 12.023 23.145 0,01 23,41 75.726 
Comunicação Social 134.203 170.961 46.845 87.953 11.683 12.422 0,00 7,27 158.539 
Informação e Inteligência 47.559 47.559 3.337 14.822 6.336 7.781 0,00 16,36 39.778 
Cooperação Internacional 7.615 7.615 96 275 21 196 0,00 2,57 7.419 
Previdência Complementar 52.597 52.597 34.797 3.719 8.396 0,00 15,96 44.201 
Atenção Básica 82.624 82.624 10.508 29.023 10.169 27.173 0,01 32,89 55.451 
Suporte Profilático e Terapêutico 9.913 9.913 684 1.186 132 589 0,00 5,94 9.324 
Alimentação e Nutrição 124.995 124.995 17.484 56.214 18.469 48.463 0,02 38,77 76.532 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 32.122 32.122 5.086 15.177 5.164 12.626 0,00 39,31 19.496 
Ensino Superior 977 977 116 240 41 116 0,00 11,87 861 
Educação Infantil 11.361 11.361 1.683 4.087 1.308 3.315 0,00 29,18 8.046 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.013 1.013 139 219 108 133 0,00 13,13 880 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 796 797 49 129 34 72 0,00 9,03 725 
Desenvolvimento Cientifico 31.366 31.366 2.357 5.503 2.240 4.568 0,00 14,56 26.798 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 3.930 3.930 436 952 388 619 0,00 15,75 3.311 
Produção Industrial 21.911 21.911 196 1.266 592 1.247 0,00 5,69 20.664 
Serviços Financeiros 95.515 103.843 15.165 38.378 9.023 30.822 0,01 29,68 73.021 
Telecomunicações 73.607 73.607 9.959 27.494 9.772 24.915 0,01 33,85 48.692 
Transferências 164.415 164.415 00,00 0,00 164.415   
Outros Encargos Especiais 9.487.866 7.110.970 178.464 213.307 59.785 93.738 0,03 1,32 7.017.232 
DEFESA NACIONAL 24.955.384 16.487.013 746.638 10.827.478 2.053.931 4.686.405 1,71 28,42 11.800.608 
Administração Geral 20.072.063 10.892.652 162.032 9.782.975 1.628.701 3.992.866 1,46 36,66 6.899.786 
Normalização e Fiscalização 29.304 41.954 3.079 5.730 2.029 3.420 0,00 8,15 38.534 
Tecnologia da Informação 31.483 44.862 4.795 9.390 992 4.283 0,00 9,55 40.579 
Formação de Recursos Humanos 41.489 50.062 5.601 9.403 3.214 5.227 0,00 10,44 44.835 
Comunicação Social 1.018 1.018 80 171 72 134 0,00 13,16 884 
Defesa Aérea 1.244.642 1.727.526 288.140 382.925 138.450 185.986 0,07 10,77 1.541.540 
Defesa Naval 728.328 740.728 24.108 43.763 19.732 35.354 0,01 4,77 705.374 
Defesa Terrestre 483.830 506.830 16.346 27.878 12.160 17.756 0,01 3,50 489.074 
Informação e Inteligência 1.354 1.354 145 228 152 226 0,00 16,69 1.128 
Cooperação Internacional 12.324 90.409 7.801 8.523 4.622 5.332 0,00 5,90 85.077 
Assistência Comunitária 235.528 224.732 2.779 6.317 2.656 5.378 0,00 2,39 219.354 
Atenção Básica 50.586 50.586 6.098 14.422 5.466 12.244 0,00 24,20 38.342 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 797.391 797.391 100.635 247.924 110.138 207.972 0,08 26,08 589.419 
Suporte Profilático e Terapêutico 8.484 8.484 223 737 293 584 0,00 6,88 7.900 
Alimentação e Nutrição 444.142 444.142 60.325 133.182 57.788 89.092 0,03 20,06 355.050 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 162.332 162.332 7.002 74.466 13.781 53.038 0,02 32,67 109.294 
Empregabilidade 5.687 5.687 0,00 0,00 5.687 
Ensino Fundamental 2.084 2.084 322 659 273 476 0,00 22,84 1.608 
Ensino Médio 1.625 1.625 238 465 213 343 0,00 21,11 1.282 
Ensino Profissional 15.301 15.301 1.425 5.007 2.358 3.114 0,00 20,35 12.187 
Ensino Superior 2.400 2.400 158 291 110 170 0,00 7,08 2.230 
Educação Infantil 33.470 33.470 6.285 14.311 4.920 12.832 0,00 38,34 20.638 
Educação de Jovens e Adultos 2.038 2.038 334 429 195 264 0,00 12,95 1.774 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.220 2.220 213 341 159 253 0,00 11,401.967   
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 15 15 0,00 0,00 15 
Infra-Estrutura Urbana 41.874 41.874 0,00 0,00 41.874 
Habitação Urbana 13.224 13.224 404 404 404 404 0,00 3,06 12.820 
Meteorologia 1.187 1.187 128 151 67 67 0,00 5,64 1.120 
Desenvolvimento Científico 26.515 36.515 900 1.743 938 1.297 0,00 3,55 35.218 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 92.760 137.760 9.832 17.084 6.983 10.868 0,00 7,89 126.892 
Promoção Industrial 714 714 44 44 0,00 1,26 705 
Produção Industrial 1.453 1.453 158 260 160 178 0,00 12,25 1.275 
Promoção Comercial 2.242 2.242 0,00 0,00 2.242 
Telecomunicações 21.987 21.987 250 1.258 347 642 0,00 2,92 21.345 
Energia Elétrica 65 65 11 0,00 12,31 57 
Transporte Aéreo 319.332 323.526 5.593 5.598 5.398 5.400 0,00 1,67 318.126 
Transporte Rodoviário 478 478 11 11 0,00 1,46 471 
Transporte Hidroviário 4.817 4.817 163 163 103 103 0,00 2,14 4.714 
Transferências 672 1.343 0,00 0,00 1.343 
Outros Encargos Especiais 18.926 49.926 30.988 31.214 31.033 31.078 0,01 62,25 18.848 
SEGURANÇA PÚBLICA 3.128.506 3.264.696 284.569 1.292.787 404.355 894.977 0,33 27,41 2.369.719 
Administração Geral 2.003.834 2.003.834 204.106 1.153.163 337.432 787.423 0,29 39,30 1.216.411 
Normalização e Fiscalização 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Tecnologia da Informação 108.360 74.360 281 487 330 429 0,00 0,58 73.931 
Formação de Recursos Humanos 35.355 37.255 8.103 9.535 5.903 6.522 0,00 17,51 30.733 
Comunicação Social 150 150 0,00 0,00 150 
Policiamento 698.812 760.608 44.320 68.349 34.293 51.051 0,02 6,71 709.557 
Defesa Civil 108.297 204.010 10.695 20.232 12.355 15.680 0,01 7,69 188.330 
Informação e Inteligência 69.317 80.097 5.910 9.593 2.401 4.452 0,00 5,56 75.645 
Cooperação Internacional 3.288 3.288 0,00 0,00 3.288 
Atenção Básica 26.956 26.956 2.222 6.249 1.748 5.101 0,00 18,92 21.855 
Alimentação e Nutrição 41.224 41.224 5.964 16.500 6.514 16.350 0,01 39,66 24.874 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.591 15.591 1.781 5.474 2.244 5.337 0,00 34,23 10.254 
Educação Infantil 10.469 10.469 894 2.307 860 2.137 0,00 20,41 8.332 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.806 2.807 103 354 151 317 0,00 11,29 2.490 
Telecomunicações 3.047 3.047 185 539 124 178 0,00 5,84 2.869 
RELAÇÕES EXTERIORES 1.379.300 1.437.365 204.252 445.048 203.282 430.891 0,16 29,98 1.006.474 
Administração Geral 527.730 527.731 76.385 180.004 76.959 174.685 0,06 33,10 353.046 
Tecnologia da Informação 1.068 1.068 32 32 0,00 3,00 1.036 
Formação de Recursos Humanos 3.343 3.343 483 761 464 703 0,00 21,03 2.640 
Relações Diplomáticas 486.218 486.218 81.339 149.454 79.063 143.051 0,05 29,42 343.167 
Cooperação Internacional 276.941 335.005 24.961 87.370 26.083 85.940 0,03 25,65 249.065 
Atenção Básica 46.956 46.956 14.878 15.142 14.798 15.004 0,01 31,95 31.952 
Alimentação e Nutrição 3.606 3.606 520 1.527 548 1.393 0,00 38,63 2.213 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.232 1.232 211 614 210 533 0,00 43,26 699 
Educação Infantil 302 302 40 100 30 77 0,00 25,50 225 
Difusão Cultural 17.074 17.074 3.354 6.259 3.496 6.253 0,00 36,62 10.821 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 2.757 2.757 214 536 171 473 0,00 17,16 2.284 
Promoção Comercial 11.155 11.155 1.852 3.226 1.445 2.724 0,00 24,42 8.431 
Transferências 918 918 13 23 13 23 0,00 2,51 895 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.279.985 21.399.985 3.577.868 8.336.890 3.613.960 7.880.317 2,88 36,82 13.519.668 
Planejamento e Orçamento 8.482 8.482 780 781 678 677 0,00 7,98 7.805 
Administração Geral 79.317 79.317 10.574 33.933 10.670 21.329 0,01 26,89 57.988 
Normatização e Fiscalização 7.200 7.200 1.334 3.333 0,00 0,00 7.200 
Tecnologia da Informação 34.418 34.418 1.073 1.987 1.073 1.987 0,00 5,77 32.431 
Formação de Recursos Humanos 6.157 6.157 3.281 4.185 3.187 4.091 0,00 66,44 2.066 
Comunicação Social 9.500 9.500 1.667 4.167 486 754 0,00 7,94 8.746 
Assistência ao Idoso 4.818.333 4.818.333 825.802 1.947.610 825.806 1.947.606 0,71 40,42 2.870.727 
Assistência ao Portador de Deficiência 6.011.890 6.011.890 964.194 2.392.314 964.196 2.392.294 0,87 39,79 3.619.596 
Assistência a Criança e ao Adolescente 507.865 507.865 97.096 177.207 102.791 176.193 0,06 34,69 331.672 
Assistência Comunitária 1.063.487 1.063.487 170.532 315.644 202.217 301.871 0,11 28,39 761.616 
Atenção Básica 252 252 211 252 11 34 0,00 13,49 218 
Alimentação e Nutrição 389 389 300 58 147 0,00 37,79 242 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 108 108 80 17 42 0,00 38,89 66 
Educação Infantil 46 46 38 46 0,00 17,39 38 
Saneamento Básico Rural 70.396 70.396 0,00 0,00 70.396 
Abastecimento 275.298 395.298 194.334 203.415 67.471 67.471 0,02 17,07 327.827 
Transferências 8.386.847 8.386.847 1.306.952 3.251.636 1.435.296 2.965.813 1,08 35,36 5.421.034 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 201.393.046 201.694.111 28.948.576 96.369.292 31.677.442 77.145.747 28,20 38,25 124.548.364 
Representação Judicial e Extrajudicial 14.700 14.700 3.490 6.600 3.099 5.758 0,00 39,17 8.942 
Planejamento e Orçamento 2.630 2.630 75 243 89 230 0,00 8,75 2.400 
Administração Geral 1.568.706 1.596.806 184.236 848.436 321.769 797.919 0,29 49,97 798.887 
Normatização e Fiscalização 6.342 6.342 454 929 383 724 0,00 11,425.618   
Tecnologia da Informação 293.895 303.895 58.343 87.337 59.262 86.796 0,03 28,56 217.099 
Formação de Recursos Humanos 21.427 21.427 2.978 6.164 3.265 5.092 0,00 23,76 16.335 
Comunicação Social 6.500 6.500 122 181 122 179 0,00 2,75 6.321 
Cooperação Internacional 379 379 0,00 0,00 379 
Previdência Básica 155.334.166 155.467.130 24.461.057 59.222.317 24.456.655 59.198.743 21,64 38,08 96.268.387 
Previdência do Regime Estatutário 42.913.660 43.043.660 4.036.255 35.503.462 6.642.732 16.602.726 6,07 38,57 26.440.934 
Previdência Complementar 4.297 4.297 0,00 0,02 4.296 
Previdência Especial 868.347 868.347 177.130 609.052 153.928 365.813 0,13 42,13 502.534 
Atenção Básica 114.292 114.293 11.697 30.159 13.436 30.155 0,01 26,38 84.138 
Alimentação e Nutrição 73.194 73.194 5.996 29.644 11.608 28.775 0,01 39,31 44.419 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 41.737 41.737 1.683 15.597 6.393 15.518 0,01 37,18 26.219 
Educação Infantil 6.802 6.802 465 1.995 726 1.816 0,00 26,70 4.986 
Desenvolvimento Cientifico 2.103 2.103 40 0,00 0,00 2.103 
Normalização e Qualidade 19.369 19.369 4.589 7.130 3.975 5.502 0,00 28,41 13.867 
Transferências 500 500 0,00 0,00 500 
Outros Encargos Especiais 100.000 100.000 00,00 0,00 100.000   
SAÚDE 40.672.933 39.572.934 3.225.912 18.238.424 5.618.290 13.512.492 4,94 34,15 26.060.442 
Planejamento e Orçamento 17.764 17.764 467 755 491 528 0,00 2,97 17.236 
Administração Geral 3.285.703 3.285.703 495.862 2.772.775 489.994 1.446.621 0,53 44,03 1.839.082 
Controle Interno 5.952 5.952 1.817 3.065 871 1.874 0,00 31,49 4.078 
Normatização e Fiscalização 55.050 55.050 16.718 25.707 8.076 15.372 0,01 27,92 39.678 
Tecnologia da Informação 154.705 154.705 28.334 41.476 15.276 21.750 0,01 14,06 132.955 
Formação de Recursos Humanos 196.761 196.761 19.495 51.293 21.464 38.380 0,01 19,51 158.381 
Comunicação Social 105.039 105.039 50.649 74.425 30.171 43.875 0,02 41,77 61.164 
Informação e Inteligência 71.456 71.456 -381 3.722 1.057 1.289 0,00 1,80 70.167   
Cooperação Internacional 53.081 53.081 21.938 22.210 21.128 21.130 0,01 39,81 31.951 
Previdência Complementar 5.673 5.673 5.673 1.404 3.447 0,00 60,76 2.226 
Atenção Básica 7.025.530 7.025.530 119.061 2.700.478 1.017.360 2.300.379 0,84 32,74 4.725.151 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.087.178 20.087.178 1.520.213 9.593.716 3.129.160 7.737.614 2,83 38,52 12.349.564 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.969.285 3.869.285 541.888 1.829.235 510.033 1.104.916 0,40 28,56 2.764.369 
Vigilância Sanitária 256.506 256.506 9.064 57.191 20.313 47.676 0,02 18,59 208.830 
Vigilância Epidemiológica 2.125.471 2.125.471 205.585 612.829 231.962 477.401 0,17 22,46 1.648.070 
Alimentação e Nutrição 195.571 195.571 30.073 125.345 23.626 66.352 0,02 33,93 129.219 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 80.238 80.238 16.656 59.024 11.134 30.468 0,01 37,97 49.770 
Ensino Superior 128.378 128.379 41.303 68.582 14.843 23.645 0,01 18,42 104.734 
Educação Infantil 15.734 15.734 2.869 5.968 1.565 4.357 0,00 27,69 11.377 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 33.879 33.879 8.044 9.310 2.190 3.456 0,00 10,20 30.423 
Assistência aos Povos Indígenas 225.888 225.888 60.605 107.026 36.902 73.133 0,03 32,38 152.755 
Saneamento Básico Rural 186.146 186.146 1.823 2.985 1.394 2.135 0,00 1,15 184.011 
Saneamento Básico Urbano 1.064.935 1.064.935 -413 7.277 4.522 4.714 0,00 0,44 1.060.221 
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.500 512 506 0,00 11,24 3.994 
Desenvolvimento Científico 177.528 177.528 16.839 30.722 9.450 19.836 0,01 11,17 157.692 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 49.631 49.631 2.678 5.546 2.946 5.248 0,00 10,57 44.383 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 27.490 27.490 4.269 7.932 3.918 6.892 0,00 25,07 20.598 
Transferências 27.861 27.861 6.480 9.672 3.900 6.360 0,00 22,83 21.501 
Outros Encargos Especiais 40.000 40.000 3.973 3.973 3.138 3.138 0,00 7,85 36.862 
TRABALHO 13.348.805 13.548.805 342.415 12.474.268 2.232.125 4.806.731 1,76 35,48 8.742.074 
Administração Geral 738.923 745.923 106.014 279.658 103.250 255.001 0,09 34,19 490.922 
Administração Financeira 121.498 145.498 16.029 23.977 15.021 19.994 0,01 13,74 125.504 
Normatização e Fiscalização 30.896 30.896 3.499 6.974 2.941 6.146 0,00 19,89 24.750 
Tecnologia da Informação 85.878 88.378 20.111 21.074 18.799 19.751 0,01 22,35 68.627 
Formação de Recursos Humanos 5.433 5.433 271 298 193 217 0,00 3,99 5.216 
Comunicação Social 3.379 3.379 222 352 52 162 0,00 4,79 3.217 
Cooperação Internacional 117 117 13 13 13 13 0,00 11,11 104 
Atenção Básica 12.667 12.667 2.810 6.078 2.441 5.533 0,00 43,68 7.134 
Alimentação e Nutrição 12.656 12.656 1.860 5.329 1.948 4.883 0,00 38,58 7.773 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.958.866 11.976.366 20.170 11.950.530 2.067.923 4.474.577 1,64 37,36 7.501.789 
Relações de Trabalho 7.631 14.631 1.736 2.058 764 1.051 0,00 7,18 13.580 
Empregabilidade 342.668 484.668 159.946 167.362 15.065 15.088 0,01 3,11 469.580 
Fomento ao Trabalho 14.167 14.167 3.797 3.919 2.644 2.766 0,00 19,52 11.401 
Educação Infantil 1.323 1.323 158 437 150 379 0,00 28,65 944 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2.675 2.675 15 52 15 40 0,00 1,50 2.635 
Desenvolvimento Científico 7.291 7.291 5.345 5.655 641 790 0,00 10,84 6.501 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 961 961 79 115 67 103 0,00 10,72 858 
Normalização e Qualidade 1.134 1.134 161 208 140 179 0,00 15,78 955 
Transferências 634 634 179 179 58 58 0,00 9,15 576 
Outros Encargos Especiais 00,00 0,00   
EDUCAÇÃO 15.292.525 15.317.376 1.168.287 9.134.457 2.091.106 4.549.723 1,66 29,70 10.767.653 
Planejamento e Orçamento 2.618 2.618 0,00 0,00 2.618 
Administração Geral -559.082 -559.082 46.841 136.549 36.755 78.898 0,03 -14,11 -637.980 
Administração Financeira 56.578 56.578 16.250 0,00 0,00 56.578 
Tecnologia da Informação 82.199 82.199 11.226 16.771 5.000 9.159 0,00 11,14 73.040 
Formação de Recursos Humanos 100.911 100.911 5.443 7.041 2.880 3.624 0,00 3,59 97.287 
Administração de Receitas 200 200 57 106 35 82 0,00 41,00 118 
Comunicação Social 17.475 17.475 3.759 7.017 1.400 2.484 0,00 14,21 14.991 
Cooperação Internacional 14.476 14.475 821 986 755 787 0,00 5,44 13.688 
Assistência a Criança e ao Adolescente 4.129 4.129 206 220 110 122 0,00 2,95 4.007 
Atenção Básica 13.672 13.672 3.308 5.164 1.552 2.724 0,00 19,92 10.948 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 339.852 339.852 14.719 210.110 41.504 106.129 0,04 31,23 233.723 
Suporte Profilático e Terapêutico 1.359 1.359 -1 0,00 0,22 1.356 
Alimentação e Nutrição 1.596.269 1.596.269 307.285 825.290 360.175 640.378 0,23 40,12 955.891 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 102.506 102.506 4.523 97.265 16.214 37.768 0,01 36,84 64.738 
Ensino Fundamental 1.545.530 1.545.530 78.182 175.846 88.651 102.094 0,04 6,61 1.443.436 
Ensino Médio 206.804 209.085 20.263 30.686 6.787 10.539 0,00 5,04 198.546 
Ensino Profissional 1.043.528 1.066.099 76.632 606.072 109.772 276.736 0,10 25,96 789.363 
Ensino Superior 8.407.982 8.407.982 378.706 6.303.937 1.211.480 2.975.457 1,09 35,39 5.432.525 
Educação Infantil 62.392 62.392 9.452 15.771 3.414 8.226 0,00 13,18 54.166 
Educação de Jovens e Adultos 691.380 691.380 157.519 157.591 143.978 143.990 0,05 20,83 547.390 
Educação Especial 78.456 78.456 7.148 24.829 7.848 12.730 0,00 16,23 65.726 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 534 534 33 42 14 22 0,00 4,12 512 
Difusão Cultural 50.261 50.261 962 2.539 88 100 0,00 0,20 50.161 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 24.396 24.396 423 423 26 26 0,00 0,11 24.370 
Desenvolvimento Científico 57.746 57.746 3.734 5.899 2.767 4.244 0,00 7,35 53.502 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 3.354 3.354 41 41 0,00 0,00 3.354 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 108.475 108.475 25.917 26.921 16.746 17.248 0,01 15,90 91.227 
Lazer 20.000 20.000 11.087 11.087 0,00 0,00 20.000 
Outros Encargos Especiais 1.218.525 1.218.525 450.000 33.156 116.153 0,04 9,53 1.102.372 
CULTURA 622.879 622.879 61.758 185.895 47.855 93.981 0,03 15,09 528.898 
Planejamento e Orçamento 7.231 7.231 1.361 1.738 235 512 0,00 7,08 6.719 
Administração Geral 171.725 171.725 19.443 122.315 28.880 67.439 0,02 39,27 104.286 
Normatização e Fiscalização 2.072 2.072 222 431 229 366 0,00 17,66 1.706 
Formação de Recursos Humanos 18.211 18.211 676 1.092 545 772 0,00 4,24 17.439 
Comunicação Social 300 300 0,00 0,00 300 
Cooperação Internacional 766 766 19 19 19 19 0,00 2,48 747 
Atenção Básica 7.264 7.264 4.669 6.414 1.145 2.212 0,00 30,45 5.052 
Alimentação e Nutrição 4.959 4.959 4.959 728 1.824 0,00 36,78 3.135 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.967 3.967 3.967 648 1.484 0,00 37,41 2.483 
Educação Infantil 595 595 205 338 42 104 0,00 17,48 491 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 126.546 126.546 4.658 8.206 3.824 5.503 0,00 4,35 121.043 
Difusão Cultural 267.478 267.478 30.505 36.326 11.560 13.746 0,01 5,14 253.732 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100 100 0,00 0,00 100 
Produção Industrial 10.321 10.321 0,00 0,00 10.321 
Promoção Comercial 1.314 1.314 90 0,00 0,00 1.314 
Transferências 30 30 0,00 0,00 30 
DIREITOS DA CIDADANIA 938.264 940.432 76.533 251.445 64.954 111.877 0,04 11,90 828.555 
Administração Geral 237.751 237.751 28.434 162.821 40.661 76.529 0,03 32,19 161.222 
Normatização e Fiscalização 5.836 5.836 661 1.445 685 1.092 0,00 18,71 4.744 
Tecnologia da Informação 1.168 1.168 0,00 0,00 1.168 
Formação de Recursos Humanos 20.961 20.960 2.424 3.111 736 827 0,00 3,95 20.133 
Comunicação Social 11.717 11.717 75 150 84 84 0,00 0,72 11.633 
Assistência ao Idoso 200 200 42 42 0,00 0,00 200 
Assistência ao Portador de Deficiência 100 100 0,00 0,00 100 
Assistência a Criança e ao Adolescente 59.052 59.052 378 802 274 397 0,00 0,67 58.655 
Assistência Comunitária 12.431 12.431 80 80 77 77 0,00 0,62 12.354 
Atenção Básica 5.806 5.806 2.653 3.753 1.158 2.103 0,00 36,22 3.703 
Alimentação e Nutrição 6.397 6.396 1.069 2.799 1.014 2.511 0,00 39,26 3.885 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.610 2.610 453 1.152 474 988 0,00 37,85 1.622 
Educação Infantil 1.202 1.202 84 267 97 237 0,00 19,72 965 
Educação de Jovens e Adultos 130.391 130.391 00,00 0,00 130.391   
Custódia e Reintegração Social 131.926 131.926 2.560 2.808 249 372 0,00 0,28 131.554 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 65.266 67.436 4.156 4.839 509 717 0,00 1,06 66.719 
Assistência aos Povos Indígenas 64.107 64.107 8.459 12.268 6.743 9.207 0,00 14,36 54.900 
Preservação e Conservação Ambiental 250 250 44 42 0,00 16,80 208 
Desenvolvimento Científico 280 280 64 55 0,00 19,64 225 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 154 154 0,00 0,00 154 
