Portaria STN nº 493 de 29/06/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2006
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de maio de 2006.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 74 da Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e
Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;
Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, que confere à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;
Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de maio de 2006, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO
ANEXONOTAS EXPLICATIVAS
1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.
2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.
3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei Orçamentária Anual nº 11.306, de 16 de maio de 2006, publicada no DOU de 17 de maio de 2006. Até a data a que se refere este Relatório, não havia sido encaminhado para a STN o arquivo da previsão inicial da receita, constante da LOA. Esta composição está estruturada em:
3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
3.2. Fundos Especiais;
3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:
3.3.1. Fundações;
3.3.2. Autarquias;
3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e
3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.
4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.
5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.
6. Esta publicação apresenta três situações distintas:
6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e
6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.
7. Nos Anexos I e II e nas Tabelas 10, 11, 12 e 13 estão sendo excluídas as operações intra-orçamentárias às quais se referem a Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da STN e SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de novembro de 2005, da STN.
8. Na elaboração do Anexo
XV - Demonstrativo das Despesas com Saúde, para obter-se o valor total das despesas com ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, foi considerada toda a despesa executada no Ministério da Saúde, inclusive as descentralizações externas de crédito das suas Unidades Orçamentárias, que corresponde ao total das funções dessas Unidades excluídos os gastos com inativos e pensionistas, juros, encargos e amortização da dívida, as despesas com saúde custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e outras despesas daquele Ministério executadas nas funções Previdência Social e/ou Encargos Especiais, conforme Parecer nº 1215/2006, da PGFN/CAF.
9. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:
a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;
c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;
d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e
f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).
Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.
10. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do 3º quadrimestre de 2005, divulgado pela Portaria nº 183, de 6 de fevereiro de 2006, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de maio de 2006, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de abril e maio decorre de variações cambiais.
11. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2004, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2005.
12. O Demonstrativo do Resultado Nominal (Anexo VI) e o Demonstrativo do Resultado Primário da União (Anexo VIII) deixaram de ser apresentados por problemas operacionais.
13. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.
I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO
LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I
R$ milhares
RECEITAS | PREVISÃO INICIAL (a) | PREVISÃO ATUALIZADA (b) | RECEITAS REALIZADAS | SALDO A REALIZAR (b-d) | |||
No Bimestre (c) | % (c/b) | Até o Bimestre (d) | % (d/b) | ||||
RECEITAS CORRENTES | 0 | 0 | 94.778.726 | 0,00 | 234.346.011 | 0,00 | (234.346.011) |
RECEITA TRIBUTARIA | 0 | 0 | 28.356.503 | 0,00 | 69.146.979 | 0,00 | (69.146.979) |
Impostos | 0 | 0 | 27.978.126 | 0,00 | 66.901.460 | 0,00 | (66.901.460) |
Taxas | 0 | 0 | 378.377 | 0,00 | 2.245.519 | 0,00 | (2.245.519) |
RECEITA DE CONTRIBUICOES | 0 | 0 | 50.598.228 | 0,00 | 124.087.144 | 0,00 | (124.087.144) |
Contribuições Sociais | 0 | 0 | 48.786.783 | 0,00 | 119.776.173 | 0,00 | (119.776.173 ) |
Contribuições Econômicas | 0 | 0 | 1.811.445 | 0,00 | 4.310.971 | 0,00 | (4.310.971) |
RECEITA PATRIMONIAL | 0 | 0 | 9.166.466 | 0,00 | 18.234.849 | 0,00 | (18.234.849) |
Receitas Imobiliárias | 0 | 0 | 86.353 | 0,00 | 149.880 | 0,00 | (149.880) |
Receitas de Valores Mobiliários | 0 | 0 | 5.360.000 | 0,00 | 9.529.520 | 0,00 | (9.529.520) |
Receita de Concessões e Permissões | 0 | 0 | 16.726 | 0,00 | 751.140 | 0,00 | (751.140) |
Compensações Financeiras | 0 | 0 | 3.700.838 | 0,00 | 7.800.853 | 0,00 | (7.800.853) |
Outras Receitas Patrimoniais | 0 | 0 | 2.549 | 0,00 | 3.456 | 0,00 | (3.456) |
RECEITA AGROPECUARIA | 0 | 0 | 3.257 | 0,00 | 13.373 | 0,00 | (13.373) |
Receita da Produção Vegetal | 0 | 0 | 2.324 | 0,00 | 10.816 | 0,00 | (10.816) |
Receita da Produção Animal e Derivados | 0 | 0 | 930 | 0,00 | 2.546 | 0,00 | (2.546) |
Outras Receitas Agropecuárias | 0 | 0 | 3 | 0,00 | 11 | 0,00 | (11) |
RECEITA INDUSTRIAL | 0 | 0 | 42.969 | 0,00 | 139.104 | 0,00 | (139.104) |
Receita da Indústria de Transformação | 0 | 0 | 42.969 | 0,00 | 139.104 | 0,00 | (139.104) |
Receita da Indústria de Construção | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 |
RECEITA DE SERVICOS | 0 | 0 | 3.820.925 | 0,00 | 10.772.855 | 0,00 | (10.772.855) |
Receita de Serviços | 0 | 0 | 3.820.925 | 0,00 | 10.772.855 | 0,00 | (10.772.855) |
TRANSFERENCIAS CORRENTES | 0 | 0 | 23.560 | 0,00 | 87.488 | 0,00 | (87.488) |
Transferências Intergovernamentais | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 12 | 0,00 | (12) |
Transferências de Instituições Privadas | 0 | 0 | 6.287 | 0,00 | 15.730 | 0,00 | (15.730) |
Transferências do Exterior | 0 | 0 | 5.104 | 0,00 | 40.722 | 0,00 | (40.722) |
Transferências de Pessoas | 0 | 0 | 96 | 0,00 | 209 | 0,00 | (209) |
Transferências de Convênios | 0 | 0 | 12.074 | 0,00 | 30.581 | 0,00 | (30.581) |
Transferências para o Combate à Fome | 0 | 0 | 96 | 0,00 | 234 | 0,00 | (234) |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0 | 0 | 2.766.817 | 0,00 | 11.864.219 | 0,00 | (11.864.219) |
Multas e Juros de Mora | 0 | 0 | 1.568.020 | 0,00 | 3.932.409 | 0,00 | (3.932.409) |
Indenizações e Restituições | 0 | 0 | (1.070.285) | 0,00 | 745.541 | 0,00 | (745.541) |
Receita da Dívida Ativa | 0 | 0 | 355.522 | 0,00 | 731.090 | 0,00 | (731.090) |
Receitas Correntes Diversas¹ | 0 | 0 | 1.913.560 | 0,00 | 6.455.179 | 0,00 | (6.455.179) |
RECEITAS DE CAPITAL | 0 | 0 | 23.656.148 | 0,00 | 76.987.632 | 0,00 | (76.987.632) |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 0 | 0 | 11.677.644 | 0,00 | 52.019.117 | 0,00 | (52.019.117) |
Operações de Crédito Internas | 0 | 0 | 8.430.186 | 0,00 | 46.557.072 | 0,00 | (46.557.072) |
Operações de Crédito Externas | 0 | 0 | 3.247.458 | 0,00 | 5.462.045 | 0,00 | (5.462.045) |
ALIENACAO DE BENS | 0 | 0 | 2.867.139 | 0,00 | 3.579.527 | 0,00 | (3.579.527) |
Alienação de Bens Móveis | 0 | 0 | 2.835.025 | 0,00 | 3.530.914 | 0,00 | (3.530.914) |
Alienação de Bens Imóveis | 0 | 0 | 32.114 | 0,00 | 48.613 | 0,00 | (48.613) |
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS | 0 | 0 | 3.846.454 | 0,00 | 8.431.416 | 0,00 | (8.431.416) |
Amortizações de Empréstimos | 0 | 0 | 3.846.454 | 0,00 | 8.431.416 | 0,00 | (8.431.416) |
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 0 | 0 | 5.020 | 0,00 | 14.996 | 0,00 | (14.996) |
Transferências de Intergovernamentais | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 |
Transferências de Instituições Privadas | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 |
Transferências do Exterior | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 |
Transferências de Pessoas | 0 | 0 | 3 | 0,00 | 2 | 0,00 | (2) |
Transferência de Outras Instituições Públicas | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 |
Transferências de Convênios | 0 | 0 | 5.017 | 0,00 | 14.994 | 0,00 | (14.994) |
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 0 | 0 | 5.259.890 | 0,00 | 12.942.576 | 0,00 | (12.942.576) |
Resultado do Banco Central do Brasil | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 1.024.817 | 0,00 | (1.024.817) |
Remuneração das Disponibilidades | 0 | 0 | 5.259.796 | 0,00 | 11.917.805 | 0,00 | (11.917.805) |
Proveniente da Execução de Garantias | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 |
Saldo de Exercícios Anteriores | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 |
Receitas de Capital Diversas² | 0 | 0 | 95 | 0,00 | (46) | 0,00 | 46 |
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) | 0 | 0 | 118.434.873 | 0,00 | 311.333.643 | 0,00 | (311.333.643) |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (II) | 0 | 0 | 45.245.475 | 0,00 | 109.614.000 | 0,00 | (109.614.000) |
Operações de Crédito Internas | 0 | 0 | 45.245.475 | 0,00 | 105.287.041 | 0,00 | (105.287.041) |
Operações de Crédito Externas | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 4.326.959 | 0,00 | (4.326.959) |
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) | 0 | 0 | 163.680.348 | 0,00 | 420.947.643 | 0,00 | (420.947.643) |
DÉFICIT (IV) | - | - | - | - | 27.748.510 | - | - |
TOTAL (III + IV) | 0 | 0 | 163.680.348 | 0,00 | 448.696.153 | 0,00 | (420.947.643) |
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | - | - | - | - | - | - | - |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.
² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO
LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I
R$ milhares
DESPESAS | DOTAÇÃO INICIAL (a) | CRÉDITOS ADICIONAIS (b) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) = (a + b) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO A LIQUIDAR (c-g) | ||||
No Bimestre (d) | Até o Bimestre (e) | No Bimestre (f) | Até o Bimestre (g) | % (g/c) | ||||||
DESPESAS CORRENTES | 664.865.476 | (14.249.914) | 650.615.562 | 43.043.926 | 457.408.758 | 102.875.792 | 225.490.538 | 34,66 | 425.125.024 | |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 114.316.699 | (11.477.575) | 102.839.124 | 7.667.465 | 79.121.849 | 15.007.827 | 39.808.483 | 38,71 | 63.030.641 | |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | 179.525.234 | 0 | 179.525.234 | (1.653.307) | 176.959.224 | 32.851.424 | 58.869.898 | 32,79 | 120.655.336 | |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 371.023.543 | (2.772.339) | 368.251.204 | 37.029.768 | 201.327.685 | 55.016.541 | 126.812.157 | 34,44 | 241.439.047 | |
Transferência a Estados, DF e Municípios | 124.986.449 | (2.774.367) | 122.212.082 | 2.744.813 | 99.430.997 | 19.685.307 | 43.446.243 | 35,55 | 78.765.839 | |
Benefícios Previdenciários | 154.987.072 | 0 | 154.987.072 | 24.411.306 | 59.122.510 | 24.418.051 | 59.118.605 | 38,14 | 95.868.467 | |
Demais Despesas Correntes | 91.050.022 | 2.028 | 91.052.050 | 9.873.649 | 42.774.178 | 10.913.183 | 24.247.309 | 26,63 | 66.804.741 | |
DESPESAS DE CAPITAL | 144.958.880 | 2.156.330 | 147.115.210 | 4.566.304 | 102.221.333 | 33.052.425 | 48.067.473 | 32,67 | 99.047.737 | |
INVESTIMENTOS | 21.688.498 | 2.034.386 | 23.722.884 | 1.745.858 | 2.039.683 | 133.085 | 134.014 | 0,56 | 23.588.870 | |
INVERSÕES FINANCEIRAS | 30.777.333 | 121.944 | 30.899.277 | 2.351.038 | 14.191.671 | 2.644.292 | 4.808.722 | 15,56 | 26.090.555 | |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | 92.493.049 | 0 | 92.493.049 | 469.408 | 85.989.979 | 30.275.048 | 43.124.737 | 46,62 | 49.368.312 | |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 22.846.522 | 0 | 22.846.522 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 22.846.522 | |
SUBTOTAL DAS DESPESAS (V) | 832.670.878 | (12.093.584) | 820.577.294 | 47.610.230 | 559.630.091 | 135.928.217 | 273.558.011 | 33,34 | 547.019.283 | |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (VI) | 834.588.711 | 0 | 834.588.711 | (64.130.868) | 770.457.843 | 94.516.953 | 175.138.142 | 20,98 | 659.450.569 | |
Refinanciamento da Dívida Mobiliária | 826.884.493 | 0 | 826.884.493 | (64.130.868) | 762.753.625 | 92.691.278 | 171.224.738 | 20,71 | 655.659.755 | |
Refinanciamento de Outras Dívidas | 7.704.218 | 0 | 7.704.218 | 0 | 7.704.218 | 1.825.675 | 3.913.404 | 50,80 | 3.790.814 | |
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VII) = (V + VI) | 1.667.259.589 | (12.093.584) | 1.655.166.005 | (16.520.638) | 1.330.087.934 | 230.445.170 | 448.696.153 | 27,11 | 1.206.469.852 | |
SUPERÁVIT (VIII) | - | - | - | - | - | - | - | - | - | |
TOTAL (VII + VIII) | 1.667.259.589 | (12.093.584) | 1.655.166.005 | (16.520.638) | 1.330.087.934 | 230.445.170 | 448.696.153 | - |
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FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
ISALTINO ALVES DA CRUZ
Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC/DF 4690
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO
LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II
R$ milhares
FUNÇÃO | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO (a-e) | ||||
No Bimestre (b) | Até o Bimestre (c) | No Bimestre (d) | Até o Bimestre (e) | % (e/tota e) | % (e/a) | ||||
Legislativa | 4.112.621 | 4.112.622 | 361.805 | 3.301.465 | 530.977 | 1.403.006 | 0,51 | 34,11 | 2.709.616 |
Judiciária | 12.210.406 | 12.215.439 | 1.279.529 | 8.842.830 | 1.690.419 | 4.221.639 | 1,54 | 34,56 | 7.993.800 |
Essencial à Justiça | 2.715.790 | 2.715.791 | 289.999 | 1.210.108 | 346.227 | 877.023 | 0,32 | 32,29 | 1.838.768 |
Administração | 17.661.833 | 15.219.444 | 1.066.599 | 3.578.092 | 1.081.393 | 2.497.153 | 0,91 | 16,41 | 12.722.291 |
Defesa Nacional | 24.955.384 | 16.487.013 | 746.638 | 10.827.478 | 2.053.931 | 4.686.405 | 1,71 | 28,42 | 11.800.608 |
Segurança Pública | 3.128.506 | 3.264.696 | 284.569 | 1.292.787 | 404.355 | 894.977 | 0,33 | 27,41 | 2.369.719 |
Relações Exteriores | 1.379.300 | 1.437.365 | 204.252 | 445.048 | 203.282 | 430.891 | 0,16 | 29,98 | 1.006.474 |
Assistência Social | 21.279.985 | 21.399.985 | 3.577.868 | 8.336.890 | 3.613.960 | 7.880.317 | 2,88 | 36,82 | 13.519.668 |
Previdência Social | 201.393.046 | 201.694.111 | 28.948.576 | 96.369.292 | 31.677.442 | 77.145.747 | 28,20 | 38,25 | 124.548.364 |
Saúde | 40.672.933 | 39.572.934 | 3.225.912 | 18.238.424 | 5.618.290 | 13.512.492 | 4,94 | 34,15 | 26.060.442 |
Trabalho | 13.348.805 | 13.548.805 | 342.415 | 12.474.268 | 2.232.125 | 4.806.731 | 1,76 | 35,48 | 8.742.074 |
Educação | 15.292.525 | 15.317.376 | 1.168.287 | 9.134.457 | 2.091.106 | 4.549.723 | 1,66 | 29,70 | 10.767.653 |
Cultura | 622.879 | 622.879 | 61.758 | 185.895 | 47.855 | 93.981 | 0,03 | 15,09 | 528.898 |
Direitos da Cidadania | 938.264 | 940.432 | 76.533 | 251.445 | 64.954 | 111.877 | 0,04 | 11,90 | 828.555 |
Urbanismo | 2.664.502 | 2.776.520 | 66.838 | 331.013 | 77.265 | 163.835 | 0,06 | 5,90 | 2.612.685 |
Habitação | 635.156 | 1.525.156 | 881.893 | 881.893 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 1.525.156 |
Saneamento | 153.737 | 153.737 | 1.796 | 1.930 | 642 | 746 | 0,00 | 0,49 | 152.991 |
Gestão Ambiental | 2.197.321 | 2.103.108 | 62.925 | 538.134 | 113.724 | 264.125 | 0,10 | 12,56 | 1.838.983 |
Ciência e Tecnologia | 3.496.899 | 3.613.097 | 324.628 | 942.695 | 310.690 | 675.468 | 0,25 | 18,69 | 2.937.629 |
Agricultura | 10.265.334 | 10.781.635 | 1.699.007 | 5.249.721 | 849.388 | 1.654.054 | 0,60 | 15,34 | 9.127.581 |
Organização Agrária | 3.887.555 | 4.005.555 | 374.018 | 700.183 | 154.581 | 240.102 | 0,09 | 5,99 | 3.765.453 |
Indústria | 2.242.754 | 2.242.754 | 98.487 | 435.881 | 112.602 | 250.067 | 0,09 | 11,15 | 1.992.687 |
Comércio e Serviços | 3.410.445 | 3.410.445 | 1.324.032 | 1.440.836 | 201.852 | 246.315 | 0,09 | 7,22 | 3.164.130 |
Comunicações | 597.639 | 597.639 | 53.601 | 159.028 | 62.467 | 104.882 | 0,04 | 17,55 | 492.757 |
Energia | 702.436 | 702.436 | 39.061 | 170.476 | 44.540 | 90.147 | 0,03 | 12,83 | 612.289 |
Transporte | 7.822.566 | 8.437.673 | 453.089 | 926.202 | 232.837 | 323.154 | 0,12 | 3,83 | 8.114.519 |
Desporto e Lazer | 885.082 | 969.582 | 175.021 | 195.234 | 47.131 | 52.119 | 0,02 | 5,38 | 917.463 |
Encargos Especiais | 406.185.653 | 402.897.543 | 421.094 | 373.168.386 | 82.064.182 | 146.381.035 | 53,51 | 36,33 | 256.516.508 |
Reserva de Contingência | 27.811.522 | 27.811.522 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 27.811.522 |
Total | 832.670.878 | 820.577.294 | 47.610.230 | 559.630.091 | 135.928.217 | 273.558.011 | 100,00 | 33,34 | 547.019.283 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO
LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II
R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO (a-e) | ||||
No Bimestre (b) | Até o Bimestre (c) | No Bimestre (d) | Até o Bimestre (e) | % (e/tota e) | % (e/a) | ||||
LEGISLATIVA | 4.112.621 | 4.112.622 | 361.805 | 3.301.465 | 530.977 | 1.403.006 | 0,51 | 34,11 | 2.709.616 |
Ação Legislativa | 3.206.815 | 3.206.815 | 301.638 | 2.700.629 | 423.642 | 1.134.976 | 0,41 | 35,39 | 2.071.839 |
Controle Externo | 451.961 | 451.961 | 18.711 | 363.273 | 61.735 | 164.602 | 0,06 | 36,42 | 287.359 |
Administração Geral | 80.705 | 80.705 | 1.720 | 3.825 | 1.271 | 2.195 | 0,00 | 2,72 | 78.510 |
Tecnologia da Informação | 65.173 | 65.174 | 7.675 | 15.644 | 3.956 | 9.835 | 0,00 | 15,09 | 55.339 |
Formação de Recursos Humanos | 10.713 | 10.714 | 1.385 | 2.538 | 366 | 738 | 0,00 | 6,89 | 9.976 |
Comunicação Social | 4.251 | 4.251 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 4.251 |
Cooperacao Internacional | 240 | 240 | 33 | 33 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 240 |
Atenção Básica | 94.467 | 94.466 | 18.925 | 37.854 | 14.098 | 25.115 | 0,01 | 26,59 | 69.351 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 14.415 | 14.415 | 7.775 | 8.663 | 0 | 888 | 0,00 | 6,16 | 13.527 |
Alimentação e Nutrição | 158.447 | 158.447 | 0 | 158.447 | 23.599 | 58.946 | 0,02 | 37,20 | 99.501 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 3.254 | 3.254 | 0 | 3.242 | 299 | 740 | 0,00 | 22,74 | 2.514 |
Ensino Superior | 1.741 | 1.741 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 1.741 |
Educação Infantil | 16.511 | 16.511 | 3.943 | 7.317 | 2.011 | 4.971 | 0,00 | 30,11 | 11.540 |
Telecomunicações | 3.528 | 3.528 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 3.528 |
Outros Encargos Especiais | 400 | 400 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 400 |
JUDICIÁRIA | 12.210.406 | 12.215.439 | 1.279.529 | 8.842.830 | 1.690.419 | 4.221.639 | 1,54 | 34,56 | 7.993.800 |
Ação Judiciária | 9.267.451 | 9.267.451 | 855.035 | 6.886.834 | 1.328.239 | 3.367.289 | 1,23 | 36,33 | 5.900.162 |
Administração Geral | 1.905.833 | 1.910.865 | 205.745 | 1.235.549 | 230.223 | 547.958 | 0,20 | 28,68 | 1.362.907 |
Tecnologia da Informação | 221.641 | 221.642 | 63.823 | 83.761 | 2.228 | 4.660 | 0,00 | 2,10 | 216.982 |
Formação de Recursos Humanos | 34.149 | 34.149 | 6.052 | 10.498 | 3.385 | 5.171 | 0,00 | 15,14 | 28.978 |
Comunicação Social | 13.784 | 13.784 | 2.191 | 4.378 | 1.309 | 2.188 | 0,00 | 15,87 | 11.596 |
Atenção Básica | 213.319 | 213.319 | 90.071 | 136.034 | 33.828 | 68.221 | 0,02 | 31,98 | 145.098 |
Alimentação e Nutrição | 450.782 | 450.782 | 15.139 | 412.384 | 78.503 | 196.375 | 0,07 | 43,56 | 254.407 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 17.686 | 17.686 | 715 | 15.778 | 2.684 | 6.392 | 0,00 | 36,14 | 11.294 |
Educação Infantil | 71.289 | 71.289 | 34.105 | 48.346 | 9.657 | 21.505 | 0,01 | 30,17 | 49.784 |
Telecomunicações | 14.472 | 14.472 | 6.653 | 9.268 | 363 | 1.880 | 0,00 | 12,99 | 12.592 |
ESSENCIAL À JUSTIÇA | 2.715.790 | 2.715.791 | 289.999 | 1.210.108 | 346.227 | 877.023 | 0,32 | 32,29 | 1.838.768 |
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário | 1.506.520 | 1.506.520 | 134.759 | 797.291 | 194.747 | 515.037 | 0,19 | 34,19 | 991.483 |
Defesa da Ordem Jurídica | 713 | 713 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0,00 | 0,14 | 712 |
Representação Judicial e Extrajudicial | 9.804 | 9.804 | 4.095 | 6.179 | 2.343 | 3.919 | 0,00 | 39,97 | 5.885 |
Administração Geral | 1.040.468 | 1.040.468 | 134.725 | 349.399 | 131.279 | 319.133 | 0,12 | 30,67 | 721.335 |
Normatização e Fiscalização | 13.429 | 13.429 | 419 | 723 | 95 | 143 | 0,00 | 1,06 | 13.286 |
Tecnologia da Informação | 2.078 | 2.078 | 0 | 20 | 6 | 20 | 0,00 | 0,96 | 2.058 |
Formação de Recursos Humanos | 5.543 | 5.543 | 430 | 676 | 327 | 389 | 0,00 | 7,02 | 5.154 |
Comunicação Social | 6.477 | 6.477 | 0 | 1.175 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 6.477 |
Atenção Básica | 17.206 | 17.206 | 5.530 | 8.640 | 3.619 | 5.892 | 0,00 | 34,24 | 11.314 |
Alimentação e Nutrição | 79.120 | 79.120 | 7.053 | 38.046 | 11.018 | 26.317 | 0,01 | 33,26 | 52.803 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 4.777 | 4.777 | 692 | 2.642 | 794 | 2.009 | 0,00 | 42,06 | 2.768 |
Educação Infantil | 6.712 | 6.712 | 1.438 | 2.894 | 915 | 2.246 | 0,00 | 33,46 | 4.466 |
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 22.793 | 22.794 | 858 | 2.422 | 1.084 | 1.917 | 0,00 | 8,41 | 20.877 |
Desenvolvimento Científico | 150 | 150 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 150 |
ADMINISTRAÇÃO | 17.661.833 | 15.219.444 | 1.066.599 | 3.578.092 | 1.081.393 | 2.497.153 | 0,91 | 16,41 | 12.722.291 |
Representação Judicial e Extrajudicial | 5.675 | 5.675 | 187 | 393 | 179 | 360 | 0,00 | 6,34 | 5.315 |
Planejamento e Orçamento | 69.628 | 160.622 | 2.640 | 4.549 | 1.938 | 2.925 | 0,00 | 1,82 | 157.697 |
Administração Geral | 5.352.664 | 5.352.964 | 655.920 | 2.840.755 | 824.280 | 2.027.421 | 0,74 | 37,87 | 3.325.543 |
Administração Financeira | 58.626 | 58.626 | 1.178 | 4.918 | 1.825 | 3.501 | 0,00 | 5,97 | 55.125 |
Controle Interno | 6.328 | 6.328 | 1.140 | 2.144 | 881 | 1.396 | 0,00 | 22,06 | 4.932 |
Normatização e Fiscalização | 786.860 | 584.986 | 42.196 | 78.403 | 49.556 | 85.004 | 0,03 | 14,53 | 499.982 |
Tecnologia da Informação | 838.446 | 838.446 | 51.612 | 73.165 | 45.248 | 64.454 | 0,02 | 7,69 | 773.992 |
Ordenamento Territorial | 12.024 | 12.024 | 241 | 373 | 150 | 235 | 0,00 | 1,95 | 11.789 |
Formação de Recursos Humanos | 48.326 | 48.326 | 6.725 | 13.121 | 6.329 | 11.521 | 0,00 | 23,84 | 36.805 |
Administração de Receitas | 98.871 | 98.871 | 12.156 | 29.249 | 12.023 | 23.145 | 0,01 | 23,41 | 75.726 |
Comunicação Social | 134.203 | 170.961 | 46.845 | 87.953 | 11.683 | 12.422 | 0,00 | 7,27 | 158.539 |
Informação e Inteligência | 47.559 | 47.559 | 3.337 | 14.822 | 6.336 | 7.781 | 0,00 | 16,36 | 39.778 |
Cooperação Internacional | 7.615 | 7.615 | 96 | 275 | 21 | 196 | 0,00 | 2,57 | 7.419 |
Previdência Complementar | 52.597 | 52.597 | 0 | 34.797 | 3.719 | 8.396 | 0,00 | 15,96 | 44.201 |
Atenção Básica | 82.624 | 82.624 | 10.508 | 29.023 | 10.169 | 27.173 | 0,01 | 32,89 | 55.451 |
Suporte Profilático e Terapêutico | 9.913 | 9.913 | 684 | 1.186 | 132 | 589 | 0,00 | 5,94 | 9.324 |
Alimentação e Nutrição | 124.995 | 124.995 | 17.484 | 56.214 | 18.469 | 48.463 | 0,02 | 38,77 | 76.532 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 32.122 | 32.122 | 5.086 | 15.177 | 5.164 | 12.626 | 0,00 | 39,31 | 19.496 |
Ensino Superior | 977 | 977 | 116 | 240 | 41 | 116 | 0,00 | 11,87 | 861 |
Educação Infantil | 11.361 | 11.361 | 1.683 | 4.087 | 1.308 | 3.315 | 0,00 | 29,18 | 8.046 |
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | 1.013 | 1.013 | 139 | 219 | 108 | 133 | 0,00 | 13,13 | 880 |
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 796 | 797 | 49 | 129 | 34 | 72 | 0,00 | 9,03 | 725 |
Desenvolvimento Cientifico | 31.366 | 31.366 | 2.357 | 5.503 | 2.240 | 4.568 | 0,00 | 14,56 | 26.798 |
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico | 3.930 | 3.930 | 436 | 952 | 388 | 619 | 0,00 | 15,75 | 3.311 |
Produção Industrial | 21.911 | 21.911 | 196 | 1.266 | 592 | 1.247 | 0,00 | 5,69 | 20.664 |
Serviços Financeiros | 95.515 | 103.843 | 15.165 | 38.378 | 9.023 | 30.822 | 0,01 | 29,68 | 73.021 |
Telecomunicações | 73.607 | 73.607 | 9.959 | 27.494 | 9.772 | 24.915 | 0,01 | 33,85 | 48.692 |
Transferências | 164.415 | 164.415 | 0 | 0 | 0 | 00,00 | 0,00 | 164.415 | |
Outros Encargos Especiais | 9.487.866 | 7.110.970 | 178.464 | 213.307 | 59.785 | 93.738 | 0,03 | 1,32 | 7.017.232 |
DEFESA NACIONAL | 24.955.384 | 16.487.013 | 746.638 | 10.827.478 | 2.053.931 | 4.686.405 | 1,71 | 28,42 | 11.800.608 |
Administração Geral | 20.072.063 | 10.892.652 | 162.032 | 9.782.975 | 1.628.701 | 3.992.866 | 1,46 | 36,66 | 6.899.786 |
Normalização e Fiscalização | 29.304 | 41.954 | 3.079 | 5.730 | 2.029 | 3.420 | 0,00 | 8,15 | 38.534 |
Tecnologia da Informação | 31.483 | 44.862 | 4.795 | 9.390 | 992 | 4.283 | 0,00 | 9,55 | 40.579 |
Formação de Recursos Humanos | 41.489 | 50.062 | 5.601 | 9.403 | 3.214 | 5.227 | 0,00 | 10,44 | 44.835 |
Comunicação Social | 1.018 | 1.018 | 80 | 171 | 72 | 134 | 0,00 | 13,16 | 884 |
Defesa Aérea | 1.244.642 | 1.727.526 | 288.140 | 382.925 | 138.450 | 185.986 | 0,07 | 10,77 | 1.541.540 |
Defesa Naval | 728.328 | 740.728 | 24.108 | 43.763 | 19.732 | 35.354 | 0,01 | 4,77 | 705.374 |
Defesa Terrestre | 483.830 | 506.830 | 16.346 | 27.878 | 12.160 | 17.756 | 0,01 | 3,50 | 489.074 |
Informação e Inteligência | 1.354 | 1.354 | 145 | 228 | 152 | 226 | 0,00 | 16,69 | 1.128 |
Cooperação Internacional | 12.324 | 90.409 | 7.801 | 8.523 | 4.622 | 5.332 | 0,00 | 5,90 | 85.077 |
Assistência Comunitária | 235.528 | 224.732 | 2.779 | 6.317 | 2.656 | 5.378 | 0,00 | 2,39 | 219.354 |
Atenção Básica | 50.586 | 50.586 | 6.098 | 14.422 | 5.466 | 12.244 | 0,00 | 24,20 | 38.342 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 797.391 | 797.391 | 100.635 | 247.924 | 110.138 | 207.972 | 0,08 | 26,08 | 589.419 |
Suporte Profilático e Terapêutico | 8.484 | 8.484 | 223 | 737 | 293 | 584 | 0,00 | 6,88 | 7.900 |
Alimentação e Nutrição | 444.142 | 444.142 | 60.325 | 133.182 | 57.788 | 89.092 | 0,03 | 20,06 | 355.050 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 162.332 | 162.332 | 7.002 | 74.466 | 13.781 | 53.038 | 0,02 | 32,67 | 109.294 |
Empregabilidade | 5.687 | 5.687 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 5.687 |
Ensino Fundamental | 2.084 | 2.084 | 322 | 659 | 273 | 476 | 0,00 | 22,84 | 1.608 |
Ensino Médio | 1.625 | 1.625 | 238 | 465 | 213 | 343 | 0,00 | 21,11 | 1.282 |
Ensino Profissional | 15.301 | 15.301 | 1.425 | 5.007 | 2.358 | 3.114 | 0,00 | 20,35 | 12.187 |
Ensino Superior | 2.400 | 2.400 | 158 | 291 | 110 | 170 | 0,00 | 7,08 | 2.230 |
Educação Infantil | 33.470 | 33.470 | 6.285 | 14.311 | 4.920 | 12.832 | 0,00 | 38,34 | 20.638 |
Educação de Jovens e Adultos | 2.038 | 2.038 | 334 | 429 | 195 | 264 | 0,00 | 12,95 | 1.774 |
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | 2.220 | 2.220 | 213 | 341 | 159 | 253 | 0,00 | 11,401.967 | |
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 15 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 15 |
Infra-Estrutura Urbana | 41.874 | 41.874 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 41.874 |
Habitação Urbana | 13.224 | 13.224 | 404 | 404 | 404 | 404 | 0,00 | 3,06 | 12.820 |
Meteorologia | 1.187 | 1.187 | 128 | 151 | 67 | 67 | 0,00 | 5,64 | 1.120 |
Desenvolvimento Científico | 26.515 | 36.515 | 900 | 1.743 | 938 | 1.297 | 0,00 | 3,55 | 35.218 |
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 92.760 | 137.760 | 9.832 | 17.084 | 6.983 | 10.868 | 0,00 | 7,89 | 126.892 |
Promoção Industrial | 714 | 714 | 44 | 44 | 9 | 9 | 0,00 | 1,26 | 705 |
Produção Industrial | 1.453 | 1.453 | 158 | 260 | 160 | 178 | 0,00 | 12,25 | 1.275 |
Promoção Comercial | 2.242 | 2.242 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 2.242 |