Transferências 339 339 0,00 0,00 339 
Outros Encargos Especiais 180.320 180.320 25.000 55.000 12.178 16.639 0,01 9,23 163.681 
URBANISMO 2.664.502 2.776.520 66.838 331.013 77.265 163.835 0,06 5,90 2.612.685 
Planejamento e Orçamento 9.990 9.990 2.897 3.184 15 16 0,00 0,16 9.974 
Administração Geral 62.663 62.663 6.791 28.101 8.812 18.083 0,01 28,86 44.580 
Normatização e Fiscalização 639 639 0,00 0,00 639 
Tecnologia da Informação 44.776 44.776 10.543 17.033 15.726 15.878 0,01 35,46 28.898 
Formação de Recursos Humanos 6.655 6.655 206 1.493 338 851 0,00 12,79 5.804 
Comunicação Social 17.538 17.538 689 4.636 543 4.320 0,00 24,63 13.218 
Previdência Complementar 4.064 4.063 4.064 687 1.767 0,00 43,49 2.296 
Atenção Básica 9.101 9.101 1.427 3.559 1.117 3.159 0,00 34,71 5.942 
Alimentação e Nutrição 20.481 20.481 882 15.684 3.095 7.342 0,00 35,85 13.139 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.358 3.358 115 2.645 423 1.122 0,00 33,41 2.236 
Educação Infantil 974 974 141 374 141 357 0,00 36,65 617 
Infra-Estrutura Urbana 1.741.604 1.766.604 26.079 26.123 77 122 0,00 0,01 1.766.482 
Serviços Urbanos 22.782 22.782 6.442 7.070 939 939 0,00 4,12 21.843 
Transportes Coletivos Urbanos 693.776 780.795 10.436 216.447 45.151 109.362 0,04 14,01 671.433 
Habitação Urbana 14.978 14.978 190 600 201 517 0,00 3,45 14.461 
Preservação e Conservação Ambiental 10.350 10.350 0,00 0,00 10.350 
Normalização e Qualidade 241 241 0,00 0,00 241 
Outros Encargos Especiais 532 532 0,00 0,00 532 
HABITAÇÃO 635.156 1.525.156 881.893 881.893 0,00 0,00 1.525.156 
Cooperação Internacional 200 200 0,00 0,00 200 
Infra-Estrutura Urbana 75.382 915.382 833.143 833.143 0,00 0,00 915.382 
Habitação Urbana 109.574 159.574 48.750 48.750 0,00 0,00 159.574 
Outros Encargos Especiais 450.000 450.000 00,00 0,00 450.000   
SANEAMENTO 153.737 153.737 1.796 1.930 642 746 0,00 0,49 152.991 
Saneamento Básico Urbano 153.737 153.737 1.796 1.930 642 746 0,00 0,49 152.991 
GESTÃO AMBIENTAL 2.197.321 2.103.108 62.925 538.134 113.724 264.125 0,10 12,56 1.838.983 
Planejamento e Orçamento 10.827 10.827 1.457 2.586 599 1.568 0,00 14,48 9.259 
Administração Geral 585.483 585.482 23.349 446.901 93.990 225.996 0,08 38,60 359.486 
Normatização e Fiscalização 35.965 35.965 3.316 7.301 4.064 5.150 0,00 14,32 30.815 
Tecnologia da Informação 17.948 17.948 664 1.434 472 930 0,00 5,18 17.018 
Ordenamento Territorial 1.502 1.502 14 75 14 75 0,00 4,99 1.427 
Formação de Recursos Humanos 16.301 16.301 1.263 2.897 1.123 2.656 0,00 16,29 13.645 
Comunicação Social 1.676 1.676 252 502 231 480 0,00 28,64 1.196 
Cooperação Internacional 1.800 1.800 0,00 0,00 1.800 
Atenção Básica 12.272 12.272 1.031 3.748 1.037 3.693 0,00 30,09 8.579 
Alimentação e Nutrição 9.788 9.788 -141 2.766 235 2.501 0,00 25,55 7.287 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.006 2.006 -221 422 66 374 0,00 18,64 1.632 
Fomento ao Trabalho 500 500 0,00 0,00 500 
Educação Infantil 1.416 1.416 25 251 -18 165 0,00 11,65 1.251 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.650 1.650 0,00 0,00 1.650 
Difusão Cultural 2.000 2.000 0,00 0,00 2.000 
Saneamento Básico Rural 11.575 11.575 71 167 69 149 0,00 1,29 11.426 
Saneamento Básico Urbano 1.000 1.000 -122 0,00 0,00 1.000 
Preservação e Conservação Ambiental 261.960 165.170 7.561 14.161 4.405 9.730 0,00 5,89 155.440 
Controle Ambiental 44.028 44.027 1.623 4.617 1.762 3.265 0,00 7,42 40.762 
Recuperação de Áreas Degradadas 23.670 23.670 179 301 178 268 0,00 1,13 23.402 
Recursos Hídricos 1.113.829 1.118.909 22.215 49.255 5.122 6.460 0,00 0,58 1.112.449 
Desenvolvimento Científico 3.072 3.072 184 297 170 212 0,00 6,90 2.860 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 925 925 101 101 0,00 10,92 824 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 6.867 4.367 197 352 197 352 0,00 8,06 4.015 
Promoção da Produção Vegetal 7.076 7.075 0,00 0,00 7.075 
Reforma Agrária 22.185 22.185 0,00 0,00 22.185 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.496.899 3.613.097 324.628 942.695 310.690 675.468 0,25 18,69 2.937.629 
Planejamento e Orçamento 8.120 8.120 1.299 2.613 904 2.194 0,00 27,02 5.926 
Administração Geral 702.983 702.983 82.616 436.433 106.492 255.888 0,09 36,40 447.095 
Normatização e Fiscalização 5.710 5.710 605 1.159 612 1.024 0,00 17,93 4.686 
Tecnologia da Informação 116.823 116.823 1.428 1.590 151 195 0,00 0,17 116.628 
Formação de Recursos Humanos 93.286 112.286 21.354 23.293 21.242 23.065 0,01 20,54 89.221 
Comunicação Social 4.593 4.593 22 533 441 493 0,00 10,73 4.100 
Defesa Civil 1.109 1.109 28 73 50 64 0,00 5,77 1.045 
Cooperação Internacional 12.885 12.885 1.052 1.125 981 1.048 0,00 8,13 11.837 
Previdência Complementar 6.414 6.414 6.414 1.024 2.592 0,00 40,41 3.822 
Atenção Básica 20.832 20.832 3.032 7.572 3.043 7.164 0,00 34,39 13.668 
Alimentação e Nutrição 18.149 18.149 400 16.518 2.621 6.050 0,00 33,34 12.099 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.798 11.798 131 8.576 1.736 4.361 0,00 36,96 7.437 
Educação Infantil 1.201 1.201 231 477 190 382 0,00 31,81 819 
Controle Ambiental 6.286 6.286 505 886 304 599 0,00 9,53 5.687 
Desenvolvimento Científico 966.619 1.005.517 144.379 283.323 118.639 254.872 0,09 25,35 750.645 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 983.392 1.041.692 40.631 97.177 27.678 71.095 0,03 6,82 970.597 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 103.812 103.812 1.252 2.426 1.107 1.707 0,00 1,64 102.105 
Produção Industrial 260.757 260.757 22.686 47.414 20.812 38.337 0,01 14,70 222.420 
Mineração 23.456 23.456 1.908 3.914 1.658 3.271 0,00 13,95 20.185 
Normalização e Qualidade 1.988 1.988 173 238 99 126 0,00 6,34 1.862 
Transferências 98.907 98.907 896 941 906 941 0,00 0,95 97.966 
Outros Encargos Especiais 47.779 47.779 0,00 0,00 47.779 
AGRICULTURA 10.265.334 10.781.635 1.699.007 5.249.721 849.388 1.654.054 0,60 15,34 9.127.581 
Administração Geral 1.546.259 1.546.259 109.520 1.056.840 231.319 577.470 0,21 37,35 968.789 
Normatização e Fiscalização 41.411 41.411 2.931 5.454 2.121 3.673 0,00 8,87 37.738 
Tecnologia da Informação 42.429 42.429 1.587 8.602 3.767 6.678 0,00 15,74 35.751 
Ordenamento Territorial 6.635 6.635 729 1.617 729 1.617 0,00 24,37 5.018 
Formação de Recursos Humanos 16.938 16.938 946 1.998 873 1.366 0,00 8,06 15.572 
Comunicação Social 7.823 7.823 1.571 1.918 927 1.172 0,00 14,98 6.651 
Cooperação Internacional 18.516 18.516 833 851 833 851 0,00 4,60 17.665 
Assistência Comunitária 4.500 0,00 0,00 4.500 
Previdência Complementar 74.724 74.724 47.998 8.851 22.539 0,01 30,16 52.185 
Atenção Básica 63.569 63.569 10.768 23.383 10.436 22.498 0,01 35,39 41.071 
Alimentação e Nutrição 61.369 61.369 9.267 24.225 9.847 24.151 0,01 39,35 37.218 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 13.051 13.051 2.211 5.132 2.215 5.078 0,00 38,91 7.973 
Ensino Profissional 1.392 1.392 91 263 93 225 0,00 16,16 1.167 
Educação Infantil 7.373 7.373 779 1.982 1.121 2.271 0,00 30,80 5.102 
Preservação e Conservação Ambiental 324 324 0,00 1,54 319 
Meteorologia 6.176 6.176 715 500 715 0,00 11,58 5.461 
Desenvolvimento Científico 602 602 0,00 0,00 602 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 187.443 187.443 15.918 34.889 16.153 32.694 0,01 17,44 154.749 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 22.576 22.576 2.966 4.949 2.965 4.677 0,00 20,72 17.899 
Promoção da Produção Vegetal 1.640.419 1.640.419 120.058 120.186 115.058 115.150 0,04 7,02 1.525.269 
Promoção da Produção Animal 56.883 56.883 1.525 2.392 1.394 1.918 0,00 3,37 54.965 
Defesa Sanitária Vegetal 18.762 18.762 488 1.892 623 1.643 0,00 8,76 17.119 
Defesa Sanitária Animal 132.549 144.549 13.876 17.922 4.334 7.439 0,00 5,15 137.110 
Abastecimento 2.276.057 2.276.057 63.113 65.676 58.198 60.279 0,02 2,65 2.215.778 
Extensão Rural 301.267 301.267 414 638 557 602 0,00 0,20 300.665 
Irrigação 315.182 314.983 21.216 25.346 5.339 7.488 0,00 2,38 307.495 
Normalização e Qualidade 1.566 1.566 84 198 84 122 0,00 7,79 1.444 
Promoção Comercial 3.076 3.076 391 869 435 860 0,00 27,96 2.216 
Comercialização 200 200 14 16 11 13 0,00 6,50 187 
Serviços Financeiros 15.000 15.000 0,00 0,00 15.000 
Energia Elétrica 2.847 2.847 31 69 14 29 0,00 1,02 2.818 
Transporte Hidroviário 00,00 0,00   
Transferências 24.456 24.456 1.698 2.285 1.698 2.285 0,00 9,34 22.171 
Outros Encargos Especiais 3.358.458 3.858.458 1.315.982 3.791.409 368.891 748.546 0,27 19,40 3.109.912 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 3.887.555 4.005.555 374.018 700.183 154.581 240.102 0,09 5,99 3.765.453 
Planejamento e Orçamento 7.582 7.582 3.066 5.066 1.066 3.066 0,00 40,44 4.516 
Administração Geral 367.358 367.358 21.462 306.002 66.211 138.781 0,05 37,78 228.577 
Normatização e Fiscalização 28.720 28.720 1.223 2.061 876 1.213 0,00 4,22 27.507 
Tecnologia da Informação 6.367 6.367 1.525 2.542 1.054 1.054 0,00 16,55 5.313 
Ordenamento Territorial 208.212 208.212 13.402 14.089 1.375 1.589 0,00 0,76 206.623 
Formação de Recursos Humanos 115.984 115.984 19.978 26.129 6.029 6.793 0,00 5,86 109.191 
Comunicação Social 9.188 9.188 1.994 2.515 1.591 1.591 0,00 17,32 7.597 
Informação e Inteligência 694 694 24 15 0,00 2,16 679 
Assistência Comunitária 1.215 1.215 0,00 0,00 1.215 
Atenção Básica 15.894 15.894 5.226 6.613 6.517 6.547 0,00 41,19 9.347 
Alimentação e Nutrição 13.466 13.466 13.466 1.597 3.874 0,00 28,77 9.592 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.139 6.139 6.122 952 2.304 0,00 37,53 3.835 
Ensino Profissional 16.959 16.959 1.427 2.190 588 882 0,00 5,20 16.077 
Ensino Superior 8.487 8.487 1.678 2.151 265 265 0,00 3,12 8.222 
Educação Infantil 2.042 2.042 34 545 110 263 0,00 12,88 1.779 
Educação de Jovens e Adultos 15.809 15.809 2.677 3.467 305 305 0,00 1,93 15.504 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 967 967 136 356 59 227 0,00 23,47 740 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Promoção da Produção Vegetal 967 967 0,00 0,00 967 
Extensão Rural 61.748 61.748 17.925 18.570 4.684 5.084 0,00 8,23 56.664 
Reforma Agrária 1.379.782 1.379.782 244.415 250.079 27.133 32.087 0,01 2,33 1.347.695 
Promoção Comercial 173.201 291.201 5.540 5.893 5.074 5.073 0,00 1,74 286.128 
Outros Encargos Especiais 1.445.774 1.445.774 32.302 32.303 29.088 29.089 0,01 2,01 1.416.685 
INDÚSTRIA 2.242.754 2.242.754 98.487 435.881 112.602 250.067 0,09 11,151.992.687   
Administração Geral 454.738 454.738 54.798 319.485 73.296 164.514 0,06 36,18 290.224 
Normatização e Fiscalização 2.094 2.094 397 776 303 589 0,00 28,13 1.505 
Tecnologia da Informação 16.639 16.639 1.506 2.821 1.214 1.440 0,00 8,65 15.199 
Formação de Recursos Humanos 4.696 4.696 457 956 252 593 0,00 12,63 4.103 
Administração de Concessões 5.117 5.117 45 66 33 48 0,00 0,94 5.069 
Comunicação Social 500 500 0,00 0,00 500 
Cooperação Internacional 1.321 1.321 651 651 19 19 0,00 1,44 1.302 
Previdência Complementar 13.500 13.500 13.500 395 992 0,00 7,35 12.508 
Atenção Básica 9.826 9.826 1.830 4.332 1.767 3.462 0,00 35,23 6.364 
Alimentação e Nutrição 11.454 11.454 2.211 6.995 1.977 5.342 0,00 46,64 6.112 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.035 4.035 324 2.355 515 1.187 0,00 29,42 2.848 
Educação Infantil 1.086 1.086 140 365 109 274 0,00 25,23 812 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 10.765 10.765 849 1.959 869 1.952 0,00 18,13 8.813 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.453 3.453 50 728 128 128 0,00 3,71 3.325 
Reforma Agrária 100 100 0,00 0,00 100 
Promoção Industrial 31.470 31.470 209 501 194 443 0,00 1,41 31.027 
Produção Industrial 1.056 1.056 0,00 0,00 1.056 
Mineração 34.773 34.773 4.278 6.849 3.153 5.308 0,00 15,26 29.465 
Propriedade Industrial 7.660 7.660 1.203 2.463 336 1.278 0,00 16,68 6.382 
Normalização e Qualidade 197.628 197.628 26.191 59.703 26.717 55.607 0,02 28,14 142.021 
Promoção Comercial 8.652 8.652 -332 1.750 -528 153 0,00 1,77 8.499 
Comércio Exterior 4.332 4.332 400 1.287 519 1.182 0,00 27,29 3.150 
Serviços Financeiros 226 226 -56 -56 0,00 0,00 226 
Transferências 450 450 0,00 0,00 450 
Outros Encargos Especiais 1.417.183 1.417.183 3.336 8.339 1.390 5.556 0,00 0,39 1.411.627 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.410.445 3.410.445 1.324.032 1.440.836 201.852 246.315 0,09 7,22 3.164.130 
Planejamento e Orçamento 6.480 6.480 1.083 1.442 1.055 1.055 0,00 16,28 5.425 
Administração Geral 60.204 60.204 8.687 29.660 9.141 18.594 0,01 30,88 41.610 
Normatização e Fiscalização 814 814 214 257 229 246 0,00 30,22 568 
Tecnologia da Informação 11.107 11.107 1.353 3.144 1.444 2.528 0,00 22,76 8.579 
Formação de Recursos Humanos 9.665 9.665 2.733 2.782 753 771 0,00 7,98 8.894 
Comunicação Social 2.711 2.711 0,00 0,11 2.708 
Cooperação Internacional 1.074 1.074 35 64 35 57 0,00 5,31 1.017 
Atenção Básica 300 300 145 210 69 122 0,00 40,67 178 
Alimentação e Nutrição 496 496 496 74 186 0,00 37,50 310 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 268 268 268 40 103 0,00 38,43 165 
Educação Infantil 50 50 18 30 15 0,00 30,00 35 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 8.100 8.100 1.360 1.360 0,00 0,00 8.100 
Desenvolvimento Científico 1.451 1.451 77 77 0,00 5,31 1.374 
Promoção Industrial 206 206 0,00 1,46 203 
Normalização e Qualidade 6.624 6.624 2.600 2.601 1.250 1.250 0,00 18,87 5.374 
Promoção Comercial 24.368 24.368 874 2.119 903 1.844 0,00 7,57 22.524 
Comércio Exterior 20.912 20.912 181 376 227 362 0,00 1,73 20.550 
Serviços Financeiros 500 500 0,00 0,00 500 
Turismo 1.112.152 1.112.152 48.869 69.138 19.567 22.180 0,01 1,99 1.089.972 
Outros Encargos Especiais 2.142.963 2.142.963 1.255.872 1.326.800 167.046 196.919 0,07 9,19 1.946.044 
COMUNICAÇÕES 597.639 597.639 53.601 159.028 62.467 104.882 0,04 17,55 492.757 
Planejamento e Orçamento 3.000 3.000 0,00 0,00 3.000 
Administração Geral 223.390 223.390 38.380 117.216 33.215 68.306 0,02 30,58 155.084 
Normatização e Fiscalização 32.127 32.127 1.821 4.462 2.660 4.360 0,00 13,57 27.767 
Formação de Recursos Humanos 19.786 19.786 264 561 158 373 0,00 1,89 19.413 
Comunicação Social 1.072 1.072 0,00 0,00 1.072 
Cooperação Internacional 4.969 4.969 0,00 0,00 4.969 
Atenção Básica 32.435 32.435 5.847 11.489 5.836 9.894 0,00 30,50 22.541 
Alimentação e Nutrição 3.272 3.272 532 1.305 520 1.292 0,00 39,49 1.980 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.588 1.588 298 622 273 591 0,00 37,22 997 
Educação Infantil 446 446 38 117 36 90 0,00 20,18 356 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.100 1.100 15 15 0,00 1,36 1.085 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 50.422 50.422 2.353 9.412 9.412 9.412 0,00 18,67 41.010 
Serviços Financeiros 1.375 1.375 0,00 0,00 1.375 
Telecomunicações 184.307 184.307 4.060 13.829 10.349 10.549 0,00 5,72 173.758 
Outros Encargos Especiais 38.350 38.350 0,00 0,00 38.350 
ENERGIA 702.436 702.436 39.061 170.476 44.540 90.147 0,03 12,83 612.289 
Planejamento e Orçamento 78.150 78.150 2.240 5.137 3.681 4.531 0,00 5,80 73.619 
Administração Geral 195.277 195.277 15.550 124.984 26.449 59.522 0,02 30,48 135.755 
Normatização e Fiscalização 90.687 90.687 12.190 21.412 8.027 15.139 0,01 16,69 75.548 
Formação de Recursos Humanos 5.424 5.424 185 251 84 98 0,00 1,81 5.326 
Administração de Concessões 15.132 15.132 2.092 3.324 1.256 2.060 0,00 13,61 13.072 
Comunicação Social 930 930 588 710 87 209 0,00 22,47 721 
Cooperação Internacional 600 600 0,00 0,00 600 
Atenção Básica 2.840 2.840 477 960 281 595 0,00 20,95 2.245 
Alimentação e Nutrição 3.657 3.657 144 3.005 428 1.142 0,00 31,23 2.515 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.905 1.905 160 1.645 184 437 0,00 22,94 1.468 
Educação Infantil 288 288 101 149 25 60 0,00 20,83 228 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.500 1.500 0,00 0,00 1.500 
Normalização e Qualidade 13.857 13.857 523 1.156 549 859 0,00 6,20 12.998 
Conservação de Energia 300 300 0,00 0,00 300 
Energia Elétrica 57.326 57.326 2.538 4.034 1.864 2.931 0,00 5,11 54.395 
Petróleo 56.985 56.985 2.273 3.709 1.625 2.564 0,00 4,50 54.421 
Transferências 109.578 109.578 00,00 0,00 109.578   
Outros Encargos Especiais 68.000 68.000 0,00 0,00 68.000 
TRANSPORTE 7.822.566 8.437.673 453.089 926.202 232.837 323.154 0,12 3,83 8.114.519 
Planejamento e Orçamento 173.716 173.716 3.982 11.719 2.293 2.691 0,00 1,55 171.025 
Administração Geral 471.666 471.666 73.771 236.931 58.108 129.613 0,05 27,48 342.053 
Normatização e Fiscalização 49.858 49.858 2.752 5.070 2.615 3.728 0,00 7,48 46.130 
Tecnologia da Informação 3.200 3.200 130 146 0,00 0,00 3.200 
Formação de Recursos Humanos 3.107 3.107 331 593 268 392 0,00 12,62 2.715 
Administração de Concessões 8.142 8.142 1.118 1.133 700 700 0,00 8,60 7.442 
Comunicação Social 4.875 4.875 666 1.667 635 1.633 0,00 33,50 3.242 
Cooperação Internacional 87 87 0,00 0,00 87 
Atenção Básica 37.397 37.397 7.596 15.755 3.891 7.832 0,00 20,94 29.565 
Alimentação e Nutrição 9.634 9.634 1.467 5.990 1.368 3.366 0,00 34,94 6.268 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.322 6.322 629 3.511 669 1.624 0,00 25,69 4.698 
Educação Infantil 874 874 299 498 78 186 0,00 21,28 688 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.064 1.064 0,00 0,00 1.064 
Controle Ambiental 13.976 13.976 1.162 2.061 1.190 1.190 0,00 8,51 12.786 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 13.576 13.576 600 600 0,00 0,00 13.576 
Promoção Industrial 1.490.644 1.490.644 142.310 142.310 126.300 126.300 0,05 8,47 1.364.344 
Serviços Financeiros 20.000 20.000 0,00 0,00 20.000 
Transporte Rodoviário 4.534.799 5.177.595 204.488 475.735 32.438 32.439 0,01 0,63 5.145.156 
Transporte Ferroviário 234.089 241.089 8.663 8.678 30 44 0,00 0,02 241.045 
Transporte Hidroviário 334.274 329.585 143 303 142 303 0,00 0,09 329.282 
Transferências 10.000 10.000 0,00 0,00 10.000 
Outros Encargos Especiais 401.266 371.266 2.982 13.502 2.112 11.113 0,00 2,99 360.153 
DESPORTO E LAZER 885.082 969.582 175.021 195.234 47.131 52.119 0,02 5,38 917.463 
Planejamento e Orçamento 2.641 2.641 731 1.418 1.231 1.231 0,00 46,61 1.410 
Administração Geral 30.883 38.883 2.921 18.344 7.694 12.322 0,00 31,69 26.561 
Formação de Recursos Humanos 2.250 2.250 23 17 0,00 0,76 2.233 
Comunicação Social 1.600 4.600 0,00 0,00 4.600 
Atenção Básica 303 303 51 126 44 89 0,00 29,37 214 
Alimentação e Nutrição 368 368 368 57 144 0,00 39,13 224 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 213 213 213 38 85 0,00 39,91 128 
Educação Infantil 42 42 14 13 0,00 30,95 29 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 420 420 0,00 0,00 420 
Desporto de Rendimento 323.806 397.306 141.752 141.752 34.585 34.585 0,01 8,70 362.721 
Desporto Comunitário 522.556 522.556 29.553 32.976 3.468 3.633 0,00 0,70 518.923 
ENCARGOS ESPECIAIS 406.185.653 402.897.543 421.094 373.168.386 82.064.182 146.381.035 53,51 36,33 256.516.508 
Serviços Financeiros 340.786 452.676 83.795 127.954 68.081 91.345 0,03 20,18 361.331 
Serviço da Dívida Interna 221.702.244 221.702.244 19.468 221.596.950 56.664.041 76.387.024 27,92 34,45 145.315.220 
Serviço da Dívida Externa 37.006.454 37.006.454 -1.203.366 28.042.670 6.453.179 12.644.525 4,62 34,17 24.361.929 
Transferências 103.220.870 99.820.870 1.103.992 87.253.096 15.434.335 33.931.317 12,40 33,99 65.889.553 
Outros Encargos Especiais 43.915.299 43.915.299 417.205 36.147.716 3.444.546 23.326.824 8,53 53,12 20.588.475 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.811.522 27.811.522 0,00 0,00 27.811.522 
Reserva de Contingência 27.811.522 27.811.522 0,00 0,00 27.811.522 
TOTAL 832.670.878 820.577.294 47.610.230 559.630.091 135.928.217 273.558.011 100,00 33,34 547.019.283 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

(2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União;

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JUNHO/2005 A MAIO/2006

LRF, art. 53, inciso I - Anexo III

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO 6
JUN/05 JUL/05 AGO/05 SET/05 OUT/05 NOV/05 DEZ/05 JAN/06 FEV/06 MAR/06 ABR/06 MAI/06     
RECEITA CORRENTE (I) 42.896.537 43.423.783 42.207.994 39.680.592 44.008.942 47.804.636 60.820.730 49.673.214 43.339.594 46.554.381 50.037.027 44.741.795 555.189.225 
Receita Tributária 14.410.043 11.366.487 11.863.291 10.323.992 12.328.035 12.751.994 18.873.312 14.009.186 12.281.916 14.499.374 16.008.685 12.347.818 161.064.133 
Receita de Contribuições 24.544.416 26.299.812 25.227.505 24.737.527 27.282.527 27.451.598 33.570.607 25.677.213 23.619.929 24.191.775 26.989.275 23.608.952 313.201.136 
Receita Patrimonial 885.228 1.194.742 1.361.958 1.273.241 721.056 611.050 2.724.895 4.380.086 1.752.188 2.936.109 5.386.896 3.779.570 27.007.019 
Receita Agropecuária 1.835 1.219 1.975 1.502 1.367 1.607 2.169 1.805 1.374 6.936 1.214 2.044 25.047 
Receita Industrial 34.675 34.440 45.609 46.082 37.578 44.383 52.370 38.554 29.389 28.192 32.471 10.498 434.241 
Receita de Serviços 1.685.254 2.746.386 1.847.765 1.811.482 1.970.350 1.567.217 1.832.610 3.478.106 1.187.610 2.286.213 1.808.619 2.012.307 24.233.919 
Transferências Correntes 8.692 9.093 8.493 7.280 15.841 12.737 26.557 11.030 8.300 44.502 9.566 14.090 176.181 
Receitas Correntes a Classificar¹ 1.005 (1.083) 87.265 (87.973) 791 366 (4.282) 19.464 (3.523) (8.140) (2.419) 7.614 9.085 
Outras Receitas Correntes 1.325.389 1.772.687 1.764.133 1.567.459 1.651.397 5.363.684 3.742.492 2.057.770 4.462.411 2.569.420 (197.280) 2.958.902 29.038.464 
DEDUÇÕES (II) 16.048.935 17.927.774 14.420.310 17.781.801 17.290.099 18.831.122 37.491.055 17.400.648 20.699.618 14.105.825 18.445.430 18.051.330 228.493.947 93.660.588 
Transf. Constitucionais e Legais² 5.382.260 7.704.573 3.875.373 6.869.749 5.920.694 6.801.321 19.322.437 6.284.533 8.871.289 2.212.746 7.031.342 7.488.412 87.764.729 93.660.588 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³ 8.435.137 7.913.048 8.351.210 8.573.456 9.252.866 9.004.113 15.603.451 8.034.477 9.152.194 9.083.496 8.618.140 7.595.600 109.617.188 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 342.085 302.881 306.879 339.475 376.002 506.567 523.971 844.482 779.572 827.549 774.478 915.503 6.839.444 
Servidor 4342.010 302.764 306.858 339.417 375.989 506.542 523.941 377.514 316.472 324.317 322.501 361.603 4.399.928 
Patronal 575 117 21 58 13 25 30 466.968 463.100 503.232 451.977 553.900 2.439.516 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 87.946 87.928 87.737 88.135 87.991 107.935 75.255 123.858 100.063 100.156 100.067 100.067 1.147.138 
Contribuição p/ PIS/PASEP 1.801.507 1.919.344 1.799.111 1.910.986 1.652.546 2.411.186 1.965.941 2.113.298 1.796.500 1.881.878 1.921.403 1.951.748 23.125.448 
PIS 1.555.201 1.686.749 1.570.680 1.670.172 1.442.580 2.172.100 1.686.115 1.808.266 1.471.857 1.603.762 1.640.248 1.672.024 19.979.754 
PASEP 246.306 232.595 228.431 240.814 209.966 239.086 279.826 305.032 324.643 278.116 281.155 279.724 3.145.694 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 26.847.602 25.496.009 27.787.684 21.898.791 26.718.843 28.973.514 23.329.675 32.272.566 22.639.976 32.448.556 31.591.597 26.690.465 326.695.278 (93.660.588) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 Deduzido com base no § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os valores registrados nessa Natureza de Receita referem-se a recolhimentos via rede bancária.

6 Até a data a que se refere este Relatório não havia sido encaminhado para a STN o arquivo da previsão inicial da receita, constante da Lei Orçamentária Anual nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

b) Os valores das Transferências Constitucionais e Legais nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos mês de março de 2006 devido à inclusão do Projeto/Atividade 0A53

- Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural não identificado anteriormente;

c) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo IV

R$ milhares

RECEITASPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (I)           
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social 17.051.274 44.860.069 341.393.644 
DESPESASDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)           
Benefícios Previdenciários² 154.987.072 154.987.072 24.418.052 59.118.605 51.008.676 
Destinação de Recursos:           
Recursos Ordinários 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 20.290 20.290 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 288.794 288.794 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 23.437.109 23.437.109 6.040.716 9.036.227 5.642.669 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 123.436.941 123.436.941 18.377.336 50.082.378 40.548.463 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 6.756.065 6.756.065 4.817.544 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 1.047.873 1.047.873 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) (154.987.072) (154.987.072) (7.366.778) (14.258.536) (9.615.032) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

² Os Benefícios Previdenciários referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As receitas previdenciárias apresentadas em maio de 2006, que estavam a maior em R$ 1.474.144.038,00 por registro indevido, foram regularizadas por meio do documento 2006NL002433, emitido pela Unidade Gestora 510001, em 25 de maio de 2006.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo V

R$ milhares

RECEITASPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
RECEITAS CORRENTES 1.890.116 4.665.795 2.027.492 
Receita de Contribuições 1.890.116 4.665.795 2.027.492 
Pessoal Civil 1.689.982 4.141.584 1.588.994 
Contribuição Patronal Ativo Civil 1.005.877 2.439.177 97.567 
Contribuição do Servidor Ativo Civil 512.940 1.298.287 1.156.152 
Contribuição do Servidor Inativo Civil 128.369 306.005 264.194 
Contribuição do Pensionista Civil 42.796 98.115 71.081 
Pessoal Militar 200.134 524.211 438.498 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 200.134 524.211 438.498 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 1.890.116 4.665.795 2.027.492 
DESPESASDOTAÇÃO INICIAL 2DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 45.127.057 45.372.624 6.944.588 17.914.112 16.508.246 
Pessoal e Encargos Sociais 45.127.057 45.372.624 6.944.588 17.914.112 16.508.246 
Pessoal Civil 21.169.919 4.512.267 11.853.833 11.202.883 
Aposentadorias 13.401.037 2.889.521 7.160.604 6.850.895 
Pensões 5.672.313 1.357.709 3.325.179 3.086.591 
Outros Benefícios Previdenciários 2.096.569 265.037 1.368.050 1.265.397 
Pessoal Militar³ 17.064.870 2.432.321 6.060.279 5.305.363 
Reformas 9.533.117 1.413.531 3.513.684 3.110.683 
Pensões 7.446.810 1.008.951 2.531.271 2.179.278 
Outros Benefícios Previdenciários 84.943 9.839 15.324 15.402 
A detalhar 7.137.835 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 45.127.057 45.372.624 6.944.588 17.914.112 16.508.246 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II) (45.127.057) (45.372.624) (5.054.472) (13.248.317) (14.480.754) 
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS ABR/2006 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
    2006 2005 
Caixa
Bancos Conta Movimento 
Aplicações Financeiras 
Investimentos 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX

R$ milhares

PODER/ÓRGÃORP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
  Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos² Cancelados Pagos A Pagar 
LEGISLATIVO 68.219 17.539 50.680 231.230 27.303 129.860 74.067 
Câmara dos Deputados 60.783 17.234 43.549 135.035 281 97.269 37.485 
Senado Federal 1.918 303 1.616 75.372 26.456 25.142 23.774 
Tribunal de Contas da União 5.518 5.515 20.823 566 7.449 12.808 
JUDICIÁRIO 231.499 143.003 70.812 17.686 808.581 10.065 524.262 274.254 
Supremo Tribunal Federal 1.673 788 885 33.983 971 19.226 13.786 
Superior Tribunal de Justiça 3.953 3.953 19.874 32 14.984 4.858 
Justiça Federal 149.586 142.783 5.800 1.004 255.932 4.169 177.055 74.707 
Justiça Militar 166 70 96 3.655 54 2.448 1.153 
Justiça Eleitoral 8.255 15 5.360 2.880 165.565 3.018 111.644 50.903 
Justiça do Trabalho 54.273 52.522 1.750 292.914 1.660 173.780 117.474 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 13.593 204 6.272 7.118 36.658 161 25.125 11.373 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 7.386 786 6.600 89.888 926 69.297 19.666 
EXECUTIVO 4.545.247 59.639 2.001.435 2.484.171 33.043.713 3.514.648 11.092.292 18.436.771 
Gabinete da Presidência da República 12.501 48 4.838 7.614 145.142 8.756 102.150 34.237 
Gabinete da Vice-Presidência da República 82 82 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 8.394 366 7.197 831 95.726 1.794 55.060 38.871 
Advocacia-Geral da União 18.241 23 5.182 13.037 17.183 41 6.595 10.546 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 109.554 797 68.889 39.868 298.597 12.536 130.279 155.782 
Ministério da Ciência e Tecnologia 261.046 4.712 116.887 139.447 305.717 9.034 165.490 131.193 
Ministério da Fazenda 109.665 28 90.951 18.687 8.139.706 1.188.199 4.783.184 2.168.322 
Ministério da Educação 1.248.371 4.285 891.506 352.580 2.140.251 26.180 1.019.901 1.094.170 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 237.237 148 1.757 235.332 84.173 4.298 19.413 60.462 
Ministério da Justiça 65.267 4.513 26.670 34.084 418.700 91.837 128.472 198.391 
Ministério de Minas e Energia 10.553 871 3.917 5.765 2.408.174 3.670 26.042 2.378.463 
Ministério Previdência Social 91.226 7.277 77.358 6.591 1.112.865 907.351 112.117 93.397 
Ministério das Relações Exteriores 5.744 11 5.732 134.086 1.555 89.490 43.041 
Ministério da Saúde 1.027.105 6.311 216.720 804.073 3.204.254 32.231 1.139.851 2.032.173 
Ministério do Trabalho e Emprego 1.856 824 552 480 476.577 10.249 416.512 49.815 
Ministério dos Transportes 295.954 199 212.016 83.738 3.242.992 4.269 864.581 2.374.142 
Ministério das Comunicações 2.487 458 2.029 70.501 2.860 30.873 36.768 
Ministério da Cultura 7.154 3.520 3.633 133.692 7.628 95.189 30.876 
Ministério do Meio Ambiente 10.001 30 125 9.847 106.315 2.721 26.607 76.987 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 49.488 840 12.052 36.596 993.161 28.649 209.411 755.100 
Ministério do Esporte 3.230 390 703 2.138 340.183 20.735 70.314 249.134 
Ministério da Defesa 415.370 662 103.678 311.030 2.345.411 1.051.529 623.286 670.595 
Ministério da Integração Nacional 194.641 7.505 48.611 138.524 4.123.714 12.024 490.503 3.621.187 
Ministério do Turismo 10.176 1.845 2.057 6.274 406.624 10.675 91.322 304.627 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 207.828 15.770 192.057 143.810 185 22.655 120.970 
Ministério das Cidades 142.076 17.963 90.010 34.102 2.156.159 75.642 372.995 1.707.522 
TOTAL 4.852.351 202.642 2.090.572 2.559.137 34.173.412 3.552.942 11.815.711 18.804.758 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE MARÇO/ABRIL

Lei nº 9.394/96, art. 72 - Anexo X

R$ milhares

RECEITASPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre/2006 (b)% (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) -71.415.561 -71.160.561 16.405.649 29.423.963 -41,35 
Impostos 28.910.527 66.901.614 0,00 
Multas e Juros de Mora 503.449 1.242.117 0,00 
Receita da Dívida Ativa 83.369 175.123 0,00 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 71.415.561 71.160.561 7.383.441 25.234.154 35,46 
(-) Desvinculação da Receita da União 5.708.255 13.660.737 
RECEITA VINCULADA AO ENSINO (II) 1.013.496 2.747.833 0,00 
Contribuição Social do Salário Educação 1.013.496 2.747.833 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) -71.415.561 -71.160.561 17.419.145 32.171.796 -45,21 
RECEITAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (Por Subfunção)DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS 
      No Bimestre Até o Bimestre/2006 (d)% (d/c)
Ensino Fundamental 66.772 66.772 9.042 18.088 27,09 
Ensino Médio 62.336 62.336 3.428 5.249 8,42 
Ensino Profissional 651.284 651.284 108.237 220.437 33,85 
Ensino Superior 6.460.345 6.460.345 1.158.773 2.290.554 35,46 
Educação Infantil 2.708 2.708 0,00 
Educação de Jovens e Adultos 59.017 59.017 990 1.001 1,70 
Educação Especial 25.222 25.222 3.688 6.715 26,62 
Difusão Cultural 160 160 0,00 
Planejamento e Orçamento 1.091 1.091 0,00 
Administração Geral 1.315.445 1.315.445 218.412 446.913 33,97 
Tecnologia da Informação 30.872 30.872 3.844 6.001 19,44 
Formação de Recursos Humanos 11.234 11.234 1.498 1.641 14,61 
Comunicação Social 5.417 5.417 1.076 1.133 20,92 
Cooperação Internacional 927 927 28 28 3,02 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 238.364 238.364 33.558 68.102 28,57 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2.062 2.062 0,00 
Assistência aos Povos Indígenas 729 729 109 151 20,71 
Desenvolvimento Científico 15.213 15.213 1.862 2.398 15,76 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 36.984 36.984 11.089 11.127 30,09 
Lazer 12.500 12.500 0,00 
Serviço da Dívida Interna 10.997 10.997 595 2.052 18,66 
Serviço da Dívida Externa 487.960 487.960 38.864 110.521 22,65 
Transferências 2.714.169 2.714.169 451.760 899.446 33,14 
Outros Encargos Especiais 360.000 360.000 66.312 66.410 18,45 
TOTAL DAS DESPESAS COM MDE PARA FINS DE LIMITE (IV) 12.571.808 12.571.808 2.113.165 4.157.967 33,07 
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V) 3.093.307 3.093.307 368.973 11,93 
Contribuição do Salário-Educação 2.381.466 2.381.466 228.635 9,60 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 535.213 535.213 108.013 20,18 
Outras Destinações de Recursos 176.628 176.628 32.325 18,30 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V) 15.665.115 15.665.115 2.113.165 4.526.940 28,90 
DESPESAS COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E COM ENSINO FUNDAMENTAL (VII)647.927 
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS¹ 
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212,  caput (IV/I)14,13 
Mínimo de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental - ADCT, art. 60,  caput e § 6º [VII/(I * 18%)]12,23 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI/III) 14,07 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

ADCT, art. 77 - Anexo XV

R$ milhares

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS LIQUIDADAS 
      Até o Bimestre (b)% (b/a)
DESPESAS CORRENTES41.809.121 40.709.121 15.178.210 37,28 
Pessoal e Encargos Sociais 7.123.005 7.123.005 2.998.401 42,09 
Juros e Encargos da Dívida 148.661 148.661 41.554 27,95 
Outras Despesas Correntes 34.537.455 33.437.455 12.138.255 36,30 
DESPESAS DE CAPITAL 3.572.033 3.572.033 109.495 3,07 
Investimentos 3.234.313 3.234.313 3.987 0,12 
Inversões Financeiras 40.400 40.400 3.138 7,77 
Amortização da Dívida 297.320 297.320 102.370 34,43 
TOTAL 45.381.154 44.281.154 15.287.705 34,52 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS 
  Até o Bimestre (c)% (c)/despesas com saúde
Despesas com Saúde15.287.705 100,00 
(-) Despesas com Inativos e Pensionistas 1.086.417 7,11 
(-) Juros e Encargos da Dívida 41.554 0,27 
(-) Amortização da Dívida 102.370 0,67 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,00 
(-) Outras despesas não consideradas para fins de cumprimento do Limite Mínimo Constitucional² 101.463 0,66 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 13.955.901 91,29 
ESPECIFICAÇÃO VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ % DESPESAS LIQUIDADAS VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO (d/e*100)-100 
    Até o Bimestre/2006 (d) Até o Bimestre/2005 (e)   
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 9,68 13.955.901 13.423.262 3,97 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
      Até o Bimestre (f)% (f/total f)
Atenção Básica7.025.554 7.025.554 2.300.379 16,48 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.189.264 20.189.264 7.771.602 55,69 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.969.294 3.869.294 1.104.925 7,92 
Vigilância Sanitária 256.809 256.809 47.928 0,34 
Vigilância Epidemiologica 2.131.157 2.131.157 481.598 3,45 
Alimentação e Nutrição 195.571 195.571 66.352 0,48 
Planejamento e Orçamento 17.764 17.764 528 0,00 
Administração Geral 4.099.354 4.099.354 1.706.373 12,23 
Controle Interno 5.952 5.952 1.874 0,01 
Normalização e Fiscalização 55.937 55.937 15.748 0,11 
Tecnologia da Informação 154.705 154.705 21.750 0,16 
Formação de Recursos Humanos 197.714 197.714 38.767 0,28 
Comunicação Social 105.039 105.039 43.875 0,31 
Informação e Inteligência 71.456 71.456 1.289 0,01 
Cooperação Internacional 53.081 53.081 21.130 0,15 
Previdência Complementar 5.673 5.673 3.447 0,02 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 80.238 80.238 30.468 0,22 
Educação Superior 128.510 128.510 23.777 0,17 
Educação Infantil 15.734 15.734 4.357 0,03 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 33.879 33.879 3.456 0,02 
Assistência aos Povos Indígenas 225.900 225.900 73.141 0,52 
Saneamento Básico Rural 186.148 186.148 2.136 0,02 
Saneamento Básico Urbano 1.064.935 1.064.935 4.714 0,03 
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.500 506 0,00 
Desenvolvimento Cientifico 177.715 177.715 19.926 0,14 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 50.324 50.324 5.762 0,04 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 27.610 27.610 6.999 0,05 
Transferências 27.861 27.861 6.360 0,05 
Outros Encargos Especiais 190.703 190.703 146.734 1,05 
TOTAL 41.748.381 40.648.381 13.955.901 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2005 em relação a 2004, referem-se aos dados preliminares do 4º trimestre de 2005 divulgados pelo IBGE.