Telecomunicações | 21.987 | 21.987 | 250 | 1.258 | 347 | 642 | 0,00 | 2,92 | 21.345 |
Energia Elétrica | 65 | 65 | 3 | 11 | 8 | 8 | 0,00 | 12,31 | 57 |
Transporte Aéreo | 319.332 | 323.526 | 5.593 | 5.598 | 5.398 | 5.400 | 0,00 | 1,67 | 318.126 |
Transporte Rodoviário | 478 | 478 | 11 | 11 | 7 | 7 | 0,00 | 1,46 | 471 |
Transporte Hidroviário | 4.817 | 4.817 | 163 | 163 | 103 | 103 | 0,00 | 2,14 | 4.714 |
Transferências | 672 | 1.343 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 1.343 |
Outros Encargos Especiais | 18.926 | 49.926 | 30.988 | 31.214 | 31.033 | 31.078 | 0,01 | 62,25 | 18.848 |
SEGURANÇA PÚBLICA | 3.128.506 | 3.264.696 | 284.569 | 1.292.787 | 404.355 | 894.977 | 0,33 | 27,41 | 2.369.719 |
Administração Geral | 2.003.834 | 2.003.834 | 204.106 | 1.153.163 | 337.432 | 787.423 | 0,29 | 39,30 | 1.216.411 |
Normalização e Fiscalização | 1.000 | 1.000 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 1.000 |
Tecnologia da Informação | 108.360 | 74.360 | 281 | 487 | 330 | 429 | 0,00 | 0,58 | 73.931 |
Formação de Recursos Humanos | 35.355 | 37.255 | 8.103 | 9.535 | 5.903 | 6.522 | 0,00 | 17,51 | 30.733 |
Comunicação Social | 150 | 150 | 5 | 5 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 150 |
Policiamento | 698.812 | 760.608 | 44.320 | 68.349 | 34.293 | 51.051 | 0,02 | 6,71 | 709.557 |
Defesa Civil | 108.297 | 204.010 | 10.695 | 20.232 | 12.355 | 15.680 | 0,01 | 7,69 | 188.330 |
Informação e Inteligência | 69.317 | 80.097 | 5.910 | 9.593 | 2.401 | 4.452 | 0,00 | 5,56 | 75.645 |
Cooperação Internacional | 3.288 | 3.288 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 3.288 |
Atenção Básica | 26.956 | 26.956 | 2.222 | 6.249 | 1.748 | 5.101 | 0,00 | 18,92 | 21.855 |
Alimentação e Nutrição | 41.224 | 41.224 | 5.964 | 16.500 | 6.514 | 16.350 | 0,01 | 39,66 | 24.874 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 15.591 | 15.591 | 1.781 | 5.474 | 2.244 | 5.337 | 0,00 | 34,23 | 10.254 |
Educação Infantil | 10.469 | 10.469 | 894 | 2.307 | 860 | 2.137 | 0,00 | 20,41 | 8.332 |
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 2.806 | 2.807 | 103 | 354 | 151 | 317 | 0,00 | 11,29 | 2.490 |
Telecomunicações | 3.047 | 3.047 | 185 | 539 | 124 | 178 | 0,00 | 5,84 | 2.869 |
RELAÇÕES EXTERIORES | 1.379.300 | 1.437.365 | 204.252 | 445.048 | 203.282 | 430.891 | 0,16 | 29,98 | 1.006.474 |
Administração Geral | 527.730 | 527.731 | 76.385 | 180.004 | 76.959 | 174.685 | 0,06 | 33,10 | 353.046 |
Tecnologia da Informação | 1.068 | 1.068 | 2 | 32 | 2 | 32 | 0,00 | 3,00 | 1.036 |
Formação de Recursos Humanos | 3.343 | 3.343 | 483 | 761 | 464 | 703 | 0,00 | 21,03 | 2.640 |
Relações Diplomáticas | 486.218 | 486.218 | 81.339 | 149.454 | 79.063 | 143.051 | 0,05 | 29,42 | 343.167 |
Cooperação Internacional | 276.941 | 335.005 | 24.961 | 87.370 | 26.083 | 85.940 | 0,03 | 25,65 | 249.065 |
Atenção Básica | 46.956 | 46.956 | 14.878 | 15.142 | 14.798 | 15.004 | 0,01 | 31,95 | 31.952 |
Alimentação e Nutrição | 3.606 | 3.606 | 520 | 1.527 | 548 | 1.393 | 0,00 | 38,63 | 2.213 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 1.232 | 1.232 | 211 | 614 | 210 | 533 | 0,00 | 43,26 | 699 |
Educação Infantil | 302 | 302 | 40 | 100 | 30 | 77 | 0,00 | 25,50 | 225 |
Difusão Cultural | 17.074 | 17.074 | 3.354 | 6.259 | 3.496 | 6.253 | 0,00 | 36,62 | 10.821 |
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | 2.757 | 2.757 | 214 | 536 | 171 | 473 | 0,00 | 17,16 | 2.284 |
Promoção Comercial | 11.155 | 11.155 | 1.852 | 3.226 | 1.445 | 2.724 | 0,00 | 24,42 | 8.431 |
Transferências | 918 | 918 | 13 | 23 | 13 | 23 | 0,00 | 2,51 | 895 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL | 21.279.985 | 21.399.985 | 3.577.868 | 8.336.890 | 3.613.960 | 7.880.317 | 2,88 | 36,82 | 13.519.668 |
Planejamento e Orçamento | 8.482 | 8.482 | 780 | 781 | 678 | 677 | 0,00 | 7,98 | 7.805 |
Administração Geral | 79.317 | 79.317 | 10.574 | 33.933 | 10.670 | 21.329 | 0,01 | 26,89 | 57.988 |
Normatização e Fiscalização | 7.200 | 7.200 | 1.334 | 3.333 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 7.200 |
Tecnologia da Informação | 34.418 | 34.418 | 1.073 | 1.987 | 1.073 | 1.987 | 0,00 | 5,77 | 32.431 |
Formação de Recursos Humanos | 6.157 | 6.157 | 3.281 | 4.185 | 3.187 | 4.091 | 0,00 | 66,44 | 2.066 |
Comunicação Social | 9.500 | 9.500 | 1.667 | 4.167 | 486 | 754 | 0,00 | 7,94 | 8.746 |
Assistência ao Idoso | 4.818.333 | 4.818.333 | 825.802 | 1.947.610 | 825.806 | 1.947.606 | 0,71 | 40,42 | 2.870.727 |
Assistência ao Portador de Deficiência | 6.011.890 | 6.011.890 | 964.194 | 2.392.314 | 964.196 | 2.392.294 | 0,87 | 39,79 | 3.619.596 |
Assistência a Criança e ao Adolescente | 507.865 | 507.865 | 97.096 | 177.207 | 102.791 | 176.193 | 0,06 | 34,69 | 331.672 |
Assistência Comunitária | 1.063.487 | 1.063.487 | 170.532 | 315.644 | 202.217 | 301.871 | 0,11 | 28,39 | 761.616 |
Atenção Básica | 252 | 252 | 211 | 252 | 11 | 34 | 0,00 | 13,49 | 218 |
Alimentação e Nutrição | 389 | 389 | 0 | 300 | 58 | 147 | 0,00 | 37,79 | 242 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 108 | 108 | 0 | 80 | 17 | 42 | 0,00 | 38,89 | 66 |
Educação Infantil | 46 | 46 | 38 | 46 | 3 | 8 | 0,00 | 17,39 | 38 |
Saneamento Básico Rural | 70.396 | 70.396 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 70.396 |
Abastecimento | 275.298 | 395.298 | 194.334 | 203.415 | 67.471 | 67.471 | 0,02 | 17,07 | 327.827 |
Transferências | 8.386.847 | 8.386.847 | 1.306.952 | 3.251.636 | 1.435.296 | 2.965.813 | 1,08 | 35,36 | 5.421.034 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL | 201.393.046 | 201.694.111 | 28.948.576 | 96.369.292 | 31.677.442 | 77.145.747 | 28,20 | 38,25 | 124.548.364 |
Representação Judicial e Extrajudicial | 14.700 | 14.700 | 3.490 | 6.600 | 3.099 | 5.758 | 0,00 | 39,17 | 8.942 |
Planejamento e Orçamento | 2.630 | 2.630 | 75 | 243 | 89 | 230 | 0,00 | 8,75 | 2.400 |
Administração Geral | 1.568.706 | 1.596.806 | 184.236 | 848.436 | 321.769 | 797.919 | 0,29 | 49,97 | 798.887 |
Normatização e Fiscalização | 6.342 | 6.342 | 454 | 929 | 383 | 724 | 0,00 | 11,425.618 | |
Tecnologia da Informação | 293.895 | 303.895 | 58.343 | 87.337 | 59.262 | 86.796 | 0,03 | 28,56 | 217.099 |
Formação de Recursos Humanos | 21.427 | 21.427 | 2.978 | 6.164 | 3.265 | 5.092 | 0,00 | 23,76 | 16.335 |
Comunicação Social | 6.500 | 6.500 | 122 | 181 | 122 | 179 | 0,00 | 2,75 | 6.321 |
Cooperação Internacional | 379 | 379 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 379 |
Previdência Básica | 155.334.166 | 155.467.130 | 24.461.057 | 59.222.317 | 24.456.655 | 59.198.743 | 21,64 | 38,08 | 96.268.387 |
Previdência do Regime Estatutário | 42.913.660 | 43.043.660 | 4.036.255 | 35.503.462 | 6.642.732 | 16.602.726 | 6,07 | 38,57 | 26.440.934 |
Previdência Complementar | 4.297 | 4.297 | 6 | 6 | 0 | 1 | 0,00 | 0,02 | 4.296 |
Previdência Especial | 868.347 | 868.347 | 177.130 | 609.052 | 153.928 | 365.813 | 0,13 | 42,13 | 502.534 |
Atenção Básica | 114.292 | 114.293 | 11.697 | 30.159 | 13.436 | 30.155 | 0,01 | 26,38 | 84.138 |
Alimentação e Nutrição | 73.194 | 73.194 | 5.996 | 29.644 | 11.608 | 28.775 | 0,01 | 39,31 | 44.419 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 41.737 | 41.737 | 1.683 | 15.597 | 6.393 | 15.518 | 0,01 | 37,18 | 26.219 |
Educação Infantil | 6.802 | 6.802 | 465 | 1.995 | 726 | 1.816 | 0,00 | 26,70 | 4.986 |
Desenvolvimento Cientifico | 2.103 | 2.103 | 0 | 40 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 2.103 |
Normalização e Qualidade | 19.369 | 19.369 | 4.589 | 7.130 | 3.975 | 5.502 | 0,00 | 28,41 | 13.867 |
Transferências | 500 | 500 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 500 |
Outros Encargos Especiais | 100.000 | 100.000 | 0 | 0 | 0 | 00,00 | 0,00 | 100.000 | |
SAÚDE | 40.672.933 | 39.572.934 | 3.225.912 | 18.238.424 | 5.618.290 | 13.512.492 | 4,94 | 34,15 | 26.060.442 |
Planejamento e Orçamento | 17.764 | 17.764 | 467 | 755 | 491 | 528 | 0,00 | 2,97 | 17.236 |
Administração Geral | 3.285.703 | 3.285.703 | 495.862 | 2.772.775 | 489.994 | 1.446.621 | 0,53 | 44,03 | 1.839.082 |
Controle Interno | 5.952 | 5.952 | 1.817 | 3.065 | 871 | 1.874 | 0,00 | 31,49 | 4.078 |
Normatização e Fiscalização | 55.050 | 55.050 | 16.718 | 25.707 | 8.076 | 15.372 | 0,01 | 27,92 | 39.678 |
Tecnologia da Informação | 154.705 | 154.705 | 28.334 | 41.476 | 15.276 | 21.750 | 0,01 | 14,06 | 132.955 |
Formação de Recursos Humanos | 196.761 | 196.761 | 19.495 | 51.293 | 21.464 | 38.380 | 0,01 | 19,51 | 158.381 |
Comunicação Social | 105.039 | 105.039 | 50.649 | 74.425 | 30.171 | 43.875 | 0,02 | 41,77 | 61.164 |
Informação e Inteligência | 71.456 | 71.456 -381 | 3.722 | 1.057 | 1.289 | 0,00 | 1,80 | 70.167 | |
Cooperação Internacional | 53.081 | 53.081 | 21.938 | 22.210 | 21.128 | 21.130 | 0,01 | 39,81 | 31.951 |
Previdência Complementar | 5.673 | 5.673 | 0 | 5.673 | 1.404 | 3.447 | 0,00 | 60,76 | 2.226 |
Atenção Básica | 7.025.530 | 7.025.530 | 119.061 | 2.700.478 | 1.017.360 | 2.300.379 | 0,84 | 32,74 | 4.725.151 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 21.087.178 | 20.087.178 | 1.520.213 | 9.593.716 | 3.129.160 | 7.737.614 | 2,83 | 38,52 | 12.349.564 |
Suporte Profilático e Terapêutico | 3.969.285 | 3.869.285 | 541.888 | 1.829.235 | 510.033 | 1.104.916 | 0,40 | 28,56 | 2.764.369 |
Vigilância Sanitária | 256.506 | 256.506 | 9.064 | 57.191 | 20.313 | 47.676 | 0,02 | 18,59 | 208.830 |
Vigilância Epidemiológica | 2.125.471 | 2.125.471 | 205.585 | 612.829 | 231.962 | 477.401 | 0,17 | 22,46 | 1.648.070 |
Alimentação e Nutrição | 195.571 | 195.571 | 30.073 | 125.345 | 23.626 | 66.352 | 0,02 | 33,93 | 129.219 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 80.238 | 80.238 | 16.656 | 59.024 | 11.134 | 30.468 | 0,01 | 37,97 | 49.770 |
Ensino Superior | 128.378 | 128.379 | 41.303 | 68.582 | 14.843 | 23.645 | 0,01 | 18,42 | 104.734 |
Educação Infantil | 15.734 | 15.734 | 2.869 | 5.968 | 1.565 | 4.357 | 0,00 | 27,69 | 11.377 |
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 33.879 | 33.879 | 8.044 | 9.310 | 2.190 | 3.456 | 0,00 | 10,20 | 30.423 |
Assistência aos Povos Indígenas | 225.888 | 225.888 | 60.605 | 107.026 | 36.902 | 73.133 | 0,03 | 32,38 | 152.755 |
Saneamento Básico Rural | 186.146 | 186.146 | 1.823 | 2.985 | 1.394 | 2.135 | 0,00 | 1,15 | 184.011 |
Saneamento Básico Urbano | 1.064.935 | 1.064.935 | -413 | 7.277 | 4.522 | 4.714 | 0,00 | 0,44 | 1.060.221 |
Preservação e Conservação Ambiental | 4.500 | 4.500 | 3 | 512 | 2 | 506 | 0,00 | 11,24 | 3.994 |
Desenvolvimento Científico | 177.528 | 177.528 | 16.839 | 30.722 | 9.450 | 19.836 | 0,01 | 11,17 | 157.692 |
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 49.631 | 49.631 | 2.678 | 5.546 | 2.946 | 5.248 | 0,00 | 10,57 | 44.383 |
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | 27.490 | 27.490 | 4.269 | 7.932 | 3.918 | 6.892 | 0,00 | 25,07 | 20.598 |
Transferências | 27.861 | 27.861 | 6.480 | 9.672 | 3.900 | 6.360 | 0,00 | 22,83 | 21.501 |
Outros Encargos Especiais | 40.000 | 40.000 | 3.973 | 3.973 | 3.138 | 3.138 | 0,00 | 7,85 | 36.862 |
TRABALHO | 13.348.805 | 13.548.805 | 342.415 | 12.474.268 | 2.232.125 | 4.806.731 | 1,76 | 35,48 | 8.742.074 |
Administração Geral | 738.923 | 745.923 | 106.014 | 279.658 | 103.250 | 255.001 | 0,09 | 34,19 | 490.922 |
Administração Financeira | 121.498 | 145.498 | 16.029 | 23.977 | 15.021 | 19.994 | 0,01 | 13,74 | 125.504 |
Normatização e Fiscalização | 30.896 | 30.896 | 3.499 | 6.974 | 2.941 | 6.146 | 0,00 | 19,89 | 24.750 |
Tecnologia da Informação | 85.878 | 88.378 | 20.111 | 21.074 | 18.799 | 19.751 | 0,01 | 22,35 | 68.627 |
Formação de Recursos Humanos | 5.433 | 5.433 | 271 | 298 | 193 | 217 | 0,00 | 3,99 | 5.216 |
Comunicação Social | 3.379 | 3.379 | 222 | 352 | 52 | 162 | 0,00 | 4,79 | 3.217 |
Cooperação Internacional | 117 | 117 | 13 | 13 | 13 | 13 | 0,00 | 11,11 | 104 |
Atenção Básica | 12.667 | 12.667 | 2.810 | 6.078 | 2.441 | 5.533 | 0,00 | 43,68 | 7.134 |
Alimentação e Nutrição | 12.656 | 12.656 | 1.860 | 5.329 | 1.948 | 4.883 | 0,00 | 38,58 | 7.773 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 11.958.866 | 11.976.366 | 20.170 | 11.950.530 | 2.067.923 | 4.474.577 | 1,64 | 37,36 | 7.501.789 |
Relações de Trabalho | 7.631 | 14.631 | 1.736 | 2.058 | 764 | 1.051 | 0,00 | 7,18 | 13.580 |
Empregabilidade | 342.668 | 484.668 | 159.946 | 167.362 | 15.065 | 15.088 | 0,01 | 3,11 | 469.580 |
Fomento ao Trabalho | 14.167 | 14.167 | 3.797 | 3.919 | 2.644 | 2.766 | 0,00 | 19,52 | 11.401 |
Educação Infantil | 1.323 | 1.323 | 158 | 437 | 150 | 379 | 0,00 | 28,65 | 944 |
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 2.675 | 2.675 | 15 | 52 | 15 | 40 | 0,00 | 1,50 | 2.635 |
Desenvolvimento Científico | 7.291 | 7.291 | 5.345 | 5.655 | 641 | 790 | 0,00 | 10,84 | 6.501 |
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | 961 | 961 | 79 | 115 | 67 | 103 | 0,00 | 10,72 | 858 |
Normalização e Qualidade | 1.134 | 1.134 | 161 | 208 | 140 | 179 | 0,00 | 15,78 | 955 |
Transferências | 634 | 634 | 179 | 179 | 58 | 58 | 0,00 | 9,15 | 576 |
Outros Encargos Especiais | 8 | 8 | 0 | 0 | 0 | 00,00 | 0,00 | 8 | |
EDUCAÇÃO | 15.292.525 | 15.317.376 | 1.168.287 | 9.134.457 | 2.091.106 | 4.549.723 | 1,66 | 29,70 | 10.767.653 |
Planejamento e Orçamento | 2.618 | 2.618 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 2.618 |
Administração Geral | -559.082 | -559.082 | 46.841 | 136.549 | 36.755 | 78.898 | 0,03 | -14,11 | -637.980 |
Administração Financeira | 56.578 | 56.578 | 0 | 16.250 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 56.578 |
Tecnologia da Informação | 82.199 | 82.199 | 11.226 | 16.771 | 5.000 | 9.159 | 0,00 | 11,14 | 73.040 |
Formação de Recursos Humanos | 100.911 | 100.911 | 5.443 | 7.041 | 2.880 | 3.624 | 0,00 | 3,59 | 97.287 |
Administração de Receitas | 200 | 200 | 57 | 106 | 35 | 82 | 0,00 | 41,00 | 118 |
Comunicação Social | 17.475 | 17.475 | 3.759 | 7.017 | 1.400 | 2.484 | 0,00 | 14,21 | 14.991 |
Cooperação Internacional | 14.476 | 14.475 | 821 | 986 | 755 | 787 | 0,00 | 5,44 | 13.688 |
Assistência a Criança e ao Adolescente | 4.129 | 4.129 | 206 | 220 | 110 | 122 | 0,00 | 2,95 | 4.007 |
Atenção Básica | 13.672 | 13.672 | 3.308 | 5.164 | 1.552 | 2.724 | 0,00 | 19,92 | 10.948 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 339.852 | 339.852 | 14.719 | 210.110 | 41.504 | 106.129 | 0,04 | 31,23 | 233.723 |
Suporte Profilático e Terapêutico | 1.359 | 1.359 | 0 | 4 | -1 | 3 | 0,00 | 0,22 | 1.356 |
Alimentação e Nutrição | 1.596.269 | 1.596.269 | 307.285 | 825.290 | 360.175 | 640.378 | 0,23 | 40,12 | 955.891 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 102.506 | 102.506 | 4.523 | 97.265 | 16.214 | 37.768 | 0,01 | 36,84 | 64.738 |
Ensino Fundamental | 1.545.530 | 1.545.530 | 78.182 | 175.846 | 88.651 | 102.094 | 0,04 | 6,61 | 1.443.436 |
Ensino Médio | 206.804 | 209.085 | 20.263 | 30.686 | 6.787 | 10.539 | 0,00 | 5,04 | 198.546 |
Ensino Profissional | 1.043.528 | 1.066.099 | 76.632 | 606.072 | 109.772 | 276.736 | 0,10 | 25,96 | 789.363 |
Ensino Superior | 8.407.982 | 8.407.982 | 378.706 | 6.303.937 | 1.211.480 | 2.975.457 | 1,09 | 35,39 | 5.432.525 |
Educação Infantil | 62.392 | 62.392 | 9.452 | 15.771 | 3.414 | 8.226 | 0,00 | 13,18 | 54.166 |
Educação de Jovens e Adultos | 691.380 | 691.380 | 157.519 | 157.591 | 143.978 | 143.990 | 0,05 | 20,83 | 547.390 |
Educação Especial | 78.456 | 78.456 | 7.148 | 24.829 | 7.848 | 12.730 | 0,00 | 16,23 | 65.726 |
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | 534 | 534 | 33 | 42 | 14 | 22 | 0,00 | 4,12 | 512 |
Difusão Cultural | 50.261 | 50.261 | 962 | 2.539 | 88 | 100 | 0,00 | 0,20 | 50.161 |
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 24.396 | 24.396 | 423 | 423 | 26 | 26 | 0,00 | 0,11 | 24.370 |
Desenvolvimento Científico | 57.746 | 57.746 | 3.734 | 5.899 | 2.767 | 4.244 | 0,00 | 7,35 | 53.502 |
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 3.354 | 3.354 | 41 | 41 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 3.354 |
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | 108.475 | 108.475 | 25.917 | 26.921 | 16.746 | 17.248 | 0,01 | 15,90 | 91.227 |
Lazer | 20.000 | 20.000 | 11.087 | 11.087 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 20.000 |
Outros Encargos Especiais | 1.218.525 | 1.218.525 | 0 | 450.000 | 33.156 | 116.153 | 0,04 | 9,53 | 1.102.372 |
CULTURA | 622.879 | 622.879 | 61.758 | 185.895 | 47.855 | 93.981 | 0,03 | 15,09 | 528.898 |
Planejamento e Orçamento | 7.231 | 7.231 | 1.361 | 1.738 | 235 | 512 | 0,00 | 7,08 | 6.719 |
Administração Geral | 171.725 | 171.725 | 19.443 | 122.315 | 28.880 | 67.439 | 0,02 | 39,27 | 104.286 |
Normatização e Fiscalização | 2.072 | 2.072 | 222 | 431 | 229 | 366 | 0,00 | 17,66 | 1.706 |
Formação de Recursos Humanos | 18.211 | 18.211 | 676 | 1.092 | 545 | 772 | 0,00 | 4,24 | 17.439 |
Comunicação Social | 300 | 300 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 300 |
Cooperação Internacional | 766 | 766 | 19 | 19 | 19 | 19 | 0,00 | 2,48 | 747 |
Atenção Básica | 7.264 | 7.264 | 4.669 | 6.414 | 1.145 | 2.212 | 0,00 | 30,45 | 5.052 |
Alimentação e Nutrição | 4.959 | 4.959 | 0 | 4.959 | 728 | 1.824 | 0,00 | 36,78 | 3.135 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 3.967 | 3.967 | 0 | 3.967 | 648 | 1.484 | 0,00 | 37,41 | 2.483 |
Educação Infantil | 595 | 595 | 205 | 338 | 42 | 104 | 0,00 | 17,48 | 491 |
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | 126.546 | 126.546 | 4.658 | 8.206 | 3.824 | 5.503 | 0,00 | 4,35 | 121.043 |
Difusão Cultural | 267.478 | 267.478 | 30.505 | 36.326 | 11.560 | 13.746 | 0,01 | 5,14 | 253.732 |
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 100 | 100 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 100 |
Produção Industrial | 10.321 | 10.321 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 10.321 |
Promoção Comercial | 1.314 | 1.314 | 0 | 90 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 1.314 |
Transferências | 30 | 30 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 30 |
DIREITOS DA CIDADANIA | 938.264 | 940.432 | 76.533 | 251.445 | 64.954 | 111.877 | 0,04 | 11,90 | 828.555 |
Administração Geral | 237.751 | 237.751 | 28.434 | 162.821 | 40.661 | 76.529 | 0,03 | 32,19 | 161.222 |
Normatização e Fiscalização | 5.836 | 5.836 | 661 | 1.445 | 685 | 1.092 | 0,00 | 18,71 | 4.744 |
Tecnologia da Informação | 1.168 | 1.168 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 1.168 |
Formação de Recursos Humanos | 20.961 | 20.960 | 2.424 | 3.111 | 736 | 827 | 0,00 | 3,95 | 20.133 |
Comunicação Social | 11.717 | 11.717 | 75 | 150 | 84 | 84 | 0,00 | 0,72 | 11.633 |
Assistência ao Idoso | 200 | 200 | 42 | 42 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 200 |
Assistência ao Portador de Deficiência | 100 | 100 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 100 |
Assistência a Criança e ao Adolescente | 59.052 | 59.052 | 378 | 802 | 274 | 397 | 0,00 | 0,67 | 58.655 |
Assistência Comunitária | 12.431 | 12.431 | 80 | 80 | 77 | 77 | 0,00 | 0,62 | 12.354 |
Atenção Básica | 5.806 | 5.806 | 2.653 | 3.753 | 1.158 | 2.103 | 0,00 | 36,22 | 3.703 |
Alimentação e Nutrição | 6.397 | 6.396 | 1.069 | 2.799 | 1.014 | 2.511 | 0,00 | 39,26 | 3.885 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 2.610 | 2.610 | 453 | 1.152 | 474 | 988 | 0,00 | 37,85 | 1.622 |
Educação Infantil | 1.202 | 1.202 | 84 | 267 | 97 | 237 | 0,00 | 19,72 | 965 |
Educação de Jovens e Adultos | 130.391 | 130.391 | 0 | 0 | 0 | 00,00 | 0,00 | 130.391 | |
Custódia e Reintegração Social | 131.926 | 131.926 | 2.560 | 2.808 | 249 | 372 | 0,00 | 0,28 | 131.554 |
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 65.266 | 67.436 | 4.156 | 4.839 | 509 | 717 | 0,00 | 1,06 | 66.719 |
Assistência aos Povos Indígenas | 64.107 | 64.107 | 8.459 | 12.268 | 6.743 | 9.207 | 0,00 | 14,36 | 54.900 |
Preservação e Conservação Ambiental | 250 | 250 | 3 | 44 | 6 | 42 | 0,00 | 16,80 | 208 |
Desenvolvimento Científico | 280 | 280 | 2 | 64 | 9 | 55 | 0,00 | 19,64 | 225 |
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | 154 | 154 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 154 |
Transferências | 339 | 339 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 339 |
Outros Encargos Especiais | 180.320 | 180.320 | 25.000 | 55.000 | 12.178 | 16.639 | 0,01 | 9,23 | 163.681 |
URBANISMO | 2.664.502 | 2.776.520 | 66.838 | 331.013 | 77.265 | 163.835 | 0,06 | 5,90 | 2.612.685 |
Planejamento e Orçamento | 9.990 | 9.990 | 2.897 | 3.184 | 15 | 16 | 0,00 | 0,16 | 9.974 |
Administração Geral | 62.663 | 62.663 | 6.791 | 28.101 | 8.812 | 18.083 | 0,01 | 28,86 | 44.580 |
Normatização e Fiscalização | 639 | 639 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 639 |
Tecnologia da Informação | 44.776 | 44.776 | 10.543 | 17.033 | 15.726 | 15.878 | 0,01 | 35,46 | 28.898 |
Formação de Recursos Humanos | 6.655 | 6.655 | 206 | 1.493 | 338 | 851 | 0,00 | 12,79 | 5.804 |
Comunicação Social | 17.538 | 17.538 | 689 | 4.636 | 543 | 4.320 | 0,00 | 24,63 | 13.218 |
Previdência Complementar | 4.064 | 4.063 | 0 | 4.064 | 687 | 1.767 | 0,00 | 43,49 | 2.296 |
Atenção Básica | 9.101 | 9.101 | 1.427 | 3.559 | 1.117 | 3.159 | 0,00 | 34,71 | 5.942 |
Alimentação e Nutrição | 20.481 | 20.481 | 882 | 15.684 | 3.095 | 7.342 | 0,00 | 35,85 | 13.139 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 3.358 | 3.358 | 115 | 2.645 | 423 | 1.122 | 0,00 | 33,41 | 2.236 |
Educação Infantil | 974 | 974 | 141 | 374 | 141 | 357 | 0,00 | 36,65 | 617 |
Infra-Estrutura Urbana | 1.741.604 | 1.766.604 | 26.079 | 26.123 | 77 | 122 | 0,00 | 0,01 | 1.766.482 |
Serviços Urbanos | 22.782 | 22.782 | 6.442 | 7.070 | 939 | 939 | 0,00 | 4,12 | 21.843 |
Transportes Coletivos Urbanos | 693.776 | 780.795 | 10.436 | 216.447 | 45.151 | 109.362 | 0,04 | 14,01 | 671.433 |
Habitação Urbana | 14.978 | 14.978 | 190 | 600 | 201 | 517 | 0,00 | 3,45 | 14.461 |
Preservação e Conservação Ambiental | 10.350 | 10.350 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 10.350 |
Normalização e Qualidade | 241 | 241 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 241 |
Outros Encargos Especiais | 532 | 532 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 532 |
HABITAÇÃO | 635.156 | 1.525.156 | 881.893 | 881.893 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 1.525.156 |
Cooperação Internacional | 200 | 200 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 200 |
Infra-Estrutura Urbana | 75.382 | 915.382 | 833.143 | 833.143 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 915.382 |
Habitação Urbana | 109.574 | 159.574 | 48.750 | 48.750 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 159.574 |
Outros Encargos Especiais | 450.000 | 450.000 | 0 | 0 | 0 | 00,00 | 0,00 | 450.000 | |
SANEAMENTO | 153.737 | 153.737 | 1.796 | 1.930 | 642 | 746 | 0,00 | 0,49 | 152.991 |
Saneamento Básico Urbano | 153.737 | 153.737 | 1.796 | 1.930 | 642 | 746 | 0,00 | 0,49 | 152.991 |
GESTÃO AMBIENTAL | 2.197.321 | 2.103.108 | 62.925 | 538.134 | 113.724 | 264.125 | 0,10 | 12,56 | 1.838.983 |
Planejamento e Orçamento | 10.827 | 10.827 | 1.457 | 2.586 | 599 | 1.568 | 0,00 | 14,48 | 9.259 |
Administração Geral | 585.483 | 585.482 | 23.349 | 446.901 | 93.990 | 225.996 | 0,08 | 38,60 | 359.486 |
Normatização e Fiscalização | 35.965 | 35.965 | 3.316 | 7.301 | 4.064 | 5.150 | 0,00 | 14,32 | 30.815 |
Tecnologia da Informação | 17.948 | 17.948 | 664 | 1.434 | 472 | 930 | 0,00 | 5,18 | 17.018 |
Ordenamento Territorial | 1.502 | 1.502 | 14 | 75 | 14 | 75 | 0,00 | 4,99 | 1.427 |
Formação de Recursos Humanos | 16.301 | 16.301 | 1.263 | 2.897 | 1.123 | 2.656 | 0,00 | 16,29 | 13.645 |
Comunicação Social | 1.676 | 1.676 | 252 | 502 | 231 | 480 | 0,00 | 28,64 | 1.196 |
Cooperação Internacional | 1.800 | 1.800 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 1.800 |
Atenção Básica | 12.272 | 12.272 | 1.031 | 3.748 | 1.037 | 3.693 | 0,00 | 30,09 | 8.579 |
Alimentação e Nutrição | 9.788 | 9.788 | -141 | 2.766 | 235 | 2.501 | 0,00 | 25,55 | 7.287 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 2.006 | 2.006 | -221 | 422 | 66 | 374 | 0,00 | 18,64 | 1.632 |
Fomento ao Trabalho | 500 | 500 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 500 |
Educação Infantil | 1.416 | 1.416 | 25 | 251 | -18 | 165 | 0,00 | 11,65 | 1.251 |
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | 1.650 | 1.650 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 1.650 |
Difusão Cultural | 2.000 | 2.000 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 2.000 |
Saneamento Básico Rural | 11.575 | 11.575 | 71 | 167 | 69 | 149 | 0,00 | 1,29 | 11.426 |
Saneamento Básico Urbano | 1.000 | 1.000 | -122 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 1.000 |
Preservação e Conservação Ambiental | 261.960 | 165.170 | 7.561 | 14.161 | 4.405 | 9.730 | 0,00 | 5,89 | 155.440 |
Controle Ambiental | 44.028 | 44.027 | 1.623 | 4.617 | 1.762 | 3.265 | 0,00 | 7,42 | 40.762 |
Recuperação de Áreas Degradadas | 23.670 | 23.670 | 179 | 301 | 178 | 268 | 0,00 | 1,13 | 23.402 |
Recursos Hídricos | 1.113.829 | 1.118.909 | 22.215 | 49.255 | 5.122 | 6.460 | 0,00 | 0,58 | 1.112.449 |
Desenvolvimento Científico | 3.072 | 3.072 | 184 | 297 | 170 | 212 | 0,00 | 6,90 | 2.860 |
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 925 | 925 | 8 | 101 | 8 | 101 | 0,00 | 10,92 | 824 |
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico | 6.867 | 4.367 | 197 | 352 | 197 | 352 | 0,00 | 8,06 | 4.015 |
Promoção da Produção Vegetal | 7.076 | 7.075 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 7.075 |
Reforma Agrária | 22.185 | 22.185 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 22.185 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 3.496.899 | 3.613.097 | 324.628 | 942.695 | 310.690 | 675.468 | 0,25 | 18,69 | 2.937.629 |
Planejamento e Orçamento | 8.120 | 8.120 | 1.299 | 2.613 | 904 | 2.194 | 0,00 | 27,02 | 5.926 |
Administração Geral | 702.983 | 702.983 | 82.616 | 436.433 | 106.492 | 255.888 | 0,09 | 36,40 | 447.095 |
Normatização e Fiscalização | 5.710 | 5.710 | 605 | 1.159 | 612 | 1.024 | 0,00 | 17,93 | 4.686 |
Tecnologia da Informação | 116.823 | 116.823 | 1.428 | 1.590 | 151 | 195 | 0,00 | 0,17 | 116.628 |
Formação de Recursos Humanos | 93.286 | 112.286 | 21.354 | 23.293 | 21.242 | 23.065 | 0,01 | 20,54 | 89.221 |
Comunicação Social | 4.593 | 4.593 | 22 | 533 | 441 | 493 | 0,00 | 10,73 | 4.100 |
Defesa Civil | 1.109 | 1.109 | 28 | 73 | 50 | 64 | 0,00 | 5,77 | 1.045 |
Cooperação Internacional | 12.885 | 12.885 | 1.052 | 1.125 | 981 | 1.048 | 0,00 | 8,13 | 11.837 |
Previdência Complementar | 6.414 | 6.414 | 0 | 6.414 | 1.024 | 2.592 | 0,00 | 40,41 | 3.822 |
Atenção Básica | 20.832 | 20.832 | 3.032 | 7.572 | 3.043 | 7.164 | 0,00 | 34,39 | 13.668 |
Alimentação e Nutrição | 18.149 | 18.149 | 400 | 16.518 | 2.621 | 6.050 | 0,00 | 33,34 | 12.099 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 11.798 | 11.798 | 131 | 8.576 | 1.736 | 4.361 | 0,00 | 36,96 | 7.437 |
Educação Infantil | 1.201 | 1.201 | 231 | 477 | 190 | 382 | 0,00 | 31,81 | 819 |
Controle Ambiental | 6.286 | 6.286 | 505 | 886 | 304 | 599 | 0,00 | 9,53 | 5.687 |
Desenvolvimento Científico | 966.619 | 1.005.517 | 144.379 | 283.323 | 118.639 | 254.872 | 0,09 | 25,35 | 750.645 |
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 983.392 | 1.041.692 | 40.631 | 97.177 | 27.678 | 71.095 | 0,03 | 6,82 | 970.597 |
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | 103.812 | 103.812 | 1.252 | 2.426 | 1.107 | 1.707 | 0,00 | 1,64 | 102.105 |
Produção Industrial | 260.757 | 260.757 | 22.686 | 47.414 | 20.812 | 38.337 | 0,01 | 14,70 | 222.420 |
Mineração | 23.456 | 23.456 | 1.908 | 3.914 | 1.658 | 3.271 | 0,00 | 13,95 | 20.185 |
Normalização e Qualidade | 1.988 | 1.988 | 173 | 238 | 99 | 126 | 0,00 | 6,34 | 1.862 |
Transferências | 98.907 | 98.907 | 896 | 941 | 906 | 941 | 0,00 | 0,95 | 97.966 |
Outros Encargos Especiais | 47.779 | 47.779 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 47.779 |