² Valores relativos às despesas executadas nas funções Previdência Social e Encargos Especiais, exceto despesas executadas no cumprimento de sentenças judiciais (Precatórios), conforme Parecer PGFN/CAF - nº 1215/2006.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO

LRF, art. 48 - Anexo XVII

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITASNo Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita 
Previsão Atualizada da Receita 
Receitas Realizadas 163.680.348 420.947.643 
Déficit Orçamentário 27.748.510 
Saldos de Exercícios Anteriores 
 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial 1.667.259.589 
Dotação Atualizada 1.655.166.005 
Despesas Empenhadas (16.520.638) 1.330.087.934 
Despesas Liquidadas 230.445.170 448.696.153 
Superávit Orçamentário
 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 47.610.230 559.630.091 
Despesas Liquidadas 135.928.217 273.558.011 
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 326.695.278 
 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIANo Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social     
Receitas Previdenciárias (I) 17.051.274 44.860.069 
Despesas Previdenciárias (II) 24.418.052 59.118.605 
Resultado Previdenciário (I - II) (7.366.778) (14.258.536) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) 1.890.116 4.665.795 
Despesas Previdenciárias (IV) 6.944.588 17.914.112 
Resultado Previdenciário (III - IV) (5.054.472) (13.248.317) 
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Apurado Até o Bimestre 
Resultado Nominal 
Resultado Primário 29.608.847 
 
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGARInscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.852.351 202.642 2.090.572 2.559.137 
Poder Executivo 4.545.247 59.639 2.001.435 2.484.171 
Poder Legislativo 68.219 17.539 50.680 
Poder Judiciário 231.499 143.003 70.812 17.686 
Ministério Público 7.386 786 6.600 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 34.173.412 3.552.942 11.815.711 18.804.758 
Poder Executivo 33.043.713 3.514.648 11.092.292 18.436.771 
Poder Legislativo 231.230 27.303 129.860 74.067 
Poder Judiciário 808.581 10.065 524.262 274.254 
Ministério Público 89.888 926 69.297 19.666 
TOTAL 39.025.763 3.755.584 13.906.283 21.363.895 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
    % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4.157.967 18,00 14,13 
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental 647.927 30,00 12,23 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas Variação % de Aplicação 
    Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005   
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9,68 13.955.901 13.423.262 3,97 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

R$ milhares

INGRESSOSATÉ ABRIL MAIO ATÉ MAIO DISPÊNDIOS ATÉ ABRIL MAIO ATÉ MAIO 
ORÇAMENTÁRIOS 343.374.766 80.054.410 423.429.176 ORÇAMENTÁRIOS 343.134.030 108.418.117 451.552.147 
RECEITAS CORRENTES 191.493.486 45.334.058 236.827.544 DESPESAS CORRENTES 173.567.031 54.770.253 228.337.284 
Receita Tributária 56.799.189 12.347.944 69.147.133 Aplicação Direta/Transf. Intergov. 171.344.619 54.145.919 225.490.538 
Receita de Contribuições 102.363.504 24.162.858 126.526.362 Pessoal e Encargos Sociais 32.217.754 7.590.729 39.808.483 
Receita Patrimonial 14.455.279 3.779.666 18.234.945 Juros e Encargos da Dívida 41.296.273 17.573.625 58.869.898 
Receita de Serviços 8.764.477 2.013.271 10.777.748 Outras Despesas Correntes 97.830.592 28.981.565 126.812.157 
Outras Receitas Correntes 8.892.320 2.958.902 11.851.222 Despesa entre Órgãos do Orçamento 2.222.412 624.334 2.846.746 
Demais Receitas Correntes 218.717 71.417 290.134 Pessoal e Encargos Sociais 2.158.423 600.609 2.759.032 
RECEITAS DE CAPITAL 151.881.280 34.720.352 186.601.632 Outras Despesas Correntes 63.989 23.725 87.714 
Operações de Crédito 134.665.452 26.967.665 161.633.117 DESPESAS DE CAPITAL 169.566.999 53.647.864 223.214.863 
Alienação de Bens 801.663 2.777.864 3.579.527 Aplicação Direta/Transf. Intergov. 169.566.999 53.638.616 223.205.615 
Amortização de Empréstimos 6.287.569 2.143.847 8.431.416 Investimentos 5.773 128.241 134.014 
Transferência de Capital 12.173 2.823 14.996 Inversões Financeiras 3.106.429 1.702.293 4.808.722 
Outras Receitas de Capital 10.114.423 2.828.153 12.942.576  Amortiz/Refinanciamento da Dívida  166.454.797 51.808.082 218.262.879 
        Despesa entre Órgãos do Orçamento 9.248 9.248 
           
        Inversões Financeiras 9.248 9.248 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 52.749.143 4.264.210 57.013.353 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 83.645.364 1.382.671 85.028.035 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 22.823.073 7.088.184 29.911.257 VALORES EM CIRCULAÇÃO 9.252.464 (124.813) 9.127.651 
Rede Bancária Arrecadação 4.429.540 689 4.430.229 Valores em Trânsito Realizáveis 1.238 1.821.376 1.822.614 
Recursos Especiais a Receber 18.393.201 7.087.495 25.480.696 Créditos Tributários 24.972 4.971 29.943 
Valores em Trânsito Realizáveis Recursos da União 3.243 13.741 16.984 
Recursos Vinculados Créditos Diversos a Receber 10.462 (1.160) 9.302 
Outros Valores em Circulação 332 332 Recursos Vinculados 8.294.683 (3.029.064) 5.265.619 
VALORES A CLASSIFICAR Outros Valores em Circulação 917.866 1.065.323 1.983.189 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO VALORES A CLASSIFICAR 16.807.111 (5.965.238) 10.841.873 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 6.295.938 (3.069.944) 3.225.994 Receitas a Classificar 16.807.111 (5.965.238) 10.841.873   
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 22.979.206 449.167 23.428.373 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 1.206.564 (706.597) 499.967 
Fornecedores 460.177 460.177 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 2.000 12.534 14.534 
RP Não-Processados a Liquidar 19.394.048 (1.652.892) 17.741.156 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 54.646.485 6.353.415 60.999.900 
RP Cancelados 3.531.380 59.304 3.590.684 Fornecedores 309.853 (309.853) 
Incentivos a Liberar 19.790 2.216 22.006 Pessoal e Encargos a Pagar 576.181 (12.797) 563.384 
Valores em Trânsito 16.694 60.485 77.179 RP Não-Processados - Inscrição 33.977.922 33.977.922 
Restituições de Receitas a Pagar 16.149 (5.041) 11.108 Operações de Crédito em Liquidação 2.215 2.215 
Recursos a Liberar p/ Transferência Obrigações Tributárias 25.701 (36) 25.665 
Beneficios a Pagar 1.524.868 1.524.868 Recursos a Liberar p/ Transferência 116.805 (13.556) 103.249 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 1.145 50 1.195 Beneficios a Pagar 330.381 (330.381) 
Recursos da Previdência Social Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 7.530.033 2.909.830 10.439.863 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública Recursos da Previdência Social 8.710.969 3.284.688 11.995.657 
Outras Obrigações Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 2.427.108 949.810 3.376.918 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Ajuste Patrimonial/Capital 11.109 1.110   
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 650.926 (218.599) 432.327 Provisões Financeiras 1.879 (273) 1.606 
Incorporação de Direitos 650.918 (650.918) Outras Obrigações 637.437 (125.126) 512.311 
Desincorporacão de Obrigações 428.412 428.412 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 432.090 101.734 533.824 
Ajuste de Créditos 3.907 3.915 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 1.298.562 1.711.724 3.010.286 
OUTROS INGRESSOS 15.402 15.402 Baixa de Direitos 2.193.516 2.193.516 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 238.867.437 238.867.437 Incorporação de Passivos 433.013 (433.013) 
Conta Única Tesouro Nacional 119.677.376 119.677.376 Ajuste de Obrigações 865.549 (48.779) 816.770 
INSS 3.523.230 3.523.230 OUTROS DISPÊNDIOS 88 (88) 
Recursos à Disposição da Dívida Pública 73.561.408 73.561.408 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 208.211.952 (25.482.168) 182.729.784 
Aplicações Financeiras 21.062.578 21.062.578 Conta Única Tesouro Nacional 148.991.550 (7.656.228) 141.335.322 
Outras Disponibilidades 21.042.845 21.042.845 INSS 1.496.064 (3.045.437) (1.549.373) 
        Recursos à Disposição da Dívida Pública 15.741.725 (14.191.154) 1.550.571 
        Aplicações Financeiras 24.613.250 (425.366) 24.187.884 
        Outras Disponibilidades 17.369.363 (163.983) 17.205.380 
TOTAL 634.991.346 84.318.620 719.309.966 TOTAL 634.991.346 84.318.620 719.309.966 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC/DF 4960

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

R$ milhares

GRUPO DE DESPESARESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
  Inscritos (a)Cancelados (b)Pagos A Pagar (d)Inscritos² (e)Cancelados (f)Pagos A Pagar (h)
      Valor (c)% (c/total c)% (c)/(a-b)       Valor (g)% (g/total g)% (g)/(e-f)  
Pessoal e Encargos Sociais 345.355 28.568 79.242 3,8 25,0 237.544 686.876 175.331 304.053 2,6 59,4 207.492 
Juros e Encargos da Dívida 6.801 6.800 0,0 0,0 986.000 981.471 168 0,0 3,7 4.361 
Outras Despesas Correntes 2.120.881 138.896 1.270.326 60,8 64,1 711.659 15.878.874 1.075.432 7.584.686 64,2 51,2 7.218.756 
Investimentos 2.008.809 22.841 649.005 31,0 32,7 1.336.963 11.300.588 167.668 3.122.162 26,4 28,0 8.010.758 
Inversões Financeiras 291.084 4.537 13.578 0,6 4,7 272.969 4.143.238 433 803.290 6,8 19,4 3.339.514 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 79.421 1.000 78.421 3,8 100,0 1.177.836 1.152.607 1.352 0,0 5,4 23.877 
TOTAL 4.852.351 202.642 2.090.572 100,0 45,0 2.559.137 34.173.412 3.552.942 11.815.711 100,0 38,6 18.804.758 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSORP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
  Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos² Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.723.359 179.930 610.070 933.360 13.314.922 2.002.113 3.258.540 8.054.269 
Imposto s/ Renda e s/ Produtos Industrializados 4.111.585 3.518.058 593.527 
Imposto Territorial Rural 28.117 2.882 25.235 
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE 239.500 5.660 180.429 53.411 3.875.913 155.375 1.374.392 2.346.146 
Recursos Dest.Manut.e Desenv. do Ensino 315.602 1.604 156.002 157.996 819.743 14.963 386.468 418.312 
Contribuição do Salário-Educação 736.701 939 640.033 95.729 423.771 176.835 246.936 
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA 12.020 18 1.189 10.814 33.746 24 5.187 28.535 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 21.298 97 6.955 14.246 327.510 2.919 248.324 76.267 
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro 614 431 184 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog. 40 40 
Contribuição e Adicional s/ Rec. Conc. Prognósticos 34 34 
Custas Judiciais - FUNPEN 5.110 1.751 3.359 
Recursos de Concessões e Permissões 366 298 67 7.044 389 3.686 2.969 
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional 3.284 365 2.645 273 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 788 769 17 15.685 74 12.284 3.327 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF 3.830 3.704 125 117.932 1.944 56.295 59.693 
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário 126 78 21 28 10.294 196 2.582 7.516 
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos 9.198 5.809 3.381 120.689 671 4.761 115.257 
Cota-Parte Adic. Frete Renov.Marinha Merc. 682 675 17.088 243 13.228 3.617 
Cota-Parte de Compensações Financeiras 
Alien.Bens Apreendid.-FUNDAF/LBA-Pronave 2.906 361 2.545 6.773 14 5.911 848 
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP 117.829 117.829 
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais 1.363 590 773 2.750 1.311 1.029 410 
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural 67.022 171 28.377 38.474 2.298.759 726 27.662 2.270.371 
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional 5.374 5.375 1.001.285 152.741 848.543 
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza-Financ. 4.975 30 4.945 
Operações de Crédito Externas - Em Moeda 135.923 1.302 46.934 87.686 849.956 1.221 185.620 663.115 
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos 167.159 167.159 240.603 7.472 233.131 
Recursos Não-Financ.Diretam. Arrecadados 100.701 1.930 59.697 39.074 472.590 16.981 297.684 157.925 
Contribuição Social s/ Lucro das Pessoas Jurídicas 296.420 1.969 80.283 214.169 1.036.979 70.057 353.324 613.598 
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social 240.244 2.523 69.016 168.704 1.011.890 116.574 278.377 616.939 
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social 99.615 99.493 121 
Contribuição Provisória s/ Movim. Financeira 50.769 892 24.024 25.853 812.961 6.160 423.582 383.219 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 64 64 4.236 1.104 1.563 1.568 
Rec. Honorários de Advogados - FUNDAF 294 23 267 10.322 168 6.366 3.787 
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF 363 329 31 8.193 572 5.770 1.852 
Rec. Oper. Of. Créd. - Ret. Refinanc. 15 15 131.220 84.026 2.607 44.587 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 4.235 3.847 387 498.692 312.335 186.358 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 1.488 1.488 19.998 1.168 3.003 15.827 
Outros Recursos Vinculados 210 60 150 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor 17.312 4.991 1.837 10.484 
Outras Contribuições Econômicas 56.323 2.441 40.840 13.043 82.541 616 36.974 44.951 
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret.OC. Est. e Munic. 78.421 78.420 948.283 946.946 1.337 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 16.412 464 11.829 4.119 235.942 7.323 94.390 134.229 
Taxas por Serviços Públicos 480 447 32 5.249 879 1.529 2.841 
Outras Contribuições Sociais 2.883 81 1.856 947 116.106 3.304 45.492 67.310 
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza 298.090 2.094 20.333 275.663 62.675 7.400 20.319 34.956 
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados 249.380 358 14.355 234.667 576.792 1.569 125.198 450.025 
Recursos de Convênios 662 625 34 15.816 314 12.134 3.368 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 215.773 215.773 
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação 37 37 9.031 9.031 
Doações para Combate à Fome 911 911 
Doações de Entidades Internacionais 1.025 137 888 33.492 312 10.622 22.558 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 476 476 855 840 16 
TOTAL 4.852.351 202.642 2.090.572 2.559.137 34.173.412 3.552.942 11.815.711 18.804.758 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

R$ milhares

ATIVOPASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 308.418.011 PASSIVO FINANCEIRO 93.472.859 
Disponível 182.729.783 Depósitos 8.390.384 
Créditos em Circulação 125.074.797 Obrigações em Circulação 95.736.569 
Valores Pendentes a Curto Prazo 503.028 Valores Pendentes a Curto Prazo (10.655.495) 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 110.403 Passivo Financeiro a Longo Prazo 1.401 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.392.055.645 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.578.381.397 
Realizável a Curto Prazo 70.864.859 Obrigações em Circulação 699.950.806 
Valores Pendentes a Curto Prazo 10.729.839 Operações Especiais 2.040.181 
Realizável a Longo Prazo 1.015.694.051 Valores Pendentes a Curto Prazo 
Permanente 294.766.896 Exigível a Longo Prazo 876.385.945 
Investimentos 130.010.311 Resultado de Exercícios Futuros 4.465 
Imobilizado 164.693.238 PASSIVO REAL 1.671.854.256 
Diferido 63.347 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 28.619.400 
ATIVO REAL 1.700.473.656 Patrimônio/Capital (270.606.547) 
ATIVO COMPENSADO 1.397.721.602 Reservas 8.089.767 
Compensações Ativas Diversas 1.397.721.602 Resultado Acumulado 465.899.164 
    Ajustes do Patrimônio/Capital (1.110) 
    Resultado do Período (174.761.874) 
    PASSIVO COMPENSADO 1.397.721.602 
    Compensações Passivas Diversas 1.397.721.602 
TOTAL 3.098.195.258 TOTAL 3.098.195.258 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC/DF 4960

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

R$ milhares

VARIAÇÕES ATIVASVARIAÇÕES PASSIVAS 1
ORÇAMENTÁRIAS1.656.447.007 ORÇAMENTÁRIAS 1.593.816.696 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 420.947.643 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 448.696.153 
Receitas Correntes 1234.346.011 Despesas Correntes 225.490.538 
Receitas de Capital 1186.601.632 Despesas de Capital 223.205.615 
    Despesas entre Órgãos do Orçamento 2374.461 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 959.598.611 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 959.594.697 
MUTAÇÕES ATIVAS 275.900.753 MUTAÇÕES PASSIVAS 185.151.385 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 580.177.509 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 817.569.694 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 407.880 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 704.467 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 399.316.077 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 399.298.283 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 180.453.552 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 417.566.944 
RESULTADO PATRIMONIAL 174.761.874 RESULTADO PATRIMONIAL 
DÉFICIT174.761.874SUPERÁVIT0
TOTAL 2.411.386.390 TOTAL 2.411.386.390 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Foram efetuados ajustes no valor líquido de R$ 3.038 mil em função de inconsistências na base de dados, as quais estão em análise.

2 As despesas intra-orçamentárias destacadas no demonstrativo correspondem às respectivas receitas intra-orçamentárias não classificadas no período.

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC/DF 4960

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

R$ milhares

CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS353 88.933 2.392.207 785.291 6.568 142.322 46.910 121.001 3.583.585 
RECEITAS CORRENTES 14 1.829 25.299 14.156 10.454 12.217 1.674 65.652 
Receitas Patrimoniais 14 761 3.846 1.204 1.161 1.179 8.178 
Receitas Agropecuárias 57 4.388 4.445 
Receitas Industriais 145 145 
Receitas de Serviços 756 9.372 7.709 9.061 6.069 426 33.393 
Outras Transferências 154 87 1.044 1.285 
Outras Receitas Correntes 246 12.702 1.089 233 446 274 14.990 
Receita entre Órgãos do Orçamento 4.523 4.523 
Deduções da Receita (145) (621) (466) (1) (74) (1.307) 
RECEITAS DE CAPITAL 21 12.361 3.158 795 265 228 16.830 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 21 1.026 3.158 564 228 4.999 
Amortização de Empréstimos 265 265 
Outras Transferências 11.335 231 11.566 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 318 74.743 2.363.750 770.340 6.294 131.868 34.691 119.099 3.501.103 
Transferências Orçamentárias 297 74.056 745.571 756.691 6.294 123.467 34.691 117.134 1.858.201 
Correspondência de Débitos 
Transferências Extra-Orçamentárias 21 687 1.618.175 13.649 8.401 1.965 1.642.898 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 3.015 574.637 823.794 127.717 34.760 32.748 22.966 81.519 1.701.156 
Valores em Circulação 2.935 309.400 277.584 86.490 19.563 8.417 10.368 50.797 765.554 
Valores a Classificar 25.089 202 25.291 
Valores Pendentes a Curto Prazo 2.599 2.962 5.570 
Depósitos 208 28.149 3.594 118 2.565 822 35.456 
Obrigações em Circulação 80 116.580 277.659 29.462 15.182 6.907 1.605 26.062 473.537 
Receita Extra-Orçamentária 95.739 95.739 
Ajustes de Direitos e Obrigações 115.406 122.508 5.572 15 579 1.021 866 245.967 
Outros Ingressos 7.945 22.155 16.727 7.205 10 54.042 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 5.693 44.926 9.485 1.259 6.064 19.891 87.318 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 4.794 44.915 9.123 252 5.580 19.872 84.536 
Outras Disponibilidades 899 11 362 1.007 484 19 2.782 
TOTAL 3.368 669.263 3.260.927 922.493 42.587 181.134 89.767 202.520 5.372.059 
DISPÊNDIOSCODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS358 92.846 2.210.131 759.446 6.214 158.794 47.519 120.254 3.395.562 
DESPESAS CORRENTES 337 74.653 139.307 329.101 6.214 148.911 47.519 54.687 800.729 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 337 65.790 125.809 328.631 6.204 130.884 39.616 54.295 751.566 
Pessoal e Encargos Sociais 222 46.307 89.101 267.082 5.367 86.024 26.540 35.997 556.640 
Juros e Encargos da Dívida 4.187 94.112 115 8.432   
Outras Despesas Correntes 115 15.296 36.699 57.437 837 44.745 13.076 18.289 186.494 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 8.863 13.498 470 10 18.027 7.903 392 49.163 
Pessoal e Encargos Sociais 7.945 12.955 16.727 7.205 10 44.842 
Outras Despesas Correntes 918 543 470 10 1.300 698 382 4.321 
DESPESAS DE CAPITAL 7.757 78.288 14.066 1.482 13 101.606 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 7.757 69.088 14.066 1.482 13 92.406 
Investimentos 627 630 
Inversões Financeiras 69.045 69.045 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 7.757 40 14.066 855 13 22.731 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 9.200 9.200 
Inversões Financeiras 9.200 9.200 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 21 10.436 1.992.536 416.279 8.401 65.554 2.493.227 
Transferências Orçamentárias 9.549 374.402 402.630 63.589 850.170 
Correspondência de Créditos 
Transferências Extra-Orçamentárias 21 887 1.618.130 13.649 8.401 1.965 1.643.053 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 3.010 569.661 1.009.786 151.198 34.891 15.390 24.084 82.266 1.890.286 
Valores em Circulação 2.778 123.879 556.450 71.810 15.519 5.073 12.207 40.117 827.833 
Valores a Classificar 116.516 990 117.506 
Valores Pendentes a Curto Prazo 3.543 579 10.245 14.385 
Depósitos 158 2.733 3.661 101 2.709 719 10.081 
Obrigações em Circulação 223 300.943 277.339 66.651 19.322 9.509 7.708 31.185 712.880 
Despesas Extra-Orçamentárias 72.214 72.214 
Ajustes de Direitos e Obrigações 28.156 101.050 5.533 50 128 470 135.387 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 6.756 41.010 11.849 1.482 6.950 18.164 86.211 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 6.001 40.870 11.511 260 6.470 18.141 83.253 
Outras Disponibilidades 755 140 338 1.222 480 23 2.958 
TOTAL 3.368 669.263 3.260.927 922.493 42.587 181.134 89.767 202.520 5.372.059 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

R$ milhares

ATIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO2.684 125.930 584.299 83.198 16.994 11.704 28.207 38.915 891.931 
Disponível 6.756 41.011 11.849 1.482 6.950 18.164 86.212 
Créditos em Circulação 2.684 119.174 543.106 71.349 15.512 4.754 10.043 38.915 805.537 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 182 182 
Depósitos a Longo Prazo 
Créditos a Receber Longo Prazo 182 182 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 45.356 220.985 2.272.222 512.347 4.922 308.851 44.204 108.851 3.517.738 
Realizável a Curto Prazo 2.278 65.203 1.974.912 47.951 1.486 33.446 7.054 9.040 2.141.370 
Valores Pendentes a Curto Prazo 71 24.797 1.040 920 493 343 27.664 
Realizável a Longo Prazo 151 101.568 65.966 108.350 3.436 2.760 14.046 18.050 314.327 
Permanente 42.856 29.417 230.304 356.046 271.725 22.611 81.418 1.034.377 
Investimentos 3.974 98.783 4.455 59 504 107.784 
Imobilizado 42.847 25.443 131.521 351.560 271.725 22.244 80.869 926.209 
Diferido 31 308 45 384 
ATIVO REAL 48.040 346.915 2.856.521 595.545 21.916 320.555 72.411 147.766 4.409.669 
TOTAL 48.040 346.915 2.856.521 595.545 21.916 320.555 72.411 147.766 4.409.669 
PASSIVOCODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO82 144.083 315.331 36.075 15.266 7.294 7.201 27.287 552.619 
Depósitos 4.175 37.603 6.613 85 432 5.460 1.337 55.706 
Obrigações em Circulação 81 139.842 277.659 29.462 15.181 6.862 1.741 25.950 496.778 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 66 69 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.717 123.026 2.142.949 212.069 78.222 2.267 20.422 12.717 2.593.389 
Obrigações em Circulação 10.894 102.195 55.614 1.628 2.095 20.422 10.430 203.278 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Operações Especiais 2.040.181 2.040.181 
Exigível a Longo Prazo 1.717 112.132 573 156.455 76.594 172 2.287 349.930 
PASSIVO REAL 1.799 267.109 2.458.280 248.144 93.488 9.561 27.623 40.004 3.146.008 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.241 79.806 398.241 347.401 (71.572) 310.994 44.788 107.762 1.263.661 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.180 62.000 8.784 296.776 39.049 26.773 703.418 
Reservas 10.974 26.811 36.028 286.313 1.836 476 38.941 401.379 
Resultado Acumulado 28.694 695 142.605 (82.428) 13.158 41.334 144.058 
Ajustes do Patrimônio/Capital 
Resultado do Período (154) 12.171 (3.572) (912) 236 1.060 5.263 714 14.806 
TOTAL 48.040 346.915 2.856.521 595.545 21.916 320.555 72.411 147.766 4.409.669 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

R$ milhares

RECEITASPREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-c)
      Valor (c)% (c/b)  
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)161.633.117 0,0 (161.633.117) 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 109.614.000 0,0 (109.614.000) 
Outras Operações de Crédito 52.019.117 0,0 (52.019.117) 
Participação Percentual (II/I) 0,0 0,0 67,8 67,8 
 
DESPESASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADAS (f)DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (e-g)
        Valor (g)% (g/e)  
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)927.081.760 927.081.760 856.447.822 218.262.879 23,5 708.818.881 
Refinanciamento (IV) 834.588.711 834.588.711 770.457.843 175.138.142 21,0 659.450.569 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 826.884.493 826.884.493 762.753.625 171.224.738 20,7 655.659.755 
Interna 785.472.255 785.472.255 736.509.492 148.707.782 18,9 636.764.473 
Externa 41.412.238 41.412.238 26.244.133 22.516.956 54,4 18.895.282 
Refinanciamento da Dívida Contratual 7.704.218 7.704.218 7.704.218 3.913.404 50,8 3.790.814 
Interna 0,0 
Externa 7.704.218 7.704.218 7.704.218 3.913.404 50,8 3.790.814 
Outras Amortizações 92.493.049 92.493.049 85.989.979 43.124.737 46,6 49.368.312 
Participação Percentual (IV/III) 90,0 90,0 90,0 80,2 93,0 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60

R$ milhares

RECEITASPREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-d)
      No Bimestre (c)% (c/b)Até o Bimestre (d)% (d/b)  
RECEITAS CORRENTES41.297.967 0,00 106.254.851 0,00 (106.254.851) 
Receita Tributária 33.635 0,00 94.572 0,00 (94.572) 
Receita de Contribuições 40.724.361 0,00 99.582.230 0,00 (99.582.230) 
Receita Patrimonial 963.039 0,00 2.422.049 0,00 (2.422.049) 
Receita Agropecuária 541 0,00 1.589 0,00 (1.589) 
Receita Industrial 593 0,00 2.272 0,00 (2.272) 
Receita de Serviços 50.294 0,00 1.898.536 0,00 (1.898.536) 
Transferências Correntes 228 0,00 551 0,00 (551) 
Receitas Correntes a Classificar (9) 0,00 (9) 0,00 
Outras Receitas Correntes (474.715) 0,00 2.253.061 0,00 (2.253.061) 
RECEITAS DE CAPITAL 23.113 0,00 23.585 0,00 (23.585) 
Operações de Crédito 0,00 0,00 
Alienação de Bens 23.113 0,00 23.585 0,00 (23.585) 
SUBTOTAL (I) 41.321.080 0,00 106.278.436 0,00 (106.278.436) 
DÉFICIT (II)
TOTAL (I + II) 41.321.080 0,00 106.278.436 0,00 (106.278.436) 
 
DESPESASDOTAÇÃO INICIAL (e)DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A EXECUTAR (f-j)
      No Bimestre (g)Até o Bimestre (h)No Bimestre (i)Até o Bimestre (j)% (j/f)  
DESPESAS CORRENTES292.636.339 292.094.403 37.177.723 145.258.372 45.115.594 108.883.687 37,28 183.210.716 
Pessoal e Encargos Sociais 51.922.880 52.052.880 5.017.129 42.032.370 7.952.924 20.680.722 39,73 31.372.158 
Juros e Encargos da Dívida 156.016 156.016 21.667 42.825 21.098 42.038 26,94 113.978 
Outras Despesas Correntes 240.557.443 239.885.507 32.138.927 103.183.177 37.141.572 88.160.927 36,75 151.724.580 
DESPESAS DE CAPITAL 4.344.987 4.369.988 130.663 167.203 77.452 112.167 2,57 4.257.821 
Investimentos 3.893.364 3.918.365 56.923 56.923 4.743 4.743 0,12 3.913.622 
Inversões Financeiras 140.400 140.400 3.973 3.973 3.138 3.138 2,24 137.262 
Amortização da Dívida 311.223 311.223 69.767 106.307 69.571 104.286 33,51 206.937 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.327.717 8.327.717 0,00 8.327.717 
SUBTOTAL (III) 305.309.043 304.792.108 37.308.386 145.425.575 45.193.046 108.995.854 35,76 195.796.254 
SUPERÁVIT (IV)(2.717.418) 
TOTAL (III + IV) 305.309.043 304.792.108 37.308.386 145.425.575 45.193.046 106.278.436 34,87 195.796.254 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60

R$ milhares

RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c)
    No Bimestre (b)Até o Bimestre (c)  
RECEITAS CORRENTES5.433.418 13.625.224 (13.625.224) 
Receita de Contribuições 5.374.872 13.482.381 (13.482.381) 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 2.780.691 6.987.715 (6.987.715) 
REFIS e PAES - COFINS 42.773 76.104 (76.104) 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 6.700 7.649 (7.649) 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 807.098 1.966.636 (1.966.636) 
REFIS e PAES - CPMF (5.395) (3.279) 3.279 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 40.026 104.842 (104.842) 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 1.171 2.980 (2.980) 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 719 1.632 (1.632) 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 52.948 119.889 (119.889) 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 669 1.642 (1.642) 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 2.565 6.077 (6.077) 
Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent.Desportivas 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 723.146 1.838.416 (1.838.416) 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 35.334 43.388 (43.388) 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 882.141 2.319.261 (2.319.261) 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 4.286 9.429 (9.429) 
Outras Receitas Correntes 58.546 142.843 (142.843) 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 16.067 46.789 (46.789) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 5.285 9.543 (9.543) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 299 926 (926) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 2.713 3.082 (3.082) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 4.397 12.735 (12.735) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 716 1.562 (1.562) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 11.265 31.278 (31.278) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ (769) (63) 63 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 1.303 2.580 (2.580) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS (5.145) (5.194) 5.194 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 14 29 (29) 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF (1) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 327 748 (748) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 49 279 (279) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 465 947 (947) 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ (231) (33) 33 
Outras Multas - CPMF 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 6.092 11.853 (11.853) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 7.953 10.561 (10.561) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 59 87 (87) 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 2.115 4.444 (4.444) 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 2.403 3.939 (3.939) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 2.196 4.427 (4.427) 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 973 2.323 (2.323) 
TOTAL 5.433.418 13.625.224 (13.625.224) 

FONTE: SIAFI - STN/COFIN

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI nº 11.178/2005 - LDO, art. 60

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a Desvinculação de Receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES - CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12109900 - Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent. Desportivas

12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19199900 - Outras Multas - CPMF

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal

19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal

19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil nº 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil nº 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

R$ milhares

PODER / ORGÃODOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
        Valor (d)% (d/total d)% (d/b)  
LEGISLATIVO5.631.179 5.631.179 4.760.772 1.975.362 0,7 35,1 1.958.755 
Câmara dos Deputados 2.710.341 2.710.341 2.339.506 881.502 0,3 32,5 864.913 
Senado Federal 2.196.508 2.196.508 1.758.203 808.646 0,3 36,8 808.632 
Tribunal de Contas da União 724.330 724.330 663.063 285.214 0,1 39,4 285.210 
JUDICIÁRIO 18.331.335 18.336.367 19.116.321 10.810.380 4,0 59,0 10.801.399 
Supremo Tribunal Federal 297.024 297.024 206.222 85.969 0,0 28,9 85.969 
Superior Tribunal de Justiça 537.218 537.218 353.360 224.539 0,1 41,8 224.529 
Justiça Federal 6.438.267 6.438.267 9.153.110 6.017.671 2,2 93,5 6.015.819 
Justiça Militar 203.927 203.927 150.968 74.344 0,0 36,5 73.994 
Justiça Eleitoral 2.867.706 2.872.738 1.849.071 831.305 0,3 28,9 829.873 
Justiça do Trabalho 7.137.870 7.137.870 6.626.723 3.235.328 1,2 45,3 3.232.559 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 849.323 849.323 776.867 341.224 0,1 40,2 338.656 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.100.805 2.100.805 1.072.616 667.493 0,2 31,8 667.277 
EXECUTIVO 806.607.559 794.508.943 534.680.382 260.104.776 95,1 32,7 259.157.948 
Gabinete da Presidência da República 1.722.552 1.762.561 555.149 275.155 0,1 15,6 271.514 
Gabinete da Vice-Presidência da República 4.706 4.707 1.632 1.615 0,0 34,3 1.615 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 10.615.192 8.321.790 1.026.644 575.797 0,2 6,9 573.191 
Advocacia-Geral da União 909.789 909.789 338.993 326.092 0,1 35,8 324.251 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 7.249.650 7.266.150 1.688.926 1.155.658 0,4 15,9 1.114.190 
Ministério da Ciência e Tecnologia 4.992.329 5.108.526 1.151.578 795.263 0,3 15,6 723.514 
Ministério da Fazenda 384.911.777 382.067.622 341.648.704 133.152.918 48,7 34,9 133.135.886 
Ministério da Educação 24.449.281 24.474.132 18.248.537 8.055.287 2,9 32,9 7.799.391 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 2.325.017 2.325.017 278.402 197.571 0,1 8,5 197.403 
Ministério da Justiça 4.863.445 4.903.142 2.208.622 1.445.956 0,5 29,5 1.438.040 
Ministério de Minas e Energia 16.482.296 16.482.296 12.076.841 4.961.923 1,8 30,1 4.956.700 
Ministério da Previdência Social 166.472.059 166.643.124 66.580.398 66.126.866 24,2 39,7 66.096.077 
Ministério das Relações Exteriores 1.517.634 1.575.698 493.901 478.444 0,2 30,4 478.400 
Ministério da Saúde 44.453.780 43.353.780 20.153.459 14.469.222 5,3 33,4 14.415.007 
Ministério do Trabalho e Emprego 32.774.294 32.974.294 22.869.238 8.706.332 3,2 26,4 8.706.136 
Ministério dos Transportes 9.851.379 10.466.485 3.272.475 994.369 0,4 9,5 977.011 
Ministério das Comunicações 4.001.102 4.001.102 386.613 331.271 0,1 8,3 331.260 
Ministério da Cultura 695.668 695.668 233.632 119.710 0,0 17,2 119.478 
Ministério do Meio Ambiente 2.148.304 2.049.014 664.620 318.609 0,1 15,5 316.955 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 4.286.629 4.404.629 931.738 332.449 0,1 7,5 316.840 
Ministério do Esporte 942.250 1.026.750 249.976 73.263 0,0 7,1 73.263 
Ministério da Defesa 45.015.954 36.547.582 29.245.275 11.793.855 4,3 32,3 11.692.425 
Ministério da Integração Nacional 9.043.210 9.143.805 4.788.015 1.453.351 0,5 15,9 1.451.600 
Ministério do Turismo 1.299.647 1.299.647 115.047 47.201 0,0 3,6 44.620 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 21.280.006 21.400.006 4.046.647 3.553.004 1,3 16,6 3.249.691 
Ministério das Cidades 4.299.609 5.301.627 1.425.320 363.595 0,1 6,9 353.490 
TOTAL 832.670.878 820.577.294 559.630.091 273.558.011 100,0 33,3 272.585.379 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União;