AGRICULTURA | 10.265.334 | 10.781.635 | 1.699.007 | 5.249.721 | 849.388 | 1.654.054 | 0,60 | 15,34 | 9.127.581 |
Administração Geral | 1.546.259 | 1.546.259 | 109.520 | 1.056.840 | 231.319 | 577.470 | 0,21 | 37,35 | 968.789 |
Normatização e Fiscalização | 41.411 | 41.411 | 2.931 | 5.454 | 2.121 | 3.673 | 0,00 | 8,87 | 37.738 |
Tecnologia da Informação | 42.429 | 42.429 | 1.587 | 8.602 | 3.767 | 6.678 | 0,00 | 15,74 | 35.751 |
Ordenamento Territorial | 6.635 | 6.635 | 729 | 1.617 | 729 | 1.617 | 0,00 | 24,37 | 5.018 |
Formação de Recursos Humanos | 16.938 | 16.938 | 946 | 1.998 | 873 | 1.366 | 0,00 | 8,06 | 15.572 |
Comunicação Social | 7.823 | 7.823 | 1.571 | 1.918 | 927 | 1.172 | 0,00 | 14,98 | 6.651 |
Cooperação Internacional | 18.516 | 18.516 | 833 | 851 | 833 | 851 | 0,00 | 4,60 | 17.665 |
Assistência Comunitária | 0 | 4.500 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 4.500 |
Previdência Complementar | 74.724 | 74.724 | 0 | 47.998 | 8.851 | 22.539 | 0,01 | 30,16 | 52.185 |
Atenção Básica | 63.569 | 63.569 | 10.768 | 23.383 | 10.436 | 22.498 | 0,01 | 35,39 | 41.071 |
Alimentação e Nutrição | 61.369 | 61.369 | 9.267 | 24.225 | 9.847 | 24.151 | 0,01 | 39,35 | 37.218 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 13.051 | 13.051 | 2.211 | 5.132 | 2.215 | 5.078 | 0,00 | 38,91 | 7.973 |
Ensino Profissional | 1.392 | 1.392 | 91 | 263 | 93 | 225 | 0,00 | 16,16 | 1.167 |
Educação Infantil | 7.373 | 7.373 | 779 | 1.982 | 1.121 | 2.271 | 0,00 | 30,80 | 5.102 |
Preservação e Conservação Ambiental | 324 | 324 | 0 | 7 | 2 | 5 | 0,00 | 1,54 | 319 |
Meteorologia | 6.176 | 6.176 | 0 | 715 | 500 | 715 | 0,00 | 11,58 | 5.461 |
Desenvolvimento Científico | 602 | 602 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 602 |
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 187.443 | 187.443 | 15.918 | 34.889 | 16.153 | 32.694 | 0,01 | 17,44 | 154.749 |
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | 22.576 | 22.576 | 2.966 | 4.949 | 2.965 | 4.677 | 0,00 | 20,72 | 17.899 |
Promoção da Produção Vegetal | 1.640.419 | 1.640.419 | 120.058 | 120.186 | 115.058 | 115.150 | 0,04 | 7,02 | 1.525.269 |
Promoção da Produção Animal | 56.883 | 56.883 | 1.525 | 2.392 | 1.394 | 1.918 | 0,00 | 3,37 | 54.965 |
Defesa Sanitária Vegetal | 18.762 | 18.762 | 488 | 1.892 | 623 | 1.643 | 0,00 | 8,76 | 17.119 |
Defesa Sanitária Animal | 132.549 | 144.549 | 13.876 | 17.922 | 4.334 | 7.439 | 0,00 | 5,15 | 137.110 |
Abastecimento | 2.276.057 | 2.276.057 | 63.113 | 65.676 | 58.198 | 60.279 | 0,02 | 2,65 | 2.215.778 |
Extensão Rural | 301.267 | 301.267 | 414 | 638 | 557 | 602 | 0,00 | 0,20 | 300.665 |
Irrigação | 315.182 | 314.983 | 21.216 | 25.346 | 5.339 | 7.488 | 0,00 | 2,38 | 307.495 |
Normalização e Qualidade | 1.566 | 1.566 | 84 | 198 | 84 | 122 | 0,00 | 7,79 | 1.444 |
Promoção Comercial | 3.076 | 3.076 | 391 | 869 | 435 | 860 | 0,00 | 27,96 | 2.216 |
Comercialização | 200 | 200 | 14 | 16 | 11 | 13 | 0,00 | 6,50 | 187 |
Serviços Financeiros | 15.000 | 15.000 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 15.000 |
Energia Elétrica | 2.847 | 2.847 | 31 | 69 | 14 | 29 | 0,00 | 1,02 | 2.818 |
Transporte Hidroviário | 2 | 2 | 0 | 0 | 0 | 00,00 | 0,00 | 2 | |
Transferências | 24.456 | 24.456 | 1.698 | 2.285 | 1.698 | 2.285 | 0,00 | 9,34 | 22.171 |
Outros Encargos Especiais | 3.358.458 | 3.858.458 | 1.315.982 | 3.791.409 | 368.891 | 748.546 | 0,27 | 19,40 | 3.109.912 |
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA | 3.887.555 | 4.005.555 | 374.018 | 700.183 | 154.581 | 240.102 | 0,09 | 5,99 | 3.765.453 |
Planejamento e Orçamento | 7.582 | 7.582 | 3.066 | 5.066 | 1.066 | 3.066 | 0,00 | 40,44 | 4.516 |
Administração Geral | 367.358 | 367.358 | 21.462 | 306.002 | 66.211 | 138.781 | 0,05 | 37,78 | 228.577 |
Normatização e Fiscalização | 28.720 | 28.720 | 1.223 | 2.061 | 876 | 1.213 | 0,00 | 4,22 | 27.507 |
Tecnologia da Informação | 6.367 | 6.367 | 1.525 | 2.542 | 1.054 | 1.054 | 0,00 | 16,55 | 5.313 |
Ordenamento Territorial | 208.212 | 208.212 | 13.402 | 14.089 | 1.375 | 1.589 | 0,00 | 0,76 | 206.623 |
Formação de Recursos Humanos | 115.984 | 115.984 | 19.978 | 26.129 | 6.029 | 6.793 | 0,00 | 5,86 | 109.191 |
Comunicação Social | 9.188 | 9.188 | 1.994 | 2.515 | 1.591 | 1.591 | 0,00 | 17,32 | 7.597 |
Informação e Inteligência | 694 | 694 | 8 | 24 | 7 | 15 | 0,00 | 2,16 | 679 |
Assistência Comunitária | 1.215 | 1.215 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 1.215 |
Atenção Básica | 15.894 | 15.894 | 5.226 | 6.613 | 6.517 | 6.547 | 0,00 | 41,19 | 9.347 |
Alimentação e Nutrição | 13.466 | 13.466 | 0 | 13.466 | 1.597 | 3.874 | 0,00 | 28,77 | 9.592 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 6.139 | 6.139 | 0 | 6.122 | 952 | 2.304 | 0,00 | 37,53 | 3.835 |
Ensino Profissional | 16.959 | 16.959 | 1.427 | 2.190 | 588 | 882 | 0,00 | 5,20 | 16.077 |
Ensino Superior | 8.487 | 8.487 | 1.678 | 2.151 | 265 | 265 | 0,00 | 3,12 | 8.222 |
Educação Infantil | 2.042 | 2.042 | 34 | 545 | 110 | 263 | 0,00 | 12,88 | 1.779 |
Educação de Jovens e Adultos | 15.809 | 15.809 | 2.677 | 3.467 | 305 | 305 | 0,00 | 1,93 | 15.504 |
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 967 | 967 | 136 | 356 | 59 | 227 | 0,00 | 23,47 | 740 |
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 1.000 | 1.000 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 1.000 |
Promoção da Produção Vegetal | 967 | 967 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 967 |
Extensão Rural | 61.748 | 61.748 | 17.925 | 18.570 | 4.684 | 5.084 | 0,00 | 8,23 | 56.664 |
Reforma Agrária | 1.379.782 | 1.379.782 | 244.415 | 250.079 | 27.133 | 32.087 | 0,01 | 2,33 | 1.347.695 |
Promoção Comercial | 173.201 | 291.201 | 5.540 | 5.893 | 5.074 | 5.073 | 0,00 | 1,74 | 286.128 |
Outros Encargos Especiais | 1.445.774 | 1.445.774 | 32.302 | 32.303 | 29.088 | 29.089 | 0,01 | 2,01 | 1.416.685 |
INDÚSTRIA | 2.242.754 | 2.242.754 | 98.487 | 435.881 | 112.602 | 250.067 | 0,09 | 11,151.992.687 | |
Administração Geral | 454.738 | 454.738 | 54.798 | 319.485 | 73.296 | 164.514 | 0,06 | 36,18 | 290.224 |
Normatização e Fiscalização | 2.094 | 2.094 | 397 | 776 | 303 | 589 | 0,00 | 28,13 | 1.505 |
Tecnologia da Informação | 16.639 | 16.639 | 1.506 | 2.821 | 1.214 | 1.440 | 0,00 | 8,65 | 15.199 |
Formação de Recursos Humanos | 4.696 | 4.696 | 457 | 956 | 252 | 593 | 0,00 | 12,63 | 4.103 |
Administração de Concessões | 5.117 | 5.117 | 45 | 66 | 33 | 48 | 0,00 | 0,94 | 5.069 |
Comunicação Social | 500 | 500 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 500 |
Cooperação Internacional | 1.321 | 1.321 | 651 | 651 | 19 | 19 | 0,00 | 1,44 | 1.302 |
Previdência Complementar | 13.500 | 13.500 | 0 | 13.500 | 395 | 992 | 0,00 | 7,35 | 12.508 |
Atenção Básica | 9.826 | 9.826 | 1.830 | 4.332 | 1.767 | 3.462 | 0,00 | 35,23 | 6.364 |
Alimentação e Nutrição | 11.454 | 11.454 | 2.211 | 6.995 | 1.977 | 5.342 | 0,00 | 46,64 | 6.112 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 4.035 | 4.035 | 324 | 2.355 | 515 | 1.187 | 0,00 | 29,42 | 2.848 |
Educação Infantil | 1.086 | 1.086 | 140 | 365 | 109 | 274 | 0,00 | 25,23 | 812 |
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 10.765 | 10.765 | 849 | 1.959 | 869 | 1.952 | 0,00 | 18,13 | 8.813 |
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | 3.453 | 3.453 | 50 | 728 | 128 | 128 | 0,00 | 3,71 | 3.325 |
Reforma Agrária | 100 | 100 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 100 |
Promoção Industrial | 31.470 | 31.470 | 209 | 501 | 194 | 443 | 0,00 | 1,41 | 31.027 |
Produção Industrial | 1.056 | 1.056 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 1.056 |
Mineração | 34.773 | 34.773 | 4.278 | 6.849 | 3.153 | 5.308 | 0,00 | 15,26 | 29.465 |
Propriedade Industrial | 7.660 | 7.660 | 1.203 | 2.463 | 336 | 1.278 | 0,00 | 16,68 | 6.382 |
Normalização e Qualidade | 197.628 | 197.628 | 26.191 | 59.703 | 26.717 | 55.607 | 0,02 | 28,14 | 142.021 |
Promoção Comercial | 8.652 | 8.652 | -332 | 1.750 | -528 | 153 | 0,00 | 1,77 | 8.499 |
Comércio Exterior | 4.332 | 4.332 | 400 | 1.287 | 519 | 1.182 | 0,00 | 27,29 | 3.150 |
Serviços Financeiros | 226 | 226 | -56 | 0 | -56 | 0 | 0,00 | 0,00 | 226 |
Transferências | 450 | 450 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 450 |
Outros Encargos Especiais | 1.417.183 | 1.417.183 | 3.336 | 8.339 | 1.390 | 5.556 | 0,00 | 0,39 | 1.411.627 |
COMÉRCIO E SERVIÇOS | 3.410.445 | 3.410.445 | 1.324.032 | 1.440.836 | 201.852 | 246.315 | 0,09 | 7,22 | 3.164.130 |
Planejamento e Orçamento | 6.480 | 6.480 | 1.083 | 1.442 | 1.055 | 1.055 | 0,00 | 16,28 | 5.425 |
Administração Geral | 60.204 | 60.204 | 8.687 | 29.660 | 9.141 | 18.594 | 0,01 | 30,88 | 41.610 |
Normatização e Fiscalização | 814 | 814 | 214 | 257 | 229 | 246 | 0,00 | 30,22 | 568 |
Tecnologia da Informação | 11.107 | 11.107 | 1.353 | 3.144 | 1.444 | 2.528 | 0,00 | 22,76 | 8.579 |
Formação de Recursos Humanos | 9.665 | 9.665 | 2.733 | 2.782 | 753 | 771 | 0,00 | 7,98 | 8.894 |
Comunicação Social | 2.711 | 2.711 | 3 | 3 | 3 | 3 | 0,00 | 0,11 | 2.708 |
Cooperação Internacional | 1.074 | 1.074 | 35 | 64 | 35 | 57 | 0,00 | 5,31 | 1.017 |
Atenção Básica | 300 | 300 | 145 | 210 | 69 | 122 | 0,00 | 40,67 | 178 |
Alimentação e Nutrição | 496 | 496 | 0 | 496 | 74 | 186 | 0,00 | 37,50 | 310 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 268 | 268 | 0 | 268 | 40 | 103 | 0,00 | 38,43 | 165 |
Educação Infantil | 50 | 50 | 18 | 30 | 6 | 15 | 0,00 | 30,00 | 35 |
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | 8.100 | 8.100 | 1.360 | 1.360 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 8.100 |
Desenvolvimento Científico | 1.451 | 1.451 | 0 | 77 | 7 | 77 | 0,00 | 5,31 | 1.374 |
Promoção Industrial | 206 | 206 | 5 | 9 | 3 | 3 | 0,00 | 1,46 | 203 |
Normalização e Qualidade | 6.624 | 6.624 | 2.600 | 2.601 | 1.250 | 1.250 | 0,00 | 18,87 | 5.374 |
Promoção Comercial | 24.368 | 24.368 | 874 | 2.119 | 903 | 1.844 | 0,00 | 7,57 | 22.524 |
Comércio Exterior | 20.912 | 20.912 | 181 | 376 | 227 | 362 | 0,00 | 1,73 | 20.550 |
Serviços Financeiros | 500 | 500 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 500 |
Turismo | 1.112.152 | 1.112.152 | 48.869 | 69.138 | 19.567 | 22.180 | 0,01 | 1,99 | 1.089.972 |
Outros Encargos Especiais | 2.142.963 | 2.142.963 | 1.255.872 | 1.326.800 | 167.046 | 196.919 | 0,07 | 9,19 | 1.946.044 |
COMUNICAÇÕES | 597.639 | 597.639 | 53.601 | 159.028 | 62.467 | 104.882 | 0,04 | 17,55 | 492.757 |
Planejamento e Orçamento | 3.000 | 3.000 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 3.000 |
Administração Geral | 223.390 | 223.390 | 38.380 | 117.216 | 33.215 | 68.306 | 0,02 | 30,58 | 155.084 |
Normatização e Fiscalização | 32.127 | 32.127 | 1.821 | 4.462 | 2.660 | 4.360 | 0,00 | 13,57 | 27.767 |
Formação de Recursos Humanos | 19.786 | 19.786 | 264 | 561 | 158 | 373 | 0,00 | 1,89 | 19.413 |
Comunicação Social | 1.072 | 1.072 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 1.072 |
Cooperação Internacional | 4.969 | 4.969 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 4.969 |
Atenção Básica | 32.435 | 32.435 | 5.847 | 11.489 | 5.836 | 9.894 | 0,00 | 30,50 | 22.541 |
Alimentação e Nutrição | 3.272 | 3.272 | 532 | 1.305 | 520 | 1.292 | 0,00 | 39,49 | 1.980 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 1.588 | 1.588 | 298 | 622 | 273 | 591 | 0,00 | 37,22 | 997 |
Educação Infantil | 446 | 446 | 38 | 117 | 36 | 90 | 0,00 | 20,18 | 356 |
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 1.100 | 1.100 | 8 | 15 | 8 | 15 | 0,00 | 1,36 | 1.085 |
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 50.422 | 50.422 | 2.353 | 9.412 | 9.412 | 9.412 | 0,00 | 18,67 | 41.010 |
Serviços Financeiros | 1.375 | 1.375 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 1.375 |
Telecomunicações | 184.307 | 184.307 | 4.060 | 13.829 | 10.349 | 10.549 | 0,00 | 5,72 | 173.758 |
Outros Encargos Especiais | 38.350 | 38.350 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 38.350 |
ENERGIA | 702.436 | 702.436 | 39.061 | 170.476 | 44.540 | 90.147 | 0,03 | 12,83 | 612.289 |
Planejamento e Orçamento | 78.150 | 78.150 | 2.240 | 5.137 | 3.681 | 4.531 | 0,00 | 5,80 | 73.619 |
Administração Geral | 195.277 | 195.277 | 15.550 | 124.984 | 26.449 | 59.522 | 0,02 | 30,48 | 135.755 |
Normatização e Fiscalização | 90.687 | 90.687 | 12.190 | 21.412 | 8.027 | 15.139 | 0,01 | 16,69 | 75.548 |
Formação de Recursos Humanos | 5.424 | 5.424 | 185 | 251 | 84 | 98 | 0,00 | 1,81 | 5.326 |
Administração de Concessões | 15.132 | 15.132 | 2.092 | 3.324 | 1.256 | 2.060 | 0,00 | 13,61 | 13.072 |
Comunicação Social | 930 | 930 | 588 | 710 | 87 | 209 | 0,00 | 22,47 | 721 |
Cooperação Internacional | 600 | 600 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 600 |
Atenção Básica | 2.840 | 2.840 | 477 | 960 | 281 | 595 | 0,00 | 20,95 | 2.245 |
Alimentação e Nutrição | 3.657 | 3.657 | 144 | 3.005 | 428 | 1.142 | 0,00 | 31,23 | 2.515 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 1.905 | 1.905 | 160 | 1.645 | 184 | 437 | 0,00 | 22,94 | 1.468 |
Educação Infantil | 288 | 288 | 101 | 149 | 25 | 60 | 0,00 | 20,83 | 228 |
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 1.500 | 1.500 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 1.500 |
Normalização e Qualidade | 13.857 | 13.857 | 523 | 1.156 | 549 | 859 | 0,00 | 6,20 | 12.998 |
Conservação de Energia | 300 | 300 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 300 |
Energia Elétrica | 57.326 | 57.326 | 2.538 | 4.034 | 1.864 | 2.931 | 0,00 | 5,11 | 54.395 |
Petróleo | 56.985 | 56.985 | 2.273 | 3.709 | 1.625 | 2.564 | 0,00 | 4,50 | 54.421 |
Transferências | 109.578 | 109.578 | 0 | 0 | 0 | 00,00 | 0,00 | 109.578 | |
Outros Encargos Especiais | 68.000 | 68.000 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 68.000 |
TRANSPORTE | 7.822.566 | 8.437.673 | 453.089 | 926.202 | 232.837 | 323.154 | 0,12 | 3,83 | 8.114.519 |
Planejamento e Orçamento | 173.716 | 173.716 | 3.982 | 11.719 | 2.293 | 2.691 | 0,00 | 1,55 | 171.025 |
Administração Geral | 471.666 | 471.666 | 73.771 | 236.931 | 58.108 | 129.613 | 0,05 | 27,48 | 342.053 |
Normatização e Fiscalização | 49.858 | 49.858 | 2.752 | 5.070 | 2.615 | 3.728 | 0,00 | 7,48 | 46.130 |
Tecnologia da Informação | 3.200 | 3.200 | 130 | 146 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 3.200 |
Formação de Recursos Humanos | 3.107 | 3.107 | 331 | 593 | 268 | 392 | 0,00 | 12,62 | 2.715 |
Administração de Concessões | 8.142 | 8.142 | 1.118 | 1.133 | 700 | 700 | 0,00 | 8,60 | 7.442 |
Comunicação Social | 4.875 | 4.875 | 666 | 1.667 | 635 | 1.633 | 0,00 | 33,50 | 3.242 |
Cooperação Internacional | 87 | 87 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 87 |
Atenção Básica | 37.397 | 37.397 | 7.596 | 15.755 | 3.891 | 7.832 | 0,00 | 20,94 | 29.565 |
Alimentação e Nutrição | 9.634 | 9.634 | 1.467 | 5.990 | 1.368 | 3.366 | 0,00 | 34,94 | 6.268 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 6.322 | 6.322 | 629 | 3.511 | 669 | 1.624 | 0,00 | 25,69 | 4.698 |
Educação Infantil | 874 | 874 | 299 | 498 | 78 | 186 | 0,00 | 21,28 | 688 |
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | 1.064 | 1.064 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 1.064 |
Controle Ambiental | 13.976 | 13.976 | 1.162 | 2.061 | 1.190 | 1.190 | 0,00 | 8,51 | 12.786 |
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 13.576 | 13.576 | 600 | 600 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 13.576 |
Promoção Industrial | 1.490.644 | 1.490.644 | 142.310 | 142.310 | 126.300 | 126.300 | 0,05 | 8,47 | 1.364.344 |
Serviços Financeiros | 20.000 | 20.000 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 20.000 |
Transporte Rodoviário | 4.534.799 | 5.177.595 | 204.488 | 475.735 | 32.438 | 32.439 | 0,01 | 0,63 | 5.145.156 |
Transporte Ferroviário | 234.089 | 241.089 | 8.663 | 8.678 | 30 | 44 | 0,00 | 0,02 | 241.045 |
Transporte Hidroviário | 334.274 | 329.585 | 143 | 303 | 142 | 303 | 0,00 | 0,09 | 329.282 |
Transferências | 10.000 | 10.000 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 10.000 |
Outros Encargos Especiais | 401.266 | 371.266 | 2.982 | 13.502 | 2.112 | 11.113 | 0,00 | 2,99 | 360.153 |
DESPORTO E LAZER | 885.082 | 969.582 | 175.021 | 195.234 | 47.131 | 52.119 | 0,02 | 5,38 | 917.463 |
Planejamento e Orçamento | 2.641 | 2.641 | 731 | 1.418 | 1.231 | 1.231 | 0,00 | 46,61 | 1.410 |
Administração Geral | 30.883 | 38.883 | 2.921 | 18.344 | 7.694 | 12.322 | 0,00 | 31,69 | 26.561 |
Formação de Recursos Humanos | 2.250 | 2.250 | 9 | 23 | 8 | 17 | 0,00 | 0,76 | 2.233 |
Comunicação Social | 1.600 | 4.600 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 4.600 |
Atenção Básica | 303 | 303 | 51 | 126 | 44 | 89 | 0,00 | 29,37 | 214 |
Alimentação e Nutrição | 368 | 368 | 0 | 368 | 57 | 144 | 0,00 | 39,13 | 224 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 213 | 213 | 0 | 213 | 38 | 85 | 0,00 | 39,91 | 128 |
Educação Infantil | 42 | 42 | 4 | 14 | 6 | 13 | 0,00 | 30,95 | 29 |
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | 420 | 420 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 420 |
Desporto de Rendimento | 323.806 | 397.306 | 141.752 | 141.752 | 34.585 | 34.585 | 0,01 | 8,70 | 362.721 |
Desporto Comunitário | 522.556 | 522.556 | 29.553 | 32.976 | 3.468 | 3.633 | 0,00 | 0,70 | 518.923 |
ENCARGOS ESPECIAIS | 406.185.653 | 402.897.543 | 421.094 | 373.168.386 | 82.064.182 | 146.381.035 | 53,51 | 36,33 | 256.516.508 |
Serviços Financeiros | 340.786 | 452.676 | 83.795 | 127.954 | 68.081 | 91.345 | 0,03 | 20,18 | 361.331 |
Serviço da Dívida Interna | 221.702.244 | 221.702.244 | 19.468 | 221.596.950 | 56.664.041 | 76.387.024 | 27,92 | 34,45 | 145.315.220 |
Serviço da Dívida Externa | 37.006.454 | 37.006.454 | -1.203.366 | 28.042.670 | 6.453.179 | 12.644.525 | 4,62 | 34,17 | 24.361.929 |
Transferências | 103.220.870 | 99.820.870 | 1.103.992 | 87.253.096 | 15.434.335 | 33.931.317 | 12,40 | 33,99 | 65.889.553 |
Outros Encargos Especiais | 43.915.299 | 43.915.299 | 417.205 | 36.147.716 | 3.444.546 | 23.326.824 | 8,53 | 53,12 | 20.588.475 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 27.811.522 | 27.811.522 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 27.811.522 |
Reserva de Contingência | 27.811.522 | 27.811.522 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 27.811.522 |
TOTAL | 832.670.878 | 820.577.294 | 47.610.230 | 559.630.091 | 135.928.217 | 273.558.011 | 100,00 | 33,34 | 547.019.283 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
(2/2)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União;
b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JUNHO/2005 A MAIO/2006
LRF, art. 53, inciso I - Anexo III
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES | PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO 6 | |||||||||||
JUN/05 | JUL/05 | AGO/05 | SET/05 | OUT/05 | NOV/05 | DEZ/05 | JAN/06 | FEV/06 | MAR/06 | ABR/06 | MAI/06 | |||
RECEITA CORRENTE (I) | 42.896.537 | 43.423.783 | 42.207.994 | 39.680.592 | 44.008.942 | 47.804.636 | 60.820.730 | 49.673.214 | 43.339.594 | 46.554.381 | 50.037.027 | 44.741.795 | 555.189.225 | 0 |
Receita Tributária | 14.410.043 | 11.366.487 | 11.863.291 | 10.323.992 | 12.328.035 | 12.751.994 | 18.873.312 | 14.009.186 | 12.281.916 | 14.499.374 | 16.008.685 | 12.347.818 | 161.064.133 | 0 |
Receita de Contribuições | 24.544.416 | 26.299.812 | 25.227.505 | 24.737.527 | 27.282.527 | 27.451.598 | 33.570.607 | 25.677.213 | 23.619.929 | 24.191.775 | 26.989.275 | 23.608.952 | 313.201.136 | 0 |
Receita Patrimonial | 885.228 | 1.194.742 | 1.361.958 | 1.273.241 | 721.056 | 611.050 | 2.724.895 | 4.380.086 | 1.752.188 | 2.936.109 | 5.386.896 | 3.779.570 | 27.007.019 | 0 |
Receita Agropecuária | 1.835 | 1.219 | 1.975 | 1.502 | 1.367 | 1.607 | 2.169 | 1.805 | 1.374 | 6.936 | 1.214 | 2.044 | 25.047 | 0 |
Receita Industrial | 34.675 | 34.440 | 45.609 | 46.082 | 37.578 | 44.383 | 52.370 | 38.554 | 29.389 | 28.192 | 32.471 | 10.498 | 434.241 | 0 |
Receita de Serviços | 1.685.254 | 2.746.386 | 1.847.765 | 1.811.482 | 1.970.350 | 1.567.217 | 1.832.610 | 3.478.106 | 1.187.610 | 2.286.213 | 1.808.619 | 2.012.307 | 24.233.919 | 0 |
Transferências Correntes | 8.692 | 9.093 | 8.493 | 7.280 | 15.841 | 12.737 | 26.557 | 11.030 | 8.300 | 44.502 | 9.566 | 14.090 | 176.181 | 0 |
Receitas Correntes a Classificar¹ | 1.005 | (1.083) | 87.265 | (87.973) | 791 | 366 | (4.282) | 19.464 | (3.523) | (8.140) | (2.419) | 7.614 | 9.085 | - |
Outras Receitas Correntes | 1.325.389 | 1.772.687 | 1.764.133 | 1.567.459 | 1.651.397 | 5.363.684 | 3.742.492 | 2.057.770 | 4.462.411 | 2.569.420 | (197.280) | 2.958.902 | 29.038.464 | 0 |
DEDUÇÕES (II) | 16.048.935 | 17.927.774 | 14.420.310 | 17.781.801 | 17.290.099 | 18.831.122 | 37.491.055 | 17.400.648 | 20.699.618 | 14.105.825 | 18.445.430 | 18.051.330 | 228.493.947 | 93.660.588 |
Transf. Constitucionais e Legais² | 5.382.260 | 7.704.573 | 3.875.373 | 6.869.749 | 5.920.694 | 6.801.321 | 19.322.437 | 6.284.533 | 8.871.289 | 2.212.746 | 7.031.342 | 7.488.412 | 87.764.729 | 93.660.588 |
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³ | 8.435.137 | 7.913.048 | 8.351.210 | 8.573.456 | 9.252.866 | 9.004.113 | 15.603.451 | 8.034.477 | 9.152.194 | 9.083.496 | 8.618.140 | 7.595.600 | 109.617.188 | 0 |
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor | 342.085 | 302.881 | 306.879 | 339.475 | 376.002 | 506.567 | 523.971 | 844.482 | 779.572 | 827.549 | 774.478 | 915.503 | 6.839.444 | 0 |
Servidor 4 | 342.010 | 302.764 | 306.858 | 339.417 | 375.989 | 506.542 | 523.941 | 377.514 | 316.472 | 324.317 | 322.501 | 361.603 | 4.399.928 | 0 |
Patronal 5 | 75 | 117 | 21 | 58 | 13 | 25 | 30 | 466.968 | 463.100 | 503.232 | 451.977 | 553.900 | 2.439.516 | 0 |
Contr. p/ Custeio Pensões Militares | 87.946 | 87.928 | 87.737 | 88.135 | 87.991 | 107.935 | 75.255 | 123.858 | 100.063 | 100.156 | 100.067 | 100.067 | 1.147.138 | 0 |
Contribuição p/ PIS/PASEP | 1.801.507 | 1.919.344 | 1.799.111 | 1.910.986 | 1.652.546 | 2.411.186 | 1.965.941 | 2.113.298 | 1.796.500 | 1.881.878 | 1.921.403 | 1.951.748 | 23.125.448 | 0 |
PIS | 1.555.201 | 1.686.749 | 1.570.680 | 1.670.172 | 1.442.580 | 2.172.100 | 1.686.115 | 1.808.266 | 1.471.857 | 1.603.762 | 1.640.248 | 1.672.024 | 19.979.754 | - |
PASEP | 246.306 | 232.595 | 228.431 | 240.814 | 209.966 | 239.086 | 279.826 | 305.032 | 324.643 | 278.116 | 281.155 | 279.724 | 3.145.694 | - |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) | 26.847.602 | 25.496.009 | 27.787.684 | 21.898.791 | 26.718.843 | 28.973.514 | 23.329.675 | 32.272.566 | 22.639.976 | 32.448.556 | 31.591.597 | 26.690.465 | 326.695.278 | (93.660.588) |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.
³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.
4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
5 Deduzido com base no § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os valores registrados nessa Natureza de Receita referem-se a recolhimentos via rede bancária.
6 Até a data a que se refere este Relatório não havia sido encaminhado para a STN o arquivo da previsão inicial da receita, constante da Lei Orçamentária Anual nº 11.306, de 16 de maio de 2006.
Notas:
a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
b) Os valores das Transferências Constitucionais e Legais nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos mês de março de 2006 devido à inclusão do Projeto/Atividade 0A53
- Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural não identificado anteriormente;
c) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO
LRF, art. 53, inciso II - Anexo IV
R$ milhares
RECEITAS | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS | ||
No Bimestre | Até o Bimestre/2006 | Até o Bimestre/2005 | |||
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (I) | |||||
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social | 0 | 0 | 17.051.274 | 44.860.069 3 | 41.393.644 |
DESPESAS | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS LIQUIDADAS | ||
No Bimestre | Até o Bimestre/2006 | Até o Bimestre/2005 | |||
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) | |||||
Benefícios Previdenciários² | 154.987.072 | 154.987.072 | 24.418.052 | 59.118.605 | 51.008.676 |
Destinação de Recursos: | |||||
Recursos Ordinários | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados | 20.290 | 20.290 | 0 | 0 | 0 |
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | 288.794 | 288.794 | 0 | 0 | 0 |
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social | 23.437.109 | 23.437.109 | 6.040.716 | 9.036.227 | 5.642.669 |
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social | 123.436.941 | 123.436.941 | 18.377.336 | 50.082.378 | 40.548.463 |
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira | 6.756.065 | 6.756.065 | 0 | 0 | 4.817.544 |
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados | 1.047.873 | 1.047.873 | 0 | 0 | 0 |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) | (154.987.072) | (154.987.072) | (7.366.778) | (14.258.536) | (9.615.032) |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.
² Os Benefícios Previdenciários referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.
³ As receitas previdenciárias apresentadas em maio de 2006, que estavam a maior em R$ 1.474.144.038,00 por registro indevido, foram regularizadas por meio do documento 2006NL002433, emitido pela Unidade Gestora 510001, em 25 de maio de 2006.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO
LRF, art. 53, inciso II - Anexo V
R$ milhares
RECEITAS | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS | ||
No Bimestre | Até o Bimestre/2006 | Até o Bimestre/2005 | |||
RECEITAS CORRENTES | 0 | 0 | 1.890.116 | 4.665.795 | 2.027.492 |
Receita de Contribuições | 0 | 0 | 1.890.116 | 4.665.795 | 2.027.492 |
Pessoal Civil | 0 | 0 | 1.689.982 | 4.141.584 | 1.588.994 |
Contribuição Patronal Ativo Civil | 0 | 0 | 1.005.877 | 2.439.177 | 97.567 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil | 0 | 0 | 512.940 | 1.298.287 | 1.156.152 |
Contribuição do Servidor Inativo Civil | 0 | 0 | 128.369 | 306.005 | 264.194 |
Contribuição do Pensionista Civil | 0 | 0 | 42.796 | 98.115 | 71.081 |
Pessoal Militar | 0 | 0 | 200.134 | 524.211 | 438.498 |
Contribuição para Custeio das Pensões Militares | 0 | 0 | 200.134 | 524.211 | 438.498 |
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) | 0 | 0 | 1.890.116 | 4.665.795 | 2.027.492 |
DESPESAS | DOTAÇÃO INICIAL 2 | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS LIQUIDADAS | ||
No Bimestre | Até o Bimestre/2006 | Até o Bimestre/2005 | |||
PREVIDÊNCIA SOCIAL | 45.127.057 | 45.372.624 | 6.944.588 | 17.914.112 | 16.508.246 |
Pessoal e Encargos Sociais | 45.127.057 | 45.372.624 | 6.944.588 | 17.914.112 | 16.508.246 |
Pessoal Civil | - | 21.169.919 | 4.512.267 | 11.853.833 | 11.202.883 |
Aposentadorias | - | 13.401.037 | 2.889.521 | 7.160.604 | 6.850.895 |
Pensões | - | 5.672.313 | 1.357.709 | 3.325.179 | 3.086.591 |
Outros Benefícios Previdenciários | - | 2.096.569 | 265.037 | 1.368.050 | 1.265.397 |
Pessoal Militar³ | - | 17.064.870 | 2.432.321 | 6.060.279 | 5.305.363 |
Reformas | - | 9.533.117 | 1.413.531 | 3.513.684 | 3.110.683 |
Pensões | - | 7.446.810 | 1.008.951 | 2.531.271 | 2.179.278 |
Outros Benefícios Previdenciários | - | 84.943 | 9.839 | 15.324 | 15.402 |
A detalhar | - | 7.137.835 | - | - | - |
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) | 45.127.057 | 45.372.624 | 6.944.588 | 17.914.112 | 16.508.246 |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II) | (45.127.057) | (45.372.624) | (5.054.472) | (13.248.317) | (14.480.754) |
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS | ABR/2006 | PERÍODO DE REFERÊNCIA | |||
2006 | 2005 | ||||
Caixa | - | - | - | ||
Bancos Conta Movimento | - | - | - | ||
Aplicações Financeiras | - | - | - | ||
Investimentos | - | - | - |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.
² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.
³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006
LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX
R$ milhares
PODER/ÓRGÃO | RP PROCESSADOS | RP NÃO-PROCESSADOS¹ | ||||||
Inscritos | Cancelados | Pagos | A Pagar | Inscritos² | Cancelados | Pagos | A Pagar | |
LEGISLATIVO | 68.219 | 0 | 17.539 | 50.680 | 231.230 | 27.303 | 129.860 | 74.067 |
Câmara dos Deputados | 60.783 | 0 | 17.234 | 43.549 | 135.035 | 281 | 97.269 | 37.485 |
Senado Federal | 1.918 | 0 | 303 | 1.616 | 75.372 | 26.456 | 25.142 | 23.774 |
Tribunal de Contas da União | 5.518 | 0 | 2 | 5.515 | 20.823 | 566 | 7.449 | 12.808 |
JUDICIÁRIO | 231.499 | 143.003 | 70.812 | 17.686 | 808.581 | 10.065 | 524.262 | 274.254 |
Supremo Tribunal Federal | 1.673 | 0 | 788 | 885 | 33.983 | 971 | 19.226 | 13.786 |
Superior Tribunal de Justiça | 3.953 | 0 | 0 | 3.953 | 19.874 | 32 | 14.984 | 4.858 |
Justiça Federal | 149.586 | 142.783 | 5.800 | 1.004 | 255.932 | 4.169 | 177.055 | 74.707 |
Justiça Militar | 166 | 0 | 70 | 96 | 3.655 | 54 | 2.448 | 1.153 |
Justiça Eleitoral | 8.255 | 15 | 5.360 | 2.880 | 165.565 | 3.018 | 111.644 | 50.903 |
Justiça do Trabalho | 54.273 | 1 | 52.522 | 1.750 | 292.914 | 1.660 | 173.780 | 117.474 |
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | 13.593 | 204 | 6.272 | 7.118 | 36.658 | 161 | 25.125 | 11.373 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | 7.386 | 0 | 786 | 6.600 | 89.888 | 926 | 69.297 | 19.666 |
EXECUTIVO | 4.545.247 | 59.639 | 2.001.435 | 2.484.171 | 33.043.713 | 3.514.648 | 11.092.292 | 18.436.771 |
Gabinete da Presidência da República | 12.501 | 48 | 4.838 | 7.614 | 145.142 | 8.756 | 102.150 | 34.237 |
Gabinete da Vice-Presidência da República | 82 | 0 | 0 | 82 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 8.394 | 366 | 7.197 | 831 | 95.726 | 1.794 | 55.060 | 38.871 |
Advocacia-Geral da União | 18.241 | 23 | 5.182 | 13.037 | 17.183 | 41 | 6.595 | 10.546 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 109.554 | 797 | 68.889 | 39.868 | 298.597 | 12.536 | 130.279 | 155.782 |
Ministério da Ciência e Tecnologia | 261.046 | 4.712 | 116.887 | 139.447 | 305.717 | 9.034 | 165.490 | 131.193 |
Ministério da Fazenda | 109.665 | 28 | 90.951 | 18.687 | 8.139.706 | 1.188.199 | 4.783.184 | 2.168.322 |
Ministério da Educação | 1.248.371 | 4.285 | 891.506 | 352.580 | 2.140.251 | 26.180 | 1.019.901 | 1.094.170 |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio | 237.237 | 148 | 1.757 | 235.332 | 84.173 | 4.298 | 19.413 | 60.462 |
Ministério da Justiça | 65.267 | 4.513 | 26.670 | 34.084 | 418.700 | 91.837 | 128.472 | 198.391 |
Ministério de Minas e Energia | 10.553 | 871 | 3.917 | 5.765 | 2.408.174 | 3.670 | 26.042 | 2.378.463 |
Ministério Previdência Social | 91.226 | 7.277 | 77.358 | 6.591 | 1.112.865 | 907.351 | 112.117 | 93.397 |
Ministério das Relações Exteriores | 5.744 | 0 | 11 | 5.732 | 134.086 | 1.555 | 89.490 | 43.041 |
Ministério da Saúde | 1.027.105 | 6.311 | 216.720 | 804.073 | 3.204.254 | 32.231 | 1.139.851 | 2.032.173 |
Ministério do Trabalho e Emprego | 1.856 | 824 | 552 | 480 | 476.577 | 10.249 | 416.512 | 49.815 |
Ministério dos Transportes | 295.954 | 199 | 212.016 | 83.738 | 3.242.992 | 4.269 | 864.581 | 2.374.142 |
Ministério das Comunicações | 2.487 | 0 | 458 | 2.029 | 70.501 | 2.860 | 30.873 | 36.768 |
Ministério da Cultura | 7.154 | 0 | 3.520 | 3.633 | 133.692 | 7.628 | 95.189 | 30.876 |
Ministério do Meio Ambiente | 10.001 | 30 | 125 | 9.847 | 106.315 | 2.721 | 26.607 | 76.987 |
Ministério do Desenvolvimento Agrário | 49.488 | 840 | 12.052 | 36.596 | 993.161 | 28.649 | 209.411 | 755.100 |
Ministério do Esporte | 3.230 | 390 | 703 | 2.138 | 340.183 | 20.735 | 70.314 | 249.134 |
Ministério da Defesa | 415.370 | 662 | 103.678 | 311.030 | 2.345.411 | 1.051.529 | 623.286 | 670.595 |
Ministério da Integração Nacional | 194.641 | 7.505 | 48.611 | 138.524 | 4.123.714 | 12.024 | 490.503 | 3.621.187 |
Ministério do Turismo | 10.176 | 1.845 | 2.057 | 6.274 | 406.624 | 10.675 | 91.322 | 304.627 |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 207.828 | 2 | 15.770 | 192.057 | 143.810 | 185 | 22.655 | 120.970 |
Ministério das Cidades | 142.076 | 17.963 | 90.010 | 34.102 | 2.156.159 | 75.642 | 372.995 | 1.707.522 |
TOTAL | 4.852.351 | 202.642 | 2.090.572 | 2.559.137 | 34.173.412 | 3.552.942 | 11.815.711 | 18.804.758 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.
² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.
Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE MARÇO/ABRIL
Lei nº 9.394/96, art. 72 - Anexo X
R$ milhares
RECEITAS | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS | ||
No Bimestre | Até o Bimestre/2006 (b) | % (b/a) | |||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) | -71.415.561 | -71.160.561 | 16.405.649 | 29.423.963 | -41,35 |
Impostos | 0 | 0 | 28.910.527 | 66.901.614 | 0,00 |
Multas e Juros de Mora | 0 | 0 | 503.449 | 1.242.117 | 0,00 |
Receita da Dívida Ativa | 0 | 0 | 83.369 | 175.123 | 0,00 |
(-) Transferências Constitucionais e Legais | 71.415.561 | 71.160.561 | 7.383.441 | 25.234.154 | 35,46 |
(-) Desvinculação da Receita da União | - | - | 5.708.255 | 13.660.737 | - |
RECEITA VINCULADA AO ENSINO (II) | 0 | 0 | 1.013.496 | 2.747.833 | 0,00 |
Contribuição Social do Salário Educação | 0 | 0 | 1.013.496 | 2.747.833 | 0,00 |
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) | -71.415.561 | -71.160.561 | 17.419.145 | 32.171.796 | -45,21 |
RECEITAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (Por Subfunção) | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS LIQUIDADAS | ||
No Bimestre | Até o Bimestre/2006 (d) | % (d/c) | |||
Ensino Fundamental | 66.772 | 66.772 | 9.042 | 18.088 | 27,09 |
Ensino Médio | 62.336 | 62.336 | 3.428 | 5.249 | 8,42 |
Ensino Profissional | 651.284 | 651.284 | 108.237 | 220.437 | 33,85 |
Ensino Superior | 6.460.345 | 6.460.345 | 1.158.773 | 2.290.554 | 35,46 |
Educação Infantil | 2.708 | 2.708 | 0 | 0 | 0,00 |
Educação de Jovens e Adultos | 59.017 | 59.017 | 990 | 1.001 | 1,70 |
Educação Especial | 25.222 | 25.222 | 3.688 | 6.715 | 26,62 |
Difusão Cultural | 160 | 160 | 0 | 0 | 0,00 |
Planejamento e Orçamento | 1.091 | 1.091 | 0 | 0 | 0,00 |
Administração Geral | 1.315.445 | 1.315.445 | 218.412 | 446.913 | 33,97 |
Tecnologia da Informação | 30.872 | 30.872 | 3.844 | 6.001 | 19,44 |
Formação de Recursos Humanos | 11.234 | 11.234 | 1.498 | 1.641 | 14,61 |
Comunicação Social | 5.417 | 5.417 | 1.076 | 1.133 | 20,92 |
Cooperação Internacional | 927 | 927 | 28 | 28 | 3,02 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 238.364 | 238.364 | 33.558 | 68.102 | 28,57 |
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 2.062 | 2.062 | 0 | 0 | 0,00 |
Assistência aos Povos Indígenas | 729 | 729 | 109 | 151 | 20,71 |
Desenvolvimento Científico | 15.213 | 15.213 | 1.862 | 2.398 | 15,76 |
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | 36.984 | 36.984 | 11.089 | 11.127 | 30,09 |
Lazer | 12.500 | 12.500 | 0 | 0 | 0,00 |
Serviço da Dívida Interna | 10.997 | 10.997 | 595 | 2.052 | 18,66 |
Serviço da Dívida Externa | 487.960 | 487.960 | 38.864 | 110.521 | 22,65 |
Transferências | 2.714.169 | 2.714.169 | 451.760 | 899.446 | 33,14 |
Outros Encargos Especiais | 360.000 | 360.000 | 66.312 | 66.410 | 18,45 |
TOTAL DAS DESPESAS COM MDE PARA FINS DE LIMITE (IV) | 12.571.808 | 12.571.808 | 2.113.165 | 4.157.967 | 33,07 |
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V) | 3.093.307 | 3.093.307 | 0 | 368.973 | 11,93 |
Contribuição do Salário-Educação | 2.381.466 | 2.381.466 | 0 | 228.635 | 9,60 |
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados | 535.213 | 535.213 | 0 | 108.013 | 20,18 |
Outras Destinações de Recursos | 176.628 | 176.628 | 0 | 32.325 | 18,30 |
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V) | 15.665.115 | 15.665.115 | 2.113.165 | 4.526.940 | 28,90 |
DESPESAS COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E COM ENSINO FUNDAMENTAL (VII) | 647.927 | ||||
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS¹ | % | ||||
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212, caput (IV/I) | 14,13 | ||||
Mínimo de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental - ADCT, art. 60, caput e § 6º [VII/(I * 18%)] | 12,23 | ||||
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI/III) | 14,07 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Notas:
a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;
b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006
ADCT, art. 77 - Anexo XV
R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) | DESPESAS LIQUIDADAS | |
Até o Bimestre (b) | % (b/a) | |||
DESPESAS CORRENTES | 41.809.121 | 40.709.121 | 15.178.210 | 37,28 |
Pessoal e Encargos Sociais | 7.123.005 | 7.123.005 | 2.998.401 | 42,09 |
Juros e Encargos da Dívida | 148.661 | 148.661 | 41.554 | 27,95 |
Outras Despesas Correntes | 34.537.455 | 33.437.455 | 12.138.255 | 36,30 |
DESPESAS DE CAPITAL | 3.572.033 | 3.572.033 | 109.495 | 3,07 |
Investimentos | 3.234.313 | 3.234.313 | 3.987 | 0,12 |
Inversões Financeiras | 40.400 | 40.400 | 3.138 | 7,77 |
Amortização da Dívida | 297.320 | 297.320 | 102.370 | 34,43 |
TOTAL | 45.381.154 | 44.281.154 | 15.287.705 | 34,52 |
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | DESPESAS LIQUIDADAS | |||
Até o Bimestre (c) | % (c)/despesas com saúde | |||
Despesas com Saúde | 15.287.705 | 100,00 | ||
(-) Despesas com Inativos e Pensionistas | 1.086.417 | 7,11 | ||
(-) Juros e Encargos da Dívida | 41.554 | 0,27 | ||
(-) Amortização da Dívida | 102.370 | 0,67 | ||
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza | 0 | 0,00 | ||
(-) Outras despesas não consideradas para fins de cumprimento do Limite Mínimo Constitucional² | 101.463 | 0,66 | ||
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) | 13.955.901 | 91,29 | ||
ESPECIFICAÇÃO | VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ % | DESPESAS LIQUIDADAS | VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO (d/e*100)-100 | |
Até o Bimestre/2006 (d) | Até o Bimestre/2005 (e) | |||
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) | 9,68 | 13.955.901 | 13.423.262 | 3,97 |
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção) | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS LIQUIDADAS | |
Até o Bimestre (f) | % (f/total f) | |||
Atenção Básica | 7.025.554 | 7.025.554 | 2.300.379 | 16,48 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 21.189.264 | 20.189.264 | 7.771.602 | 55,69 |
Suporte Profilático e Terapêutico | 3.969.294 | 3.869.294 | 1.104.925 | 7,92 |
Vigilância Sanitária | 256.809 | 256.809 | 47.928 | 0,34 |
Vigilância Epidemiologica | 2.131.157 | 2.131.157 | 481.598 | 3,45 |
Alimentação e Nutrição | 195.571 | 195.571 | 66.352 | 0,48 |
Planejamento e Orçamento | 17.764 | 17.764 | 528 | 0,00 |
Administração Geral | 4.099.354 | 4.099.354 | 1.706.373 | 12,23 |
Controle Interno | 5.952 | 5.952 | 1.874 | 0,01 |
Normalização e Fiscalização | 55.937 | 55.937 | 15.748 | 0,11 |
Tecnologia da Informação | 154.705 | 154.705 | 21.750 | 0,16 |
Formação de Recursos Humanos | 197.714 | 197.714 | 38.767 | 0,28 |
Comunicação Social | 105.039 | 105.039 | 43.875 | 0,31 |
Informação e Inteligência | 71.456 | 71.456 | 1.289 | 0,01 |
Cooperação Internacional | 53.081 | 53.081 | 21.130 | 0,15 |
Previdência Complementar | 5.673 | 5.673 | 3.447 | 0,02 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 80.238 | 80.238 | 30.468 | 0,22 |
Educação Superior | 128.510 | 128.510 | 23.777 | 0,17 |
Educação Infantil | 15.734 | 15.734 | 4.357 | 0,03 |
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 33.879 | 33.879 | 3.456 | 0,02 |
Assistência aos Povos Indígenas | 225.900 | 225.900 | 73.141 | 0,52 |
Saneamento Básico Rural | 186.148 | 186.148 | 2.136 | 0,02 |
Saneamento Básico Urbano | 1.064.935 | 1.064.935 | 4.714 | 0,03 |
Preservação e Conservação Ambiental | 4.500 | 4.500 | 506 | 0,00 |
Desenvolvimento Cientifico | 177.715 | 177.715 | 19.926 | 0,14 |
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 50.324 | 50.324 | 5.762 | 0,04 |
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico | 27.610 | 27.610 | 6.999 | 0,05 |
Transferências | 27.861 | 27.861 | 6.360 | 0,05 |
Outros Encargos Especiais | 190.703 | 190.703 | 146.734 | 1,05 |
TOTAL | 41.748.381 | 40.648.381 | 13.955.901 | 100,00 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2005 em relação a 2004, referem-se aos dados preliminares do 4º trimestre de 2005 divulgados pelo IBGE.
² Valores relativos às despesas executadas nas funções Previdência Social e Encargos Especiais, exceto despesas executadas no cumprimento de sentenças judiciais (Precatórios), conforme Parecer PGFN/CAF - nº 1215/2006.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO
LRF, art. 48 - Anexo XVII
R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS | No Bimestre | Até o Bimestre | ||
Previsão Inicial da Receita | - | 0 | ||
Previsão Atualizada da Receita | - | 0 | ||
Receitas Realizadas | 163.680.348 | 420.947.643 | ||
Déficit Orçamentário | - | 27.748.510 | ||
Saldos de Exercícios Anteriores | - | 0 | ||
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | No Bimestre | Até o Bimestre | ||
Dotação Inicial | - | 1.667.259.589 | ||
Dotação Atualizada | - | 1.655.166.005 | ||
Despesas Empenhadas | (16.520.638) | 1.330.087.934 | ||
Despesas Liquidadas | 230.445.170 | 448.696.153 | ||
Superávit Orçamentário | - | 0 | ||
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ | No Bimestre | Até o Bimestre | ||
Despesas Empenhadas | 47.610.230 | 559.630.091 | ||
Despesas Liquidadas | 135.928.217 | 273.558.011 | ||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | Até o Bimestre | |||
Receita Corrente Líquida | 326.695.278 | |||
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | No Bimestre | Até o Bimestre | ||
Regime Geral de Previdência Social | ||||
Receitas Previdenciárias (I) | 17.051.274 | 44.860.069 | ||
Despesas Previdenciárias (II) | 24.418.052 | 59.118.605 | ||
Resultado Previdenciário (I - II) | (7.366.778) | (14.258.536) | ||
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) | 1.890.116 | 4.665.795 | ||
Despesas Previdenciárias (IV) | 6.944.588 | 17.914.112 | ||
Resultado Previdenciário (III - IV) | (5.054.472) | (13.248.317) | ||
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO | Resultado Apurado Até o Bimestre | |||
Resultado Nominal | - | |||
Resultado Primário | 29.608.847 | |||
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR | Inscrição | Cancelamento Até o Bimestre | Pagamento Até o Bimestre | Saldo a Pagar |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 4.852.351 | 202.642 | 2.090.572 | 2.559.137 |
Poder Executivo | 4.545.247 | 59.639 | 2.001.435 | 2.484.171 |
Poder Legislativo | 68.219 | 0 | 17.539 | 50.680 |
Poder Judiciário | 231.499 | 143.003 | 70.812 | 17.686 |
Ministério Público | 7.386 | 0 | 786 | 6.600 |
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | 34.173.412 | 3.552.942 | 11.815.711 | 18.804.758 |
Poder Executivo | 33.043.713 | 3.514.648 | 11.092.292 | 18.436.771 |
Poder Legislativo | 231.230 | 27.303 | 129.860 | 74.067 |
Poder Judiciário | 808.581 | 10.065 | 524.262 | 274.254 |
Ministério Público | 89.888 | 926 | 69.297 | 19.666 |
TOTAL | 39.025.763 | 3.755.584 | 13.906.283 | 21.363.895 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até o Bimestre | Limites Constitucionais Anuais | ||
% Mínimo a Aplicar no Exercício | % Aplicado Até o Bimestre | |||
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 4.157.967 | 18,00 | 14,13 | |
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental | 647.927 | 30,00 | 12,23 | |
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor Nominal do PIB % | Despesas Liquidadas | Variação % de Aplicação | |
Até o Bimestre/2006 | Até o Bimestre/2005 | |||
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 9,68 | 13.955.901 | 13.423.262 | 3,97 |
FONTE: STN/CCONT/GEINC
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL
TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006
R$ milhares
INGRESSOS | ATÉ ABRIL | MAIO | ATÉ MAIO | DISPÊNDIOS | ATÉ ABRIL | MAIO | ATÉ MAIO |
ORÇAMENTÁRIOS | 343.374.766 | 80.054.410 | 423.429.176 | ORÇAMENTÁRIOS | 343.134.030 | 108.418.117 | 451.552.147 |
RECEITAS CORRENTES | 191.493.486 | 45.334.058 | 236.827.544 | DESPESAS CORRENTES | 173.567.031 | 54.770.253 | 228.337.284 |
Receita Tributária | 56.799.189 | 12.347.944 | 69.147.133 | Aplicação Direta/Transf. Intergov. | 171.344.619 | 54.145.919 | 225.490.538 |
Receita de Contribuições | 102.363.504 | 24.162.858 | 126.526.362 | Pessoal e Encargos Sociais | 32.217.754 | 7.590.729 | 39.808.483 |
Receita Patrimonial | 14.455.279 | 3.779.666 | 18.234.945 | Juros e Encargos da Dívida | 41.296.273 | 17.573.625 | 58.869.898 |
Receita de Serviços | 8.764.477 | 2.013.271 | 10.777.748 | Outras Despesas Correntes | 97.830.592 | 28.981.565 | 126.812.157 |
Outras Receitas Correntes | 8.892.320 | 2.958.902 | 11.851.222 | Despesa entre Órgãos do Orçamento | 2.222.412 | 624.334 | 2.846.746 |
Demais Receitas Correntes | 218.717 | 71.417 | 290.134 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.158.423 | 600.609 | 2.759.032 |
RECEITAS DE CAPITAL | 151.881.280 | 34.720.352 | 186.601.632 | Outras Despesas Correntes | 63.989 | 23.725 | 87.714 |
Operações de Crédito | 134.665.452 | 26.967.665 | 161.633.117 | DESPESAS DE CAPITAL | 169.566.999 | 53.647.864 | 223.214.863 |
Alienação de Bens | 801.663 | 2.777.864 | 3.579.527 | Aplicação Direta/Transf. Intergov. | 169.566.999 | 53.638.616 | 223.205.615 |
Amortização de Empréstimos | 6.287.569 | 2.143.847 | 8.431.416 | Investimentos | 5.773 | 128.241 | 134.014 |
Transferência de Capital | 12.173 | 2.823 | 14.996 | Inversões Financeiras | 3.106.429 | 1.702.293 | 4.808.722 |
Outras Receitas de Capital | 10.114.423 | 2.828.153 | 12.942.576 | Amortiz/Refinanciamento da Dívida | 166.454.797 | 51.808.082 | 218.262.879 |
Despesa entre Órgãos do Orçamento | 0 | 9.248 | 9.248 | ||||
0 | 0 | ||||||
Inversões Financeiras | 0 | 9.248 | 9.248 | ||||
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS | 52.749.143 | 4.264.210 | 57.013.353 | EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS | 83.645.364 | 1.382.671 | 85.028.035 |
VALORES EM CIRCULAÇÃO | 22.823.073 | 7.088.184 | 29.911.257 | VALORES EM CIRCULAÇÃO | 9.252.464 | (124.813) | 9.127.651 |
Rede Bancária Arrecadação | 4.429.540 | 689 | 4.430.229 | Valores em Trânsito Realizáveis | 1.238 | 1.821.376 | 1.822.614 |
Recursos Especiais a Receber | 18.393.201 | 7.087.495 | 25.480.696 | Créditos Tributários | 24.972 | 4.971 | 29.943 |
Valores em Trânsito Realizáveis | 0 | 0 | 0 | Recursos da União | 3.243 | 13.741 | 16.984 |
Recursos Vinculados | 0 | 0 | 0 | Créditos Diversos a Receber | 10.462 | (1.160) | 9.302 |
Outros Valores em Circulação | 332 | 0 | 332 | Recursos Vinculados | 8.294.683 | (3.029.064) | 5.265.619 |
VALORES A CLASSIFICAR | 0 | 0 | 0 | Outros Valores em Circulação | 917.866 | 1.065.323 | 1.983.189 |
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO | 0 | 0 | 0 | VALORES A CLASSIFICAR | 16.807.111 | (5.965.238) | 10.841.873 |
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES | 6.295.938 (3.069.944) | 3.225.994 | Receitas a Classificar | 16.807.111 | (5.965.238) | 10.841.873 | |
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO | 22.979.206 | 449.167 | 23.428.373 | VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO | 1.206.564 | (706.597) | 499.967 |
Fornecedores | 0 | 460.177 | 460.177 | DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES | 2.000 | 12.534 | 14.534 |
RP Não-Processados a Liquidar | 19.394.048 | (1.652.892) | 17.741.156 | OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO | 54.646.485 | 6.353.415 | 60.999.900 |
RP Cancelados | 3.531.380 | 59.304 | 3.590.684 | Fornecedores | 309.853 | (309.853) | 0 |
Incentivos a Liberar | 19.790 | 2.216 | 22.006 | Pessoal e Encargos a Pagar | 576.181 | (12.797) | 563.384 |
Valores em Trânsito | 16.694 | 60.485 | 77.179 | RP Não-Processados - Inscrição | 33.977.922 | 0 | 33.977.922 |
Restituições de Receitas a Pagar | 16.149 | (5.041) | 11.108 | Operações de Crédito em Liquidação | 2.215 | 0 | 2.215 |
Recursos a Liberar p/ Transferência | 0 | 0 | 0 | Obrigações Tributárias | 25.701 | (36) | 25.665 |
Beneficios a Pagar | 0 | 1.524.868 | 1.524.868 | Recursos a Liberar p/ Transferência | 116.805 | (13.556) | 103.249 |
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega | 1.145 | 50 | 1.195 | Beneficios a Pagar | 330.381 | (330.381) | 0 |
Recursos da Previdência Social | 0 | 0 | 0 | Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP | 7.530.033 | 2.909.830 | 10.439.863 |
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública | 0 | 0 | 0 | Recursos da Previdência Social | 8.710.969 | 3.284.688 | 11.995.657 |
Outras Obrigações | 0 | 0 | 0 | Lim. Saque Recursos da Dív. Pública | 2.427.108 | 949.810 | 3.376.918 |
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 0 | 0 | 0 | Ajuste Patrimonial/Capital | 11.109 | 1.110 | |
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES | 650.926 | (218.599) | 432.327 | Provisões Financeiras | 1.879 | (273) | 1.606 |
Incorporação de Direitos | 650.918 | (650.918) | 0 | Outras Obrigações | 637.437 | (125.126) | 512.311 |
Desincorporacão de Obrigações | 0 | 428.412 | 428.412 | DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 432.090 | 101.734 | 533.824 |
Ajuste de Créditos | 8 | 3.907 | 3.915 | AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES | 1.298.562 | 1.711.724 | 3.010.286 |
OUTROS INGRESSOS | 0 | 15.402 | 15.402 | Baixa de Direitos | 0 | 2.193.516 | 2.193.516 |
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR | 238.867.437 | 0 | 238.867.437 | Incorporação de Passivos | 433.013 | (433.013) | 0 |
Conta Única Tesouro Nacional | 119.677.376 | 0 | 119.677.376 | Ajuste de Obrigações | 865.549 | (48.779) | 816.770 |
INSS | 3.523.230 | 0 | 3.523.230 | OUTROS DISPÊNDIOS | 88 | (88) | 0 |
Recursos à Disposição da Dívida Pública | 73.561.408 | 0 | 73.561.408 | DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE | 208.211.952 | (25.482.168) | 182.729.784 |
Aplicações Financeiras | 21.062.578 | 0 | 21.062.578 | Conta Única Tesouro Nacional | 148.991.550 | (7.656.228) | 141.335.322 |
Outras Disponibilidades | 21.042.845 | 0 | 21.042.845 | INSS | 1.496.064 | (3.045.437) | (1.549.373) |
Recursos à Disposição da Dívida Pública | 15.741.725 | (14.191.154) | 1.550.571 | ||||
Aplicações Financeiras | 24.613.250 | (425.366) | 24.187.884 | ||||
Outras Disponibilidades | 17.369.363 | (163.983) | 17.205.380 | ||||
TOTAL | 634.991.346 | 84.318.620 | 719.309.966 | TOTAL | 634.991.346 | 84.318.620 | 719.309.966 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
ISALTINO ALVES DA CRUZ
Coordenador-Geral de Contabilidade
Contador - CRC/DF 4960
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006
R$ milhares
GRUPO DE DESPESA | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ | ||||||||||
Inscritos (a) | Cancelados (b) | Pagos | A Pagar (d) | Inscritos² (e) | Cancelados (f) | Pagos | A Pagar (h) | |||||
Valor (c) | % (c/total c) | % (c)/(a-b) | Valor (g) | % (g/total g) | % (g)/(e-f) | |||||||
Pessoal e Encargos Sociais | 345.355 | 28.568 | 79.242 | 3,8 | 25,0 | 237.544 | 686.876 | 175.331 | 304.053 | 2,6 | 59,4 | 207.492 |
Juros e Encargos da Dívida | 6.801 | 6.800 | 0 | 0,0 | 0,0 | 2 | 986.000 | 981.471 | 168 | 0,0 | 3,7 | 4.361 |
Outras Despesas Correntes | 2.120.881 | 138.896 | 1.270.326 | 60,8 | 64,1 | 711.659 | 15.878.874 | 1.075.432 | 7.584.686 | 64,2 | 51,2 | 7.218.756 |
Investimentos | 2.008.809 | 22.841 | 649.005 | 31,0 | 32,7 | 1.336.963 | 11.300.588 | 167.668 | 3.122.162 | 26,4 | 28,0 | 8.010.758 |
Inversões Financeiras | 291.084 | 4.537 | 13.578 | 0,6 | 4,7 | 272.969 | 4.143.238 | 433 | 803.290 | 6,8 | 19,4 | 3.339.514 |
Amortização/Refinanciamento da Dívida | 79.421 | 1.000 | 78.421 | 3,8 | 100,0 | 0 | 1.177.836 | 1.152.607 | 1.352 | 0,0 | 5,4 | 23.877 |
TOTAL | 4.852.351 | 202.642 | 2.090.572 | 100,0 | 45,0 | 2.559.137 | 34.173.412 | 3.552.942 | 11.815.711 | 100,0 | 38,6 | 18.804.758 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.
² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.
Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006
R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO | RP PROCESSADOS | RP NÃO-PROCESSADOS¹ | ||||||
Inscritos | Cancelados | Pagos | A Pagar | Inscritos² | Cancelados | Pagos | A Pagar | |
Recursos Ordinários | 1.723.359 | 179.930 | 610.070 | 933.360 | 13.314.922 | 2.002.113 | 3.258.540 | 8.054.269 |
Imposto s/ Renda e s/ Produtos Industrializados | 0 | 0 | 0 | 0 | 4.111.585 | 0 | 3.518.058 | 593.527 |
Imposto Territorial Rural | 0 | 0 | 0 | 0 | 28.117 | 0 | 2.882 | 25.235 |
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE | 239.500 | 5.660 | 180.429 | 53.411 | 3.875.913 | 155.375 | 1.374.392 | 2.346.146 |
Recursos Dest.Manut.e Desenv. do Ensino | 315.602 | 1.604 | 156.002 | 157.996 | 819.743 | 14.963 | 386.468 | 418.312 |
Contribuição do Salário-Educação | 736.701 | 939 | 640.033 | 95.729 | 423.771 | 0 | 176.835 | 246.936 |
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA | 12.020 | 18 | 1.189 | 10.814 | 33.746 | 24 | 5.187 | 28.535 |
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 6 | 0 | 0 |
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos | 21.298 | 97 | 6.955 | 14.246 | 327.510 | 2.919 | 248.324 | 76.267 |
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro | 0 | 0 | 0 | 0 | 614 | 431 | 184 | 0 |
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog. | 2 | 0 | 0 | 2 | 40 | 0 | 40 | 0 |
Contribuição e Adicional s/ Rec. Conc. Prognósticos | 34 | 0 | 0 | 34 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Custas Judiciais - FUNPEN | 5.110 | 0 | 1.751 | 3.359 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Recursos de Concessões e Permissões | 366 | 0 | 298 | 67 | 7.044 | 389 | 3.686 | 2.969 |
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional | 0 | 0 | 0 | 0 | 3.284 | 365 | 2.645 | 273 |
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF | 788 | 2 | 769 | 17 | 15.685 | 74 | 12.284 | 3.327 |
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF | 3.830 | 0 | 3.704 | 125 | 117.932 | 1.944 | 56.295 | 59.693 |
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário | 126 | 78 | 21 | 28 | 10.294 | 196 | 2.582 | 7.516 |
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos | 9.198 | 7 | 5.809 | 3.381 | 120.689 | 671 | 4.761 | 115.257 |
Cota-Parte Adic. Frete Renov.Marinha Merc. | 682 | 1 | 675 | 5 | 17.088 | 243 | 13.228 | 3.617 |
Cota-Parte de Compensações Financeiras | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Alien.Bens Apreendid.-FUNDAF/LBA-Pronave | 2.906 | 0 | 361 | 2.545 | 6.773 | 14 | 5.911 | 848 |
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP | 0 | 0 | 0 | 0 | 117.829 | 0 | 117.829 | 0 |
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais | 1.363 | 0 | 590 | 773 | 2.750 | 1.311 | 1.029 | 410 |
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural | 67.022 | 171 | 28.377 | 38.474 | 2.298.759 | 726 | 27.662 | 2.270.371 |
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional | 5.374 | 0 | 0 | 5.375 | 1.001.285 | 0 | 152.741 | 848.543 |
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza-Financ. | 4.975 | 0 | 30 | 4.945 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Operações de Crédito Externas - Em Moeda | 135.923 | 1.302 | 46.934 | 87.686 | 849.956 | 1.221 | 185.620 | 663.115 |
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos | 167.159 | 0 | 0 | 167.159 | 240.603 | 0 | 7.472 | 233.131 |
Recursos Não-Financ.Diretam. Arrecadados | 100.701 | 1.930 | 59.697 | 39.074 | 472.590 | 16.981 | 297.684 | 157.925 |
Contribuição Social s/ Lucro das Pessoas Jurídicas | 296.420 | 1.969 | 80.283 | 214.169 | 1.036.979 | 70.057 | 353.324 | 613.598 |
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social | 240.244 | 2.523 | 69.016 | 168.704 | 1.011.890 | 116.574 | 278.377 | 616.939 |
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social | 4 | 0 | 0 | 4 | 99.615 | 99.493 | 0 | 121 |
Contribuição Provisória s/ Movim. Financeira | 50.769 | 892 | 24.024 | 25.853 | 812.961 | 6.160 | 423.582 | 383.219 |
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor | 64 | 0 | 0 | 64 | 4.236 | 1.104 | 1.563 | 1.568 |
Rec. Honorários de Advogados - FUNDAF | 294 | 4 | 23 | 267 | 10.322 | 168 | 6.366 | 3.787 |
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF | 363 | 3 | 329 | 31 | 8.193 | 572 | 5.770 | 1.852 |
Rec. Oper. Of. Créd. - Ret. Refinanc. | 15 | 0 | 0 | 15 | 131.220 | 84.026 | 2.607 | 44.587 |
Recursos das Operações Oficiais de Crédito | 4.235 | 1 | 3.847 | 387 | 498.692 | 0 | 312.335 | 186.358 |
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens | 1.488 | 0 | 0 | 1.488 | 19.998 | 1.168 | 3.003 | 15.827 |
Outros Recursos Vinculados | 210 | 60 | 0 | 150 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Cota-Parte da Contribuição Sindical | 9 | 9 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor | 8 | 0 | 1 | 7 | 17.312 | 4.991 | 1.837 | 10.484 |
Outras Contribuições Econômicas | 56.323 | 2.441 | 40.840 | 13.043 | 82.541 | 616 | 36.974 | 44.951 |
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret.OC. Est. e Munic. | 78.421 | 0 | 78.420 | 0 | 948.283 | 946.946 | 1.337 | 0 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia | 16.412 | 464 | 11.829 | 4.119 | 235.942 | 7.323 | 94.390 | 134.229 |
Taxas por Serviços Públicos | 480 | 1 | 447 | 32 | 5.249 | 879 | 1.529 | 2.841 |
Outras Contribuições Sociais | 2.883 | 81 | 1.856 | 947 | 116.106 | 3.304 | 45.492 | 67.310 |
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza | 298.090 | 2.094 | 20.333 | 275.663 | 62.675 | 7.400 | 20.319 | 34.956 |
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados | 249.380 | 358 | 14.355 | 234.667 | 576.792 | 1.569 | 125.198 | 450.025 |
Recursos de Convênios | 662 | 3 | 625 | 34 | 15.816 | 314 | 12.134 | 3.368 |
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS | 0 | 0 | 0 | 0 | 215.773 | 0 | 215.773 | 0 |
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação | 37 | 0 | 37 | 0 | 9.031 | 0 | 0 | 9.031 |
Doações para Combate à Fome | 0 | 0 | 0 | 0 | 911 | 0 | 0 | 911 |
Doações de Entidades Internacionais | 1.025 | 0 | 137 | 888 | 33.492 | 312 | 10.622 | 22.558 |
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais | 476 | 0 | 476 | 0 | 855 | 0 | 840 | 16 |
TOTAL | 4.852.351 | 202.642 | 2.090.572 | 2.559.137 | 34.173.412 | 3.552.942 | 11.815.711 | 18.804.758 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.
² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.
Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.
TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006
R$ milhares
ATIVO | PASSIVO | ||
ATIVO FINANCEIRO | 308.418.011 | PASSIVO FINANCEIRO | 93.472.859 |
Disponível | 182.729.783 | Depósitos | 8.390.384 |
Créditos em Circulação | 125.074.797 | Obrigações em Circulação | 95.736.569 |
Valores Pendentes a Curto Prazo | 503.028 | Valores Pendentes a Curto Prazo | (10.655.495) |
Ativo Financeiro a Longo Prazo | 110.403 | Passivo Financeiro a Longo Prazo | 1.401 |
ATIVO NÃO-FINANCEIRO | 1.392.055.645 | PASSIVO NÃO-FINANCEIRO | 1.578.381.397 |
Realizável a Curto Prazo | 70.864.859 | Obrigações em Circulação | 699.950.806 |
Valores Pendentes a Curto Prazo | 10.729.839 | Operações Especiais | 2.040.181 |
Realizável a Longo Prazo | 1.015.694.051 | Valores Pendentes a Curto Prazo | 0 |
Permanente | 294.766.896 | Exigível a Longo Prazo | 876.385.945 |
Investimentos | 130.010.311 | Resultado de Exercícios Futuros | 4.465 |
Imobilizado | 164.693.238 | PASSIVO REAL | 1.671.854.256 |
Diferido | 63.347 | PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 28.619.400 |
ATIVO REAL | 1.700.473.656 | Patrimônio/Capital | (270.606.547) |
ATIVO COMPENSADO | 1.397.721.602 | Reservas | 8.089.767 |
Compensações Ativas Diversas | 1.397.721.602 | Resultado Acumulado | 465.899.164 |
Ajustes do Patrimônio/Capital | (1.110) | ||
Resultado do Período | (174.761.874) | ||
PASSIVO COMPENSADO | 1.397.721.602 | ||
Compensações Passivas Diversas | 1.397.721.602 | ||
TOTAL | 3.098.195.258 | TOTAL | 3.098.195.258 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
ISALTINO ALVES DA CRUZ
Coordenador-Geral de Contabilidade
Contador - CRC/DF 4960
TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006
R$ milhares
VARIAÇÕES ATIVAS | VARIAÇÕES PASSIVAS 1 | ||
ORÇAMENTÁRIAS | 1.656.447.007 | ORÇAMENTÁRIAS | 1.593.816.696 |
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS | 420.947.643 | DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS | 448.696.153 |
Receitas Correntes 1 | 234.346.011 | Despesas Correntes | 225.490.538 |
Receitas de Capital 1 | 186.601.632 | Despesas de Capital | 223.205.615 |
Despesas entre Órgãos do Orçamento 2 | 374.461 | ||
INTERFERÊNCIAS ATIVAS | 959.598.611 | INTERFERÊNCIAS PASSIVAS | 959.594.697 |
MUTAÇÕES ATIVAS | 275.900.753 | MUTAÇÕES PASSIVAS | 185.151.385 |
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 580.177.509 | EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 817.569.694 |
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 407.880 | DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS | 704.467 |
INTERFERÊNCIAS ATIVAS | 399.316.077 | INTERFERÊNCIAS PASSIVAS | 399.298.283 |
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS | 180.453.552 | DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS | 417.566.944 |
RESULTADO PATRIMONIAL | 174.761.874 | RESULTADO PATRIMONIAL | 0 |
DÉFICIT | 174.761.874 | SUPERÁVIT | 0 |
TOTAL | 2.411.386.390 | TOTAL | 2.411.386.390 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
Foram efetuados ajustes no valor líquido de R$ 3.038 mil em função de inconsistências na base de dados, as quais estão em análise.
2 As despesas intra-orçamentárias destacadas no demonstrativo correspondem às respectivas receitas intra-orçamentárias não classificadas no período.
ISALTINO ALVES DA CRUZ
Coordenador-Geral de Contabilidade
Contador - CRC/DF 4960
TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006
R$ milhares
CODEBAR | CODEVASF | CONAB | EMBRAPA | GEIPOT | HCPA | RADIOBRÁS | CPRM | TOTAL | |
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS | 353 | 88.933 | 2.392.207 | 785.291 | 6.568 | 142.322 | 46.910 | 121.001 | 3.583.585 |
RECEITAS CORRENTES | 14 | 1.829 | 25.299 | 14.156 | 9 | 10.454 | 12.217 | 1.674 | 65.652 |
Receitas Patrimoniais | 14 | 761 | 3.846 | 1.204 | 9 | 1.161 | 1.179 | 4 | 8.178 |
Receitas Agropecuárias | 0 | 57 | 0 | 4.388 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4.445 |
Receitas Industriais | 0 | 0 | 0 | 145 | 0 | 0 | 0 | 0 | 145 |
Receitas de Serviços | 0 | 756 | 9.372 | 7.709 | 0 | 9.061 | 6.069 | 426 | 33.393 |
Outras Transferências | 0 | 154 | 0 | 87 | 0 | 0 | 0 | 1.044 | 1.285 |
Outras Receitas Correntes | 0 | 246 | 12.702 | 1.089 | 0 | 233 | 446 | 274 | 14.990 |
Receita entre Órgãos do Orçamento | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4.523 | 0 | 4.523 |
Deduções da Receita | 0 | (145) | (621) | (466) | 0 | (1) | 0 | (74) | (1.307) |
RECEITAS DE CAPITAL | 21 | 12.361 | 3.158 | 795 | 265 | 0 | 2 | 228 | 16.830 |
Operações de Crédito | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Alienação de Bens | 21 | 1.026 | 3.158 | 564 | 0 | 0 | 2 | 228 | 4.999 |
Amortização de Empréstimos | 0 | 0 | 0 | 0 | 265 | 0 | 0 | 0 | 265 |
Outras Transferências | 0 | 11.335 | 0 | 231 | 0 | 0 | 0 | 0 | 11.566 |
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS | 318 | 74.743 | 2.363.750 | 770.340 | 6.294 | 131.868 | 34.691 | 119.099 | 3.501.103 |
Transferências Orçamentárias | 297 | 74.056 | 745.571 | 756.691 | 6.294 | 123.467 | 34.691 | 117.134 | 1.858.201 |
Correspondência de Débitos | 0 | 0 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 |
Transferências Extra-Orçamentárias | 21 | 687 | 1.618.175 | 13.649 | 0 | 8.401 | 0 | 1.965 | 1.642.898 |
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS | 3.015 | 574.637 | 823.794 | 127.717 | 34.760 | 32.748 | 22.966 | 81.519 | 1.701.156 |
Valores em Circulação | 2.935 | 309.400 | 277.584 | 86.490 | 19.563 | 8.417 | 10.368 | 50.797 | 765.554 |
Valores a Classificar | 0 | 25.089 | 0 | 0 | 0 | 0 | 202 | 0 | 25.291 |
Valores Pendentes a Curto Prazo | 0 | 9 | 0 | 2.599 | 0 | 0 | 0 | 2.962 | 5.570 |
Depósitos | 0 | 208 | 28.149 | 3.594 | 0 | 118 | 2.565 | 822 | 35.456 |
Obrigações em Circulação | 80 | 116.580 | 277.659 | 29.462 | 15.182 | 6.907 | 1.605 | 26.062 | 473.537 |
Receita Extra-Orçamentária | 0 | 0 | 95.739 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 95.739 |
Ajustes de Direitos e Obrigações | 0 | 115.406 | 122.508 | 5.572 | 15 | 579 | 1.021 | 866 | 245.967 |
Outros Ingressos | 0 | 7.945 | 22.155 | 0 | 0 | 16.727 | 7.205 | 10 | 54.042 |
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR | 0 | 5.693 | 44.926 | 9.485 | 1.259 | 6.064 | 19.891 | 0 | 87.318 |
Conta Única do Tesouro Nacional | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Aplicações Financeiras | 0 | 4.794 | 44.915 | 9.123 | 252 | 5.580 | 19.872 | 0 | 84.536 |
Outras Disponibilidades | 0 | 899 | 11 | 362 | 1.007 | 484 | 19 | 0 | 2.782 |
TOTAL | 3.368 | 669.263 | 3.260.927 | 922.493 | 42.587 | 181.134 | 89.767 | 202.520 | 5.372.059 |
DISPÊNDIOS | CODEBAR | CODEVASF | CONAB | EMBRAPA | GEIPOT | HCPA | RADIOBRÁS | CPRM | TOTAL |
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS | 358 | 92.846 | 2.210.131 | 759.446 | 6.214 | 158.794 | 47.519 | 120.254 | 3.395.562 |
DESPESAS CORRENTES | 337 | 74.653 | 139.307 | 329.101 | 6.214 | 148.911 | 47.519 | 54.687 | 800.729 |
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental | 337 | 65.790 | 125.809 | 328.631 | 6.204 | 130.884 | 39.616 | 54.295 | 751.566 |
Pessoal e Encargos Sociais | 222 | 46.307 | 89.101 | 267.082 | 5.367 | 86.024 | 26.540 | 35.997 | 556.640 |
Juros e Encargos da Dívida | 0 | 4.187 | 94.112 | 0 | 115 | 0 | 9 | 8.432 | |
Outras Despesas Correntes | 115 | 15.296 | 36.699 | 57.437 | 837 | 44.745 | 13.076 | 18.289 | 186.494 |
Despesa entre Órgãos do Orçamento | 0 | 8.863 | 13.498 | 470 | 10 | 18.027 | 7.903 | 392 | 49.163 |
Pessoal e Encargos Sociais | 0 | 7.945 | 12.955 | 0 | 0 | 16.727 | 7.205 | 10 | 44.842 |
Outras Despesas Correntes | 0 | 918 | 543 | 470 | 10 | 1.300 | 698 | 382 | 4.321 |
DESPESAS DE CAPITAL | 0 | 7.757 | 78.288 | 14.066 | 0 | 1.482 | 0 | 13 | 101.606 |
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental | 0 | 7.757 | 69.088 | 14.066 | 0 | 1.482 | 0 | 13 | 92.406 |
Investimentos | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 627 | 0 | 0 | 630 |
Inversões Financeiras | 0 | 0 | 69.045 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 69.045 |
Amortização/Refinanciamento da Dívida | 0 | 7.757 | 40 | 14.066 | 0 | 855 | 0 | 13 | 22.731 |
Despesa entre Órgãos do Orçamento | 0 | 0 | 9.200 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 9.200 |
Inversões Financeiras | 0 | 0 | 9.200 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 9.200 |
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS | 21 | 10.436 | 1.992.536 | 416.279 | 0 | 8.401 | 0 | 65.554 | 2.493.227 |
Transferências Orçamentárias | 0 | 9.549 | 374.402 | 402.630 | 0 | 0 | 0 | 63.589 | 850.170 |
Correspondência de Créditos | 0 | 0 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 |
Transferências Extra-Orçamentárias | 21 | 887 | 1.618.130 | 13.649 | 0 | 8.401 | 0 | 1.965 | 1.643.053 |
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS | 3.010 | 569.661 | 1.009.786 | 151.198 | 34.891 | 15.390 | 24.084 | 82.266 | 1.890.286 |
Valores em Circulação | 2.778 | 123.879 | 556.450 | 71.810 | 15.519 | 5.073 | 12.207 | 40.117 | 827.833 |
Valores a Classificar | 0 | 116.516 | 0 | 0 | 0 | 0 | 990 | 0 | 117.506 |
Valores Pendentes a Curto Prazo | 9 | 9 | 0 | 3.543 | 0 | 579 | 0 | 10.245 | 14.385 |
Depósitos | 0 | 158 | 2.733 | 3.661 | 0 | 101 | 2.709 | 719 | 10.081 |
Obrigações em Circulação | 223 | 300.943 | 277.339 | 66.651 | 19.322 | 9.509 | 7.708 | 31.185 | 712.880 |
Despesas Extra-Orçamentárias | 0 | 0 | 72.214 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 72.214 |
Ajustes de Direitos e Obrigações | 0 | 28.156 | 101.050 | 5.533 | 50 | 128 | 470 | 0 | 135.387 |
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE | 0 | 6.756 | 41.010 | 11.849 | 1.482 | 6.950 | 18.164 | 0 | 86.211 |
Conta Única do Tesouro Nacional | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Aplicações Financeiras | 0 | 6.001 | 40.870 | 11.511 | 260 | 6.470 | 18.141 | 0 | 83.253 |
Outras Disponibilidades | 0 | 755 | 140 | 338 | 1.222 | 480 | 23 | 0 | 2.958 |
TOTAL | 3.368 | 669.263 | 3.260.927 | 922.493 | 42.587 | 181.134 | 89.767 | 202.520 | 5.372.059 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.
TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006
R$ milhares
ATIVO | CODEBAR | CODEVASF | CONAB | EMBRAPA | GEIPOT | HCPA | RADIOBRÁS | CPRM | TOTAL |
ATIVO FINANCEIRO | 2.684 | 125.930 | 584.299 | 83.198 | 16.994 | 11.704 | 28.207 | 38.915 | 891.931 |
Disponível | 0 | 6.756 | 41.011 | 11.849 | 1.482 | 6.950 | 18.164 | 0 | 86.212 |
Créditos em Circulação | 2.684 | 119.174 | 543.106 | 71.349 | 15.512 | 4.754 | 10.043 | 38.915 | 805.537 |
Ativo Financeiro a Longo Prazo | 0 | 0 | 182 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 182 |
Depósitos a Longo Prazo | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Créditos a Receber Longo Prazo | 0 | 0 | 182 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 182 |
ATIVO NÃO-FINANCEIRO | 45.356 | 220.985 | 2.272.222 | 512.347 | 4.922 | 308.851 | 44.204 | 108.851 | 3.517.738 |
Realizável a Curto Prazo | 2.278 | 65.203 | 1.974.912 | 47.951 | 1.486 | 33.446 | 7.054 | 9.040 | 2.141.370 |
Valores Pendentes a Curto Prazo | 71 | 24.797 | 1.040 | 0 | 0 | 920 | 493 | 343 | 27.664 |
Realizável a Longo Prazo | 151 | 101.568 | 65.966 | 108.350 | 3.436 | 2.760 | 14.046 | 18.050 | 314.327 |
Permanente | 42.856 | 29.417 | 230.304 | 356.046 | 0 | 271.725 | 22.611 | 81.418 | 1.034.377 |
Investimentos | 9 | 3.974 | 98.783 | 4.455 | 0 | 0 | 59 | 504 | 107.784 |
Imobilizado | 42.847 | 25.443 | 131.521 | 351.560 | 0 | 271.725 | 22.244 | 80.869 | 926.209 |
Diferido | 0 | 0 | 0 | 31 | 0 | 0 | 308 | 45 | 384 |
ATIVO REAL | 48.040 | 346.915 | 2.856.521 | 595.545 | 21.916 | 320.555 | 72.411 | 147.766 | 4.409.669 |
TOTAL | 48.040 | 346.915 | 2.856.521 | 595.545 | 21.916 | 320.555 | 72.411 | 147.766 | 4.409.669 |
PASSIVO | CODEBAR | CODEVASF | CONAB | EMBRAPA | GEIPOT | HCPA | RADIOBRÁS | CPRM | TOTAL |
PASSIVO FINANCEIRO | 82 | 144.083 | 315.331 | 36.075 | 15.266 | 7.294 | 7.201 | 27.287 | 552.619 |
Depósitos | 1 | 4.175 | 37.603 | 6.613 | 85 | 432 | 5.460 | 1.337 | 55.706 |
Obrigações em Circulação | 81 | 139.842 | 277.659 | 29.462 | 15.181 | 6.862 | 1.741 | 25.950 | 496.778 |
Valores Pendentes a Curto Prazo | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Passivo Financeiro a Longo Prazo | 0 | 66 | 69 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 135 |
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO | 1.717 | 123.026 | 2.142.949 | 212.069 | 78.222 | 2.267 | 20.422 | 12.717 | 2.593.389 |
Obrigações em Circulação | 0 | 10.894 | 102.195 | 55.614 | 1.628 | 2.095 | 20.422 | 10.430 | 203.278 |
Valores Pendentes a Curto Prazo | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Operações Especiais | 0 | 0 | 2.040.181 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2.040.181 |
Exigível a Longo Prazo | 1.717 | 112.132 | 573 | 156.455 | 76.594 | 172 | 0 | 2.287 | 349.930 |
PASSIVO REAL | 1.799 | 267.109 | 2.458.280 | 248.144 | 93.488 | 9.561 | 27.623 | 40.004 | 3.146.008 |
PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 46.241 | 79.806 | 398.241 | 347.401 | (71.572) | 310.994 | 44.788 | 107.762 | 1.263.661 |
Patrimônio/Capital | 6.727 | 40.129 | 223.180 | 62.000 | 8.784 | 296.776 | 39.049 | 26.773 | 703.418 |
Reservas | 10.974 | 26.811 | 36.028 | 286.313 | 1.836 | 0 | 476 | 38.941 | 401.379 |
Resultado Acumulado | 28.694 | 695 | 142.605 | 0 | (82.428) | 13.158 | 0 | 41.334 | 144.058 |
Ajustes do Patrimônio/Capital | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Resultado do Período | (154) | 12.171 | (3.572) | (912) | 236 | 1.060 | 5.263 | 714 | 14.806 |
TOTAL | 48.040 | 346.915 | 2.856.521 | 595.545 | 21.916 | 320.555 | 72.411 | 147.766 | 4.409.669 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.
TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006
R$ milhares
RECEITAS | PREVISÃO INICIAL (a) | PREVISÃO ATUALIZADA (b) | RECEITAS REALIZADAS | SALDO A REALIZAR (b-c) | ||
Valor (c) | % (c/b) | |||||
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) | 0 | 0 | 161.633.117 | 0,0 | (161.633.117) | |
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) | 0 | 0 | 109.614.000 | 0,0 | (109.614.000) | |
Outras Operações de Crédito | 0 | 0 | 52.019.117 | 0,0 | (52.019.117) | |
Participação Percentual (II/I) | 0,0 | 0,0 | 67,8 | - | 67,8 | |
DESPESAS | DOTAÇÃO INICIAL (d) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS EMPENHADAS (f) | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO A LIQUIDAR (e-g) | |
Valor (g) | % (g/e) | |||||
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) | 927.081.760 | 927.081.760 | 856.447.822 | 218.262.879 | 23,5 | 708.818.881 |
Refinanciamento (IV) | 834.588.711 | 834.588.711 | 770.457.843 | 175.138.142 | 21,0 | 659.450.569 |
Refinanciamento da Dívida Mobiliária | 826.884.493 | 826.884.493 | 762.753.625 | 171.224.738 | 20,7 | 655.659.755 |
Interna | 785.472.255 | 785.472.255 | 736.509.492 | 148.707.782 | 18,9 | 636.764.473 |
Externa | 41.412.238 | 41.412.238 | 26.244.133 | 22.516.956 | 54,4 | 18.895.282 |
Refinanciamento da Dívida Contratual | 7.704.218 | 7.704.218 | 7.704.218 | 3.913.404 | 50,8 | 3.790.814 |
Interna | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,0 | 0 |
Externa | 7.704.218 | 7.704.218 | 7.704.218 | 3.913.404 | 50,8 | 3.790.814 |
Outras Amortizações | 92.493.049 | 92.493.049 | 85.989.979 | 43.124.737 | 46,6 | 49.368.312 |
Participação Percentual (IV/III) | 90,0 | 90,0 | 90,0 | 80,2 | - | 93,0 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO
Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60
R$ milhares
RECEITAS | PREVISÃO INICIAL (a) | PREVISÃO ATUALIZADA (b) | RECEITAS REALIZADAS | SALDO A REALIZAR (b-d) | ||||
No Bimestre (c) | % (c/b) | Até o Bimestre (d) | % (d/b) | |||||
RECEITAS CORRENTES | 0 | 0 | 41.297.967 | 0,00 | 106.254.851 | 0,00 | (106.254.851) | |
Receita Tributária | 0 | 0 | 33.635 | 0,00 | 94.572 | 0,00 | (94.572) | |
Receita de Contribuições | 0 | 0 | 40.724.361 | 0,00 | 99.582.230 | 0,00 | (99.582.230) | |
Receita Patrimonial | 0 | 0 | 963.039 | 0,00 | 2.422.049 | 0,00 | (2.422.049) | |
Receita Agropecuária | 0 | 0 | 541 | 0,00 | 1.589 | 0,00 | (1.589) | |
Receita Industrial | 0 | 0 | 593 | 0,00 | 2.272 | 0,00 | (2.272) | |
Receita de Serviços | 0 | 0 | 50.294 | 0,00 | 1.898.536 | 0,00 | (1.898.536) | |
Transferências Correntes | 0 | 0 | 228 | 0,00 | 551 | 0,00 | (551) | |
Receitas Correntes a Classificar | 0 | 0 | (9) | 0,00 | (9) | 0,00 | 9 | |
Outras Receitas Correntes | 0 | 0 | (474.715) | 0,00 | 2.253.061 | 0,00 | (2.253.061) | |
RECEITAS DE CAPITAL | 0 | 0 | 23.113 | 0,00 | 23.585 | 0,00 | (23.585) | |
Operações de Crédito | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | |
Alienação de Bens | 0 | 0 | 23.113 | 0,00 | 23.585 | 0,00 | (23.585) | |
SUBTOTAL (I) | 0 | 0 | 41.321.080 | 0,00 | 106.278.436 | 0,00 | (106.278.436) | |
DÉFICIT (II) | - | - | - | - | - | - | - | |
TOTAL (I + II) | 0 | 0 | 41.321.080 | 0,00 | 106.278.436 | 0,00 | (106.278.436) | |
DESPESAS | DOTAÇÃO INICIAL (e) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO A EXECUTAR (f-j) | |||
No Bimestre (g) | Até o Bimestre (h) | No Bimestre (i) | Até o Bimestre (j) | % (j/f) | ||||
DESPESAS CORRENTES | 292.636.339 | 292.094.403 | 37.177.723 | 145.258.372 | 45.115.594 | 108.883.687 | 37,28 | 183.210.716 |
Pessoal e Encargos Sociais | 51.922.880 | 52.052.880 | 5.017.129 | 42.032.370 | 7.952.924 | 20.680.722 | 39,73 | 31.372.158 |
Juros e Encargos da Dívida | 156.016 | 156.016 | 21.667 | 42.825 | 21.098 | 42.038 | 26,94 | 113.978 |
Outras Despesas Correntes | 240.557.443 | 239.885.507 | 32.138.927 | 103.183.177 | 37.141.572 | 88.160.927 | 36,75 | 151.724.580 |
DESPESAS DE CAPITAL | 4.344.987 | 4.369.988 | 130.663 | 167.203 | 77.452 | 112.167 | 2,57 | 4.257.821 |
Investimentos | 3.893.364 | 3.918.365 | 56.923 | 56.923 | 4.743 | 4.743 | 0,12 | 3.913.622 |
Inversões Financeiras | 140.400 | 140.400 | 3.973 | 3.973 | 3.138 | 3.138 | 2,24 | 137.262 |
Amortização da Dívida | 311.223 | 311.223 | 69.767 | 106.307 | 69.571 | 104.286 | 33,51 | 206.937 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 8.327.717 | 8.327.717 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 8.327.717 |
SUBTOTAL (III) | 305.309.043 | 304.792.108 | 37.308.386 | 145.425.575 | 45.193.046 | 108.995.854 | 35,76 | 195.796.254 |
SUPERÁVIT (IV) | - | - | - | - | - | (2.717.418) | - | - |
TOTAL (III + IV) | 305.309.043 | 304.792.108 | 37.308.386 | 145.425.575 | 45.193.046 | 106.278.436 | 34,87 | 195.796.254 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL/MAIO
Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60
R$ milhares
RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS | SALDO A REALIZAR (a-c) | |
No Bimestre (b) | Até o Bimestre (c) | |||
RECEITAS CORRENTES | 0 | 5.433.418 | 13.625.224 | (13.625.224) |
Receita de Contribuições | 0 | 5.374.872 | 13.482.381 | (13.482.381) |
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social | 0 | 2.780.691 | 6.987.715 | (6.987.715) |
REFIS e PAES - COFINS | 0 | 42.773 | 76.104 | (76.104) |
Cota-Parte da Contribuição Sindical | 0 | 6.700 | 7.649 | (7.649) |
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira | 0 | 807.098 | 1.966.636 | (1.966.636) |
REFIS e PAES - CPMF | 0 | (5.395) | (3.279) | 3.279 |
Contribuição para Custeio das Pensões Militares | 0 | 40.026 | 104.842 | (104.842) |
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal | 0 | 1.171 | 2.980 | (2.980) |
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva | 0 | 719 | 1.632 | (1.632) |
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números | 0 | 52.948 | 119.889 | (119.889) |
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea | 0 | 669 | 1.642 | (1.642) |
Prêmios Prescritos de Loterias Federais | 0 | 2.565 | 6.077 | (6.077) |
Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent.Desportivas | 0 | 0 | 0 | 0 |
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP | 0 | 723.146 | 1.838.416 | (1.838.416) |
REFIS e PAES - PIS/PASEP | 0 | 35.334 | 43.388 | (43.388) |
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ | 0 | 882.141 | 2.319.261 | (2.319.261) |
REFIS e PAES - CSLL - PJ | 0 | 4.286 | 9.429 | (9.429) |
Outras Receitas Correntes | 0 | 58.546 | 142.843 | (142.843) |
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS | 0 | 16.067 | 46.789 | (46.789) |
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS | 0 | 5.285 | 9.543 | (9.543) |
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF | 0 | 299 | 926 | (926) |
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF | 0 | 2.713 | 3.082 | (3.082) |
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP | 0 | 4.397 | 12.735 | (12.735) |
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP | 0 | 716 | 1.562 | (1.562) |
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ | 0 | 11.265 | 31.278 | (31.278) |
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ | 0 | (769) | (63) | 63 |
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS | 0 | 1.303 | 2.580 | (2.580) |
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS | 0 | (5.145) | (5.194) | 5.194 |
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF | 0 | 14 | 29 | (29) |
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF | 0 | 0 | 1 | (1) |
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP | 0 | 327 | 748 | (748) |
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP | 0 | 49 | 279 | (279) |
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ | 0 | 465 | 947 | (947) |
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ | 0 | (231) | (33) | 33 |
Outras Multas - CPMF | 0 | 0 | 0 | 0 |
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal | 0 | 6.092 | 11.853 | (11.853) |
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS | 0 | 7.953 | 10.561 | (10.561) |
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal | 0 | 59 | 87 | (87) |
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP | 0 | 2.115 | 4.444 | (4.444) |
REFIS e PAES - PIS/PASEP | 0 | 2.403 | 3.939 | (3.939) |
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ | 0 | 2.196 | 4.427 | (4.427) |
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL | 0 | 973 | 2.323 | (2.323) |
TOTAL | 0 | 5.433.418 | 13.625.224 | (13.625.224) |
FONTE: SIAFI - STN/COFIN
MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
TABELA 9-A, LEI nº 11.178/2005 - LDO, art. 60
A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a Desvinculação de Receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:
a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;
c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;
d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;
f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).
Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.
O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições
12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 12100102 - REFIS e PAES - COFINS
12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical
12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira
12101302 - REFIS e PAES - CPMF
12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares
12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal
12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva
12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números
12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea
12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais
12109900 - Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent. Desportivas
12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP
12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP
12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ
12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ
Outras Receitas Correntes
19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS
19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS
19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF
19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF
19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP
19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP
19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ
19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ
19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS
19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS
19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF
19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF
19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP
19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP
19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ
19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ
19199900 - Outras Multas - CPMF
19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal
19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS
19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal
19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP
19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP
19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ
19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL
PREVISÃO DA RECEITA
Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil nº 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.
RECEITA REALIZADA
Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil nº 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.
TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006
R$ milhares
PODER / ORGÃO | DOTAÇÃO INICIAL (a) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) | DESPESA EMPENHADA (c) | DESPESA LIQUIDADA | VALORES PAGOS (e) | ||
Valor (d) | % (d/total d) | % (d/b) | |||||
LEGISLATIVO | 5.631.179 | 5.631.179 | 4.760.772 | 1.975.362 | 0,7 | 35,1 | 1.958.755 |
Câmara dos Deputados | 2.710.341 | 2.710.341 | 2.339.506 | 881.502 | 0,3 | 32,5 | 864.913 |
Senado Federal | 2.196.508 | 2.196.508 | 1.758.203 | 808.646 | 0,3 | 36,8 | 808.632 |
Tribunal de Contas da União | 724.330 | 724.330 | 663.063 | 285.214 | 0,1 | 39,4 | 285.210 |
JUDICIÁRIO | 18.331.335 | 18.336.367 | 19.116.321 | 10.810.380 | 4,0 | 59,0 | 10.801.399 |
Supremo Tribunal Federal | 297.024 | 297.024 | 206.222 | 85.969 | 0,0 | 28,9 | 85.969 |
Superior Tribunal de Justiça | 537.218 | 537.218 | 353.360 | 224.539 | 0,1 | 41,8 | 224.529 |
Justiça Federal | 6.438.267 | 6.438.267 | 9.153.110 | 6.017.671 | 2,2 | 93,5 | 6.015.819 |
Justiça Militar | 203.927 | 203.927 | 150.968 | 74.344 | 0,0 | 36,5 | 73.994 |
Justiça Eleitoral | 2.867.706 | 2.872.738 | 1.849.071 | 831.305 | 0,3 | 28,9 | 829.873 |
Justiça do Trabalho | 7.137.870 | 7.137.870 | 6.626.723 | 3.235.328 | 1,2 | 45,3 | 3.232.559 |
Justiça do Distrito Federal e Territórios | 849.323 | 849.323 | 776.867 | 341.224 | 0,1 | 40,2 | 338.656 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | 2.100.805 | 2.100.805 | 1.072.616 | 667.493 | 0,2 | 31,8 | 667.277 |
EXECUTIVO | 806.607.559 | 794.508.943 | 534.680.382 | 260.104.776 | 95,1 | 32,7 | 259.157.948 |
Gabinete da Presidência da República | 1.722.552 | 1.762.561 | 555.149 | 275.155 | 0,1 | 15,6 | 271.514 |
Gabinete da Vice-Presidência da República | 4.706 | 4.707 | 1.632 | 1.615 | 0,0 | 34,3 | 1.615 |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 10.615.192 | 8.321.790 | 1.026.644 | 575.797 | 0,2 | 6,9 | 573.191 |
Advocacia-Geral da União | 909.789 | 909.789 | 338.993 | 326.092 | 0,1 | 35,8 | 324.251 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 7.249.650 | 7.266.150 | 1.688.926 | 1.155.658 | 0,4 | 15,9 | 1.114.190 |
Ministério da Ciência e Tecnologia | 4.992.329 | 5.108.526 | 1.151.578 | 795.263 | 0,3 | 15,6 | 723.514 |
Ministério da Fazenda | 384.911.777 | 382.067.622 | 341.648.704 | 133.152.918 | 48,7 | 34,9 | 133.135.886 |
Ministério da Educação | 24.449.281 | 24.474.132 | 18.248.537 | 8.055.287 | 2,9 | 32,9 | 7.799.391 |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio | 2.325.017 | 2.325.017 | 278.402 | 197.571 | 0,1 | 8,5 | 197.403 |
Ministério da Justiça | 4.863.445 | 4.903.142 | 2.208.622 | 1.445.956 | 0,5 | 29,5 | 1.438.040 |
Ministério de Minas e Energia | 16.482.296 | 16.482.296 | 12.076.841 | 4.961.923 | 1,8 | 30,1 | 4.956.700 |
Ministério da Previdência Social | 166.472.059 | 166.643.124 | 66.580.398 | 66.126.866 | 24,2 | 39,7 | 66.096.077 |
Ministério das Relações Exteriores | 1.517.634 | 1.575.698 | 493.901 | 478.444 | 0,2 | 30,4 | 478.400 |
Ministério da Saúde | 44.453.780 | 43.353.780 | 20.153.459 | 14.469.222 | 5,3 | 33,4 | 14.415.007 |
Ministério do Trabalho e Emprego | 32.774.294 | 32.974.294 | 22.869.238 | 8.706.332 | 3,2 | 26,4 | 8.706.136 |
Ministério dos Transportes | 9.851.379 | 10.466.485 | 3.272.475 | 994.369 | 0,4 | 9,5 | 977.011 |
Ministério das Comunicações | 4.001.102 | 4.001.102 | 386.613 | 331.271 | 0,1 | 8,3 | 331.260 |
Ministério da Cultura | 695.668 | 695.668 | 233.632 | 119.710 | 0,0 | 17,2 | 119.478 |
Ministério do Meio Ambiente | 2.148.304 | 2.049.014 | 664.620 | 318.609 | 0,1 | 15,5 | 316.955 |
Ministério do Desenvolvimento Agrário | 4.286.629 | 4.404.629 | 931.738 | 332.449 | 0,1 | 7,5 | 316.840 |
Ministério do Esporte | 942.250 | 1.026.750 | 249.976 | 73.263 | 0,0 | 7,1 | 73.263 |
Ministério da Defesa | 45.015.954 | 36.547.582 | 29.245.275 | 11.793.855 | 4,3 | 32,3 | 11.692.425 |
Ministério da Integração Nacional | 9.043.210 | 9.143.805 | 4.788.015 | 1.453.351 | 0,5 | 15,9 | 1.451.600 |
Ministério do Turismo | 1.299.647 | 1.299.647 | 115.047 | 47.201 | 0,0 | 3,6 | 44.620 |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 21.280.006 | 21.400.006 | 4.046.647 | 3.553.004 | 1,3 | 16,6 | 3.249.691 |
Ministério das Cidades | 4.299.609 | 5.301.627 | 1.425.320 | 363.595 | 0,1 | 6,9 | 353.490 |
TOTAL | 832.670.878 | 820.577.294 | 559.630.091 | 273.558.011 | 100,0 | 33,3 | 272.585.379 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União;
b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.
TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006
R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | DOTAÇÃO INICIAL (a) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) | DESPESA EMPENHADA (c) | DESPESA LIQUIDADA | VALORES PAGOS (e) | ||
Valor (d) | % (d/total d) | % (d/b) | |||||
Câmara dos Deputados | 2.707.628 | 2.707.628 | 2.338.609 | 880.728 | 0,3 | 32,5 | 864.139 |
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados | 2.713 | 2.713 | 897 | 774 | 0,0 | 28,5 | 774 |
Senado Federal | 2.080.483 | 2.080.483 | 1.713.211 | 787.488 | 0,3 | 37,9 | 787.484 |
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal | 71.710 | 71.710 | 25.636 | 12.476 | 0,0 | 17,4 | 12.475 |
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação | 37.088 | 37.088 | 18.587 | 8.682 | 0,0 | 23,4 | 8.673 |
Fundo Especial do Senado Federal | 647 | 647 | 0 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Fundo de Infor. e Proc. de Dados do Senado Federal | 199 | 199 | 0 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação | 6.381 | 6.381 | 770 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Tribunal de Contas da União | 724.331 | 724.331 | 663.063 | 285.214 | 0,1 | 39,4 | 285.210 |
Supremo Tribunal Federal | 280.557 | 280.557 | 204.383 | 84.988 | 0,0 | 30,3 | 84.987 |
Conselho Nacional de Justiça | 16.467 | 16.467 | 1.839 | 981 | 0,0 | 6,0 | 981 |
Superior Tribunal de Justiça | 496.941 | 496.941 | 313.083 | 184.642 | 0,1 | 37,2 | 184.632 |
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça | 40.277 | 40.277 | 40.277 | 39.897 | 0,0 | 99,1 | 39.897 |
Justiça Federal de Primeiro Grau | 3.115.833 | 3.115.833 | 1.784.136 | 1.093.728 | 0,4 | 35,1 | 1.092.037 |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região | 465.577 | 465.577 | 442.700 | 155.827 | 0,1 | 33,5 | 155.795 |
Tribunal Regional Federal da 2ª Região | 546.157 | 546.157 | 523.807 | 90.563 | 0,0 | 16,6 | 90.480 |
Tribunal Regional Federal da 3ª Região | 400.662 | 400.662 | 264.501 | 133.392 | 0,0 | 33,3 | 133.390 |
Tribunal Regional Federal da 4ª Região | 419.824 | 419.824 | 395.213 | 108.969 | 0,0 | 26,0 | 108.957 |
Tribunal Regional Federal da 5ª Região | 198.005 | 198.005 | 150.024 | 71.974 | 0,0 | 36,3 | 71.942 |
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais | 1.292.208 | 1.292.208 | 1.271.229 | 1.215.468 | 0,4 | 94,1 | 1.215.468 |
Justiça Militar | 203.927 | 203.927 | 150.968 | 74.344 | 0,0 | 36,5 | 73.994 |
Tribunal Superior Eleitoral | 1.062.134 | 1.062.134 | 279.601 | 69.526 | 0,0 | 6,5 | 69.474 |
Tribunal Regional Eleitoral do Acre | 16.100 | 16.100 | 9.953 | 6.589 | 0,0 | 40,9 | 6.587 |
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas | 35.832 | 35.832 | 20.638 | 14.073 | 0,0 | 39,3 | 13.967 |
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas | 39.261 | 39.261 | 35.734 | 16.346 | 0,0 | 41,6 | 16.340 |
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia | 96.689 | 97.371 | 83.251 | 44.789 | 0,0 | 46,0 | 44.789 |
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará | 67.223 | 67.223 | 63.424 | 29.234 | 0,0 | 43,5 | 29.149 |
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal | 45.524 | 45.524 | 40.522 | 18.036 | 0,0 | 39,6 | 17.940 |
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo | 32.679 | 32.679 | 28.505 | 13.138 | 0,0 | 40,2 | 12.958 |
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás | 46.802 | 46.802 | 42.430 | 23.019 | 0,0 | 49,2 | 22.935 |
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão | 50.454 | 50.454 | 46.780 | 19.265 | 0,0 | 38,2 | 19.265 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | 36.109 | 36.109 | 29.806 | 14.707 | 0,0 | 40,7 | 14.684 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul | 32.464 | 32.464 | 24.128 | 13.277 | 0,0 | 40,9 | 13.188 |
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais | 161.906 | 161.906 | 152.544 | 68.324 | 0,0 | 42,2 | 68.305 |
Tribunal Regional Eleitoral do Pará | 45.544 | 45.544 | 42.406 | 20.622 | 0,0 | 45,3 | 20.622 |
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba | 46.691 | 46.706 | 44.184 | 20.694 | 0,0 | 44,3 | 20.678 |
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná | 83.051 | 84.441 | 75.358 | 31.836 | 0,0 | 37,7 | 31.549 |
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco | 87.184 | 87.184 | 80.899 | 35.277 | 0,0 | 40,5 | 35.264 |
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí | 50.525 | 50.525 | 43.300 | 21.431 | 0,0 | 42,4 | 21.431 |
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro | 185.717 | 185.718 | 177.270 | 76.136 | 0,0 | 41,0 | 76.136 |
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Norte | 44.299 | 44.299 | 40.989 | 18.635 | 0,0 | 42,1 | 18.604 |
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul | 80.573 | 82.373 | 74.466 | 36.714 | 0,0 | 44,6 | 36.601 |
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia | 25.892 | 25.892 | 20.611 | 9.460 | 0,0 | 36,5 | 9.460 |
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina | 56.886 | 57.956 | 52.416 | 26.829 | 0,0 | 46,3 | 26.667 |
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo | 221.629 | 221.629 | 208.509 | 89.901 | 0,0 | 40,6 | 89.900 |
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe | 28.702 | 28.702 | 26.648 | 12.788 | 0,0 | 44,6 | 12.745 |
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins | 26.831 | 26.906 | 20.253 | 10.832 | 0,0 | 40,3 | 10.832 |
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima | 13.800 | 13.800 | 11.924 | 5.954 | 0,0 | 43,1 | 5.954 |
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá | 16.968 | 16.968 | 13.577 | 4.928 | 0,0 | 29,0 | 4.907 |
Fundo Partidário | 130.234 | 130.234 | 58.945 | 58.945 | 0,0 | 45,3 | 58.945 |
Tribunal Superior do Trabalho | 533.772 | 533.772 | 172.661 | 142.715 | 0,1 | 26,7 | 141.602 |
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região | 710.880 | 710.880 | 691.569 | 269.668 | 0,1 | 37,9 | 269.633 |
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | 722.580 | 722.580 | 690.473 | 277.584 | 0,1 | 38,4 | 277.514 |
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região | 639.879 | 639.879 | 607.992 | 250.553 | 0,1 | 39,2 | 250.321 |
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região | 537.096 | 537.096 | 505.642 | 207.799 | 0,1 | 38,7 | 207.720 |
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região | 388.409 | 388.409 | 383.295 | 153.092 | 0,1 | 39,4 | 153.092 |
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região | 292.235 | 292.235 | 284.304 | 117.665 | 0,0 | 40,3 | 117.445 |
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região | 140.311 | 140.311 | 137.328 | 53.233 | 0,0 | 37,9 | 53.231 |
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região | 210.111 | 210.111 | 192.305 | 84.206 | 0,0 | 40,1 | 84.206 |
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região | 300.279 | 300.279 | 253.041 | 118.067 | 0,0 | 39,3 | 117.887 |
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região | 215.425 | 215.425 | 198.937 | 84.222 | 0,0 | 39,1 | 84.187 |
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região | 171.557 | 171.557 | 168.065 | 68.966 | 0,0 | 40,2 | 68.947 |
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região | 250.419 | 250.419 | 237.729 | 102.341 | 0,0 | 40,9 | 102.340 |
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região | 152.154 | 152.154 | 138.212 | 64.043 | 0,0 | 42,1 | 64.043 |
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região | 118.567 | 118.567 | 113.949 | 47.068 | 0,0 | 39,7 | 47.065 |
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região | 515.114 | 515.114 | 482.179 | 194.953 | 0,1 | 37,8 | 194.904 |
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região | 69.362 | 69.362 | 56.220 | 25.511 | 0,0 | 36,8 | 25.509 |
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região | 93.263 | 93.263 | 87.511 | 37.937 | 0,0 | 40,7 | 37.921 |
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região | 119.403 | 119.403 | 111.633 | 44.307 | 0,0 | 37,1 | 44.242 |
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região | 72.225 | 72.225 | 68.608 | 28.960 | 0,0 | 40,1 | 28.941 |
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região | 75.035 | 75.035 | 72.592 | 26.720 | 0,0 | 35,6 | 26.716 |
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região | 85.478 | 85.478 | 33.236 | 31.907 | 0,0 | 37,3 | 31.833 |
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região | 48.315 | 48.315 | 36.542 | 18.985 | 0,0 | 39,3 | 18.882 |
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região | 88.285 | 88.285 | 77.789 | 36.399 | 0,0 | 41,2 | 36.191 |
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região | 81.755 | 81.755 | 75.370 | 32.019 | 0,0 | 39,2 | 31.781 |
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho | 505.960 | 505.960 | 472.917 | 463.480 | 0,2 | 91,6 | 463.480 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal | 846.806 | 846.806 | 775.113 | 340.609 | 0,1 | 40,2 | 338.041 |
Justiça da Infância e da Juventude | 2.517 | 2.517 | 1.754 | 615 | 0,0 | 24,4 | 615 |
Gabinete da Presidência da República | 736.491 | 773.549 | 293.765 | 111.595 | 0,0 | 14,4 | 108.576 |
Gabinete da Vice-Presidência da República | 4.706 | 4.706 | 1.629 | 1.584 | 0,0 | 33,7 | 1.584 |
Advocacia-Geral da União | 373.557 | 373.557 | 148.128 | 136.161 | 0,0 | 36,4 | 134.377 |
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | 135.859 | 136.639 | 135.209 | 59.870 | 0,0 | 43,8 | 59.862 |
Arquivo Nacional | 20.115 | 20.115 | 14.356 | 6.766 | 0,0 | 33,6 | 6.705 |
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres | 24.441 | 26.610 | 5.213 | 2.025 | 0,0 | 7,6 | 2.025 |
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca | 112.028 | 112.028 | 16.479 | 11.243 | 0,0 | 10,0 | 11.234 |
Controladoria-Geral da União | 172.975 | 172.975 | 118.485 | 82.181 | 0,0 | 47,5 | 82.144 |
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial | 32.336 | 32.336 | 3.124 | 1.757 | 0,0 | 5,4 | 1.753 |
Procuradoria Geral Federal - PGF | 536.232 | 536.232 | 190.868 | 189.933 | 0,1 | 35,4 | 189.876 |
Subsecretaria de Direitos Humanos | 65.643 | 65.643 | 10.232 | 3.565 | 0,0 | 5,4 | 3.520 |
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI | 12.031 | 12.031 | 3.752 | 2.797 | 0,0 | 23,2 | 2.797 |
Empresa Brasileira de Comunicação S/A | 128.370 | 128.370 | 35.060 | 32.306 | 0,0 | 25,2 | 31.103 |
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD | 16.512 | 16.512 | 1.696 | 930 | 0,0 | 5,6 | 930 |
Fundo de Imprensa Nacional | 214.914 | 214.914 | 50.790 | 46.193 | 0,0 | 21,5 | 46.183 |
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA | 50.838 | 50.838 | 1.079 | 674 | 0,0 | 1,3 | 674 |
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária | 1.997.082 | 2.013.582 | 551.776 | 519.592 | 0,2 | 25,8 | 514.068 |
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária | 1.006.325 | 1.006.325 | 726.092 | 341.963 | 0,1 | 34,0 | 333.436 |
Companhia Nacional de Abastecimento | 2.566.121 | 2.566.121 | 276.971 | 168.300 | 0,1 | 6,6 | 141.339 |
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira | 41.269 | 41.269 | 4.876 | 3.587 | 0,0 | 8,7 | 3.581 |
Ministério da Ciência e Tecnologia | 1.071.591 | 1.110.489 | 286.844 | 207.923 | 0,1 | 18,7 | 204.988 |
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | 818.530 | 818.530 | 291.538 | 284.077 | 0,1 | 34,7 | 235.023 |
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN | 344.423 | 344.423 | 269.768 | 111.724 | 0,0 | 32,4 | 109.065 |
Agência Espacial Brasileira - AEB | 222.650 | 241.650 | 42.427 | 30.730 | 0,0 | 12,7 | 30.141 |
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB | 369.221 | 394.521 | 133.832 | 68.997 | 0,0 | 17,5 | 68.240 |
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP | 81.524 | 81.524 | 51.322 | 31.988 | 0,0 | 39,2 | 28.282 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | 2.045.485 | 2.078.485 | 70.623 | 53.197 | 0,0 | 2,6 | 42.374 |
Ministério da Fazenda | 4.038.055 | 4.045.555 | 1.523.280 | 1.508.578 | 0,6 | 37,3 | 1.508.244 |
Receita Federal do Brasil | 3.523.938 | 3.322.064 | 1.061.322 | 945.274 | 0,3 | 28,5 | 929.639 |
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional | 238.327 | 238.327 | 22.963 | 22.065 | 0,0 | 9,3 | 22.030 |
Banco Central do Brasil | 1.062.323 | 1.062.323 | 1.037.899 | 510.150 | 0,2 | 48,0 | 510.150 |
Comissão de Valores Mobiliários | 76.664 | 76.664 | 49.663 | 25.813 | 0,0 | 33,7 | 24.922 |
Superintendência de Seguros Privados | 119.517 | 119.517 | 61.221 | 25.024 | 0,0 | 20,9 | 24.884 |
Fundo de Compensação e Variações Salariais | 347.553 | 347.553 | 144.814 | 36.706 | 0,0 | 10,6 | 36.706 |
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural | 42.686 | 42.686 | 0 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento | 27.672 | 27.672 | 9.092 | 8.637 | 0,0 | 31,2 | 8.622 |
Fundo de Garantia à Exportação - FGE | 266.862 | 275.191 | 3.264 | 3.052 | 0,0 | 1,1 | 3.052 |
Ministério da Educação e do Desporto | 1.430.566 | 1.453.137 | 568.296 | 279.125 | 0,1 | 19,2 | 276.716 |
Instituto Nacional de Educação de Surdos | 36.961 | 36.961 | 26.708 | 12.141 | 0,0 | 32,8 | 12.023 |
Instituto Benjamim Constant | 29.045 | 29.045 | 23.884 | 9.667 | 0,0 | 33,3 | 9.496 |
Colégio Pedro II | 161.292 | 161.292 | 159.165 | 63.927 | 0,0 | 39,6 | 63.797 |
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas | 41.272 | 41.272 | 38.987 | 15.165 | 0,0 | 36,7 | 15.111 |
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas | 35.034 | 35.034 | 27.288 | 11.641 | 0,0 | 33,2 | 11.641 |
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos | 50.637 | 50.637 | 37.110 | 19.625 | 0,0 | 38,8 | 19.505 |
Escola Técnica Federal do Ceará | 39.663 | 39.663 | 38.077 | 15.708 | 0,0 | 39,6 | 15.615 |
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo | 45.196 | 45.196 | 24.292 | 16.370 | 0,0 | 36,2 | 16.272 |
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás | 38.948 | 38.948 | 35.591 | 15.690 | 0,0 | 40,3 | 15.631 |
Escola Técnica Federal de Mato Grosso | 23.965 | 23.965 | 22.446 | 9.041 | 0,0 | 37,7 | 9.041 |
Escola Técnica Federal de Ouro Preto | 16.442 | 16.442 | 16.636 | 6.569 | 0,0 | 40,0 | 6.524 |
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará | 44.360 | 44.360 | 43.923 | 22.706 | 0,0 | 51,2 | 22.686 |
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba | 49.055 | 49.055 | 47.289 | 18.946 | 0,0 | 38,6 | 18.905 |
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas | 39.601 | 39.601 | 33.728 | 16.458 | 0,0 | 41,6 | 16.377 |
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco | 52.706 | 52.706 | 44.605 | 19.449 | 0,0 | 36,9 | 19.406 |
Escola Técnica Federal do Piauí | 27.251 | 27.251 | 26.665 | 10.481 | 0,0 | 38,5 | 10.423 |
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ | 36.260 | 36.260 | 32.819 | 13.354 | 0,0 | 36,8 | 13.267 |
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte | 44.447 | 44.447 | 45.103 | 18.610 | 0,0 | 41,9 | 18.547 |
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina | 42.243 | 42.243 | 38.004 | 15.720 | 0,0 | 37,2 | 15.669 |
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo | 35.032 | 35.032 | 34.016 | 13.561 | 0,0 | 38,7 | 13.438 |
Escola Técnica Federal de Sergipe | 23.541 | 23.541 | 19.672 | 9.342 | 0,0 | 39,7 | 9.323 |
Escola Técnica Federal de Roraima | 12.027 | 12.027 | 10.292 | 4.195 | 0,0 | 34,9 | 4.167 |
Escola Técnica Federal de Palmas | 7.516 | 7.516 | 6.297 | 2.646 | 0,0 | 35,2 | 2.646 |
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso | 20.449 | 20.449 | 11.358 | 4.232 | 0,0 | 20,7 | 4.151 |
Universidade Federal de Alagoas | 202.397 | 202.397 | 188.581 | 79.731 | 0,0 | 39,4 | 79.712 |
Universidade Federal da Bahia | 397.128 | 397.128 | 382.693 | 167.950 | 0,1 | 42,3 | 167.883 |
Universidade Federal do Ceará | 434.764 | 434.764 | 411.553 | 180.345 | 0,1 | 41,5 | 179.604 |
Universidade Federal do Espírito Santo | 216.781 | 216.781 | 199.634 | 79.033 | 0,0 | 36,5 | 78.749 |
Universidade Federal de Goiás | 253.393 | 253.393 | 251.195 | 101.609 | 0,0 | 40,1 | 101.516 |
Universidade Federal Fluminense | 444.206 | 444.206 | 452.184 | 209.751 | 0,1 | 47,2 | 208.782 |
Universidade Federal de Juiz de Fora | 175.062 | 175.062 | 161.507 | 69.302 | 0,0 | 39,6 | 68.112 |
Universidade Federal de Minas Gerais | 540.912 | 540.912 | 519.971 | 233.098 | 0,1 | 43,1 | 231.166 |
Universidade Federal do Pará | 295.451 | 295.451 | 254.191 | 123.656 | 0,0 | 41,9 | 122.932 |
Universidade Federal da Paraíba | 369.589 | 369.589 | 383.882 | 164.460 | 0,1 | 44,5 | 164.380 |
Universidade Federal do Paraná | 433.315 | 433.315 | 380.555 | 167.103 | 0,1 | 38,6 | 166.239 |
Universidade Federal de Pernambuco | 352.378 | 352.378 | 355.286 | 154.962 | 0,1 | 44,0 | 154.956 |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte | 332.730 | 332.730 | 347.101 | 148.622 | 0,1 | 44,7 | 148.396 |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul | 474.166 | 474.166 | 447.775 | 224.056 | 0,1 | 47,3 | 223.643 |
Universidade Federal do Rio de Janeiro | 929.607 | 929.607 | 989.876 | 457.975 | 0,2 | 49,3 | 456.976 |
Universidade Federal de Santa Catarina | 426.740 | 426.740 | 389.141 | 167.294 | 0,1 | 39,2 | 167.069 |
Universidade Federal de Santa Maria | 296.142 | 296.142 | 303.534 | 142.268 | 0,1 | 48,0 | 142.208 |
Universidade Federal Rural de Pernambuco | 120.411 | 120.411 | 108.544 | 45.961 | 0,0 | 38,2 | 45.822 |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | 136.680 | 136.680 | 107.196 | 53.789 | 0,0 | 39,4 | 53.665 |
Universidade Federal de Roraima | 38.503 | 38.503 | 27.584 | 11.827 | 0,0 | 30,7 | 11.758 |
Fundação Universidade Federal do Tocantins | 49.080 | 49.080 | 36.607 | 12.726 | 0,0 | 25,9 | 12.725 |
Universidade Federal de Campina Grande | 105.361 | 105.361 | 111.011 | 56.040 | 0,0 | 53,2 | 55.765 |
Universidade Federal Rural da Amazônia | 37.748 | 37.748 | 18.412 | 17.335 | 0,0 | 45,9 | 17.333 |
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro | 67.378 | 67.378 | 74.428 | 30.664 | 0,0 | 45,5 | 30.641 |
Faculdades Federais Integradas de Diamantina | 17.035 | 17.035 | 13.737 | 6.173 | 0,0 | 36,2 | 6.075 |
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca | 70.064 | 70.064 | 70.821 | 26.928 | 0,0 | 38,4 | 26.911 |
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais | 75.198 | 75.198 | 65.594 | 25.610 | 0,0 | 34,1 | 25.590 |
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná | 124.311 | 124.311 | 68.201 | 46.480 | 0,0 | 37,4 | 46.358 |
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas | 23.621 | 23.621 | 22.131 | 8.890 | 0,0 | 37,6 | 8.882 |
Escola Federal de Engenharia de Itajubá/MG | 44.651 | 44.651 | 33.621 | 13.410 | 0,0 | 30,0 | 13.375 |
Escola Paulista de Medicina | 329.320 | 329.320 | 254.972 | 118.882 | 0,0 | 36,1 | 117.975 |
Escola Superior de Agricultura de Lavras | 58.213 | 58.213 | 53.310 | 22.841 | 0,0 | 39,2 | 22.638 |
Escola Superior de Agricultura de Mossoró | 35.647 | 35.647 | 34.217 | 15.523 | 0,0 | 43,5 | 15.520 |
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão | 40.002 | 40.002 | 40.339 | 15.899 | 0,0 | 39,7 | 15.889 |
Fundação Universidade Federal de Rondônia | 43.644 | 43.644 | 43.652 | 20.495 | 0,0 | 47,0 | 20.381 |
Fundação Universidade do Rio de Janeiro | 111.141 | 111.141 | 115.379 | 49.535 | 0,0 | 44,6 | 49.501 |
Fundação Universidade do Amazonas | 148.869 | 148.869 | 136.841 | 57.336 | 0,0 | 38,5 | 57.313 |
Fundação Universidade de Brasília | 502.653 | 502.653 | 372.370 | 178.878 | 0,1 | 35,6 | 166.659 |
Fundação Universidade do Maranhão | 175.677 | 175.677 | 169.363 | 83.033 | 0,0 | 47,3 | 83.028 |
Fundação Universidade do Rio Grande/RS | 130.165 | 130.165 | 121.222 | 49.977 | 0,0 | 38,4 | 49.889 |
Fundação Universidade Federal de Uberlândia | 244.440 | 244.440 | 249.326 | 103.844 | 0,0 | 42,5 | 103.039 |
Fundação Universidade Federal do Acre | 87.925 | 87.925 | 76.298 | 41.158 | 0,0 | 46,8 | 41.120 |
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso | 166.484 | 166.484 | 165.013 | 76.088 | 0,0 | 45,7 | 75.927 |
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto | 71.856 | 71.856 | 71.490 | 27.105 | 0,0 | 37,7 | 27.063 |
Fundação Universidade Federal de Pelotas | 162.549 | 162.549 | 166.764 | 66.117 | 0,0 | 40,7 | 65.973 |
Fundação Universidade Federal do Piauí | 138.963 | 138.963 | 144.258 | 59.218 | 0,0 | 42,6 | 59.119 |
Fundação Universidade Federal de São Carlos | 113.860 | 113.860 | 104.797 | 41.705 | 0,0 | 36,6 | 41.346 |
Fundação Universidade Federal de Sergipe | 125.465 | 125.465 | 109.844 | 44.940 | 0,0 | 35,8 | 44.903 |
Fundação Universidade Federal de Viçosa | 186.452 | 186.452 | 189.027 | 80.789 | 0,0 | 43,3 | 80.202 |
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | 180.777 | 180.777 | 160.708 | 63.000 | 0,0 | 34,8 | 62.946 |
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre | 18.325 | 18.325 | 15.031 | 6.478 | 0,0 | 35,4 | 6.469 |
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei | 30.957 | 30.957 | 24.365 | 11.523 | 0,0 | 37,2 | 11.457 |
Fundação Universidade Federal do Amapá | 16.600 | 16.600 | 15.810 | 6.446 | 0,0 | 38,8 | 6.147 |
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais | 230.786 | 230.786 | 46.359 | 13.701 | 0,0 | 5,9 | 13.389 |
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior | 723.708 | 723.708 | 238.463 | 205.235 | 0,1 | 28,4 | 200.340 |
Fundação Joaquim Nabuco | 41.730 | 41.730 | 39.534 | 16.594 | 0,0 | 39,8 | 16.575 |
Hospital de Clínicas de Porto Alegre | 216.186 | 216.186 | 186.045 | 76.443 | 0,0 | 35,4 | 75.181 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 4.622.527 | 4.624.808 | 1.383.536 | 913.834 | 0,3 | 19,8 | 714.667 |
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia | 53.674 | 53.674 | 47.357 | 21.343 | 0,0 | 39,8 | 21.291 |
Escola Agrotécnica Federal de Alegre | 15.678 | 15.678 | 13.611 | 8.624 | 0,0 | 55,0 | 8.530 |
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete | 6.285 | 6.285 | 5.011 | 2.199 | 0,0 | 35,0 | 2.146 |
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins | 5.735 | 5.735 | 2.995 | 1.782 | 0,0 | 31,1 | 1.763 |
Escola Agrotécnica Federal de Bambui | 10.299 | 10.299 | 8.520 | 3.710 | 0,0 | 36,0 | 3.681 |
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena | 16.428 | 16.428 | 13.667 | 6.946 | 0,0 | 42,3 | 6.932 |
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros | 8.651 | 8.651 | 7.772 | 3.432 | 0,0 | 39,7 | 3.402 |
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim | 7.673 | 7.673 | 6.160 | 2.824 | 0,0 | 36,8 | 2.799 |
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves | 8.828 | 8.828 | 8.643 | 3.792 | 0,0 | 43,0 | 3.713 |
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres | 5.759 | 5.759 | 4.298 | 1.947 | 0,0 | 33,8 | 1.947 |
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal | 8.129 | 8.129 | 7.287 | 2.933 | 0,0 | 36,1 | 2.928 |
Escola Agrotécnica Federal de Catu | 7.419 | 7.419 | 6.654 | 2.859 | 0,0 | 38,5 | 2.805 |
Escola Agrotécnica Federal de Colatina | 9.147 | 9.147 | 7.997 | 3.295 | 0,0 | 36,0 | 3.226 |
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia | 6.560 | 6.560 | 4.170 | 2.448 | 0,0 | 37,3 | 2.412 |
Escola Agrotécnica Federal de Crato | 9.070 | 9.070 | 8.429 | 3.247 | 0,0 | 35,8 | 3.226 |
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá | 8.325 | 8.325 | 7.142 | 3.288 | 0,0 | 39,5 | 3.244 |
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu | 9.874 | 9.874 | 8.835 | 4.188 | 0,0 | 42,4 | 4.174 |
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes | 10.033 | 10.033 | 7.034 | 3.912 | 0,0 | 39,0 | 3.902 |
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária | 7.396 | 7.396 | 5.212 | 2.909 | 0,0 | 39,3 | 2.901 |
Escola Agrotécnica Federal de Machado | 9.567 | 9.567 | 5.998 | 3.683 | 0,0 | 38,5 | 3.673 |
Escola Agrotécnica Federal de Manaus | 7.568 | 7.568 | 7.227 | 3.051 | 0,0 | 40,3 | 3.025 |
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho | 9.807 | 9.807 | 8.481 | 3.354 | 0,0 | 34,2 | 3.278 |
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina | 8.730 | 8.730 | 7.114 | 4.237 | 0,0 | 48,5 | 4.215 |
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba | 10.406 | 10.406 | 9.909 | 3.968 | 0,0 | 38,1 | 3.938 |
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde | 7.618 | 7.618 | 6.388 | 3.046 | 0,0 | 40,0 | 3.007 |
Escola Agrotécnica Federal de Salinas | 7.829 | 7.829 | 4.958 | 2.926 | 0,0 | 37,4 | 2.925 |
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa | 11.259 | 11.259 | 10.676 | 4.507 | 0,0 | 40,0 | 4.452 |
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão | 9.889 | 9.889 | 9.369 | 4.030 | 0,0 | 40,8 | 3.998 |
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista | 7.240 | 7.240 | 5.308 | 2.997 | 0,0 | 41,4 | 2.948 |
Escola Agrotécnica Federal de São Luís | 7.317 | 7.317 | 6.172 | 3.371 | 0,0 | 46,1 | 3.371 |
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul | 6.918 | 6.918 | 4.061 | 3.607 | 0,0 | 52,1 | 3.591 |
Escola Agrotécnica Federal de Satuba | 9.981 | 9.981 | 9.473 | 4.197 | 0,0 | 42,0 | 4.130 |
Escola Agrotécnica Federal de Sertão | 8.215 | 8.215 | 6.863 | 3.813 | 0,0 | 46,4 | 3.807 |
Escola Agrotécnica Federal de Sousa | 6.720 | 6.720 | 5.384 | 2.754 | 0,0 | 41,0 | 2.718 |
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba | 9.428 | 9.428 | 9.608 | 4.075 | 0,0 | 43,2 | 4.038 |
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia | 9.232 | 9.232 | 7.307 | 3.162 | 0,0 | 34,3 | 3.159 |
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai | 9.758 | 9.758 | 8.122 | 3.510 | 0,0 | 36,0 | 3.509 |
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão | 7.663 | 7.663 | 6.011 | 2.690 | 0,0 | 35,1 | 2.687 |
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira | 4.259 | 4.259 | 3.873 | 1.584 | 0,0 | 37,2 | 1.567 |
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio | 6.008 | 6.008 | 3.980 | 2.919 | 0,0 | 48,6 | 2.910 |
Escola Agrotécnica Federal de Ceres | 4.899 | 4.899 | 4.546 | 2.372 | 0,0 | 48,4 | 2.307 |
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste | 5.130 | 5.130 | 2.308 | 1.824 | 0,0 | 35,6 | 1.819 |
Escola Agrotécnica Federal de Codó | 3.517 | 3.517 | 2.833 | 1.147 | 0,0 | 32,6 | 1.137 |
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi | 4.085 | 4.085 | 3.642 | 1.452 | 0,0 | 35,5 | 1.438 |
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul | 4.970 | 4.970 | 4.521 | 2.052 | 0,0 | 41,3 | 1.948 |
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês | 3.726 | 3.726 | 3.108 | 1.399 | 0,0 | 37,5 | 1.383 |
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim | 4.258 | 4.258 | 3.289 | 1.460 | 0,0 | 34,3 | 1.404 |
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados | 10.530 | 10.530 | 1.182 | 1.160 | 0,0 | 11,0 | 1.160 |
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia | 11.367 | 11.367 | 0 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Fundação Universidade Federal do ABC | 48.235 | 48.235 | 0 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio | 168.806 | 168.806 | 75.856 | 36.927 | 0,0 | 21,9 | 36.885 |
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial | 301.817 | 301.817 | 101.103 | 91.908 | 0,0 | 30,5 | 91.772 |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial | 111.041 | 111.041 | 44.500 | 29.349 | 0,0 | 26,4 | 29.232 |
Superintendência da Zona Franca de Manaus | 316.097 | 316.097 | 49.998 | 35.222 | 0,0 | 11,1 | 35.222 |
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC | 72.391 | 72.391 | 8.336 | 5.552 | 0,0 | 7,7 | 5.552 |
Ministério da Justiça | 196.271 | 196.271 | 138.388 | 56.399 | 0,0 | 28,7 | 56.401 |
Departamento de Policia Rodoviária Federal | 1.311.520 | 1.313.420 | 1.036.451 | 524.130 | 0,2 | 39,9 | 523.720 |
Departamento de Polícia Federal | 2.101.302 | 2.101.302 | 795.246 | 744.825 | 0,3 | 35,4 | 741.245 |
Defensoria Pública da União | 54.382 | 54.382 | 31.125 | 10.760 | 0,0 | 19,8 | 10.760 |
Fundação Nacional do Índio | 212.034 | 212.034 | 137.968 | 69.697 | 0,0 | 32,9 | 68.957 |
Conselho Administrativo de Defesa Econômica | 10.358 | 10.358 | 4.284 | 3.041 | 0,0 | 29,4 | 2.918 |
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos | 4.375 | 4.375 | 1.735 | 74 | 0,0 | 1,7 | 74 |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN | 175.442 | 175.442 | 3.977 | 1.068 | 0,0 | 0,6 | 1.068 |
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal | 361.023 | 365.519 | 37.094 | 28.685 | 0,0 | 7,8 | 25.625 |
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP | 436.739 | 470.039 | 25.140 | 14.615 | 0,0 | 3,1 | 14.615 |
Ministério de Minas e Energia | 879.465 | 879.465 | 91.317 | 41.219 | 0,0 | 4,7 | 41.219 |
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | 170.107 | 170.107 | 116.429 | 51.945 | 0,0 | 30,5 | 48.098 |
Departamento Nacional de Produção Mineral | 628.209 | 628.209 | 80.263 | 27.297 | 0,0 | 4,3 | 26.167 |
Agência Nacional do Petróleo - ANP | 2.489.231 | 2.489.231 | 83.550 | 44.635 | 0,0 | 1,8 | 44.577 |
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 268.312 | 268.312 | 45.805 | 22.705 | 0,0 | 8,5 | 22.702 |
Ministério da Previdência Social | 416.802 | 416.802 | 148.834 | 65.044 | 0,0 | 15,6 | 64.640 |
Instituto Nacional do Seguro Social | 6.263.900 | 6.434.965 | 3.186.753 | 3.015.541 | 1,1 | 46,9 | 3.002.087 |
Fundo do Regime Geral de Previdência Social | 159.791.357 | 159.791.357 | 62.892.775 | 61.540.855 | 22,5 | 38,5 | 61.540.549 |
Ministério Público Federal | 1.255.682 | 1.255.682 | 383.301 | 370.033 | 0,1 | 29,5 | 370.006 |
Ministério Público Militar | 91.556 | 91.556 | 83.517 | 33.422 | 0,0 | 36,5 | 33.406 |
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios | 235.724 | 235.724 | 212.502 | 94.962 | 0,0 | 40,3 | 94.962 |
Ministério Publico do Trabalho | 503.335 | 503.335 | 391.146 | 167.890 | 0,1 | 33,4 | 167.717 |
Escola Superior do Ministério Público da União | 4.818 | 4.818 | 1.798 | 957 | 0,0 | 19,9 | 956 |
Conselho Nacional do Ministério Público | 9.690 | 9.690 | 353 | 229 | 0,0 | 2,4 | 229 |
Ministério das Relações Exteriores | 1.512.610 | 1.570.674 | 491.974 | 476.715 | 0,2 | 30,4 | 476.630 |
Fundação Alexandre de Gusmão | 5.023 | 5.023 | 1.470 | 1.113 | 0,0 | 22,2 | 1.107 |
Fundação Oswaldo Cruz | 622.048 | 622.048 | 328.342 | 186.103 | 0,1 | 29,9 | 185.694 |
Hospital Cristo Redentor S/A | 70.361 | 70.361 | 63.394 | 24.667 | 0,0 | 35,1 | 24.167 |
Hospital Femina S/A | 35.626 | 35.626 | 23.537 | 13.400 | 0,0 | 37,6 | 13.187 |
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A | 231.474 | 231.474 | 210.860 | 92.797 | 0,0 | 40,1 | 90.931 |
Fundação Nacional de Saúde | 3.621.886 | 3.621.886 | 2.087.726 | 932.185 | 0,3 | 25,7 | 930.333 |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária | 357.144 | 357.144 | 125.622 | 86.602 | 0,0 | 24,2 | 84.806 |
Agência Nacional de Saúde Suplementar | 100.113 | 100.113 | 62.780 | 27.847 | 0,0 | 27,8 | 27.826 |
Fundo Nacional de Saúde | 39.410.128 | 38.310.128 | 17.839.946 | 13.619.704 | 5,0 | 35,6 | 13.554.341 |