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

R$ milhares

UNIDADE ORÇAMENTÁRIADOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
        Valor (d)% (d/total d)% (d/b)  
Câmara dos Deputados2.707.628 2.707.628 2.338.609 880.728 0,3 32,5 864.139 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 2.713 2.713 897 774 0,0 28,5 774 
Senado Federal 2.080.483 2.080.483 1.713.211 787.488 0,3 37,9 787.484 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 71.710 71.710 25.636 12.476 0,0 17,4 12.475 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 37.088 37.088 18.587 8.682 0,0 23,4 8.673 
Fundo Especial do Senado Federal 647 647 0,0 0,0 
Fundo de Infor. e Proc. de Dados do Senado Federal 199 199 0,0 0,0 
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação 6.381 6.381 770 0,0 0,0 
Tribunal de Contas da União 724.331 724.331 663.063 285.214 0,1 39,4 285.210 
Supremo Tribunal Federal 280.557 280.557 204.383 84.988 0,0 30,3 84.987 
Conselho Nacional de Justiça 16.467 16.467 1.839 981 0,0 6,0 981 
Superior Tribunal de Justiça 496.941 496.941 313.083 184.642 0,1 37,2 184.632 
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça 40.277 40.277 40.277 39.897 0,0 99,1 39.897 
Justiça Federal de Primeiro Grau 3.115.833 3.115.833 1.784.136 1.093.728 0,4 35,1 1.092.037 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 465.577 465.577 442.700 155.827 0,1 33,5 155.795 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 546.157 546.157 523.807 90.563 0,0 16,6 90.480 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 400.662 400.662 264.501 133.392 0,0 33,3 133.390 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 419.824 419.824 395.213 108.969 0,0 26,0 108.957 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 198.005 198.005 150.024 71.974 0,0 36,3 71.942 
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais 1.292.208 1.292.208 1.271.229 1.215.468 0,4 94,1 1.215.468 
Justiça Militar 203.927 203.927 150.968 74.344 0,0 36,5 73.994 
Tribunal Superior Eleitoral 1.062.134 1.062.134 279.601 69.526 0,0 6,5 69.474 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 16.100 16.100 9.953 6.589 0,0 40,9 6.587 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 35.832 35.832 20.638 14.073 0,0 39,3 13.967 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 39.261 39.261 35.734 16.346 0,0 41,6 16.340 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 96.689 97.371 83.251 44.789 0,0 46,0 44.789 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 67.223 67.223 63.424 29.234 0,0 43,5 29.149 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 45.524 45.524 40.522 18.036 0,0 39,6 17.940 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 32.679 32.679 28.505 13.138 0,0 40,2 12.958 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 46.802 46.802 42.430 23.019 0,0 49,2 22.935 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 50.454 50.454 46.780 19.265 0,0 38,2 19.265 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 36.109 36.109 29.806 14.707 0,0 40,7 14.684 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 32.464 32.464 24.128 13.277 0,0 40,9 13.188 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 161.906 161.906 152.544 68.324 0,0 42,2 68.305 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 45.544 45.544 42.406 20.622 0,0 45,3 20.622 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 46.691 46.706 44.184 20.694 0,0 44,3 20.678 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 83.051 84.441 75.358 31.836 0,0 37,7 31.549 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 87.184 87.184 80.899 35.277 0,0 40,5 35.264 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 50.525 50.525 43.300 21.431 0,0 42,4 21.431 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 185.717 185.718 177.270 76.136 0,0 41,0 76.136 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Norte 44.299 44.299 40.989 18.635 0,0 42,1 18.604 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 80.573 82.373 74.466 36.714 0,0 44,6 36.601 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 25.892 25.892 20.611 9.460 0,0 36,5 9.460 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 56.886 57.956 52.416 26.829 0,0 46,3 26.667 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 221.629 221.629 208.509 89.901 0,0 40,6 89.900 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 28.702 28.702 26.648 12.788 0,0 44,6 12.745 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 26.831 26.906 20.253 10.832 0,0 40,3 10.832 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 13.800 13.800 11.924 5.954 0,0 43,1 5.954 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 16.968 16.968 13.577 4.928 0,0 29,0 4.907 
Fundo Partidário 130.234 130.234 58.945 58.945 0,0 45,3 58.945 
Tribunal Superior do Trabalho 533.772 533.772 172.661 142.715 0,1 26,7 141.602 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 710.880 710.880 691.569 269.668 0,1 37,9 269.633 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 722.580 722.580 690.473 277.584 0,1 38,4 277.514 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 639.879 639.879 607.992 250.553 0,1 39,2 250.321 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 537.096 537.096 505.642 207.799 0,1 38,7 207.720 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 388.409 388.409 383.295 153.092 0,1 39,4 153.092 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 292.235 292.235 284.304 117.665 0,0 40,3 117.445 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 140.311 140.311 137.328 53.233 0,0 37,9 53.231 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 210.111 210.111 192.305 84.206 0,0 40,1 84.206 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 300.279 300.279 253.041 118.067 0,0 39,3 117.887 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 215.425 215.425 198.937 84.222 0,0 39,1 84.187 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 171.557 171.557 168.065 68.966 0,0 40,2 68.947 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 250.419 250.419 237.729 102.341 0,0 40,9 102.340 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 152.154 152.154 138.212 64.043 0,0 42,1 64.043 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 118.567 118.567 113.949 47.068 0,0 39,7 47.065 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 515.114 515.114 482.179 194.953 0,1 37,8 194.904 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 69.362 69.362 56.220 25.511 0,0 36,8 25.509 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 93.263 93.263 87.511 37.937 0,0 40,7 37.921 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 119.403 119.403 111.633 44.307 0,0 37,1 44.242 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 72.225 72.225 68.608 28.960 0,0 40,1 28.941 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 75.035 75.035 72.592 26.720 0,0 35,6 26.716 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 85.478 85.478 33.236 31.907 0,0 37,3 31.833 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 48.315 48.315 36.542 18.985 0,0 39,3 18.882 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 88.285 88.285 77.789 36.399 0,0 41,2 36.191 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 81.755 81.755 75.370 32.019 0,0 39,2 31.781 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 505.960 505.960 472.917 463.480 0,2 91,6 463.480 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 846.806 846.806 775.113 340.609 0,1 40,2 338.041 
Justiça da Infância e da Juventude 2.517 2.517 1.754 615 0,0 24,4 615 
Gabinete da Presidência da República 736.491 773.549 293.765 111.595 0,0 14,4 108.576 
Gabinete da Vice-Presidência da República 4.706 4.706 1.629 1.584 0,0 33,7 1.584 
Advocacia-Geral da União 373.557 373.557 148.128 136.161 0,0 36,4 134.377 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 135.859 136.639 135.209 59.870 0,0 43,8 59.862 
Arquivo Nacional 20.115 20.115 14.356 6.766 0,0 33,6 6.705 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 24.441 26.610 5.213 2.025 0,0 7,6 2.025 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 112.028 112.028 16.479 11.243 0,0 10,0 11.234 
Controladoria-Geral da União 172.975 172.975 118.485 82.181 0,0 47,5 82.144 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 32.336 32.336 3.124 1.757 0,0 5,4 1.753 
Procuradoria Geral Federal - PGF 536.232 536.232 190.868 189.933 0,1 35,4 189.876 
Subsecretaria de Direitos Humanos 65.643 65.643 10.232 3.565 0,0 5,4 3.520 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 12.031 12.031 3.752 2.797 0,0 23,2 2.797 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 128.370 128.370 35.060 32.306 0,0 25,2 31.103 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 16.512 16.512 1.696 930 0,0 5,6 930 
Fundo de Imprensa Nacional 214.914 214.914 50.790 46.193 0,0 21,5 46.183 
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA 50.838 50.838 1.079 674 0,0 1,3 674 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 1.997.082 2.013.582 551.776 519.592 0,2 25,8 514.068 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1.006.325 1.006.325 726.092 341.963 0,1 34,0 333.436 
Companhia Nacional de Abastecimento 2.566.121 2.566.121 276.971 168.300 0,1 6,6 141.339 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 41.269 41.269 4.876 3.587 0,0 8,7 3.581 
Ministério da Ciência e Tecnologia 1.071.591 1.110.489 286.844 207.923 0,1 18,7 204.988 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 818.530 818.530 291.538 284.077 0,1 34,7 235.023 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 344.423 344.423 269.768 111.724 0,0 32,4 109.065 
Agência Espacial Brasileira - AEB 222.650 241.650 42.427 30.730 0,0 12,7 30.141 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 369.221 394.521 133.832 68.997 0,0 17,5 68.240 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 81.524 81.524 51.322 31.988 0,0 39,2 28.282 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2.045.485 2.078.485 70.623 53.197 0,0 2,6 42.374 
Ministério da Fazenda 4.038.055 4.045.555 1.523.280 1.508.578 0,6 37,3 1.508.244 
Receita Federal do Brasil 3.523.938 3.322.064 1.061.322 945.274 0,3 28,5 929.639 
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional 238.327 238.327 22.963 22.065 0,0 9,3 22.030 
Banco Central do Brasil 1.062.323 1.062.323 1.037.899 510.150 0,2 48,0 510.150 
Comissão de Valores Mobiliários 76.664 76.664 49.663 25.813 0,0 33,7 24.922 
Superintendência de Seguros Privados 119.517 119.517 61.221 25.024 0,0 20,9 24.884 
Fundo de Compensação e Variações Salariais 347.553 347.553 144.814 36.706 0,0 10,6 36.706 
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural 42.686 42.686 0,0 0,0 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 27.672 27.672 9.092 8.637 0,0 31,2 8.622 
Fundo de Garantia à Exportação - FGE 266.862 275.191 3.264 3.052 0,0 1,1 3.052 
Ministério da Educação e do Desporto 1.430.566 1.453.137 568.296 279.125 0,1 19,2 276.716 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 36.961 36.961 26.708 12.141 0,0 32,8 12.023 
Instituto Benjamim Constant 29.045 29.045 23.884 9.667 0,0 33,3 9.496 
Colégio Pedro II 161.292 161.292 159.165 63.927 0,0 39,6 63.797 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 41.272 41.272 38.987 15.165 0,0 36,7 15.111 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 35.034 35.034 27.288 11.641 0,0 33,2 11.641 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 50.637 50.637 37.110 19.625 0,0 38,8 19.505 
Escola Técnica Federal do Ceará 39.663 39.663 38.077 15.708 0,0 39,6 15.615 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 45.196 45.196 24.292 16.370 0,0 36,2 16.272 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 38.948 38.948 35.591 15.690 0,0 40,3 15.631 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 23.965 23.965 22.446 9.041 0,0 37,7 9.041 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 16.442 16.442 16.636 6.569 0,0 40,0 6.524 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 44.360 44.360 43.923 22.706 0,0 51,2 22.686 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 49.055 49.055 47.289 18.946 0,0 38,6 18.905 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 39.601 39.601 33.728 16.458 0,0 41,6 16.377 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 52.706 52.706 44.605 19.449 0,0 36,9 19.406 
Escola Técnica Federal do Piauí 27.251 27.251 26.665 10.481 0,0 38,5 10.423 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ 36.260 36.260 32.819 13.354 0,0 36,8 13.267 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 44.447 44.447 45.103 18.610 0,0 41,9 18.547 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 42.243 42.243 38.004 15.720 0,0 37,2 15.669 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 35.032 35.032 34.016 13.561 0,0 38,7 13.438 
Escola Técnica Federal de Sergipe 23.541 23.541 19.672 9.342 0,0 39,7 9.323 
Escola Técnica Federal de Roraima 12.027 12.027 10.292 4.195 0,0 34,9 4.167 
Escola Técnica Federal de Palmas 7.516 7.516 6.297 2.646 0,0 35,2 2.646 
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso 20.449 20.449 11.358 4.232 0,0 20,7 4.151 
Universidade Federal de Alagoas 202.397 202.397 188.581 79.731 0,0 39,4 79.712 
Universidade Federal da Bahia 397.128 397.128 382.693 167.950 0,1 42,3 167.883 
Universidade Federal do Ceará 434.764 434.764 411.553 180.345 0,1 41,5 179.604 
Universidade Federal do Espírito Santo 216.781 216.781 199.634 79.033 0,0 36,5 78.749 
Universidade Federal de Goiás 253.393 253.393 251.195 101.609 0,0 40,1 101.516 
Universidade Federal Fluminense 444.206 444.206 452.184 209.751 0,1 47,2 208.782 
Universidade Federal de Juiz de Fora 175.062 175.062 161.507 69.302 0,0 39,6 68.112 
Universidade Federal de Minas Gerais 540.912 540.912 519.971 233.098 0,1 43,1 231.166 
Universidade Federal do Pará 295.451 295.451 254.191 123.656 0,0 41,9 122.932 
Universidade Federal da Paraíba 369.589 369.589 383.882 164.460 0,1 44,5 164.380 
Universidade Federal do Paraná 433.315 433.315 380.555 167.103 0,1 38,6 166.239 
Universidade Federal de Pernambuco 352.378 352.378 355.286 154.962 0,1 44,0 154.956 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 332.730 332.730 347.101 148.622 0,1 44,7 148.396 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 474.166 474.166 447.775 224.056 0,1 47,3 223.643 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 929.607 929.607 989.876 457.975 0,2 49,3 456.976 
Universidade Federal de Santa Catarina 426.740 426.740 389.141 167.294 0,1 39,2 167.069 
Universidade Federal de Santa Maria 296.142 296.142 303.534 142.268 0,1 48,0 142.208 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 120.411 120.411 108.544 45.961 0,0 38,2 45.822 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 136.680 136.680 107.196 53.789 0,0 39,4 53.665 
Universidade Federal de Roraima 38.503 38.503 27.584 11.827 0,0 30,7 11.758 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 49.080 49.080 36.607 12.726 0,0 25,9 12.725 
Universidade Federal de Campina Grande 105.361 105.361 111.011 56.040 0,0 53,2 55.765 
Universidade Federal Rural da Amazônia 37.748 37.748 18.412 17.335 0,0 45,9 17.333 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 67.378 67.378 74.428 30.664 0,0 45,5 30.641 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 17.035 17.035 13.737 6.173 0,0 36,2 6.075 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 70.064 70.064 70.821 26.928 0,0 38,4 26.911 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 75.198 75.198 65.594 25.610 0,0 34,1 25.590 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 124.311 124.311 68.201 46.480 0,0 37,4 46.358 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 23.621 23.621 22.131 8.890 0,0 37,6 8.882 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá/MG 44.651 44.651 33.621 13.410 0,0 30,0 13.375 
Escola Paulista de Medicina 329.320 329.320 254.972 118.882 0,0 36,1 117.975 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 58.213 58.213 53.310 22.841 0,0 39,2 22.638 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 35.647 35.647 34.217 15.523 0,0 43,5 15.520 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 40.002 40.002 40.339 15.899 0,0 39,7 15.889 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 43.644 43.644 43.652 20.495 0,0 47,0 20.381 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 111.141 111.141 115.379 49.535 0,0 44,6 49.501 
Fundação Universidade do Amazonas 148.869 148.869 136.841 57.336 0,0 38,5 57.313 
Fundação Universidade de Brasília 502.653 502.653 372.370 178.878 0,1 35,6 166.659 
Fundação Universidade do Maranhão 175.677 175.677 169.363 83.033 0,0 47,3 83.028 
Fundação Universidade do Rio Grande/RS 130.165 130.165 121.222 49.977 0,0 38,4 49.889 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 244.440 244.440 249.326 103.844 0,0 42,5 103.039 
Fundação Universidade Federal do Acre 87.925 87.925 76.298 41.158 0,0 46,8 41.120 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 166.484 166.484 165.013 76.088 0,0 45,7 75.927 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 71.856 71.856 71.490 27.105 0,0 37,7 27.063 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 162.549 162.549 166.764 66.117 0,0 40,7 65.973 
Fundação Universidade Federal do Piauí 138.963 138.963 144.258 59.218 0,0 42,6 59.119 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 113.860 113.860 104.797 41.705 0,0 36,6 41.346 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 125.465 125.465 109.844 44.940 0,0 35,8 44.903 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 186.452 186.452 189.027 80.789 0,0 43,3 80.202 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 180.777 180.777 160.708 63.000 0,0 34,8 62.946 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 18.325 18.325 15.031 6.478 0,0 35,4 6.469 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 30.957 30.957 24.365 11.523 0,0 37,2 11.457 
Fundação Universidade Federal do Amapá 16.600 16.600 15.810 6.446 0,0 38,8 6.147 
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 230.786 230.786 46.359 13.701 0,0 5,9 13.389 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 723.708 723.708 238.463 205.235 0,1 28,4 200.340 
Fundação Joaquim Nabuco 41.730 41.730 39.534 16.594 0,0 39,8 16.575 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 216.186 216.186 186.045 76.443 0,0 35,4 75.181 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 4.622.527 4.624.808 1.383.536 913.834 0,3 19,8 714.667 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 53.674 53.674 47.357 21.343 0,0 39,8 21.291 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 15.678 15.678 13.611 8.624 0,0 55,0 8.530 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 6.285 6.285 5.011 2.199 0,0 35,0 2.146 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 5.735 5.735 2.995 1.782 0,0 31,1 1.763 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 10.299 10.299 8.520 3.710 0,0 36,0 3.681 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 16.428 16.428 13.667 6.946 0,0 42,3 6.932 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 8.651 8.651 7.772 3.432 0,0 39,7 3.402 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 7.673 7.673 6.160 2.824 0,0 36,8 2.799 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 8.828 8.828 8.643 3.792 0,0 43,0 3.713 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 5.759 5.759 4.298 1.947 0,0 33,8 1.947 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 8.129 8.129 7.287 2.933 0,0 36,1 2.928 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 7.419 7.419 6.654 2.859 0,0 38,5 2.805 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 9.147 9.147 7.997 3.295 0,0 36,0 3.226 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 6.560 6.560 4.170 2.448 0,0 37,3 2.412 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 9.070 9.070 8.429 3.247 0,0 35,8 3.226 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 8.325 8.325 7.142 3.288 0,0 39,5 3.244 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 9.874 9.874 8.835 4.188 0,0 42,4 4.174 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 10.033 10.033 7.034 3.912 0,0 39,0 3.902 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 7.396 7.396 5.212 2.909 0,0 39,3 2.901 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 9.567 9.567 5.998 3.683 0,0 38,5 3.673 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 7.568 7.568 7.227 3.051 0,0 40,3 3.025 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 9.807 9.807 8.481 3.354 0,0 34,2 3.278 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 8.730 8.730 7.114 4.237 0,0 48,5 4.215 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 10.406 10.406 9.909 3.968 0,0 38,1 3.938 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 7.618 7.618 6.388 3.046 0,0 40,0 3.007 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 7.829 7.829 4.958 2.926 0,0 37,4 2.925 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 11.259 11.259 10.676 4.507 0,0 40,0 4.452 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 9.889 9.889 9.369 4.030 0,0 40,8 3.998 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 7.240 7.240 5.308 2.997 0,0 41,4 2.948 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 7.317 7.317 6.172 3.371 0,0 46,1 3.371 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 6.918 6.918 4.061 3.607 0,0 52,1 3.591 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 9.981 9.981 9.473 4.197 0,0 42,0 4.130 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 8.215 8.215 6.863 3.813 0,0 46,4 3.807 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 6.720 6.720 5.384 2.754 0,0 41,0 2.718 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 9.428 9.428 9.608 4.075 0,0 43,2 4.038 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 9.232 9.232 7.307 3.162 0,0 34,3 3.159 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 9.758 9.758 8.122 3.510 0,0 36,0 3.509 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 7.663 7.663 6.011 2.690 0,0 35,1 2.687 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 4.259 4.259 3.873 1.584 0,0 37,2 1.567 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 6.008 6.008 3.980 2.919 0,0 48,6 2.910 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 4.899 4.899 4.546 2.372 0,0 48,4 2.307 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 5.130 5.130 2.308 1.824 0,0 35,6 1.819 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 3.517 3.517 2.833 1.147 0,0 32,6 1.137 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 4.085 4.085 3.642 1.452 0,0 35,5 1.438 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 4.970 4.970 4.521 2.052 0,0 41,3 1.948 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 3.726 3.726 3.108 1.399 0,0 37,5 1.383 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 4.258 4.258 3.289 1.460 0,0 34,3 1.404 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 10.530 10.530 1.182 1.160 0,0 11,0 1.160 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 11.367 11.367 0,0 0,0 
Fundação Universidade Federal do ABC 48.235 48.235 0,0 0,0 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 168.806 168.806 75.856 36.927 0,0 21,9 36.885 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 301.817 301.817 101.103 91.908 0,0 30,5 91.772 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 111.041 111.041 44.500 29.349 0,0 26,4 29.232 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 316.097 316.097 49.998 35.222 0,0 11,1 35.222 
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC 72.391 72.391 8.336 5.552 0,0 7,7 5.552 
Ministério da Justiça 196.271 196.271 138.388 56.399 0,0 28,7 56.401 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 1.311.520 1.313.420 1.036.451 524.130 0,2 39,9 523.720 
Departamento de Polícia Federal 2.101.302 2.101.302 795.246 744.825 0,3 35,4 741.245 
Defensoria Pública da União 54.382 54.382 31.125 10.760 0,0 19,8 10.760 
Fundação Nacional do Índio 212.034 212.034 137.968 69.697 0,0 32,9 68.957 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 10.358 10.358 4.284 3.041 0,0 29,4 2.918 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 4.375 4.375 1.735 74 0,0 1,7 74 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 175.442 175.442 3.977 1.068 0,0 0,6 1.068 
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal 361.023 365.519 37.094 28.685 0,0 7,8 25.625 
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP 436.739 470.039 25.140 14.615 0,0 3,1 14.615 
Ministério de Minas e Energia 879.465 879.465 91.317 41.219 0,0 4,7 41.219 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 170.107 170.107 116.429 51.945 0,0 30,5 48.098 
Departamento Nacional de Produção Mineral 628.209 628.209 80.263 27.297 0,0 4,3 26.167 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 2.489.231 2.489.231 83.550 44.635 0,0 1,8 44.577 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 268.312 268.312 45.805 22.705 0,0 8,5 22.702 
Ministério da Previdência Social 416.802 416.802 148.834 65.044 0,0 15,6 64.640 
Instituto Nacional do Seguro Social 6.263.900 6.434.965 3.186.753 3.015.541 1,1 46,9 3.002.087 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 159.791.357 159.791.357 62.892.775 61.540.855 22,5 38,5 61.540.549 
Ministério Público Federal 1.255.682 1.255.682 383.301 370.033 0,1 29,5 370.006 
Ministério Público Militar 91.556 91.556 83.517 33.422 0,0 36,5 33.406 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 235.724 235.724 212.502 94.962 0,0 40,3 94.962 
Ministério Publico do Trabalho 503.335 503.335 391.146 167.890 0,1 33,4 167.717 
Escola Superior do Ministério Público da União 4.818 4.818 1.798 957 0,0 19,9 956 
Conselho Nacional do Ministério Público 9.690 9.690 353 229 0,0 2,4 229 
Ministério das Relações Exteriores 1.512.610 1.570.674 491.974 476.715 0,2 30,4 476.630 
Fundação Alexandre de Gusmão 5.023 5.023 1.470 1.113 0,0 22,2 1.107 
Fundação Oswaldo Cruz 622.048 622.048 328.342 186.103 0,1 29,9 185.694 
Hospital Cristo Redentor S/A 70.361 70.361 63.394 24.667 0,0 35,1 24.167 
Hospital Femina S/A 35.626 35.626 23.537 13.400 0,0 37,6 13.187 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 231.474 231.474 210.860 92.797 0,0 40,1 90.931 
Fundação Nacional de Saúde 3.621.886 3.621.886 2.087.726 932.185 0,3 25,7 930.333 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 357.144 357.144 125.622 86.602 0,0 24,2 84.806 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 100.113 100.113 62.780 27.847 0,0 27,8 27.826 
Fundo Nacional de Saúde 39.410.128 38.310.128 17.839.946 13.619.704 5,0 35,6 13.554.341 
Ministério do Trabalho 4.227.779 4.265.779 3.316.305 1.127.796 0,4 26,4 1.127.688 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 41.662 41.662 30.935 14.036 0,0 33,7 14.016 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 28.504.852 28.666.852 19.525.281 7.567.643 2,8 26,4 7.567.537 
Ministério dos Transportes 1.984.508 1.954.508 2.223.601 617.566 0,2 31,6 617.403 
Companhia de Navegação do São Francisco 984 984 912 424 0,0 43,1 424 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 137.169 141.169 13.583 3.914 0,0 2,8 3.869 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 131.303 131.303 64.676 25.326 0,0 19,3 25.258 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 53.347 53.347 29.362 8.663 0,0 16,2 8.645 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 5.884.299 6.525.406 795.006 208.944 0,1 3,2 191.789 
Fundo da Marinha Mercante 169.124 169.124 9.586 6.469 0,0 3,8 6.469 
Ministério das Comunicações 881.840 881.840 267.018 257.252 0,1 29,2 257.251 
Agência Nacional de Telecomunicações 2.209.193 2.209.193 110.140 64.592 0,0 2,9 64.583 
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST 666.311 666.311 0,0 0,0 
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 205.408 205.408 9.455 9.426 0,0 4,6 9.426 
Ministério da Cultura 176.552 176.552 56.187 27.580 0,0 15,6 27.542 
Fundação Casa Rui Barbosa 16.474 16.474 12.917 5.249 0,0 31,9 5.249 
Biblioteca Nacional 37.308 37.308 28.239 15.694 0,0 42,1 15.693 
Fundação Cultural Palmares 14.153 14.153 2.879 1.729 0,0 12,2 1.729 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 140.615 140.615 78.095 46.466 0,0 33,0 46.385 
Fundação Nacional de Artes 71.785 71.785 25.915 14.205 0,0 19,8 14.093 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 57.401 57.401 14.951 5.538 0,0 9,6 5.538 
Fundo Nacional de Cultura 181.380 181.380 17.385 6.079 0,0 3,4 6.079 
Ministério do Meio Ambiente 1.107.112 1.016.422 44.659 38.181 0,0 3,8 38.156 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 761.606 753.006 578.299 276.005 0,1 36,7 275.305 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 2.203 2.203 690 337 0,0 15,3 337 
Agência Nacional de Águas - ANA 238.655 238.655 46.417 15.878 0,0 6,7 14.795 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 19.340 19.340 13.866 5.845 0,0 30,2 5.845 
Fundo Nacional do Meio Ambiente 19.388 19.388 2.255 1.220 0,0 6,3 1.192 
Ministério do Orçamento e Gestão 9.717.233 7.347.837 351.579 276.317 0,1 3,8 276.253 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 148.519 148.519 99.606 51.031 0,0 34,4 51.022 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 729.364 805.358 573.010 251.113 0,1 31,2 248.618 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 20.075 20.075 11.363 6.194 0,0 30,9 6.176 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 773.059 891.059 116.940 69.539 0,0 7,8 69.534 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 2.148.296 2.148.296 888.202 325.422 0,1 15,1 309.813 
Ministério do Esporte e Turismo 885.567 970.067 195.598 52.268 0,0 5,4 52.251 
Ministério da Defesa 1.470.766 1.540.623 532.313 422.137 0,2 27,4 421.387 
Comando da Aeronáutica 9.836.658 8.133.261 7.078.607 2.694.577 1,0 33,1 2.669.120 
Comando do Exército 20.354.481 15.612.720 14.282.590 5.559.593 2,0 35,6 5.521.017 
Comando da Marinha 10.817.446 8.631.325 6.808.560 2.719.629 1,0 31,5 2.717.136 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 21.473 31.473 1.029 856 0,0 2,7 846 
Agência Nacional de Aviação Civil (68) 82.982 6.687 339 0,0 0,4 276   
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 13.251 13.251 8.134 3.082 0,0 23,3 3.082 
Fundação Osório 6.045 6.045 4.380 2.062 0,0 34,1 2.060 
Fundo do Ministério da Defesa 3.902 3.902 264 168 0,0 4,3 163 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 79.324 79.324 27.030 23.175 0,0 29,2 23.083 
Fundo do Serviço Militar 5.824 5.824 855 748 0,0 12,8 734 
Fundo Aeronáutico 1.366.826 1.366.826 187.889 124.351 0,0 9,1 115.908 
Fundo Aeroviário 73.100 73.100 15.001 11.141 0,0 15,2 10.871 
Fundo do Exército 513.493 513.493 165.188 139.291 0,1 27,1 121.926 
Fundo Naval 379.901 379.901 77.758 61.008 0,0 16,1 54.421 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 73.534 73.534 18.111 13.332 0,0 18,1 12.970 
Ministério da Integração Nacional 1.643.707 1.744.500 136.614 88.614 0,0 5,1 87.388 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 529.342 529.200 165.233 65.602 0,0 12,4 64.503 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 434.971 434.914 123.858 116.217 0,0 26,7 116.193 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 43.330 43.330 5.739 3.099 0,0 7,2 3.097 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 13.810 13.810 7.526 3.314 0,0 24,0 3.314 
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO 929.319 929.319 874.788 290.371 0,1 31,2 290.371 
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO 929.319 929.319 874.788 343.116 0,1 36,9 343.116 
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE 2.787.957 2.787.957 2.624.364 560.374 0,2 20,1 560.374 
Ministério do Turismo 1.176.376 1.176.376 68.660 26.628 0,0 2,3 26.341 
Instituto Brasilieiro de Turismo 94.782 94.782 50.798 24.838 0,0 26,2 22.544 
Ministério da Assistência e Promoção Social 9.162.870 9.282.870 3.577.307 3.125.602 1,1 33,7 2.900.237 
Fundo Nacional de Assistência Social 12.117.136 12.117.136 4.759.601 4.754.721 1,7 39,2 4.676.250 
Ministério das Cidades 2.248.920 2.273.920 133.252 85.738 0,0 3,8 85.738 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 154.657 154.657 68.500 44.684 0,0 28,9 43.926 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 1.172.966 1.259.985 321.419 214.792 0,1 17,0 205.447 
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito 87.910 87.910 21.754 19.573 0,0 22,3 19.571 
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 185.156 1.075.156 881.893 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do MF - EFU 267.706.319 267.818.209 260.781.110 100.723.574 36,8 37,6 100.707.085 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF 8.466.750 5.451.750 687.792 687.063 0,3 12,6 687.063 
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios 12.046.971 12.046.971 11.659.241 4.773.585 1,7 39,6 4.773.585 
Recursos sob Supervisão do MEC 4.309.860 4.309.860 4.306.480 1.348.042 0,5 31,3 1.348.039 
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda 73.501.257 73.246.257 68.924.351 25.650.541 9,4 35,0 25.650.541 
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo 56.683 56.683 51.832 18.804 0,0 33,2 18.804 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 5.253.599 5.253.599 2.311.193 2.140.344 0,8 40,7 2.140.334 
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF 9.207.553 9.707.553 5.116.865 944.668 0,3 9,7 944.668 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 150.000 150.000 0,0 0,0 
Recursos sob Super. da Sup. de Seguros Privados 1.112 1.112 37 37 0,0 3,3 37 
Recursos sob supervisão da ANS 5.000 5.000 3.973 3.138 0,0 62,8 1.735 
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA 938.096 938.096 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Funcafé/MAPA 1.638.852 1.638.852 120.000 115.000 0,0 7,0 115.000 
Recursos sob Supervisão do FIES 825.103 825.103 16.250 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC 1.354.865 1.354.865 0,0 0,0 
REC. sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/MT 1.490.644 1.490.644 142.310 126.300 0,0 8,5 126.300 
Recursos sob Supervisão do FUNTEL 38.350 38.350 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA 427.178 427.178 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional 1.731.456 1.731.456 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR 28.489 28.489 0,0 0,0 
Rec. sob Sup. do Fundo Nac. Des. Cient. e Tec. - FNDCT 38.904 38.904 0,0 0,0 
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social - FNHIS 450.000 450.000 0,0 0,0 
Reserva de Contingência 10.881.590 10.881.590 0,0 0,0 
TOTAL 832.670.878 820.577.294 559.630.091 273.558.011 100 11.365 272.585.379 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União;