Ministério do Trabalho | 4.227.779 | 4.265.779 | 3.316.305 | 1.127.796 | 0,4 | 26,4 | 1.127.688 |
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho | 41.662 | 41.662 | 30.935 | 14.036 | 0,0 | 33,7 | 14.016 |
Fundo de Amparo ao Trabalhador | 28.504.852 | 28.666.852 | 19.525.281 | 7.567.643 | 2,8 | 26,4 | 7.567.537 |
Ministério dos Transportes | 1.984.508 | 1.954.508 | 2.223.601 | 617.566 | 0,2 | 31,6 | 617.403 |
Companhia de Navegação do São Francisco | 984 | 984 | 912 | 424 | 0,0 | 43,1 | 424 |
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A | 137.169 | 141.169 | 13.583 | 3.914 | 0,0 | 2,8 | 3.869 |
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | 131.303 | 131.303 | 64.676 | 25.326 | 0,0 | 19,3 | 25.258 |
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | 53.347 | 53.347 | 29.362 | 8.663 | 0,0 | 16,2 | 8.645 |
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT | 5.884.299 | 6.525.406 | 795.006 | 208.944 | 0,1 | 3,2 | 191.789 |
Fundo da Marinha Mercante | 169.124 | 169.124 | 9.586 | 6.469 | 0,0 | 3,8 | 6.469 |
Ministério das Comunicações | 881.840 | 881.840 | 267.018 | 257.252 | 0,1 | 29,2 | 257.251 |
Agência Nacional de Telecomunicações | 2.209.193 | 2.209.193 | 110.140 | 64.592 | 0,0 | 2,9 | 64.583 |
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST | 666.311 | 666.311 | 0 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL | 205.408 | 205.408 | 9.455 | 9.426 | 0,0 | 4,6 | 9.426 |
Ministério da Cultura | 176.552 | 176.552 | 56.187 | 27.580 | 0,0 | 15,6 | 27.542 |
Fundação Casa Rui Barbosa | 16.474 | 16.474 | 12.917 | 5.249 | 0,0 | 31,9 | 5.249 |
Biblioteca Nacional | 37.308 | 37.308 | 28.239 | 15.694 | 0,0 | 42,1 | 15.693 |
Fundação Cultural Palmares | 14.153 | 14.153 | 2.879 | 1.729 | 0,0 | 12,2 | 1.729 |
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | 140.615 | 140.615 | 78.095 | 46.466 | 0,0 | 33,0 | 46.385 |
Fundação Nacional de Artes | 71.785 | 71.785 | 25.915 | 14.205 | 0,0 | 19,8 | 14.093 |
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE | 57.401 | 57.401 | 14.951 | 5.538 | 0,0 | 9,6 | 5.538 |
Fundo Nacional de Cultura | 181.380 | 181.380 | 17.385 | 6.079 | 0,0 | 3,4 | 6.079 |
Ministério do Meio Ambiente | 1.107.112 | 1.016.422 | 44.659 | 38.181 | 0,0 | 3,8 | 38.156 |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis | 761.606 | 753.006 | 578.299 | 276.005 | 0,1 | 36,7 | 275.305 |
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena | 2.203 | 2.203 | 690 | 337 | 0,0 | 15,3 | 337 |
Agência Nacional de Águas - ANA | 238.655 | 238.655 | 46.417 | 15.878 | 0,0 | 6,7 | 14.795 |
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ | 19.340 | 19.340 | 13.866 | 5.845 | 0,0 | 30,2 | 5.845 |
Fundo Nacional do Meio Ambiente | 19.388 | 19.388 | 2.255 | 1.220 | 0,0 | 6,3 | 1.192 |
Ministério do Orçamento e Gestão | 9.717.233 | 7.347.837 | 351.579 | 276.317 | 0,1 | 3,8 | 276.253 |
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada | 148.519 | 148.519 | 99.606 | 51.031 | 0,0 | 34,4 | 51.022 |
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | 729.364 | 805.358 | 573.010 | 251.113 | 0,1 | 31,2 | 248.618 |
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP | 20.075 | 20.075 | 11.363 | 6.194 | 0,0 | 30,9 | 6.176 |
Ministério do Desenvolvimento Agrário | 773.059 | 891.059 | 116.940 | 69.539 | 0,0 | 7,8 | 69.534 |
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária | 2.148.296 | 2.148.296 | 888.202 | 325.422 | 0,1 | 15,1 | 309.813 |
Ministério do Esporte e Turismo | 885.567 | 970.067 | 195.598 | 52.268 | 0,0 | 5,4 | 52.251 |
Ministério da Defesa | 1.470.766 | 1.540.623 | 532.313 | 422.137 | 0,2 | 27,4 | 421.387 |
Comando da Aeronáutica | 9.836.658 | 8.133.261 | 7.078.607 | 2.694.577 | 1,0 | 33,1 | 2.669.120 |
Comando do Exército | 20.354.481 | 15.612.720 | 14.282.590 | 5.559.593 | 2,0 | 35,6 | 5.521.017 |
Comando da Marinha | 10.817.446 | 8.631.325 | 6.808.560 | 2.719.629 | 1,0 | 31,5 | 2.717.136 |
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar | 21.473 | 31.473 | 1.029 | 856 | 0,0 | 2,7 | 846 |
Agência Nacional de Aviação Civil (68) | 82.982 | 6.687 | 339 | 0,0 | 0,4 | 276 | |
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica | 13.251 | 13.251 | 8.134 | 3.082 | 0,0 | 23,3 | 3.082 |
Fundação Osório | 6.045 | 6.045 | 4.380 | 2.062 | 0,0 | 34,1 | 2.060 |
Fundo do Ministério da Defesa | 3.902 | 3.902 | 264 | 168 | 0,0 | 4,3 | 163 |
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas | 79.324 | 79.324 | 27.030 | 23.175 | 0,0 | 29,2 | 23.083 |
Fundo do Serviço Militar | 5.824 | 5.824 | 855 | 748 | 0,0 | 12,8 | 734 |
Fundo Aeronáutico | 1.366.826 | 1.366.826 | 187.889 | 124.351 | 0,0 | 9,1 | 115.908 |
Fundo Aeroviário | 73.100 | 73.100 | 15.001 | 11.141 | 0,0 | 15,2 | 10.871 |
Fundo do Exército | 513.493 | 513.493 | 165.188 | 139.291 | 0,1 | 27,1 | 121.926 |
Fundo Naval | 379.901 | 379.901 | 77.758 | 61.008 | 0,0 | 16,1 | 54.421 |
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo | 73.534 | 73.534 | 18.111 | 13.332 | 0,0 | 18,1 | 12.970 |
Ministério da Integração Nacional | 1.643.707 | 1.744.500 | 136.614 | 88.614 | 0,0 | 5,1 | 87.388 |
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco | 529.342 | 529.200 | 165.233 | 65.602 | 0,0 | 12,4 | 64.503 |
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas | 434.971 | 434.914 | 123.858 | 116.217 | 0,0 | 26,7 | 116.193 |
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA | 43.330 | 43.330 | 5.739 | 3.099 | 0,0 | 7,2 | 3.097 |
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE | 13.810 | 13.810 | 7.526 | 3.314 | 0,0 | 24,0 | 3.314 |
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO | 929.319 | 929.319 | 874.788 | 290.371 | 0,1 | 31,2 | 290.371 |
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO | 929.319 | 929.319 | 874.788 | 343.116 | 0,1 | 36,9 | 343.116 |
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE | 2.787.957 | 2.787.957 | 2.624.364 | 560.374 | 0,2 | 20,1 | 560.374 |
Ministério do Turismo | 1.176.376 | 1.176.376 | 68.660 | 26.628 | 0,0 | 2,3 | 26.341 |
Instituto Brasilieiro de Turismo | 94.782 | 94.782 | 50.798 | 24.838 | 0,0 | 26,2 | 22.544 |
Ministério da Assistência e Promoção Social | 9.162.870 | 9.282.870 | 3.577.307 | 3.125.602 | 1,1 | 33,7 | 2.900.237 |
Fundo Nacional de Assistência Social | 12.117.136 | 12.117.136 | 4.759.601 | 4.754.721 | 1,7 | 39,2 | 4.676.250 |
Ministério das Cidades | 2.248.920 | 2.273.920 | 133.252 | 85.738 | 0,0 | 3,8 | 85.738 |
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A | 154.657 | 154.657 | 68.500 | 44.684 | 0,0 | 28,9 | 43.926 |
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU | 1.172.966 | 1.259.985 | 321.419 | 214.792 | 0,1 | 17,0 | 205.447 |
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito | 87.910 | 87.910 | 21.754 | 19.573 | 0,0 | 22,3 | 19.571 |
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS | 185.156 | 1.075.156 | 881.893 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Recursos sob Supervisão do MF - EFU | 267.706.319 | 267.818.209 | 260.781.110 | 100.723.574 | 36,8 | 37,6 | 100.707.085 |
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF | 8.466.750 | 5.451.750 | 687.792 | 687.063 | 0,3 | 12,6 | 687.063 |
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios | 12.046.971 | 12.046.971 | 11.659.241 | 4.773.585 | 1,7 | 39,6 | 4.773.585 |
Recursos sob Supervisão do MEC | 4.309.860 | 4.309.860 | 4.306.480 | 1.348.042 | 0,5 | 31,3 | 1.348.039 |
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda | 73.501.257 | 73.246.257 | 68.924.351 | 25.650.541 | 9,4 | 35,0 | 25.650.541 |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo | 56.683 | 56.683 | 51.832 | 18.804 | 0,0 | 33,2 | 18.804 |
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF | 5.253.599 | 5.253.599 | 2.311.193 | 2.140.344 | 0,8 | 40,7 | 2.140.334 |
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF | 9.207.553 | 9.707.553 | 5.116.865 | 944.668 | 0,3 | 9,7 | 944.668 |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | 150.000 | 150.000 | 0 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Recursos sob Super. da Sup. de Seguros Privados | 1.112 | 1.112 | 37 | 37 | 0,0 | 3,3 | 37 |
Recursos sob supervisão da ANS | 5.000 | 5.000 | 3.973 | 3.138 | 0,0 | 62,8 | 1.735 |
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA | 938.096 | 938.096 | 0 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Recursos sob Supervisão do Funcafé/MAPA | 1.638.852 | 1.638.852 | 120.000 | 115.000 | 0,0 | 7,0 | 115.000 |
Recursos sob Supervisão do FIES | 825.103 | 825.103 | 16.250 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC | 1.354.865 | 1.354.865 | 3 | 3 | 0,0 | 0,0 | 3 |
REC. sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/MT | 1.490.644 | 1.490.644 | 142.310 | 126.300 | 0,0 | 8,5 | 126.300 |
Recursos sob Supervisão do FUNTEL | 38.350 | 38.350 | 0 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA | 427.178 | 427.178 | 0 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional | 1.731.456 | 1.731.456 | 0 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR | 28.489 | 28.489 | 0 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Rec. sob Sup. do Fundo Nac. Des. Cient. e Tec. - FNDCT | 38.904 | 38.904 | 0 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social - FNHIS | 450.000 | 450.000 | 0 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Reserva de Contingência | 10.881.590 | 10.881.590 | 0 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
TOTAL | 832.670.878 | 820.577.294 | 559.630.091 | 273.558.011 | 100 | 11.365 | 272.585.379 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União;
b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.
TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006
R$ milhares
PROGRAMA | DOTAÇÃO INICIAL (a) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) | DESPESA EMPENHADA (c) | DESPESA LIQUIDADA | VALORES PAGOS (e) | ||
Valor (d) | % (d/total d) | % (d/b) | |||||
Gestao Da Politica De Saude | 234.758 | 234.758 | 54.337 | 30.272 | 0,01 | 12,89 | 30.182 |
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis | 9.052 | 9.052 | 1.520 | 1.018 | 0,00 | 11,25 | 1.011 |
Erradicacao Do Trabalho Infantil | 375.125 | 375.125 | 115.966 | 115.681 | 0,04 | 30,84 | 96.826 |
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc | 60.073 | 60.073 | 23.173 | 22.609 | 0,01 | 37,64 | 18.057 |
Previdencia Social Basica | 155.582.452 | 155.823.507 | 59.360.585 | 59.341.067 | 21,69 | 38,08 | 59.331.284 |
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias | 175.087 | 175.087 | 47.331 | 42.598 | 0,02 | 24,33 | 33.316 |
Qualidade Dos Servicos Previdenciarios | 248.031 | 261.831 | 18.499 | 9.225 | 0,00 | 3,52 | 9.072 |
Previdencia Complementar | 16.250 | 16.250 | 991 | 767 | 0,00 | 4,72 | 762 |
Gestao Da Politica De Previdencia Social | 40.517 | 40.517 | 6.762 | 5.722 | 0,00 | 14,12 | 5.718 |
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Uniao | 518.715 | 518.715 | 364.558 | 264.554 | 0,10 | 51,00 | 264.537 |
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da União | 42.976.365 | 43.106.365 | 35.574.607 | 16.630.875 | 6,08 | 38,58 | 16.630.690 |
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren | 12.040.397 | 12.142.397 | 11.844.130 | 4.325.196 | 1,58 | 35,62 | 4.325.195 |
Qualificacao Social E Profissional | 102.402 | 155.403 | 50.145 | 4.159 | 0,00 | 2,68 | 4.155 |
Rede De Protecao Ao Trabalho | 27.568 | 27.568 | 6.382 | 6.198 | 0,00 | 22,48 | 6.192 |
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E R | 500 | 500 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Recursos Pesqueiros Sustentaveis | 228.077 | 223.480 | 214.826 | 198.003 | 0,07 | 88,60 | 197.972 |
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda | 133.186 | 140.186 | 51.396 | 39.206 | 0,01 | 27,97 | 39.105 |
Erradicacao Do Trabalho Escravo | 8.1138.113 | 3.349 | 2.770 | 0,00 | 34,14 | 2.770 | |
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira | 44.632 | 44.632 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Saneamento Ambiental Urbano | 1.131.731 | 1.131.731 | 25.269 | 20.526 | 0,01 | 1,81 | 20.449 |
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais | 1.794.693 | 1.794.693 | 249.075 | 31.555 | 0,01 | 1,76 | 16.008 |
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria | 523.830 | 523.830 | 17.858 | 8.003 | 0,00 | 1,53 | 8.000 |
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria | 80.159 | 80.159 | 10.356 | 3.086 | 0,00 | 3,85 | 3.068 |
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrário | 12.906 | 12.906 | 6.454 | 4.048 | 0,00 | 31,37 | 4.045 |
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas | 278.929 | 278.929 | 123.496 | 81.619 | 0,03 | 29,26 | 80.104 |
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etno. Desen. | 55.372 | 53.872 | 8.313 | 6.569 | 0,00 | 12,19 | 6.555 |
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A | 32.692 | 32.692 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente | 13.475 | 13.475 | 857 | 632 | 0,00 | 4,69 | 632 |
Direitos Humanos, Direitos De Todos | 621.947 | 621.947 | 239.589 | 127.790 | 0,05 | 20,55 | 127.745 |
Gestao Da Politica De Direitos Humanos | 174 | 174 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Combate A Violencia Contra As Mulheres | 10.116 | 12.286 | 1.427 | 50 | 0,00 | 0,41 | 50 |
Brasil Patrimonio Cultural | 59.465 | 59.465 | 3.299 | 1.818 | 0,00 | 3,06 | 1.755 |
Livro Aberto | 19.638 | 19.638 | 4.506 | 2.476 | 0,00 | 12,61 | 2.475 |
Cinema, Som E Vídeo | 67.868 | 67.868 | 21.808 | 9.445 | 0,00 | 13,92 | 9.445 |
Museu Memoria E Cidadania | 29.893 | 29.893 | 5.877 | 4.413 | 0,00 | 14,76 | 4.385 |
Cultura Afro-Brasileira | 13.025 | 13.025 | 2.243 | 1.291 | 0,00 | 9,91 | 1.291 |
Gestao Da Politica De Cultura | 43.735 | 43.735 | 14.894 | 10.045 | 0,00 | 22,97 | 10.028 |
Brasil No Esporte De Alto Rendimento | 22.505 | 22.505 | 512 | 342 | 0,00 | 1,52 | 342 |
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal | 1.621.643 | 2.208.697 | 437.418 | 20.331 | 0,01 | 0,92 | 4.260 |
Servicos De Transporte Aquaviario | 52.577 | 52.577 | 29.362 | 8.663 | 0,00 | 16,48 | 8.645 |
Manutencao De Hidrovias | 29.878 | 29.878 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviário E Fer | 22.015 | 22.015 | 2.927 | 2.078 | 0,00 | 9,44 | 2.078 |
Gestao Da Politica Dos Transportes | 378.833 | 378.833 | 106.255 | 47.000 | 0,02 | 12,41 | 46.799 |
Servicos De Transporte Rodoviário | 21.451 | 21.451 | 2.941 | 2.164 | 0,00 | 10,09 | 2.109 |
Navegacao Interior | 1.384 | 1.384 | 1.020 | 628 | 0,00 | 45,38 | 545 |
Corredor São Francisco | 127.965 | 149.965 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Corredor Leste | 552.487 | 475.888 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Corredor Transmetropolitano | 103.090 | 87.511 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Corredor Sudoeste | 90.155 | 90.155 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Corredor Mercosul | 747.705 | 770.736 | 27.500 | 2.491 | 0,00 | 0,32 | 1.927 |
Corredor Nordeste | 487.707 | 498.707 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Corredor Oeste-norte | 343.639 | 363.639 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Corredor Araguaia-Tocantins | 491.451 | 556.151 | 14.728 | 3.914 | 0,00 | 0,70 | 3.869 |
Corredor Fronteira Norte | 202.085 | 211.585 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Universalizacao Do Acesso Aos Servicos De Comunicacao Eletro | 5.250 | 5.250 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicacoes | 7.388 | 7.388 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc | 85.485 | 85.485 | 6.552 | 3.998 | 0,00 | 4,68 | 3.954 |
Qualidade Do Servico De Energia Elétrica | 118.938 | 118.938 | 45.782 | 22.698 | 0,01 | 19,08 | 22.694 |
Energia Cidada | 30.303 | 30.303 | 967 | 820 | 0,00 | 2,71 | 817 |
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co | 49.215 | 49.215 | 17.342 | 14.159 | 0,01 | 28,77 | 14.147 |
Gestao Da Politica De Energia | 195.978 | 195.978 | 7.797 | 6.535 | 0,00 | 3,33 | 6.535 |
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano | 27.026 | 52.026 | 26.761 | 1.992 | 0,00 | 3,83 | 1.965 |
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira | 1.678.305 | 1.678.305 | 124.092 | 117.793 | 0,04 | 7,02 | 117.784 |
Agricultura Familiar - PRONAF | 1.926.506 | 1.926.506 | 1.800.852 | 279.921 | 0,10 | 14,53 | 279.921 |
Abastecimento Agroalimentar | 4.197.631 | 4.815.631 | 2.317.466 | 670.207 | 0,24 | 13,92 | 643.362 |
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta | 11.465 | 11.465 | 151 | 106 | 0,00 | 0,92 | 94 |
Promoção Das Exportacoes | 11.610 | 11.610 | 3.226 | 2.724 | 0,00 | 23,46 | 2.724 |
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas | 32.785 | 32.785 | 4.904 | 4.081 | 0,00 | 12,45 | 3.788 |
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu | 19.855 | 19.855 | 1.926 | 1.225 | 0,00 | 6,17 | 1.110 |
Desenvolvimento Da Bovideocultura | 112.706 | 129.206 | 15.426 | 5.509 | 0,00 | 4,26 | 5.019 |
Gestao Da Politica Agropecuaria | 58.091 | 58.091 | 11.762 | 9.204 | 0,00 | 15,84 | 6.840 |
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp | 6.839 | 6.839 | 1.559 | 1.529 | 0,00 | 22,36 | 1.484 |
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau | 22.123 | 22.123 | 7.312 | 2.920 | 0,00 | 13,20 | 2.654 |
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros | 8.840 | 8.840 | 2.159 | 2.059 | 0,00 | 23,29 | 1.989 |
Minimizacao De Riscos No Agronegocio | 98.836 | 98.836 | 6.820 | 6.547 | 0,00 | 6,62 | 6.440 |
Desenvolvimento Da Suideocultura | 3.741 | 3.741 | 298 | 116 | 0,00 | 3,10 | 104 |
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura | 2.458 | 2.458 | 113 | 100 | 0,00 | 4,07 | 94 |
Desenvolvimento Da Horticultura | 2.021 | 2.021 | 472 | 457 | 0,00 | 22,61 | 452 |
Desenvolvimento Da Avicultura | 6.087 | 6.087 | 623 | 340 | 0,00 | 5,59 | 265 |
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios | 7.629 | 7.629 | 1.149 | 719 | 0,00 | 9,42 | 676 |
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov | 2.055 | 2.055 | 89 | 68 | 0,00 | 3,31 | 67 |
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada | 188.927 | 188.927 | 12.690 | 1.424 | 0,00 | 0,75 | 1.409 |
Metrologia E Qualidade Industrial | 284.994 | 284.994 | 94.710 | 86.147 | 0,03 | 30,23 | 86.012 |
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel | 74.148 | 74.148 | 73.073 | 21.695 | 0,01 | 29,26 | 21.426 |
Polo Industrial De Manaus | 29.313 | 29.313 | 14.794 | 11.529 | 0,00 | 39,33 | 11.529 |
Propriedade Intelectual | 84.428 | 84.428 | 34.415 | 22.610 | 0,01 | 26,78 | 22.493 |
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos | 11.391 | 11.391 | 3.258 | 2.483 | 0,00 | 21,80 | 2.482 |
Desenvolvimento Do Comercio Exterior | 2.103.300 | 2.111.628 | 1.334.753 | 204.832 | 0,07 | 9,70 | 204.832 |
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer | 8.306 | 8.306 | 2.435 | 2.215 | 0,00 | 26,67 | 2.215 |
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas | 56.428 | 56.428 | 8.510 | 5.652 | 0,00 | 10,02 | 5.652 |
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa | 600.922 | 600.922 | 251.533 | 246.451 | 0,09 | 41,01 | 201.111 |
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno | 485.421 | 524.421 | 66.046 | 29.404 | 0,01 | 5,61 | 22.400 |
Nacional De Atividades Espaciais - PNAE | 237.922 | 256.922 | 43.088 | 31.125 | 0,01 | 12,11 | 30.485 |
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social | 180.955 | 180.955 | 1.618 | 1.464 | 0,00 | 0,81 | 1.354 |
Proantar | 13.717 | 23.717 | 625 | 562 | 0,00 | 2,37 | 553 |
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia | 36.689 | 36.689 | 6.438 | 5.369 | 0,00 | 14,63 | 5.180 |
Recursos Do Mar | 8.114 | 8.114 | 221 | 164 | 0,00 | 2,02 | 162 |
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia | 1.500 | 1.500 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia | 61.671 | 61.671 | 16.888 | 8.561 | 0,00 | 13,88 | 6.619 |
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos | 5.907 | 5.907 | 2.071 | 1.737 | 0,00 | 29,41 | 1.737 |
Desenvolvimento Sustentavel Do Pantanal | 3.402 | 3.402 | 224 | 220 | 0,00 | 6,47 | 220 |
Areas Protegidas Do Brasil | 77.797 | 56.288 | 3.864 | 2.880 | 0,00 | 5,12 | 2.847 |
Amazonia Sustentavel | 66.850 | 13.513 | 2.905 | 1.353 | 0,00 | 10,01 | 1.353 |
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F | 43.466 | 43.466 | 7.315 | 5.092 | 0,00 | 11,71 | 4.893 |
Nacional De Florestas | 33.810 | 30.110 | 2.862 | 2.299 | 0,00 | 7,64 | 2.287 |
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade | 56.392 | 48.706 | 16.154 | 8.341 | 0,00 | 17,13 | 8.307 |
Gestao Da Politica De Meio Ambiente | 44.884 | 43.724 | 4.605 | 3.866 | 0,00 | 8,84 | 3.798 |
Zoneamento Ecologico-Economico | 13.772 | 13.772 | 707 | 634 | 0,00 | 4,60 | 629 |
Proagua Infra-Estrutura | 366.380 | 370.161 | 664 | 577 | 0,00 | 0,16 | 571 |
Controle Externo | 434.727 | 434.727 | 383.460 | 175.040 | 0,06 | 40,26 | 175.039 |
Atuacao Legislativa Do Senado Federal | 1.571.514 | 1.571.514 | 1.181.429 | 558.332 | 0,20 | 35,53 | 558.318 |
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados | 2.102.853 | 2.102.853 | 1.736.576 | 669.633 | 0,24 | 31,84 | 653.044 |
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal | 209.447 | 209.447 | 140.534 | 57.471 | 0,02 | 27,44 | 57.470 |
Prestacao Jurisdicional Militar | 104.798 | 104.798 | 65.052 | 37.866 | 0,01 | 36,13 | 37.517 |
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal | 672.161 | 672.161 | 599.706 | 268.205 | 0,10 | 39,90 | 265.636 |
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justiça | 373.158 | 373.158 | 219.796 | 132.254 | 0,05 | 35,44 | 132.244 |
Prestacao Jurisdicional Na Justiça Federal | 3.564.451 | 3.564.451 | 2.118.107 | 1.253.529 | 0,46 | 35,17 | 1.251.677 |
Gestao Do Processo Eleitoral | 2.309.491 | 2.314.523 | 1.372.072 | 594.500 | 0,22 | 25,69 | 593.070 |
Prestacao Jurisdicional Trabalhista | 4.958.134 | 4.958.134 | 4.325.430 | 1.876.731 | 0,69 | 37,85 | 1.873.966 |
Defesa Juridica Da União | 902.117 | 902.117 | 334.073 | 321.270 | 0,12 | 35,61 | 319.429 |
Defesa Da Ordem Jurídica | 1.756.642 | 1.756.642 | 849.370 | 546.975 | 0,20 | 31,14 | 546.759 |
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito | 674.703 | 674.703 | 79.450 | 47.803 | 0,02 | 7,09 | 26.497 |
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica | 378.248 | 649.248 | 210.612 | 125.578 | 0,05 | 19,34 | 102.638 |
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha | 602.045 | 602.045 | 70.187 | 59.796 | 0,02 | 9,93 | 55.341 |
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo | 531.537 | 531.537 | 70.167 | 41.002 | 0,01 | 7,71 | 37.529 |
Gestao Da Politica De Defesa Nacional | 10.939 | 10.939 | 3.869 | 1.980 | 0,00 | 18,10 | 1.819 |
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil | 211.804 | 224.204 | 9.952 | 8.904 | 0,00 | 3,97 | 8.858 |
Tecnologia De Uso Aeroespacial | 44.982 | 89.982 | 4.353 | 527 | 0,00 | 0,59 | 527 |
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro | 26.468 | 49.468 | 67 | 35 | 0,00 | 0,07 | 27 |
Tecnologia De Uso Naval | 38.770 | 38.770 | 11.502 | 9.582 | 0,00 | 24,71 | 9.405 |
Desenvolvimento Da Aviacao Civil | 72.775 | 151.780 | 21.688 | 11.480 | 0,00 | 7,56 | 11.147 |
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria | 286.361 | 286.361 | 5.578 | 5.394 | 0,00 | 1,88 | 5.386 |
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira | 415.570 | 625.570 | 115.666 | 32.166 | 0,01 | 5,14 | 31.915 |
Ensino Profissional Da Marinha | 5.111 | 5.111 | 507 | 381 | 0,00 | 7,45 | 363 |
Servico De Saude Das Forcas Armadas | 838.994 | 838.994 | 265.878 | 222.990 | 0,08 | 26,58 | 199.880 |
Ensino Profissional Do Exercito | 16.588 | 16.588 | 3.296 | 2.323 | 0,00 | 14,00 | 1.794 |
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria | 63.310 | 63.310 | 18.688 | 13.711 | 0,01 | 21,66 | 13.238 |
Ensino Profissional Da Aeronautica | 8.396 | 8.396 | 1.350 | 819 | 0,00 | 9,75 | 783 |
Inteligencia Federal | 95.052 | 95.832 | 93.934 | 43.738 | 0,02 | 45,64 | 43.730 |
Tecnologia De Uso Terrestre | 30.498 | 30.498 | 5.769 | 2.954 | 0,00 | 9,69 | 2.007 |
Calha Norte | 202.328 | 191.531 | 408 | 196 | 0,00 | 0,10 | 182 |
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos | 14.156 | 14.156 | 1.868 | 1.199 | 0,00 | 8,47 | 1.063 |
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade | 67.798 | 67.798 | 22.357 | 20.111 | 0,01 | 29,66 | 20.110 |
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional | 143.160 | 143.160 | 3.977 | 1.068 | 0,00 | 0,75 | 1.067 |
Combate A Criminalidade | 111.930 | 123.930 | 29.505 | 26.497 | 0,01 | 21,38 | 25.439 |
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais | 193.802 | 195.702 | 28.898 | 24.641 | 0,01 | 12,59 | 24.614 |
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas | 12.319 | 12.319 | 1.696 | 930 | 0,00 | 7,55 | 930 |
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas | 12.167 | 12.167 | 922 | 15 | 0,00 | 0,12 | 15 |
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais | 357.151 | 417.947 | 107.808 | 105.997 | 0,04 | 25,36 | 105.093 |
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior | 20.589 | 20.589 | 7.632 | 7.602 | 0,00 | 36,92 | 7.602 |
Gestao Da Politica Externa | 43.855 | 43.855 | 5.985 | 5.241 | 0,00 | 11,95 | 5.206 |
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional | 34.365 | 34.365 | 6.205 | 4.775 | 0,00 | 13,89 | 4.729 |
Ensino Profissional Diplomatico | 2.838 | 2.838 | 335 | 310 | 0,00 | 10,92 | 310 |
Assistencia A Cidadaos Brasileiros No Exterior E Atendimento | 31.683 | 31.683 | 740 | 740 | 0,00 | 2,34 | 740 |
Defesa Economica E Da Concorrencia | 11.210 | 11.210 | 4.557 | 3.231 | 0,00 | 28,82 | 3.108 |
Estrangeiros No Brasil | 262 | 262 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Defesa Do Consumidor | 8.472 | 8.472 | 2.000 | 246 | 0,00 | 2,90 | 246 |
Gestao Da Politica Na Area Da Justica | 16.315 | 16.315 | 2.278 | 89 | 0,00 | 0,55 | 89 |
Assistencia Juridica Integral E Gratuita | 48.566 | 48.566 | 25.309 | 8.595 | 0,00 | 17,70 | 8.595 |
Apoio Administrativo | 35.684.018 | 26.490.053 | 19.653.883 | 10.193.039 | 3,73 | 38,48 | 10.140.441 |
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo | 123.905 | 160.664 | 85.665 | 10.862 | 0,00 | 6,76 | 10.862 |
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Gráfica | 65.394 | 65.394 | 19.285 | 14.802 | 0,01 | 22,64 | 14.792 |
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento | 14.425 | 14.425 | 1.616 | 679 | 0,00 | 4,71 | 668 |
Administracao Tributaria E Aduaneira | 3.444.001 | 3.242.126 | 1.020.000 | 918.536 | 0,34 | 28,33 | 902.959 |
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito | 9.665 | 9.665 | 1.908 | 1.681 | 0,00 | 17,39 | 1.681 |
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da | 325.496 | 332.997 | 17.763 | 13.761 | 0,01 | 4,13 | 13.507 |
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional | 238.327 | 238.327 | 22.963 | 22.065 | 0,01 | 9,26 | 22.030 |
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional | 573.220 | 573.220 | 564.395 | 297.871 | 0,11 | 51,96 | 297.871 |
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar | 22.939 | 22.939 | 9.092 | 8.637 | 0,00 | 37,65 | 8.622 |
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios | 60.210 | 60.210 | 36.409 | 19.968 | 0,01 | 33,16 | 19.077 |
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem | 45.351 | 45.351 | 33.099 | 14.186 | 0,01 | 31,28 | 14.045 |
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados | 4.997 | 4.997 | 1.183 | 858 | 0,00 | 17,17 | 858 |
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao | 30.546 | 30.546 | 5.754 | 4.895 | 0,00 | 16,03 | 4.888 |
Informacoes Estatisticas E Geocientificas | 44.549 | 44.549 | 9.376 | 7.220 | 0,00 | 16,21 | 7.097 |
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas | 83.210 | 83.210 | 56.511 | 26.414 | 0,01 | 31,74 | 26.405 |
Compras Governamentais | 16.752 | 16.752 | 873 | 562 | 0,00 | 3,35 | 562 |
Desenvolvimento De Competencias Em Gestão Publica | 18.167 | 18.167 | 9.662 | 5.539 | 0,00 | 30,49 | 5.520 |
Gestao Do Plano Plurianual | 28.326 | 35.826 | 308 | 158 | 0,00 | 0,44 | 158 |
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H | 1.670 | 1.670 | 45 | 37 | 0,00 | 2,22 | 37 |
Competitividade Das Cadeias Produtivas | 15.813 | 15.813 | 89 | 84 | 0,00 | 0,53 | 84 |
Monumenta | 61.000 | 61.000 | 1.981 | 1.448 | 0,00 | 2,37 | 1.448 |
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais | 9.441.527 | 9.441.527 | 7.923.516 | 5.456.239 | 1,99 | 57,79 | 5.450.600 |
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno | 19.127.561 | 19.127.561 | 11.737.296 | 4.192.785 | 1,53 | 21,92 | 4.192.785 |
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec | 100.506.701 | 97.106.701 | 86.056.007 | 32.802.228 | 11,99 | 33,78 | 32.802.214 |
Operacoes Especiais: Outras Transferencias | 2.714.169 | 2.714.169 | 1.197.089 | 1.129.089 | 0,41 | 41,60 | 1.129.089 |
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor | 221.723.293 | 221.723.293 | 221.617.999 | 76.396.276 | 27,93 | 34,46 | 76.396.276 |
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor | 37.006.454 | 37.006.454 | 28.042.670 | 12.644.525 | 4,62 | 34,17 | 12.644.525 |
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais | 17.481.084 | 17.482.084 | 16.681.262 | 13.745.717 | 5,02 | 78,63 | 13.745.717 |
Rserva de Contingência | 27.811.522 | 27.811.522 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Gestao Da Politica De Turismo | 19.674 | 19.674 | 4.204 | 3.162 | 0,00 | 16,07 | 3.161 |
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento | 138.145 | 138.145 | 980 | 712 | 0,00 | 0,52 | 712 |
Gestao Das Politicas De Governo | 9.724 | 9.724 | 645 | 404 | 0,00 | 4,15 | 402 |
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional | 46.679 | 46.679 | 11.220 | 1.937 | 0,00 | 4,15 | 1.910 |
Inclusao Digital | 192.546 | 192.546 | 112 | 19 | 0,00 | 0,01 | 0 |
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est | 14.166 | 14.166 | 918 | 728 | 0,00 | 5,14 | 728 |
Arranjos Produtivos Locais | 100 | 100 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Artesanato Brasileiro | 296 | 296 | 33 | 22 | 0,00 | 7,43 | 22 |
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental | 50.804 | 50.804 | 612 | 593 | 0,00 | 1,17 | 592 |
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover | 20.166 | 20.166 | 201 | 122 | 0,00 | 0,60 | 120 |
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom | 161.617 | 161.617 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres | 105.832 | 105.832 | 699 | 685 | 0,00 | 0,65 | 684 |
Resposta Aos Desastres | 6.049 | 101.761 | 19.693 | 15.141 | 0,01 | 14,88 | 14.541 |
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername | 18.004 | 18.004 | 12.476 | 6.065 | 0,00 | 33,69 | 6.004 |
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio | 155.640 | 155.640 | 50.439 | 48.672 | 0,02 | 31,27 | 47.490 |
Integracao De Bacias Hidrograficas | 478.686 | 478.686 | 21.074 | 673 | 0,00 | 0,14 | 673 |
Eficiencia Na Agricultura Irrigada | 1.700 | 1.700 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao | 136.840 | 136.641 | 16.137 | 7.951 | 0,00 | 5,82 | 7.206 |
Energia Alternativa Renovavel | 1.410 | 1.410 | 116 | 33 | 0,00 | 2,34 | 33 |
Eficiencia Energetica | 400 | 400 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv | 194.652 | 195.952 | 3.808 | 3.785 | 0,00 | 1,93 | 3.785 |
Acesso A Alimentacao | 489.350 | 609.350 | 215.660 | 73.713 | 0,03 | 12,10 | 73.253 |
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De | 8.384.753 | 5.993.557 | 18.221 | 11.281 | 0,00 | 0,19 | 11.281 |
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar | 18.488 | 23.788 | 1.423 | 780 | 0,00 | 3,28 | 738 |
Recenseamentos Gerais | 13.574 | 89.568 | 1.659 | 788 | 0,00 | 0,88 | 776 |
Brasil Alfabetizado | 694.680 | 694.680 | 158.216 | 144.173 | 0,05 | 20,75 | 116.522 |
Brasil Escolarizado | 1.719.918 | 1.719.918 | 621.927 | 548.306 | 0,20 | 31,88 | 389.161 |
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica | 992.564 | 1.015.134 | 608.291 | 277.033 | 0,10 | 27,29 | 274.384 |
Educacao Na Primeira Infancia | 27.941 | 27.941 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Gestao Da Politica De Educacao | 111.106 | 111.106 | 23.969 | 16.866 | 0,01 | 15,18 | 15.173 |
Gestao Da Politica De Genero | 5.257 | 5.257 | 296 | 204 | 0,00 | 3,88 | 204 |
Gestao Da Politica Mineral | 15.989 | 15.989 | 2.087 | 1.219 | 0,00 | 7,62 | 359 |
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu | 566.774 | 566.774 | 453.837 | 117.875 | 0,04 | 20,80 | 105.362 |
Universidade Do Século XXI | 8.132.790 | 8.132.790 | 6.322.437 | 2.895.677 | 1,06 | 35,60 | 2.868.385 |
Nacional De Acessibilidade | 1.862 | 1.862 | 100 | 78 | 0,00 | 4,19 | 78 |
Protecao Previdenciaria | 2.015 | 2.015 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Combate A Desertificacao | 1.125 | 1.125 | 208 | 206 | 0,00 | 18,31 | 205 |
Reforma Da Justica Brasileira | 1.959 | 1.959 | 182 | 182 | 0,00 | 9,29 | 182 |
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiência | 5.443 | 5.443 | 2.468 | 133 | 0,00 | 2,44 | 133 |
Igualdade De Genero Nas Relacoes De Trabalho | 3.930 | 3.930 | 394 | 171 | 0,00 | 4,35 | 171 |
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos | 60.297 | 74.597 | 2.419 | 2.142 | 0,00 | 2,87 | 2.087 |
Agenda 21 | 2.108 | 2.108 | 261 | 253 | 0,00 | 12,00 | 253 |
Probacias | 44.248 | 44.248 | 26.734 | 4.072 | 0,00 | 9,20 | 3.143 |
Certificacao Digital | 12.021 | 12.021 | 3.748 | 2.793 | 0,00 | 23,23 | 2.793 |
Nacional De Atividades Nucleares | 704.148 | 729.448 | 363.134 | 180.467 | 0,07 | 24,74 | 173.339 |
Geologia Do Brasil | 154.543 | 154.543 | 115.715 | 51.368 | 0,02 | 33,24 | 47.549 |
Credito Fundiario | 551.155 | 551.155 | 11.397 | 4.448 | 0,00 | 0,81 | 4.448 |
Paz No Campo | 4.212 | 4.212 | 632 | 469 | 0,00 | 11,13 | 469 |
Ciencia, Natureza E Sociedade | 122.030 | 121.927 | 10.094 | 8.046 | 0,00 | 6,60 | 6.985 |
Sistema Unico De Segurança Publica | 442.449 | 475.749 | 26.994 | 16.333 | 0,01 | 3,43 | 16.332 |
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pre | 244.937 | 1.084.937 | 842.275 | 569 | 0,00 | 0,05 | 569 |
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho | 1.645 | 1.645 | 209 | 93 | 0,00 | 5,65 | 93 |
Economia Solidaria Em Desenvolvimento | 33.537 | 33.537 | 4.404 | 2.935 | 0,00 | 8,75 | 2.912 |
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana | 22.011 | 22.011 | 2.879 | 517 | 0,00 | 2,35 | 517 |
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais | 21.292 | 21.292 | 826 | 5 | 0,00 | 0,02 | 5 |
Drenagem Urbana Sustentavel | 242.482 | 242.482 | 1.195 | 140 | 0,00 | 0,06 | 140 |
Cultura, Identidade E Cidadania | 49.911 | 49.911 | 8.276 | 124 | 0,00 | 0,25 | 124 |
Engenho Das Artes | 150.698 | 150.698 | 12.189 | 3.204 | 0,00 | 2,13 | 3.130 |
Promocao Da Etica Publica | 280 | 280 | 50 | 34 | 0,00 | 12,14 | 34 |
Comunidades Tradicionais | 18.930 | 13.630 | 2.133 | 1.415 | 0,00 | 10,38 | 1.415 |
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial | 18.938 | 18.938 | 3.044 | 1.680 | 0,00 | 8,87 | 1.676 |
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta | 161.222 | 161.222 | 31.422 | 29.588 | 0,01 | 18,35 | 26.859 |
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes | 41.527 | 41.527 | 5.606 | 5.503 | 0,00 | 13,25 | 5.503 |
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par | 14.790 | 14.790 | 2.795 | 2.588 | 0,00 | 17,50 | 2.352 |
Brasil: Destino Turistico Internacional | 85.683 | 85.683 | 41.246 | 17.190 | 0,01 | 20,06 | 14.899 |
Combate Ao Crime Transnacional | 1.470 | 1.470 | 285 | 211 | 0,00 | 14,35 | 211 |
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos | 1.177.955 | 1.177.955 | 63.389 | 23.822 | 0,01 | 2,02 | 23.533 |
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural | 9.460 | 9.460 | 1.044 | 949 | 0,00 | 10,03 | 935 |
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip | 155.034 | 155.034 | 254 | 238 | 0,00 | 0,15 | 238 |
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Públicos | 171.114 | 171.114 | 117.123 | 81.161 | 0,03 | 47,43 | 81.125 |
Seguranca E Saude No Trabalho | 37.562 | 37.562 | 24.340 | 11.919 | 0,00 | 31,73 | 11.897 |
Assistencia Suplementar A Saúde | 105.112 | 105.112 | 66.753 | 30.985 | 0,01 | 29,48 | 29.562 |
Prevencao E Controle Das Doencas Imunopreveniveis | 792.236 | 792.236 | 154.682 | 73.568 | 0,03 | 9,29 | 73.357 |
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saúde | 221.772 | 221.772 | 42.743 | 29.775 | 0,01 | 13,43 | 29.582 |
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude | 1.285.685 | 1.285.685 | 472.258 | 415.011 | 0,15 | 32,28 | 414.850 |
Atencao Basica Em Saúde | 6.596.092 | 6.596.092 | 2.544.370 | 2.245.460 | 0,82 | 34,04 | 2.245.460 |
Alimentacao Saudável | 21.738 | 21.738 | 1.071 | 805 | 0,00 | 3,70 | 805 |
Atencao Especializada Em Saúde | 884.117 | 884.117 | 31.677 | 15.647 | 0,01 | 1,77 | 15.645 |
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saúde | 19.781.264 | 18.781.264 | 9.507.203 | 7.670.848 | 2,80 | 40,84 | 7.622.611 |
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico | 2.285 | 2.285 | 102 | 90 | 0,00 | 3,94 | 85 |
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo | 20.973 | 20.973 | 10.340 | 8 | 0,00 | 0,04 | 8 |
Rumo Ao Pan 2007 | 309.457 | 393.957 | 145.286 | 38.288 | 0,01 | 9,72 | 38.272 |
Esporte E Lazer Na Cidade | 359.640 | 359.640 | 1.005 | 64 | 0,00 | 0,02 | 64 |
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In | 39.659 | 39.659 | 9.916 | 9.916 | 0,00 | 25,00 | 9.916 |
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros | 288.032 | 288.032 | 104.651 | 104.651 | 0,04 | 36,33 | 104.651 |
Modernização e Melhoria do Atendimento à Sociedade | 100 | 100 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Gestao Da Politica Econômica | 5.375 | 5.375 | 542 | 527 | 0,00 | 9,80 | 527 |
Proambiente | 4.754 | 4.754 | 735 | 638 | 0,00 | 13,42 | 593 |
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira | 4.830 | 4.830 | 1.289 | 1.028 | 0,00 | 21,28 | 1.022 |
Saneamento Rural | 196.246 | 196.246 | 5.838 | 4.919 | 0,00 | 2,51 | 4.899 |
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes | 254.256 | 254.256 | 56.039 | 46.606 | 0,02 | 18,33 | 46.377 |
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue | 308.499 | 308.499 | 37.476 | 36.693 | 0,01 | 11,89 | 36.689 |
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos | 2.734.319 | 2.634.319 | 1.029.748 | 759.482 | 0,28 | 28,83 | 753.700 |
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba | 684.953 | 771.971 | 249.462 | 129.751 | 0,05 | 16,81 | 124.994 |
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca | 138.848 | 138.848 | 8.945 | 5.898 | 0,00 | 4,25 | 5.898 |
Atencao A Saude Da Populacao Em Situacoes De Violências E Ou | 277.709 | 277.709 | 6.332 | 1.254 | 0,00 | 0,45 | 1.254 |
Conservacao, Uso Racional E Qualidade Das Águas | 27.090 | 27.090 | 387 | 230 | 0,00 | 0,85 | 230 |
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera | 122.309 | 122.309 | 1.404 | 1.247 | 0,00 | 1,02 | 1.222 |
Vigilancia, Prevencao E Atencao Em HIV/AIDS E Outras Doenças | 1.303.838 | 1.303.838 | 862.560 | 381.126 | 0,14 | 29,23 | 368.911 |
Controle Da Tuberculose E Eliminacao Da Hanseniase | 48.063 | 48.063 | 15.309 | 3.766 | 0,00 | 7,84 | 3.766 |
Vigilancia, Prevencao E Controle Da Malaria E Da Dengue | 65.415 | 65.415 | 15.492 | 10.460 | 0,00 | 15,99 | 10.460 |
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U | 373.391 | 373.391 | 133.076 | 74.214 | 0,03 | 19,88 | 73.938 |
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es | 96.479 | 96.479 | 27.315 | 13.652 | 0,00 | 14,15 | 13.629 |
Participacao Popular E Intersetorialidade Na Reforma Sanitar | 47.806 | 47.806 | 12.390 | 5.763 | 0,00 | 12,05 | 5.763 |
Gestao Do Trabalho No Sistema Unico De Saude | 4.600 | 4.600 | 1.917 | 1.500 | 0,00 | 32,61 | 1.500 |
Primeiro Emprego | 135.793 | 173.793 | 58.539 | 261 | 0,00 | 0,15 | 238 |
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros | 3.625 | 3.125 | 1.020 | 1.004 | 0,00 | 32,13 | 1.004 |
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais | 188.945 | 188.945 | 13.386 | 3.165 | 0,00 | 1,68 | 3.165 |
Transferencia De Renda Com Condicionalidades | 8.558.304 | 8.558.304 | 3.317.250 | 3.028.885 | 1,11 | 35,39 | 2.804.134 |
Brasil Quilombola | 52.034 | 52.034 | 1.144 | 483 | 0,00 | 0,93 | 481 |
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca | 63.393 | 63.393 | 2.529 | 2.373 | 0,00 | 3,74 | 2.373 |
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura | 20.535 | 20.535 | 2.601 | 2.201 | 0,00 | 10,72 | 2.155 |
Gestao Da Politica Pesqueira | 12.059 | 12.059 | 1.544 | 1.243 | 0,00 | 10,31 | 1.243 |
Qualidade Ambiental | 21.931 | 21.931 | 2.945 | 2.235 | 0,00 | 10,19 | 2.173 |
Educacao Do Campo (Pronera) | 43.150 | 43.150 | 8.022 | 1.599 | 0,00 | 3,71 | 1.599 |
Modernizacao Da Policia Federal | 252.540 | 245.037 | 7.401 | 1.992 | 0,00 | 0,81 | 0 |
Identidade E Diversidade Cultural - Brasil Plural | 5.550 | 5.550 | 163 | 118 | 0,00 | 2,13 | 118 |
Vigilancia E Prevencao De Doencas E Agravos Nao Transmi | 9.600 | 9.600 | 3.387 | 1.770 | 0,00 | 18,44 | 1.770 |
Vigilancia Ambiental Em Saude | 11.876 | 11.876 | 1.203 | 747 | 0,00 | 6,29 | 747 |
Desenvolvimento Da Educacao Especial | 83.635 | 83.635 | 25.797 | 13.253 | 0,00 | 15,85 | 12.757 |
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis | 738.218 | 738.218 | 235.302 | 203.402 | 0,07 | 27,55 | 198.314 |
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental | 1.386.056 | 1.386.056 | 174.246 | 105.774 | 0,04 | 7,63 | 105.757 |
Educacao Para A Diversidade E Cidadania | 62.562 | 62.562 | 11.594 | 111 | 0,00 | 0,18 | 96 |
Desenvolvimento Do Ensino Medio | 107.481 | 109.762 | 10.278 | 6.995 | 0,00 | 6,37 | 6.845 |
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade | 56.445 | 56.445 | 6.732 | 5.642 | 0,00 | 10,00 | 5.632 |
Protecao Social Básica | 11.536.248 | 11.536.248 | 4.585.563 | 4.581.903 | 1,67 | 39,72 | 4.534.384 |
Protecao Social Especial | 161.900 | 161.900 | 43.802 | 43.059 | 0,02 | 26,60 | 34.447 |
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed | 54.657 | 54.657 | 4.958 | 4.073 | 0,00 | 7,45 | 4.052 |
Microcredito Produtivo Orientado | 1.500 | 1.500 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri | 815.598 | 848.598 | 45.019 | 41.372 | 0,02 | 4,88 | 33.994 |
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder | 16.467 | 16.467 | 1.839 | 981 | 0,00 | 5,96 | 981 |
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro | 26.585 | 26.585 | 237 | 158 | 0,00 | 0,59 | 151 |
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios Pequenos | 869.737 | 869.737 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio | 465.053 | 465.053 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario | 291.108 | 291.108 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Infra Estrutura de Transportes | 176.646 | 176.646 | 55 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Governo Eletronico | 81.991 | 81.991 | 12.808 | 9.523 | 0,00 | 11,61 | 9.523 |
Gestao Da Politica De Comunicacoes | 14.388 | 14.388 | 581 | 373 | 0,00 | 2,59 | 373 |
Residuos Solidos Urbanos | 63.097 | 63.097 | 360 | 360 | 0,00 | 0,57 | 360 |
Organizacao Produtiva De Comunidades Pobres - Pronager | 4.250 | 4.250 | 14 | 1 | 0,00 | 0,02 | 1 |
Educacao Fiscal | 199 | 199 | 3 | 3 | 0,00 | 1,51 | 3 |
Protecao Da Adocao E Combate Ao Sequestro Internacional | 165 | 165 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes | 94.693 | 94.693 | 9.455 | 9.426 | 0,00 | 9,95 | 9.426 |
Mobilizacao Para Defesa Nacional | 6.124 | 6.124 | 887 | 782 | 0,00 | 12,77 | 765 |
Segundo Tempo | 149.339 | 149.339 | 21.085 | 2.834 | 0,00 | 1,90 | 2.834 |
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem | 28.173 | 103.526 | 8.728 | 5.126 | 0,00 | 4,95 | 4.742 |
Programa Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem | 342.602 | 342.602 | 62.803 | 24.378 | 0,01 | 7,12 | 23.662 |
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri | 1.653.010 | 1.653.010 | 151.896 | 132.769 | 0,05 | 8,03 | 132.769 |
Mobilidade Urbana | 153.458 | 153.458 | 94 | 79 | 0,00 | 0,05 | 79 |
Habitacao De Interesse Social | 556.487 | 606.487 | 48.750 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
TOTAL | 832.670.878 | 820.577.294 | 559.630.091 | 273.558.011 | 100 | 4.569 | 272.585.379 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União;
b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.
TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006
R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSOS | DOTAÇÃO INICIAL (a) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) | DESPESA EMPENHADA (c) | DESPESA LIQUIDADA | VALORES PAGOS (e) | ||
Valor (d) | % (d/total d) | % (d/b) | |||||
Recursos Ordinários | 112.830.356 | 115.735.104 | 68.383.725 | 37.871.301 | 13,84 | 32,72 | 37.604.010 |
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados | 75.641.302 | 75.641.302 | 71.340.357 | 26.410.855 | 9,65 | 34,92 | 26.410.855 |
Imposto Territorial Rural | 162.012 | 162.012 | 161.180 | 16.164 | 0,01 | 9,98 | 16.164 |
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - CIDE | 6.181.908 | 6.862.439 | 2.132.333 | 450.761 | 0,16 | 6,57 | 439.336 |
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino | 9.585.945 | 9.610.796 | 7.334.945 | 3.318.619 | 1,21 | 34,53 | 3.284.351 |
Contribuição do Salário-Educação | 7.183.069 | 7.183.069 | 4.697.697 | 1.617.453 | 0,59 | 22,52 | 1.576.670 |
Contribuição p/ os Prog. Especiais - PIN - PROTERRA | 82.979 | 84.279 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos | 33.213 | 33.213 | 24.821 | 3.480 | 0,00 | 10,48 | 2.580 |
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos | 1.533.575 | 1.533.575 | 639.138 | 535.870 | 0,20 | 34,94 | 424.024 |
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro | 3.842 | 3.842 | 3.558 | 996 | 0,00 | 25,92 | 996 |
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog. | 660 | 660 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Contribuição para Custeio de Pensões Militares | 1.074.024 | 1.074.024 | 1.074.024 | 266.730 | 0,10 | 24,83 | 266.730 |
Custas Judiciais - FUNPEN | 206.103 | 206.103 | 73.310 | 19.972 | 0,01 | 9,69 | 18.941 |
Recursos de Concessões e Permissões | 1.979.442 | 1.979.442 | 429.344 | 31.938 | 0,01 | 1,61 | 31.878 |
Contribuição para o Des.da Ind. Cinemat. Nacional | 35.738 | 35.738 | 4.211 | 2.474 | 0,00 | 6,92 | 2.474 |
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF | 219.247 | 219.247 | 131.350 | 130.000 | 0,05 | 59,29 | 130.000 |
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF | 1.661.035 | 1.661.035 | 650.231 | 620.029 | 0,23 | 37,33 | 604.537 |
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário | 43.541 | 43.541 | 5.522 | 4.663 | 0,00 | 10,71 | 4.656 |
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos | 1.676.862 | 1.676.862 | 1.411.345 | 535.444 | 0,20 | 31,93 | 535.082 |
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante | 1.217.453 | 1.217.453 | 144.193 | 127.298 | 0,05 | 10,46 | 127.270 |
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE | 39.761 | 39.761 | 4.801 | 4.801 | 0,00 | 12,07 | 4.801 |
Contribuições para os Programas PIS/PASEP | 19.199.479 | 19.199.479 | 18.408.390 | 7.038.703 | 2,57 | 36,66 | 7.038.703 |
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais | 555.048 | 555.048 | 167.498 | 163.446 | 0,06 | 29,45 | 162.323 |
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural | 16.530.138 | 16.529.838 | 10.204.286 | 4.166.524 | 1,52 | 25,21 | 4.157.028 |
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal | 2.951.761 | 2.951.761 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional | 161.594.283 | 161.594.283 | 156.682.314 | 56.765.288 | 20,75 | 35,13 | 56.765.288 |
Operações de Crédito Externas - em Moeda | 6.130.377 | 6.144.421 | 61.568 | 30.464 | 0,01 | 0,50 | 30.373 |
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços | 239.269 | 239.269 | 3.975 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados | 6.767.806 | 6.795.006 | 2.297.873 | 1.707.130 | 0,62 | 25,12 | 1.652.643 |
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas | 21.077.562 | 21.105.662 | 9.203.533 | 6.427.551 | 2,35 | 30,45 | 6.383.563 |
Resultado do BACEN | 14.318.000 | 14.318.000 | 14.318.000 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social | 74.673.033 | 74.789.997 | 44.873.873 | 31.141.585 | 11,38 | 41,64 | 31.054.013 |
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social | 123.439.465 | 123.439.466 | 50.087.960 | 50.083.738 | 18,31 | 40,57 | 50.083.632 |
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira | 20.305.521 | 20.305.521 | 6.590.487 | 5.040.348 | 1,84 | 24,82 | 5.019.670 |
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor | 5.010.659 | 5.010.659 | 2.862.209 | 1.430.691 | 0,52 | 28,55 | 1.430.669 |
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF | 186.939 | 186.939 | 22.927 | 22.039 | 0,01 | 11,79 | 22.003 |
Multas Incidentes sobre Receitas Admin.p/ SRF/MF | 421.997 | 421.997 | 9 | 8 | 0,00 | 0,00 | 8 |
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.e L. Prazos | 14.117.472 | 14.117.472 | 14.115.561 | 4.622.292 | 1,69 | 32,74 | 4.622.293 |
Recursos das Operações Oficiais de Crédito | 5.683.732 | 6.183.732 | 3.725.818 | 875.251 | 0,32 | 14,15 | 855.162 |
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens | 24.169 | 24.169 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Títulos da Dívida Agrária | 652.000 | 652.000 | 179.811 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. | 7.443.330 | 7.443.330 | 4.100.416 | 1.221.176 | 0,45 | 16,41 | 1.221.026 |
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. - BEA/BIB | 4.504.531 | 4.504.531 | 3.742.624 | 3.713.013 | 1,36 | 82,43 | 3.713.013 |
Outras Contribuições Econômicas | 1.593.813 | 1.594.484 | 82.718 | 53.118 | 0,02 | 3,33 | 47.156 |
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. Est. Mun. | 16.467.004 | 16.467.004 | 16.467.004 | 7.459.230 | 2,73 | 45,30 | 7.459.230 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia | 3.577.901 | 3.589.901 | 607.732 | 401.337 | 0,15 | 11,18 | 394.133 |
Taxas por Serviços Públicos | 159.033 | 159.033 | 13.373 | 7.924 | 0,00 | 4,98 | 7.634 |
Outras Contribuições Sociais | 699.141 | 774.219 | 155.994 | 87.862 | 0,03 | 11,35 | 87.353 |
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza | 6.768.612 | 6.888.612 | 3.514.691 | 3.094.290 | 1,13 | 44,92 | 2.860.997 |
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados | 15.693.220 | 15.870.849 | 1.377.166 | 716.980 | 0,26 | 4,52 | 713.551 |
Recursos de Convênios | 162.059 | 162.059 | 29.228 | 17.611 | 0,01 | 10,87 | 17.022 |
Contribuições s/ Remun. Dev.ao Trabalhador - FGTS | 2.225.099 | 2.225.099 | 2.225.099 | 524.615 | 0,19 | 23,58 | 524.615 |
Outras Receitas Originárias | 237.145 | 237.145 | 237.145 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Recursos Financ. Dest.a Dívida Pública Federal | 418.384 | 418.384 | 418.384 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Remuneração das Disponib.do Tesouro Nacional | 29.342.120 | 29.342.120 | 29.342.120 | 13.121.228 | 4,80 | 44,72 | 13.121.228 |
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris | 586.818 | 586.818 | 586.818 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Saldo de Exercícios Anteriores - Op. Crédito | 22.467.759 | 5.790.347 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Produto da Aplic.dos Rec.a Conta do Sal. Educ. | 7.970 | 7.970 | 212 | 4 | 0,00 | 0,05 | 4 |
Doações para Combate à Fome | 900 | 900 | 0 | 0 | 0,00 | 0,00 | 0 |
Doações de Entidades Internacionais | 255.175 | 156.186 | 5.273 | 2.593 | 0,00 | 1,66 | 2.567 |
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais | 42.556 | 42.556 | 1.222 | 782 | 0,00 | 1,84 | 782 |
Dividendos União | 4.747.531 | 4.747.531 | 4.270.695 | 1.652.342 | 0,60 | 34,80 | 1.652.342 |
TOTAL | 832.670.878 | 820.577.294 | 559.630.091 | 273.558.011 | 100,00 | 33,34 | 272.585.379 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006
R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO | ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | TOTAL GERAL | |||||
Autarquias | Fundações | Empresas Públicas | Economia Mista | Fundos Especiais | Total Indireta | |||
APLICAÇÃO DIRETA | 80.269.389 | 19.528.803 | 5.847.215 | 1.494.032 | 817.873 | 4.831.844 | 32.519.767 | 112.789.156 |
A detalhar | 15.492.755 | 3.710.233 | (66.067) | 122.256 | 54.001 | 2.255.774 | 6.076.197 | 21.568.952 |
Pessoal Civil | 39.402.836 | 15.818.365 | 5.912.731 | 1.371.776 | 763.872 | 2.232.969 | 26.099.713 | 65.502.549 |
Vencimentos e Vantagens Fixas | 18.330.975 | 6.724.858 | 2.835.052 | 848.317 | 369.301 | 1.004.012 | 11.781.540 | 30.112.515 |
Outras Despesas Variáveis | 279.998 | 33.576 | 21.777 | 68.100 | 50.564 | 30.969 | 204.986 | 484.984 |
Aposentadoria | 8.710.044 | 3.980.029 | 1.127.538 | 0 | 0 | 596.148 | 5.703.715 | 14.413.759 |
Pensões | 4.635.586 | 1.101.667 | 342.874 | 0 | 8 | 113.120 | 1.557.669 | 6.193.255 |
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência | 1.281 | 25.447 | 7.617 | 97.573 | 10.948 | 0 | 141.585 | 142.866 |
Obrigações Patronais | 3.746.880 | 1.877.832 | 830.560 | 266.986 | 198.691 | 13.382 | 3.187.451 | 6.934.331 |
Outras Aplicações¹ | 3.698.072 | 2.074.956 | 747.313 | 90.800 | 134.360 | 475.338 | 3.522.767 | 7.220.839 |
Pessoal Militar | 25.373.798 | 205 | 551 | 0 | 0 | 343.101 | 343.857 | 25.717.655 |
Vencimentos e Vantagens Fixas | 8.306.653 | 1 | 0 | 0 | 0 | 328.587 | 328.588 | 8.635.241 |
Outras Despesas Variáveis | 872.527 | 0 | 0 | 0 | 0 | 7.573 | 7.573 | 880.100 |
Reformas | 8.937.727 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 8.937.727 |
Pensões | 6.960.476 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 6.960.477 |
Obrigações Patronais | 159.508 | 202 | 532 | 0 | 0 | 2.771 | 3.505 | 163.013 |
Outras Aplicações¹ | 136.907 | 2 | 19 | 0 | 0 | 4.169 | 4.190 | 141.097 |
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | 3.260 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3.260 |
Transferências a Estados e ao DF | 3.260 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3.260 |
TOTAL (A) | 80.272.649 | 19.528.803 | 5.847.215 | 1.494.032 | 817.873 | 4.831.844 | 32.519.767 | 112.792.416 |
EXECUÇÃO | ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | TOTAL GERAL | |||||
Autarquias | Fundações | Empresas Públicas | Economia Mista | Fundos Especiais | Total Indireta | |||
APLICAÇÃO DIRETA | 29.911.346 | 7.572.341 | 2.192.091 | 558.636 | 287.546 | 2.042.296 | 12.652.910 | 42.564.256 |
Pessoal Civil | 20.143.398 | 7.572.315 | 2.191.878 | 558.636 | 287.546 | 1.706.150 | 12.316.525 | 32.459.923 |
Vencimentos e Vantagens Fixas | 5.613.054 | 1.959.611 | 652.084 | 326.570 | 151.435 | 510.448 | 3.600.148 | 9.213.202 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² | 2.981.154 | 1.403.088 | 487.673 | 22.498 | 5.426 | 181.824 | 2.100.509 | 5.081.663 |
Outras Despesas Variáveis | 156.218 | 14.032 | 7.775 | 8.540 | 29.585 | 24.365 | 84.297 | 240.515 |
Aposentadoria | 4.306.625 | 2.235.214 | 449.177 | 0 | 0 | 484.005 | 3.168.396 | 7.475.021 |
Pensões | 2.352.813 | 699.904 | 132.985 | 0 | 4 | 96.297 | 929.190 | 3.282.003 |
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência | 8 | 5.335 | 2.587 | 27.300 | 4.520 | 0 | 39.742 | 39.750 |
Obrigações Patronais | 1.585.377 | 716.358 | 286.846 | 145.215 | 71.675 | 6.656 | 1.226.750 | 2.812.127 |
Outras Aplicações¹ | 3.148.149 | 538.773 | 172.751 | 28.513 | 24.901 | 402.555 | 1.167.493 | 4.315.642 |
Pessoal Militar | 9.767.948 | 26 | 213 | 0 | 0 | 336.146 | 336.385 | 10.104.333 |
Vencimentos e Vantagens Fixas | 3.270.881 | 0 | 0 | 0 | 0 | 328.573 | 328.573 | 3.599.454 |
Outras Despesas Variáveis | 284.873 | 0 | 0 | 0 | 0 | 7.573 | 7.573 | 292.446 |
Reformas | 3.507.411 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3.507.411 |
Pensões | 2.597.709 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2.597.709 |
Obrigações Patronais | 55.932 | 26 | 213 | 0 | 0 | 0 | 239 | 56.171 |
Outras Aplicações¹ | 51.142 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 51.142 |
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | 3.259 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3.259 |
Transferências a Estados e ao DF | 3.259 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3.259 |
TOTAL (B) | 29.914.605 | 7.572.341 | 2.192.091 | 558.636 | 287.546 | 2.042.296 | 12.652.910 | 42.567.515 |
A EXECUTAR (% A/B) | 62,7 | 61,2 | 62,5 | 62,6 | 64,8 | 57,7 | 61,1 | 62,3 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.
TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JUNHO/2005 A MAIO/2006
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO | ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES | MAIO/2006 | ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2006 |
Receitas Correntes da União | 555.189.225 | 44.741.795 | 234.346.011 |
(-) Transferências Constitucionais e Legais | 87.764.729 | 7.488.412 | 31.888.322 |
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social | 109.617.188 | 7.595.600 | 42.483.907 |
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor | 6.839.444 | 915.503 | 4.141.584 |
Servidor | 4.399.928 | 361.603 | 1.702.407 |
Patronal | 2.439.516 | 553.900 | 2.439.177 |
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares | 1.147.138 | 100.067 | 524.211 |
(-) Contribuição para o PIS/PASEP | 23.125.448 | 1.951.748 | 9.664.827 |
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) | 326.695.278 | 26.690.465 | 145.643.160 |
Despesa de Pessoal | 100.930.253 | 8.189.241 | 42.564.171 |
(-) Inativos custeados com recursos vinculados | 3.925.849 | 224.885 | 1.333.004 |
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração | 5.261.849 | 322.228 | 3.256.147 |
(-) Indenização por demissão | 62.383 | 1.699 | 22.661 |
(-) Despesas de Exercícios Anteriores | 2.561.954 | 34.654 | 834.908 |
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000) | 21.724 | 2.098 | 3.344 |
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) | 89.139.942 | 7.607.873 | 37.120.795 |
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III) | 4.026.228 | 0 | 0 |
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III)/I] | 28,5 | 28,5 | 25,5 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.
TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006
R$ milhares
PROGRAMA | DOTAÇÃO INICIAL (a) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) | DESPESA EMPENHADA (c) | DESPESA LIQUIDADA | VALORES PAGOS (e) | ||
Valor (d) | % (d/total d) | % (d/b) | |||||
Previdencia Social Básica | 6.756.065 | 6.756.065 | 0 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 |
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis | 350.522 | 350.522 | 63.865 | 44.105 | 0,9 | 12,6 | 44.106 |
Atenção Básica em Saúde | 1.598.750 | 1.598.750 | 656.041 | 497.748 | 9,9 | 31,1 | 497.748 |
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde | 10.041.638 | 10.041.638 | 5.189.198 | 4.081.975 | 80,9 | 40,7 | 4.066.967 |
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos | 1.263.342 | 1.263.342 | 488.185 | 408.898 | 8,1 | 32,4 | 403.191 |
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças | 298.743 | 298.743 | 196.702 | 10.522 | 0,2 | 3,5 | 10.522 |
0 | 0 | 0 | 0 | 0,0 | 0,0 | 0 | |
TOTAL | 20.309.060 | 20.309.060 | 6.593.991 | 5.043.248 | 100,0 | 24,8 | 5.022.534 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
Nota: A receita de CPMF arrecadada até o mês de maio foi de R$ 12.455.357,83 mil.
TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A MAIO DE 2006
R$ milhares
RECEITAS | PREVISÃO INICIAL (a) | PREVISÃO ATUALIZADA (b) | RECEITA REALIZADA (c) | SALDO A REALIZAR (b-c) | |
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados | 92.111 | 0 | 0 | 0 | |
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados | 280.194 | 0 | 0 | 0 | |
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social | 0 | 0 | 44.860.069 | (44.860.069) | |
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ | 0 | 0 | 3.321.428 | (3.321.428) | |
Contribuição para Custeio das Pensões Militares | 0 | 0 | 524.211 | (524.211) | |
Contribuição Patronal - Ativo Civil | 0 | 0 | 2.439.176 | (2.439.176) | |
Contribuição Patronal - Inativo Civil | 0 | 0 | 0 | 0 | |
Contribuição de Servidor Ativo Civil | 0 | 0 | 1.298.287 | (1.298.287) | |
Contribuição de Servidor Inativo Civil | 0 | 0 | 404.121 | (404.121) | |
TOTAL | 372.305 | 0 | 52.847.292 | (52.443.172) | |
DESPESAS | DOTAÇÃO INICIAL (d) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESA EMPENHADA (f) | DESPESA LIQUIDADA (g) | SALDO A LIQUIDAR (e-g) |
Previdência Social Básica | 155.426.190 | 155.555.355 | 59.308.672 | 59.290.469 | 96.264.886 |
Arrecadação de Receitas Previdenciárias | 2.023 | 2.023 | 206 | 117 | 1.906 |
Qualidade dos Serviços Previdenciários | 248.031 | 261.831 | 18.499 | 9.225 | 252.606 |
Previdência Complementar | 16.424 | 16.424 | 1.004 | 777 | 15.647 |
Gestão da Política de Previdência Social | 40.536 | 40.536 | 6.781 | 5.726 | 34.810 |
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União | 518.277 | 518.277 | 364.421 | 264.421 | 253.856 |
Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 42.976.448 | 43.106.448 | 35.574.690 | 16.630.875 | 26.475.573 |
Direitos Humanos, Direitos de Todos | 277.840 | 277.840 | 173.000 | 72.857 | 204.983 |
Gestão da Participação em Organismos Internacionais | 379 | 379 | 0 | 0 | 379 |
Apoio Administrativo | 2.832.243 | 2.860.343 | 1.339.517 | 1.031.925 | 1.828.418 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 100.500 | 100.500 | 0 | 0 | 100.500 |
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios | 14.166 | 14.166 | 918 | 728 | 13.438 |
Proteção Previdenciária | 2.015 | 2.015 | 0 | 0 | 2.015 |
TOTAL | 202.455.072 | 202.756.137 | 96.787.708 | 77.307.120 | 125.449.017 |
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.