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

R$ milhares

PROGRAMADOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
        Valor (d)% (d/total d)% (d/b)  
Gestao Da Politica De Saude234.758 234.758 54.337 30.272 0,01 12,89 30.182 
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis 9.052 9.052 1.520 1.018 0,00 11,25 1.011 
Erradicacao Do Trabalho Infantil 375.125 375.125 115.966 115.681 0,04 30,84 96.826 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc 60.073 60.073 23.173 22.609 0,01 37,64 18.057 
Previdencia Social Basica 155.582.452 155.823.507 59.360.585 59.341.067 21,69 38,08 59.331.284 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 175.087 175.087 47.331 42.598 0,02 24,33 33.316 
Qualidade Dos Servicos Previdenciarios 248.031 261.831 18.499 9.225 0,00 3,52 9.072 
Previdencia Complementar 16.250 16.250 991 767 0,00 4,72 762 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 40.517 40.517 6.762 5.722 0,00 14,12 5.718 
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Uniao 518.715 518.715 364.558 264.554 0,10 51,00 264.537 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da União 42.976.365 43.106.365 35.574.607 16.630.875 6,08 38,58 16.630.690 
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren 12.040.397 12.142.397 11.844.130 4.325.196 1,58 35,62 4.325.195 
Qualificacao Social E Profissional 102.402 155.403 50.145 4.159 0,00 2,68 4.155 
Rede De Protecao Ao Trabalho 27.568 27.568 6.382 6.198 0,00 22,48 6.192 
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E R 500 500 0,00 0,00 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 228.077 223.480 214.826 198.003 0,07 88,60 197.972 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 133.186 140.186 51.396 39.206 0,01 27,97 39.105 
Erradicacao Do Trabalho Escravo 8.1138.113 3.349 2.770 0,00 34,14 2.770   
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira 44.632 44.632 0,00 0,00 
Saneamento Ambiental Urbano 1.131.731 1.131.731 25.269 20.526 0,01 1,81 20.449 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 1.794.693 1.794.693 249.075 31.555 0,01 1,76 16.008 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria 523.830 523.830 17.858 8.003 0,00 1,53 8.000 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria 80.159 80.159 10.356 3.086 0,00 3,85 3.068 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrário 12.906 12.906 6.454 4.048 0,00 31,37 4.045 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 278.929 278.929 123.496 81.619 0,03 29,26 80.104 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etno. Desen. 55.372 53.872 8.313 6.569 0,00 12,19 6.555 
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A 32.692 32.692 0,00 0,00 
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente 13.475 13.475 857 632 0,00 4,69 632 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 621.947 621.947 239.589 127.790 0,05 20,55 127.745 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos 174 174 0,00 0,00 
Combate A Violencia Contra As Mulheres 10.116 12.286 1.427 50 0,00 0,41 50 
Brasil Patrimonio Cultural 59.465 59.465 3.299 1.818 0,00 3,06 1.755 
Livro Aberto 19.638 19.638 4.506 2.476 0,00 12,61 2.475 
Cinema, Som E Vídeo 67.868 67.868 21.808 9.445 0,00 13,92 9.445 
Museu Memoria E Cidadania 29.893 29.893 5.877 4.413 0,00 14,76 4.385 
Cultura Afro-Brasileira 13.025 13.025 2.243 1.291 0,00 9,91 1.291 
Gestao Da Politica De Cultura 43.735 43.735 14.894 10.045 0,00 22,97 10.028 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 22.505 22.505 512 342 0,00 1,52 342 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 1.621.643 2.208.697 437.418 20.331 0,01 0,92 4.260 
Servicos De Transporte Aquaviario 52.577 52.577 29.362 8.663 0,00 16,48 8.645 
Manutencao De Hidrovias 29.878 29.878 0,00 0,00 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviário E Fer 22.015 22.015 2.927 2.078 0,00 9,44 2.078 
Gestao Da Politica Dos Transportes 378.833 378.833 106.255 47.000 0,02 12,41 46.799 
Servicos De Transporte Rodoviário 21.451 21.451 2.941 2.164 0,00 10,09 2.109 
Navegacao Interior 1.384 1.384 1.020 628 0,00 45,38 545 
Corredor São Francisco 127.965 149.965 0,00 0,00 
Corredor Leste 552.487 475.888 0,00 0,00 
Corredor Transmetropolitano 103.090 87.511 0,00 0,00 
Corredor Sudoeste 90.155 90.155 0,00 0,00 
Corredor Mercosul 747.705 770.736 27.500 2.491 0,00 0,32 1.927 
Corredor Nordeste 487.707 498.707 0,00 0,00 
Corredor Oeste-norte 343.639 363.639 0,00 0,00 
Corredor Araguaia-Tocantins 491.451 556.151 14.728 3.914 0,00 0,70 3.869 
Corredor Fronteira Norte 202.085 211.585 0,00 0,00 
Universalizacao Do Acesso Aos Servicos De Comunicacao Eletro 5.250 5.250 0,00 0,00 
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicacoes 7.388 7.388 0,00 0,00 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 85.485 85.485 6.552 3.998 0,00 4,68 3.954 
Qualidade Do Servico De Energia Elétrica 118.938 118.938 45.782 22.698 0,01 19,08 22.694 
Energia Cidada 30.303 30.303 967 820 0,00 2,71 817 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 49.215 49.215 17.342 14.159 0,01 28,77 14.147 
Gestao Da Politica De Energia 195.978 195.978 7.797 6.535 0,00 3,33 6.535 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 27.026 52.026 26.761 1.992 0,00 3,83 1.965 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 1.678.305 1.678.305 124.092 117.793 0,04 7,02 117.784 
Agricultura Familiar - PRONAF 1.926.506 1.926.506 1.800.852 279.921 0,10 14,53 279.921 
Abastecimento Agroalimentar 4.197.631 4.815.631 2.317.466 670.207 0,24 13,92 643.362 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 11.465 11.465 151 106 0,00 0,92 94 
Promoção Das Exportacoes 11.610 11.610 3.226 2.724 0,00 23,46 2.724 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 32.785 32.785 4.904 4.081 0,00 12,45 3.788 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 19.855 19.855 1.926 1.225 0,00 6,17 1.110 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 112.706 129.206 15.426 5.509 0,00 4,26 5.019 
Gestao Da Politica Agropecuaria 58.091 58.091 11.762 9.204 0,00 15,84 6.840 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 6.839 6.839 1.559 1.529 0,00 22,36 1.484 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 22.123 22.123 7.312 2.920 0,00 13,20 2.654 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 8.840 8.840 2.159 2.059 0,00 23,29 1.989 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 98.836 98.836 6.820 6.547 0,00 6,62 6.440 
Desenvolvimento Da Suideocultura 3.741 3.741 298 116 0,00 3,10 104 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 2.458 2.458 113 100 0,00 4,07 94 
Desenvolvimento Da Horticultura 2.021 2.021 472 457 0,00 22,61 452 
Desenvolvimento Da Avicultura 6.087 6.087 623 340 0,00 5,59 265 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 7.629 7.629 1.149 719 0,00 9,42 676 
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov 2.055 2.055 89 68 0,00 3,31 67 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 188.927 188.927 12.690 1.424 0,00 0,75 1.409 
Metrologia E Qualidade Industrial 284.994 284.994 94.710 86.147 0,03 30,23 86.012 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 74.148 74.148 73.073 21.695 0,01 29,26 21.426 
Polo Industrial De Manaus 29.313 29.313 14.794 11.529 0,00 39,33 11.529 
Propriedade Intelectual 84.428 84.428 34.415 22.610 0,01 26,78 22.493 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos 11.391 11.391 3.258 2.483 0,00 21,80 2.482 
Desenvolvimento Do Comercio Exterior 2.103.300 2.111.628 1.334.753 204.832 0,07 9,70 204.832 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 8.306 8.306 2.435 2.215 0,00 26,67 2.215 
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas 56.428 56.428 8.510 5.652 0,00 10,02 5.652 
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa 600.922 600.922 251.533 246.451 0,09 41,01 201.111 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 485.421 524.421 66.046 29.404 0,01 5,61 22.400 
Nacional De Atividades Espaciais - PNAE 237.922 256.922 43.088 31.125 0,01 12,11 30.485 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 180.955 180.955 1.618 1.464 0,00 0,81 1.354 
Proantar 13.717 23.717 625 562 0,00 2,37 553 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 36.689 36.689 6.438 5.369 0,00 14,63 5.180 
Recursos Do Mar 8.114 8.114 221 164 0,00 2,02 162 
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia 1.500 1.500 0,00 0,00 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 61.671 61.671 16.888 8.561 0,00 13,88 6.619 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 5.907 5.907 2.071 1.737 0,00 29,41 1.737 
Desenvolvimento Sustentavel Do Pantanal 3.402 3.402 224 220 0,00 6,47 220 
Areas Protegidas Do Brasil 77.797 56.288 3.864 2.880 0,00 5,12 2.847 
Amazonia Sustentavel 66.850 13.513 2.905 1.353 0,00 10,01 1.353 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F 43.466 43.466 7.315 5.092 0,00 11,71 4.893 
Nacional De Florestas 33.810 30.110 2.862 2.299 0,00 7,64 2.287 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 56.392 48.706 16.154 8.341 0,00 17,13 8.307 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 44.884 43.724 4.605 3.866 0,00 8,84 3.798 
Zoneamento Ecologico-Economico 13.772 13.772 707 634 0,00 4,60 629 
Proagua Infra-Estrutura 366.380 370.161 664 577 0,00 0,16 571 
Controle Externo 434.727 434.727 383.460 175.040 0,06 40,26 175.039 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 1.571.514 1.571.514 1.181.429 558.332 0,20 35,53 558.318 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 2.102.853 2.102.853 1.736.576 669.633 0,24 31,84 653.044 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 209.447 209.447 140.534 57.471 0,02 27,44 57.470 
Prestacao Jurisdicional Militar 104.798 104.798 65.052 37.866 0,01 36,13 37.517 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 672.161 672.161 599.706 268.205 0,10 39,90 265.636 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justiça 373.158 373.158 219.796 132.254 0,05 35,44 132.244 
Prestacao Jurisdicional Na Justiça Federal 3.564.451 3.564.451 2.118.107 1.253.529 0,46 35,17 1.251.677 
Gestao Do Processo Eleitoral 2.309.491 2.314.523 1.372.072 594.500 0,22 25,69 593.070 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 4.958.134 4.958.134 4.325.430 1.876.731 0,69 37,85 1.873.966 
Defesa Juridica Da União 902.117 902.117 334.073 321.270 0,12 35,61 319.429 
Defesa Da Ordem Jurídica 1.756.642 1.756.642 849.370 546.975 0,20 31,14 546.759 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 674.703 674.703 79.450 47.803 0,02 7,09 26.497 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 378.248 649.248 210.612 125.578 0,05 19,34 102.638 
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha 602.045 602.045 70.187 59.796 0,02 9,93 55.341 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 531.537 531.537 70.167 41.002 0,01 7,71 37.529 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 10.939 10.939 3.869 1.980 0,00 18,10 1.819 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 211.804 224.204 9.952 8.904 0,00 3,97 8.858 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 44.982 89.982 4.353 527 0,00 0,59 527 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 26.468 49.468 67 35 0,00 0,07 27 
Tecnologia De Uso Naval 38.770 38.770 11.502 9.582 0,00 24,71 9.405 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 72.775 151.780 21.688 11.480 0,00 7,56 11.147 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria 286.361 286.361 5.578 5.394 0,00 1,88 5.386 
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira 415.570 625.570 115.666 32.166 0,01 5,14 31.915 
Ensino Profissional Da Marinha 5.111 5.111 507 381 0,00 7,45 363 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 838.994 838.994 265.878 222.990 0,08 26,58 199.880 
Ensino Profissional Do Exercito 16.588 16.588 3.296 2.323 0,00 14,00 1.794 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 63.310 63.310 18.688 13.711 0,01 21,66 13.238 
Ensino Profissional Da Aeronautica 8.396 8.396 1.350 819 0,00 9,75 783 
Inteligencia Federal 95.052 95.832 93.934 43.738 0,02 45,64 43.730 
Tecnologia De Uso Terrestre 30.498 30.498 5.769 2.954 0,00 9,69 2.007 
Calha Norte 202.328 191.531 408 196 0,00 0,10 182 
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos 14.156 14.156 1.868 1.199 0,00 8,47 1.063 
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade 67.798 67.798 22.357 20.111 0,01 29,66 20.110 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 143.160 143.160 3.977 1.068 0,00 0,75 1.067 
Combate A Criminalidade 111.930 123.930 29.505 26.497 0,01 21,38 25.439 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 193.802 195.702 28.898 24.641 0,01 12,59 24.614 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 12.319 12.319 1.696 930 0,00 7,55 930 
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas 12.167 12.167 922 15 0,00 0,12 15 
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais 357.151 417.947 107.808 105.997 0,04 25,36 105.093 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 20.589 20.589 7.632 7.602 0,00 36,92 7.602 
Gestao Da Politica Externa 43.855 43.855 5.985 5.241 0,00 11,95 5.206 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 34.365 34.365 6.205 4.775 0,00 13,89 4.729 
Ensino Profissional Diplomatico 2.838 2.838 335 310 0,00 10,92 310 
Assistencia A Cidadaos Brasileiros No Exterior E Atendimento 31.683 31.683 740 740 0,00 2,34 740 
Defesa Economica E Da Concorrencia 11.210 11.210 4.557 3.231 0,00 28,82 3.108 
Estrangeiros No Brasil 262 262 0,00 0,00 
Defesa Do Consumidor 8.472 8.472 2.000 246 0,00 2,90 246 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 16.315 16.315 2.278 89 0,00 0,55 89 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 48.566 48.566 25.309 8.595 0,00 17,70 8.595 
Apoio Administrativo 35.684.018 26.490.053 19.653.883 10.193.039 3,73 38,48 10.140.441 
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo 123.905 160.664 85.665 10.862 0,00 6,76 10.862 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Gráfica 65.394 65.394 19.285 14.802 0,01 22,64 14.792 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 14.425 14.425 1.616 679 0,00 4,71 668 
Administracao Tributaria E Aduaneira 3.444.001 3.242.126 1.020.000 918.536 0,34 28,33 902.959 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 9.665 9.665 1.908 1.681 0,00 17,39 1.681 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 325.496 332.997 17.763 13.761 0,01 4,13 13.507 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 238.327 238.327 22.963 22.065 0,01 9,26 22.030 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 573.220 573.220 564.395 297.871 0,11 51,96 297.871 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 22.939 22.939 9.092 8.637 0,00 37,65 8.622 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 60.210 60.210 36.409 19.968 0,01 33,16 19.077 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 45.351 45.351 33.099 14.186 0,01 31,28 14.045 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 4.997 4.997 1.183 858 0,00 17,17 858 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 30.546 30.546 5.754 4.895 0,00 16,03 4.888 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 44.549 44.549 9.376 7.220 0,00 16,21 7.097 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 83.210 83.210 56.511 26.414 0,01 31,74 26.405 
Compras Governamentais 16.752 16.752 873 562 0,00 3,35 562 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestão Publica 18.167 18.167 9.662 5.539 0,00 30,49 5.520 
Gestao Do Plano Plurianual 28.326 35.826 308 158 0,00 0,44 158 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 1.670 1.670 45 37 0,00 2,22 37 
Competitividade Das Cadeias Produtivas 15.813 15.813 89 84 0,00 0,53 84 
Monumenta 61.000 61.000 1.981 1.448 0,00 2,37 1.448 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 9.441.527 9.441.527 7.923.516 5.456.239 1,99 57,79 5.450.600 
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno 19.127.561 19.127.561 11.737.296 4.192.785 1,53 21,92 4.192.785 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 100.506.701 97.106.701 86.056.007 32.802.228 11,99 33,78 32.802.214 
Operacoes Especiais: Outras Transferencias 2.714.169 2.714.169 1.197.089 1.129.089 0,41 41,60 1.129.089 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor 221.723.293 221.723.293 221.617.999 76.396.276 27,93 34,46 76.396.276 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor 37.006.454 37.006.454 28.042.670 12.644.525 4,62 34,17 12.644.525 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 17.481.084 17.482.084 16.681.262 13.745.717 5,02 78,63 13.745.717 
Rserva de Contingência 27.811.522 27.811.522 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Turismo 19.674 19.674 4.204 3.162 0,00 16,07 3.161 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 138.145 138.145 980 712 0,00 0,52 712 
Gestao Das Politicas De Governo 9.724 9.724 645 404 0,00 4,15 402 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 46.679 46.679 11.220 1.937 0,00 4,15 1.910 
Inclusao Digital 192.546 192.546 112 19 0,00 0,01 
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est 14.166 14.166 918 728 0,00 5,14 728 
Arranjos Produtivos Locais 100 100 0,00 0,00 
Artesanato Brasileiro 296 296 33 22 0,00 7,43 22 
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental 50.804 50.804 612 593 0,00 1,17 592 
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover 20.166 20.166 201 122 0,00 0,60 120 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 161.617 161.617 0,00 0,00 
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres 105.832 105.832 699 685 0,00 0,65 684 
Resposta Aos Desastres 6.049 101.761 19.693 15.141 0,01 14,88 14.541 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 18.004 18.004 12.476 6.065 0,00 33,69 6.004 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 155.640 155.640 50.439 48.672 0,02 31,27 47.490 
Integracao De Bacias Hidrograficas 478.686 478.686 21.074 673 0,00 0,14 673 
Eficiencia Na Agricultura Irrigada 1.700 1.700 0,00 0,00 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao 136.840 136.641 16.137 7.951 0,00 5,82 7.206 
Energia Alternativa Renovavel 1.410 1.410 116 33 0,00 2,34 33 
Eficiencia Energetica 400 400 0,00 0,00 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 194.652 195.952 3.808 3.785 0,00 1,93 3.785 
Acesso A Alimentacao 489.350 609.350 215.660 73.713 0,03 12,10 73.253 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 8.384.753 5.993.557 18.221 11.281 0,00 0,19 11.281 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 18.488 23.788 1.423 780 0,00 3,28 738 
Recenseamentos Gerais 13.574 89.568 1.659 788 0,00 0,88 776 
Brasil Alfabetizado 694.680 694.680 158.216 144.173 0,05 20,75 116.522 
Brasil Escolarizado 1.719.918 1.719.918 621.927 548.306 0,20 31,88 389.161 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 992.564 1.015.134 608.291 277.033 0,10 27,29 274.384 
Educacao Na Primeira Infancia 27.941 27.941 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Educacao 111.106 111.106 23.969 16.866 0,01 15,18 15.173 
Gestao Da Politica De Genero 5.257 5.257 296 204 0,00 3,88 204 
Gestao Da Politica Mineral 15.989 15.989 2.087 1.219 0,00 7,62 359 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 566.774 566.774 453.837 117.875 0,04 20,80 105.362 
Universidade Do Século XXI 8.132.790 8.132.790 6.322.437 2.895.677 1,06 35,60 2.868.385 
Nacional De Acessibilidade 1.862 1.862 100 78 0,00 4,19 78 
Protecao Previdenciaria 2.015 2.015 0,00 0,00 
Combate A Desertificacao 1.125 1.125 208 206 0,00 18,31 205 
Reforma Da Justica Brasileira 1.959 1.959 182 182 0,00 9,29 182 
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiência 5.443 5.443 2.468 133 0,00 2,44 133 
Igualdade De Genero Nas Relacoes De Trabalho 3.930 3.930 394 171 0,00 4,35 171 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 60.297 74.597 2.419 2.142 0,00 2,87 2.087 
Agenda 21 2.108 2.108 261 253 0,00 12,00 253 
Probacias 44.248 44.248 26.734 4.072 0,00 9,20 3.143 
Certificacao Digital 12.021 12.021 3.748 2.793 0,00 23,23 2.793 
Nacional De Atividades Nucleares 704.148 729.448 363.134 180.467 0,07 24,74 173.339 
Geologia Do Brasil 154.543 154.543 115.715 51.368 0,02 33,24 47.549 
Credito Fundiario 551.155 551.155 11.397 4.448 0,00 0,81 4.448 
Paz No Campo 4.212 4.212 632 469 0,00 11,13 469 
Ciencia, Natureza E Sociedade 122.030 121.927 10.094 8.046 0,00 6,60 6.985 
Sistema Unico De Segurança Publica 442.449 475.749 26.994 16.333 0,01 3,43 16.332 
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pre 244.937 1.084.937 842.275 569 0,00 0,05 569 
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho 1.645 1.645 209 93 0,00 5,65 93 
Economia Solidaria Em Desenvolvimento 33.537 33.537 4.404 2.935 0,00 8,75 2.912 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 22.011 22.011 2.879 517 0,00 2,35 517 
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais 21.292 21.292 826 0,00 0,02 
Drenagem Urbana Sustentavel 242.482 242.482 1.195 140 0,00 0,06 140 
Cultura, Identidade E Cidadania 49.911 49.911 8.276 124 0,00 0,25 124 
Engenho Das Artes 150.698 150.698 12.189 3.204 0,00 2,13 3.130 
Promocao Da Etica Publica 280 280 50 34 0,00 12,14 34 
Comunidades Tradicionais 18.930 13.630 2.133 1.415 0,00 10,38 1.415 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 18.938 18.938 3.044 1.680 0,00 8,87 1.676 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 161.222 161.222 31.422 29.588 0,01 18,35 26.859 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 41.527 41.527 5.606 5.503 0,00 13,25 5.503 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 14.790 14.790 2.795 2.588 0,00 17,50 2.352 
Brasil: Destino Turistico Internacional 85.683 85.683 41.246 17.190 0,01 20,06 14.899 
Combate Ao Crime Transnacional 1.470 1.470 285 211 0,00 14,35 211 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 1.177.955 1.177.955 63.389 23.822 0,01 2,02 23.533 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 9.460 9.460 1.044 949 0,00 10,03 935 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 155.034 155.034 254 238 0,00 0,15 238 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Públicos 171.114 171.114 117.123 81.161 0,03 47,43 81.125 
Seguranca E Saude No Trabalho 37.562 37.562 24.340 11.919 0,00 31,73 11.897 
Assistencia Suplementar A Saúde 105.112 105.112 66.753 30.985 0,01 29,48 29.562 
Prevencao E Controle Das Doencas Imunopreveniveis 792.236 792.236 154.682 73.568 0,03 9,29 73.357 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saúde 221.772 221.772 42.743 29.775 0,01 13,43 29.582 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 1.285.685 1.285.685 472.258 415.011 0,15 32,28 414.850 
Atencao Basica Em Saúde 6.596.092 6.596.092 2.544.370 2.245.460 0,82 34,04 2.245.460 
Alimentacao Saudável 21.738 21.738 1.071 805 0,00 3,70 805 
Atencao Especializada Em Saúde 884.117 884.117 31.677 15.647 0,01 1,77 15.645 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saúde 19.781.264 18.781.264 9.507.203 7.670.848 2,80 40,84 7.622.611 
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico 2.285 2.285 102 90 0,00 3,94 85 
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo 20.973 20.973 10.340 0,00 0,04 
Rumo Ao Pan 2007 309.457 393.957 145.286 38.288 0,01 9,72 38.272 
Esporte E Lazer Na Cidade 359.640 359.640 1.005 64 0,00 0,02 64 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 39.659 39.659 9.916 9.916 0,00 25,00 9.916 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 288.032 288.032 104.651 104.651 0,04 36,33 104.651 
Modernização e Melhoria do Atendimento à Sociedade 100 100 0,00 0,00 
Gestao Da Politica Econômica 5.375 5.375 542 527 0,00 9,80 527 
Proambiente 4.754 4.754 735 638 0,00 13,42 593 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 4.830 4.830 1.289 1.028 0,00 21,28 1.022 
Saneamento Rural 196.246 196.246 5.838 4.919 0,00 2,51 4.899 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 254.256 254.256 56.039 46.606 0,02 18,33 46.377 
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue 308.499 308.499 37.476 36.693 0,01 11,89 36.689 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 2.734.319 2.634.319 1.029.748 759.482 0,28 28,83 753.700 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 684.953 771.971 249.462 129.751 0,05 16,81 124.994 
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca 138.848 138.848 8.945 5.898 0,00 4,25 5.898 
Atencao A Saude Da Populacao Em Situacoes De Violências E Ou 277.709 277.709 6.332 1.254 0,00 0,45 1.254 
Conservacao, Uso Racional E Qualidade Das Águas 27.090 27.090 387 230 0,00 0,85 230 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 122.309 122.309 1.404 1.247 0,00 1,02 1.222 
Vigilancia, Prevencao E Atencao Em HIV/AIDS E Outras Doenças 1.303.838 1.303.838 862.560 381.126 0,14 29,23 368.911 
Controle Da Tuberculose E Eliminacao Da Hanseniase 48.063 48.063 15.309 3.766 0,00 7,84 3.766 
Vigilancia, Prevencao E Controle Da Malaria E Da Dengue 65.415 65.415 15.492 10.460 0,00 15,99 10.460 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 373.391 373.391 133.076 74.214 0,03 19,88 73.938 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es 96.479 96.479 27.315 13.652 0,00 14,15 13.629 
Participacao Popular E Intersetorialidade Na Reforma Sanitar 47.806 47.806 12.390 5.763 0,00 12,05 5.763 
Gestao Do Trabalho No Sistema Unico De Saude 4.600 4.600 1.917 1.500 0,00 32,61 1.500 
Primeiro Emprego 135.793 173.793 58.539 261 0,00 0,15 238 
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros 3.625 3.125 1.020 1.004 0,00 32,13 1.004 
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais 188.945 188.945 13.386 3.165 0,00 1,68 3.165 
Transferencia De Renda Com Condicionalidades 8.558.304 8.558.304 3.317.250 3.028.885 1,11 35,39 2.804.134 
Brasil Quilombola 52.034 52.034 1.144 483 0,00 0,93 481 
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca 63.393 63.393 2.529 2.373 0,00 3,74 2.373 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 20.535 20.535 2.601 2.201 0,00 10,72 2.155 
Gestao Da Politica Pesqueira 12.059 12.059 1.544 1.243 0,00 10,31 1.243 
Qualidade Ambiental 21.931 21.931 2.945 2.235 0,00 10,19 2.173 
Educacao Do Campo (Pronera) 43.150 43.150 8.022 1.599 0,00 3,71 1.599 
Modernizacao Da Policia Federal 252.540 245.037 7.401 1.992 0,00 0,81 
Identidade E Diversidade Cultural - Brasil Plural 5.550 5.550 163 118 0,00 2,13 118 
Vigilancia E Prevencao De Doencas E Agravos Nao Transmi 9.600 9.600 3.387 1.770 0,00 18,44 1.770 
Vigilancia Ambiental Em Saude 11.876 11.876 1.203 747 0,00 6,29 747 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 83.635 83.635 25.797 13.253 0,00 15,85 12.757 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 738.218 738.218 235.302 203.402 0,07 27,55 198.314 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 1.386.056 1.386.056 174.246 105.774 0,04 7,63 105.757 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 62.562 62.562 11.594 111 0,00 0,18 96 
Desenvolvimento Do Ensino Medio 107.481 109.762 10.278 6.995 0,00 6,37 6.845 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 56.445 56.445 6.732 5.642 0,00 10,00 5.632 
Protecao Social Básica 11.536.248 11.536.248 4.585.563 4.581.903 1,67 39,72 4.534.384 
Protecao Social Especial 161.900 161.900 43.802 43.059 0,02 26,60 34.447 
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed 54.657 54.657 4.958 4.073 0,00 7,45 4.052 
Microcredito Produtivo Orientado 1.500 1.500 0,00 0,00 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 815.598 848.598 45.019 41.372 0,02 4,88 33.994 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 16.467 16.467 1.839 981 0,00 5,96 981 
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 26.585 26.585 237 158 0,00 0,59 151 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios Pequenos 869.737 869.737 0,00 0,00 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio 465.053 465.053 0,00 0,00 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 291.108 291.108 0,00 0,00 
Infra Estrutura de Transportes 176.646 176.646 55 0,00 0,00 
Governo Eletronico 81.991 81.991 12.808 9.523 0,00 11,61 9.523 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 14.388 14.388 581 373 0,00 2,59 373 
Residuos Solidos Urbanos 63.097 63.097 360 360 0,00 0,57 360 
Organizacao Produtiva De Comunidades Pobres - Pronager 4.250 4.250 14 0,00 0,02 
Educacao Fiscal 199 199 0,00 1,51 
Protecao Da Adocao E Combate Ao Sequestro Internacional 165 165 0,00 0,00 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 94.693 94.693 9.455 9.426 0,00 9,95 9.426 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 6.124 6.124 887 782 0,00 12,77 765 
Segundo Tempo 149.339 149.339 21.085 2.834 0,00 1,90 2.834 
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 28.173 103.526 8.728 5.126 0,00 4,95 4.742 
Programa Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem 342.602 342.602 62.803 24.378 0,01 7,12 23.662 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 1.653.010 1.653.010 151.896 132.769 0,05 8,03 132.769 
Mobilidade Urbana 153.458 153.458 94 79 0,00 0,05 79 
Habitacao De Interesse Social 556.487 606.487 48.750 0,00 0,00 
TOTAL 832.670.878 820.577.294 559.630.091 273.558.011 100 4.569 272.585.379 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União;

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSOSDOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
        Valor (d)% (d/total d)% (d/b)  
Recursos Ordinários112.830.356 115.735.104 68.383.725 37.871.301 13,84 32,72 37.604.010 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 75.641.302 75.641.302 71.340.357 26.410.855 9,65 34,92 26.410.855 
Imposto Territorial Rural 162.012 162.012 161.180 16.164 0,01 9,98 16.164 
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - CIDE 6.181.908 6.862.439 2.132.333 450.761 0,16 6,57 439.336 
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino 9.585.945 9.610.796 7.334.945 3.318.619 1,21 34,53 3.284.351 
Contribuição do Salário-Educação 7.183.069 7.183.069 4.697.697 1.617.453 0,59 22,52 1.576.670 
Contribuição p/ os Prog. Especiais - PIN - PROTERRA 82.979 84.279 0,00 0,00 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 33.213 33.213 24.821 3.480 0,00 10,48 2.580 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.533.575 1.533.575 639.138 535.870 0,20 34,94 424.024 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 3.842 3.842 3.558 996 0,00 25,92 996 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog. 660 660 0,00 0,00 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.074.024 1.074.024 1.074.024 266.730 0,10 24,83 266.730 
Custas Judiciais - FUNPEN 206.103 206.103 73.310 19.972 0,01 9,69 18.941 
Recursos de Concessões e Permissões 1.979.442 1.979.442 429.344 31.938 0,01 1,61 31.878 
Contribuição para o Des.da Ind. Cinemat. Nacional 35.738 35.738 4.211 2.474 0,00 6,92 2.474 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 219.247 219.247 131.350 130.000 0,05 59,29 130.000 
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF 1.661.035 1.661.035 650.231 620.029 0,23 37,33 604.537 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 43.541 43.541 5.522 4.663 0,00 10,71 4.656 
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos 1.676.862 1.676.862 1.411.345 535.444 0,20 31,93 535.082 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 1.217.453 1.217.453 144.193 127.298 0,05 10,46 127.270 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 39.761 39.761 4.801 4.801 0,00 12,07 4.801 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 19.199.479 19.199.479 18.408.390 7.038.703 2,57 36,66 7.038.703 
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais 555.048 555.048 167.498 163.446 0,06 29,45 162.323 
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural 16.530.138 16.529.838 10.204.286 4.166.524 1,52 25,21 4.157.028 
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal 2.951.761 2.951.761 0,00 0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 161.594.283 161.594.283 156.682.314 56.765.288 20,75 35,13 56.765.288 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 6.130.377 6.144.421 61.568 30.464 0,01 0,50 30.373 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 239.269 239.269 3.975 0,00 0,00 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 6.767.806 6.795.006 2.297.873 1.707.130 0,62 25,12 1.652.643 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 21.077.562 21.105.662 9.203.533 6.427.551 2,35 30,45 6.383.563 
Resultado do BACEN 14.318.000 14.318.000 14.318.000 0,00 0,00 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 74.673.033 74.789.997 44.873.873 31.141.585 11,38 41,64 31.054.013 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 123.439.465 123.439.466 50.087.960 50.083.738 18,31 40,57 50.083.632 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 20.305.521 20.305.521 6.590.487 5.040.348 1,84 24,82 5.019.670 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 5.010.659 5.010.659 2.862.209 1.430.691 0,52 28,55 1.430.669 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 186.939 186.939 22.927 22.039 0,01 11,79 22.003 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin.p/ SRF/MF 421.997 421.997 0,00 0,00 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.e L. Prazos 14.117.472 14.117.472 14.115.561 4.622.292 1,69 32,74 4.622.293 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 5.683.732 6.183.732 3.725.818 875.251 0,32 14,15 855.162 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 24.169 24.169 0,00 0,00 
Títulos da Dívida Agrária 652.000 652.000 179.811 0,00 0,00 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 7.443.330 7.443.330 4.100.416 1.221.176 0,45 16,41 1.221.026 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. - BEA/BIB 4.504.531 4.504.531 3.742.624 3.713.013 1,36 82,43 3.713.013 
Outras Contribuições Econômicas 1.593.813 1.594.484 82.718 53.118 0,02 3,33 47.156 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. Est. Mun. 16.467.004 16.467.004 16.467.004 7.459.230 2,73 45,30 7.459.230 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.577.901 3.589.901 607.732 401.337 0,15 11,18 394.133 
Taxas por Serviços Públicos 159.033 159.033 13.373 7.924 0,00 4,98 7.634 
Outras Contribuições Sociais 699.141 774.219 155.994 87.862 0,03 11,35 87.353 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 6.768.612 6.888.612 3.514.691 3.094.290 1,13 44,92 2.860.997 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.693.220 15.870.849 1.377.166 716.980 0,26 4,52 713.551 
Recursos de Convênios 162.059 162.059 29.228 17.611 0,01 10,87 17.022 
Contribuições s/ Remun. Dev.ao Trabalhador - FGTS 2.225.099 2.225.099 2.225.099 524.615 0,19 23,58 524.615 
Outras Receitas Originárias 237.145 237.145 237.145 0,00 0,00 
Recursos Financ. Dest.a Dívida Pública Federal 418.384 418.384 418.384 0,00 0,00 
Remuneração das Disponib.do Tesouro Nacional 29.342.120 29.342.120 29.342.120 13.121.228 4,80 44,72 13.121.228 
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris 586.818 586.818 586.818 0,00 0,00 
Saldo de Exercícios Anteriores - Op. Crédito 22.467.759 5.790.347 0,00 0,00 
Produto da Aplic.dos Rec.a Conta do Sal. Educ. 7.970 7.970 212 0,00 0,05 
Doações para Combate à Fome 900 900 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais 255.175 156.186 5.273 2.593 0,00 1,66 2.567 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 42.556 42.556 1.222 782 0,00 1,84 782 
Dividendos União 4.747.531 4.747.531 4.270.695 1.652.342 0,60 34,80 1.652.342 
TOTAL 832.670.878 820.577.294 559.630.091 273.558.011 100,00 33,34 272.585.379 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIOADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
    Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta   
APLICAÇÃO DIRETA80.269.389 19.528.803 5.847.215 1.494.032 817.873 4.831.844 32.519.767 112.789.156 
A detalhar 15.492.755 3.710.233  (66.067) 122.256 54.001 2.255.774 6.076.197 21.568.952 
Pessoal Civil 39.402.836 15.818.365 5.912.731 1.371.776 763.872 2.232.969 26.099.713 65.502.549 
Vencimentos e Vantagens Fixas 18.330.975 6.724.858 2.835.052 848.317 369.301 1.004.012 11.781.540 30.112.515 
Outras Despesas Variáveis 279.998 33.576 21.777 68.100 50.564 30.969 204.986 484.984 
Aposentadoria 8.710.044 3.980.029 1.127.538 596.148 5.703.715 14.413.759 
Pensões 4.635.586 1.101.667 342.874 113.120 1.557.669 6.193.255 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.281 25.447 7.617 97.573 10.948 141.585 142.866 
Obrigações Patronais 3.746.880 1.877.832 830.560 266.986 198.691 13.382 3.187.451 6.934.331 
Outras Aplicações¹ 3.698.072 2.074.956 747.313 90.800 134.360 475.338 3.522.767 7.220.839 
Pessoal Militar 25.373.798 205 551 343.101 343.857 25.717.655 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.306.653 328.587 328.588 8.635.241 
Outras Despesas Variáveis 872.527 7.573 7.573 880.100 
Reformas 8.937.727 8.937.727 
Pensões 6.960.476 6.960.477 
Obrigações Patronais 159.508 202 532 2.771 3.505 163.013 
Outras Aplicações¹ 136.907 19 4.169 4.190 141.097 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.260 3.260 
Transferências a Estados e ao DF 3.260 3.260 
TOTAL (A) 80.272.649 19.528.803 5.847.215 1.494.032 817.873 4.831.844 32.519.767 112.792.416 
EXECUÇÃOADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
    Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta   
APLICAÇÃO DIRETA29.911.346 7.572.341 2.192.091 558.636 287.546 2.042.296 12.652.910 42.564.256 
Pessoal Civil 20.143.398 7.572.315 2.191.878 558.636 287.546 1.706.150 12.316.525 32.459.923 
Vencimentos e Vantagens Fixas 5.613.054 1.959.611 652.084 326.570 151.435 510.448 3.600.148 9.213.202 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 2.981.154 1.403.088 487.673 22.498 5.426 181.824 2.100.509 5.081.663 
Outras Despesas Variáveis 156.218 14.032 7.775 8.540 29.585 24.365 84.297 240.515 
Aposentadoria 4.306.625 2.235.214 449.177 484.005 3.168.396 7.475.021 
Pensões 2.352.813 699.904 132.985 96.297 929.190 3.282.003 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 5.335 2.587 27.300 4.520 39.742 39.750 
Obrigações Patronais 1.585.377 716.358 286.846 145.215 71.675 6.656 1.226.750 2.812.127 
Outras Aplicações¹ 3.148.149 538.773 172.751 28.513 24.901 402.555 1.167.493 4.315.642 
Pessoal Militar 9.767.948 26 213 336.146 336.385 10.104.333 
Vencimentos e Vantagens Fixas 3.270.881 328.573 328.573 3.599.454 
Outras Despesas Variáveis 284.873 7.573 7.573 292.446 
Reformas 3.507.411 3.507.411 
Pensões 2.597.709 2.597.709 
Obrigações Patronais 55.932 26 213 239 56.171 
Outras Aplicações¹ 51.142 51.142 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.259 3.259 
Transferências a Estados e ao DF 3.259 3.259 
TOTAL (B) 29.914.605 7.572.341 2.192.091 558.636 287.546 2.042.296 12.652.910 42.567.515 
A EXECUTAR (% A/B) 62,7 61,2 62,5 62,6 64,8 57,7 61,1 62,3 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JUNHO/2005 A MAIO/2006

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃOACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES MAIO/2006 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2006 
Receitas Correntes da União555.189.225 44.741.795 234.346.011 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 87.764.729 7.488.412 31.888.322 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 109.617.188 7.595.600 42.483.907 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 6.839.444 915.503 4.141.584 
Servidor 4.399.928 361.603 1.702.407 
Patronal 2.439.516 553.900 2.439.177 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.147.138 100.067 524.211 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 23.125.448 1.951.748 9.664.827 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 326.695.278 26.690.465 145.643.160 
Despesa de Pessoal 100.930.253 8.189.241 42.564.171 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 3.925.849 224.885 1.333.004 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 5.261.849 322.228 3.256.147 
(-) Indenização por demissão 62.383 1.699 22.661 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.561.954 34.654 834.908 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000) 21.724 2.098 3.344 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 89.139.942 7.607.873 37.120.795 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III) 4.026.228 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III)/I] 28,5 28,5 25,5 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

R$ milhares

PROGRAMADOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
        Valor (d)% (d/total d)% (d/b)  
Previdencia Social Básica6.756.065 6.756.065 0,0 0,0 
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis 350.522 350.522 63.865 44.105 0,9 12,6 44.106 
Atenção Básica em Saúde 1.598.750 1.598.750 656.041 497.748 9,9 31,1 497.748 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 10.041.638 10.041.638 5.189.198 4.081.975 80,9 40,7 4.066.967 
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 1.263.342 1.263.342 488.185 408.898 8,1 32,4 403.191 
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças 298.743 298.743 196.702 10.522 0,2 3,5 10.522 
  0,0 0,0 
TOTAL 20.309.060 20.309.060 6.593.991 5.043.248 100,0 24,8 5.022.534 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: A receita de CPMF arrecadada até o mês de maio foi de R$ 12.455.357,83 mil.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

R$ milhares

RECEITASPREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITA REALIZADA (c)SALDO A REALIZAR (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 92.111 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 280.194 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 44.860.069 (44.860.069) 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ 3.321.428 (3.321.428) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 524.211 (524.211) 
Contribuição Patronal - Ativo Civil 2.439.176 (2.439.176) 
Contribuição Patronal - Inativo Civil 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 1.298.287 (1.298.287) 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 404.121 (404.121) 
TOTAL 372.305 52.847.292 (52.443.172) 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESA EMPENHADA (f)DESPESA LIQUIDADA (g)SALDO A LIQUIDAR (e-g)
Previdência Social Básica 155.426.190 155.555.355 59.308.672 59.290.469 96.264.886 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 2.023 2.023 206 117 1.906 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 248.031 261.831 18.499 9.225 252.606 
Previdência Complementar 16.424 16.424 1.004 777 15.647 
Gestão da Política de Previdência Social 40.536 40.536 6.781 5.726 34.810 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 518.277 518.277 364.421 264.421 253.856 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 42.976.448 43.106.448 35.574.690 16.630.875 26.475.573 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 277.840 277.840 173.000 72.857 204.983 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 379 379 379 
Apoio Administrativo 2.832.243 2.860.343 1.339.517 1.031.925 1.828.418 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 100.500 100.500 100.500 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 14.166 14.166 918 728 13.438 
Proteção Previdenciária 2.015 2.015 2.015 
TOTAL 202.455.072 202.756.137 96.787.708 77.307.120 125.449.017 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.